Ação de assinação de dez dias realizada na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina

Partes do processo:
Floriano José de Andrade (autor);
Maria Fernandes (autora);
Albino Pereira de Souza (réu).

Resumo:
A autora Maria Fernandes e seu cessionário, Floriano José de Andrade, abrem o processo para citar o réu Albino Pereira de Souza em uma audiência. A ação se originou de uma dívida relativa à terras vendidas, e os suplicantes requerem o reembolso através de uma ação de assinação de dez dias.

Após réplicas dos autores e réus, é aplicada nulidade à ação; o juiz afirma que sem reconhecimento da obrigação de pagamento, expedida pelo juízo ordinário, não seria admissível que o processo continuasse.

Atuaram no processo:
escrivão Vicente José Goes Rebello;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
juiz municipal suplente Manoel José Gomes;
procurador Bartolomeu Antonio do Santo;
procurador Bernardino Antonio Soares Simas;
tabelião Vicente José Goes Rebello.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
rio de Aririu;
vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);

Compõem o processo:
contas;
petições;
procuração;
réplica;
sentença.

Ação de assinação de dez dias realizada na Villa de São José, na época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Manoel Pinto de Lemos (autor);
Bernardo José da Silva Machado (réu).

Resumo: A pedido do autor Manoel Pinto de Lemos, é iniciada uma ação de assignação de dez dias dirigida ao réu, Bernardo José da Silva Maxado, referente a uma dívida adquirida após a compra de animais. Após o período previsto, o não pagamento levou o juiz a imputar embargos aos bens do réu e, posteriormente, fazer o pregão dos bens, que foram satisfeitos com o primeiro e segundo pregão. Após isso, o juiz deu os autos como conclusos.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
tabelião João S. Lopes Genuino;
pregoeiro Joaquim Afonso pena;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõe o processo:
Petição inicial;
Procuração;
Audiência;
Autos de conclusão;
Recibo de pagamento.

Variação de nome:
réu Bernardo José da Silva Machado.

Ação de assinação de dez dias realizada na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Joaquim Antônio de Azevedo (autor);
Manoel de Andrade (réu).

Resumo:
A pedido do autor Joaquim Antônio de Azevedo, é iniciada uma ação de assinação de dez dias dirigida ao réu, Manoel de Andrade, referente a uma dívida de empréstimo. Conforme a certidão de conciliação, a dívida foi paga e o processo encerrado.

Atuaram no processo:
juiz de paz José da Silva Ramos;
escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos;
oficial de justiça José da Costa Sousa;
signatário Joaquim Doutra da Silva

Localidades relevantes:
Capoeiras;
Vila de São José;
Segunda comarca;
Província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
Certidões;
Prestação de contas.

Ação de assignação de dez dias realizada na vila de São José, Comarca do Sul.

Partes do processo:
João Vieira da Roza (autor);
Custodio Pereira Saraiva (réu).

Resumo: O autor João Vieira da Roza busca por meios legais cobrar uma dívida em dinheiro do réu Custodio Pereira Saraiva. É relatado pelo autor que o réu já havia se comprometido a pagar a divida meses antes do início desta ação, porém falhando em cumprir com o prazo acordado. É então feita a assinação com garantia de pagamento à dívida, com o processo sendo concluído com o réu pagando a dívida, além de também ter anexos documentos referentes às dívidas e promessas anteriores.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Translado de escritura de dívida hipotecária;
Procuração;
Pagamento.

Variação de nome:
réu Custodio Pereira de Saraiva.

Ação cominatória realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José da Silva Ramos (autor);
Manoel do Nascimento Ramos (réu).

Resumo:
O autor deste processo, o tenente-coronel Joze da Silva Ramos, peticionou para que fosse paga uma dívida que Jose Baptista Pinto havia pendente com ele, autor. No entanto, ao serem penhoradas dez braças de terra para quitação da dívida, foi constatado que o réu Manoel do Nascimento Ramos já havia comprometido tais terras em outra penhora. Desse modo, o autor requereu que fosse dado ao réu um prazo de três dias para dar andamento à execução da dívida, sob pena de uma segunda penhora das terras. O processo terminou inconclusivo, sem sentença nem resposta do autor para o réu acerca do requerimento.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva.

Localidades relevantes:
Costeira da Ponta;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
petições.

Ação cominatória para divisão de bens e partilha realizadas na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes:
Jacinta Rosa de Jesus (autora);
Bartholomeu Cardoso (réu).

Resumo:
A autora da ação, Jacinta Rosa de Jesus, ao pedir divórcio de Bartholomeu Cardoso, abriu uma petição de conciliação para que o réu pague metade das dívidas da partilha, sob pena de pregão caso não pague.

Jacinta afirma que já estava desamparada há dois anos, e que o réu havia praticado o crime de adultério, por isso ela buscava essas medidas. O juiz decretou o sequestro dos bens do réu executado. Entre os bens, destacam-se terras, casa, mobília, engenho de fazer farinha, engenho de cana e animais. Além disso, foram mencionadas as seguintes pessoas escravizadas: Maria, José e Germano. O processo foi concluído com sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Antero Silveira de Souza;
avaliador Cypriano José de Souza Cabral;
escrivão Domingos Antonio Guimaraes;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal e dos órfãos Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
oficial de justiça José da Costa Siara;
procurador Manoel do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de depósito;
auto de sequestro;
contas;
petições;
procuração;
sentença;
termo de responsabilidade.