Autos de embargo realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Manoel Coelho (embargante);
Joze Gamalier (embargado).

Resumo:
Nestes autos, o embargante João Manoel Coelho moveu embargo contra Joze Gamalier, a fim de cobrar o pagamento de diversas dívidas ignoradas.
Por conta desses conflitos, o embargante optou pela retenção e transferência de um pagamento que o embargado iria receber, por parte do devedor Manoel Marques. O processo contou com testemunhas, que afirmaram a existência destas dívidas do embargado por conta de prática de jogos e empréstimos constantes.
O juiz julgou procedentes as afirmações das testemunhas e o pedido do autor, solicitando a ele o pagamento das custas do processo.

Localidades relevantes:
Cerrito (localidade rural na vila de Lages);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autuação;
autos de embargo;
conta;
correição;
intimação;
publicação;
sentença;
testemunhas.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
meirinho Carciano Jose Ferreira;
signatário Ignacio Jose da Silva Monteiro.

Variação de nome:
Joze Gamaliel.

Embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Vicente Fernandes (embargante);
Ignacio de Araujo Quadros (embargado).

Resumo:
Neste processo, é embargante o reverendo vigário padre João Vicente Fernandes, que pediu que Ignacio de Araujo Quadros fosse embargado. Tal embargo ocorreu por conta de uma dívida que Amancio Ivo da Fonseca contraiu com o embargante.

O devedor, por morar fora da província de Santa Catarina, tornou difícil a cobrança e pagamento da dívida. Assim, o embargante cobrou uma quantia em dinheiro que estava em poder de Ignacio. Essa quantia pertencia a Amancio, e era referente a uma compra de alguns animais do capitão Antonio Ignacio d’Oliveira Filho. O embargado, durante o processo, disse não estar devendo o valor que Amancio alegou dever; mas que, caso devesse pagar a quantia requerida, o embargado pediu que fosse cobrado por meio de uma intimação de cobrança.

Julgado por sentença, o juiz deu por procedente a ação, em favor do embargante; e condenou o embargado a arcar com a dívida e com as custas do processo. Sendo os autos vistos em correição, o juiz corregedor exigiu que o processo fosse apresentado na coletoria para que fosse feito o pagamento do selo.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão e tabelião João Rodrigues de Andrade;
fiador José da Silva Mota;
juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
meirinho Graciano Jose Ferreira;

Localidades relevantes:
Boa Vista (atual bairro localizado no município de Joinville, Santa Catarina);
Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de embargo e depósito;
correição;
dízima e chancelaria;
juramento de embargo;
mandado de embargo;
obrigação;
recibo;
sentença;

Variação de nome:
Mancio Ivo da Fonseca;
escrivão e tabelião João Rodrigues d’Andrade.

Embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes:

• Vidal Ribeiro de Córdova (embargante);
• André Miguel (embargado).

Resumo:

• Neste instrumento de autos de embargo, cujo embargante é Vidal Ribeiro de Córdova, há a cobrança de dívida do alemão André Miguel, referente a uma quantia em dinheiro e um prêmio, também em dinheiro, já expirado. Como André Miguel pretendia mudar-se da vila de Lages, sem deixar quaisquer bens naquela localidade, Vidal Ribeiro de Córdova moveu contra ele um embargo, a fim de garantir que sua dívida fosse paga. Ao decorrer do processo, foram embargados 23 animais em nome de André Miguel. Entretanto, o embargado pagou Vidal Ribeiro de Córdova amigavelmente, que por sua vez solicitou que fosse expedido um contramandado para cancelar o embargo. Na conclusão do processo houve a cobrança de pagamento dos selos.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Chácara de Nossa Senhora da Glória;
• Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Alferes/juiz João Thomas e Silva;
• Alferes/procurador João Joaquim da Cunha Passos;
• Depositário João José de Oliveira;
• Escrivão Manoel Antônio do Nascimento;
• Escrivão/tabelião Mathias Gomes da Silva;
• Meirinho Casciano José Ferreira.

Variação de nome:

• Cassiano José Ferreira.

Embargos na vila de Nossa Senhora dos Prazeres, à época tribunal da relação do Rio de Janeiro.

Partes: Maria Tereza Garcia (autor); Joaquim José Monteiro (réu).

O juiz da vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages determinou o bloqueio dos bens de Joaquim José Monteiro, morador da mesma vila, por causa de dívidas não pagas a Maria Tereza Garcês. Entre os bens bloqueados estão uma certa quantidade de milho, um sítio e alguns animais. O escrivão confirmou que o mandado foi enviado e entregue ao réu. O processo finaliza assim.

Atuaram no processo: escrivão Antônio de Araújo França; juiz ordinário João Damasceno de Cordova.

Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Compõem o processo: custas de selo.

Autos de execução cível realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim da Fonceca Guimarães (exequente);
Antonio Benedito dos Santos (executado).

Resumo:
O exequente, Joaquim da Fonseca Guimarães, moveu esta execução cível para cobrar uma dívida que o executado Antonio Benedito dos Santos tinha pendente com ele. O exequente afirmou que, em uma ação anterior, as partes já haviam resolvido a dívida originada pela compra de uma fazenda, e que o executado ficou com a sentença de pagar a pendência em data determinada.

Ao decorrer do processo, o juiz mandou que se apregoasse uma penhora de alguns bens do executado, para o pagamento da dívida. O valor não foi alcançado e, com isso, foram realizados interrogatórios a pessoas que possivelmente estariam em poder dos bens do suplicado.

O processo terminou de modo inconclusivo, com uma petição para que se desse seguimento à penhora dos bens.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (atual município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
certidão;
citação;
contas;
correição;
petição inicial;
procuração.

Atuaram no processo:
escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
escrivão do juízo de paz João da Silva Ribeiro;
juiz municipal Guilherme Ricken;
oficial de justiça Manoel de Oliveira Guedes;
pregoeiro dos auditórios Domingos Leite;
procurador Antonio Rodrigues Pinheiro de Gusmão;
procurador Frederico Xavier de Souza;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
tabelião David do Amaral e Silva;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Execução realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo
Joaquim Lourenço de Souza Medeiros (exequente);
Claudino Pereira de Medeiros (executado).

Resumo:
O coletor das rendas provinciais, Joaquim Lourenço de Souza Medeiros, moveu uma ação de execução contra Claudino Pereira de Medeiros, para solicitar que no prazo de vinte e quatro horas o executado lhe pagasse uma determinada dívida.
Para o pagamento, foram penhorados alguns braços de terras e um animal no valor da dívida.
O processo foi concluído com uma notificação para os avaliadores citados realizarem a inspeção dos bens e seus valores atribuídos.

Localidades relevantes:
Caldas da Imperatriz;
Caldas do Sul;
Rio Cubatão;
Salto do Braço;
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de penhora;
execução;
intimações;
mandados;
notificação.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Bisson;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
depositário Manoel Joaquim da Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
meirinho Jozé da Costa Siara;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva.

Execução realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Lourenço de Souza Medeiro (exequente);
Antonio José de Souza (executado).

Resumo:
O coletor das rendas provinciais, Joaquim Lourenço de Souza Medeiro, moveu uma execução contra Antonio José de Souza, por conta de uma dívida do executado com os Cofres Públicos do Patrimônio das Caldas.

Para efetuar o pagamento das pendências, foi realizada uma execução de penhora de bens ao suplicado. Os bens resumiam-se a cavalos e alguns terrenos, e foram submetidos a pregão público e arrematação. Os bens penhorados foram passados para o poder de um depositário.

Ao fim da penhora, foram citados avaliadores para realizarem a avaliação dos bens. O processo terminou de modo inconclusivo.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
depositário Vicente Alves da Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
meirinho e oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
oficial de justiça Jozé da Costa Seára.

Localidades relevantes:
termo de Caldas do Norte;
vila de Sam José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de penhora;
citação;
termo de juramento.

Variação de nome:
Cardas do Norte;
Caudas do Norte;
vila de São José.

Suplicante Antônio Vieira Fernandes
Suplicado José da Cunha Campos

Dívida, empréstimo.

Juiz de paz da Freguesia de Santo Amaro do Cubatão Cândido Silveira de Mattos.

Advogado de Antônio Vieira Fernandes, o capitão Francisco Tolentino Vieira de Souza.

Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.

Partes
Albino Pereira de Souza (autor); Hector Bernhardt (vendedor de éguas prenhas e réu)

Juiz Honorio Hermetto Carneiro da Cunha; escrivão Damásio Fernando Machado; porteiro Julio Silveira de Souza; sentença condenatória; pagamento de dívida; Jorge Nagel; Affonso Doerflinger; reprodução de cavalos; éguas sem cria; tropa de éguas; criação de burros; tropeirismo; Adolpho Grützmacher, natural da Rússia; Otto Grützmacher, natural da Rússia; Adolfo Brillinger, natural da Rússia; Criciúma; Linha Baptista; Julio Diesner, natural da Áustria; Linha Ribeirão; intérprete; tradução; alemão; juiz Antonio João Raupp; penhora de bens.

Exequente Antônio Vieira Fernandes
Executado José da Cunha Campos

Dívida, penhora de terras, engenho e gado.

Juiz municipal Capitão Antônio José da Costa.
Juiz municipal Tenente José Maria da Luz.

Escrivão Manoel Ferreira da Costa Siara.
Oficial de Justiça José da Costa Siara.

Advogado de Antônio Vieira Fernandes, o capitão Francisco Tolentino Vieira de Souza.

Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.