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              BR SC TJSC TRPOA-10909 · Processo · 1874
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes: Antonio Carlos de Carvalho e Margarida Adellaide de Mello (exequentes); Marcellino de Souza Sarmento e Custódia Santa do Sacramento (executados).

              Vila de São Miguel; Comarca de São Sebastião; advogado Amancio José Ferreira; penhora de bens; dívida; oficial de justiça José Victorino Coelho; escrivão Antonio Francisco de Medeiros; juiz municipal Amancio Concesso de Cantalice (natural de Pernambuco, veio a falecer em 1882. No seu leito de morte, aproveitou a presença do padre José Fortunato Pereira Maia e casou-se com Maria José de Cantalice. Assistiram ao ato o juiz municipal Dr. José Virgolino Correia de Queiroz, o delegado de polícia o capitão Francisco Gonçalves da Luz); pequena propriedade em Três Riachos; oficial de justiça João da Costa Cesar; João Martins Barboza, presidente interino da Câmara Municipal em exercício e juiz municipal substituto; penhora de pequena propriedade rural pertencente aos réus; localidade de Congonhas; fiel depositário o "Alemão" Henrique Viese; advogado dos réus Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho (em 1873 havia sido nomeado para delegado de polícia de São Miguel); avaliadores José Antonio da Costa e Francisco Antonio de Fraga; pequena propriedade na cabeceira do rio Alto Biguaçu, apelidado de Congonhas, medindo 550 metros de frente e 2.200 metros de fundos; "Alemão" José Barne (Berne?); desacordo quanto ao tamanho da propriedade; juiz municipal José Luis Coelho Ramos.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Execução de Sentença de Albino Jozé de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-24990 · Processo · 1831
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Assignação de Dez Dias realizada na Comarca da Capital, à época da cidade de Desterro.

              Partes: Jozé Antonio de Souza (autor); Albino Jozé de Souza (réu)

              Resumo: O autor Jozé Antonio de Souza busca por meios legais cobrar uma dívida em dinheiro que o réu, Albino Jozé de Souza, deveria pagar referente à compra de um Escravizado denominado Joaquim, de nação Cabina.

              Localidades mencionadas:

              • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
              • Cubatão;
              • Freguesia da Enseada do Brito;

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Polidoro do Amaral e Silva; Escrivão Manoel Francisco de Souza;
              • Ouvidor Geral Anacleto Jozé Pereira da Silva;
              • Meirinho Manoel Jozé Fernandes;
              • Juiz Jose Ignacio Bernardino da Silva; Juiz João Thomaz e Silva.

              Variação de nome: José Antonio de Sousa; Albino José de Sousa; Freguesia da Emciada do Brito.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Execução de Sentença de Izidoro Botelho
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-62816 · Processo · 1828
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Execução de Sentença de uma ação de crédito realizada na Capital.

              Partes: Izidoro Botelho (Exequente) - Alexandre Grant (Executado)

              Resumo: O requerente/exequente da ação, formaliza um pedido à Ouvidoria Geral da Comarca de Santa Catarina para quitar uma dívida ativa, na qual o executado Alexandre Grant, de naturalidade americana, é devedor após realizar a compra de uma escravizada, de nome Joanna (Nação Congo). Como conclusão, é realizada uma penhora de bens, referente à escravizada e uma quitação do pagamento pela mesma.
              É citado o nome de uma outra escravizada de nome Luiza.

              Localidade: Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Coqueiros; Nossa Senhora da Lappa do Ribeirão;

              Atuantes: Escrivão - Polidoro do Amaral e Silva; Ouvidor/Corregedor - Francisco Pereira Dutra; Ouvidor/Corregedor Agostinho de Souza G.; Advogado Manoel da Silva e Souza; Oficial de Justiça Silvério de Jesus Maria;

              Variação de nome: Alexandre Sonart; Alexandre Grantton; Alexandre Grantt; Alexandre Garantr.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Execução de Sentença de João Baptista da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-60230 · Processo · 1818
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução de Sentença na Capital, feito à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

              Partes: José Pereira da Cunha (Executor); João Baptista da Silva (Executado)

              Resumo: Com base em um Juramento de Alma feito anteriormente, o processo se trata da execução da sentença movida pelo Major José Pereira da Cunha, que determina que o réu, João Baptista da Silva, deverá pagar o valor referente a uma penhora de bens não quitada.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro;

              Atuaram no Processo:

              • Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha; Escrivão Jozé de Souza Freitas;
              • Procurador José Siqueira da Cunha; Procurador Theodoro Amador;
              • Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; Juiz Francisco Borges de Castro; Militar; Major;

              Variação de Nome: Felis Antonio de Proença Quintanilha; Ovideo Saraiva da Carvalho e Silva; José de Souza Freitas;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Execução de Sentença de João Jozé de Mattos
              BR SC TJSC TRRJ-79638 · Processo · 1831
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução de Sentença realizada na vila de Lages

              Partes do Processo:
              João Vicente da Roza (autor);
              João José de Mattos (réu).

              Resumo: Sentença de execução de uma ação de dez dias, no qual o autor João Vicente da Roza afirma que o réu João José de Mattos lhe é devedor de uma certa quantia de dinheiro, proveniente de um crédito cedido pelo autor. É então feita uma audiência com o réu, eventualmente chegando a uma sentença que resultou na penhora de uma casa do réu. Porém, ao ser penhorada a propriedade do réu, são afetados o casal de José Francisco de Paula e Maria Magdalena do Espirito Santo, os quais abrem um embargo contra a execução de sentença, de forma a evitar qualquer dano ou prejuízo em sua propriedade.
              É também mencionado no embargo que essa propriedade passou por conflito com povos indígenas em seu longo tempo de existência.

              Atuaram no Processo:
              escrivão Marcelino da Costa Luis;
              escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão e tabelião José Domingues de Couto;
              avaliador Domingos José de Sampaio;
              avaliador Salvador Horiano;
              alcaide Joaquim Pedro de Oliveira;
              depositário João Teixeira da Luz;
              oficial de justiça Joaquim Pedro de Oliveira;
              juiz ordinario Nicolao de Lis e Abreu;
              juiz de paz capitão Manoel Cavalheiro Leitão.

              Localidades relevantes:
              Villa de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;

              Compõem o processo:
              Traslado de sentença cível de ação de dez dias;
              Audiência;
              Auto de penhora de propriedade;
              Termo de depósito;
              Auto de praça;
              Embargo;
              Escritura.

              Execução de sentença de Manoel da Silva Bitencourt
              BR SC TJSC TRRJ-52025 · Processo · 1823-1824
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução de sentença realizada na cidade de Desterro, ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Pereira da Cunha (exequente);
              Manoel da Silva Bitencurt (executado);
              Lexandrinha Roza (esposa do executado).

              Resumo:
              O juiz Francisco José Nunes Cavalheiro outorga o traslado de sentença em ação de crédito do exequente Sargento Mór Major José Pereira da Cunha, para que o executado pague uma divida em determinado período de tempo.
              Após o término do prazo estabelecido, o executado não comparece para quitar a dívida. Diante disso, a casa e as terras de sua propriedade, situadas próximas à praia, são penhoradas e levadas a leilão para o pagamento do débito.
              João Ignácio dos Santos é citado como depositário dos bens penhorados.
              O autor, após ter recebido o valor acordado de forma extrajudicial, decidiu desistir da ação.

              Agentes do Processo:
              alcaide/oficial de justiça José de Souza Freitas;
              advogado José Joaquim Bernardes de Morais;
              advogado Manoel da Silva Souza;
              escrivão Antonio Lopes da Silva;
              escrivão João Francisco Cidade;
              escrivão vintenário Francisco Antônio de Freitas;
              juiz de fora Francisco José Nunes;
              meirinho dos ausentes Manoel Jozé Fernandes;
              meirinho dos auzentes Silverio de Jesus Maria;
              porteiro das auditorias Manoel Jozé de Lima;
              procurador Major Floriano Eloy de Medeiros.

              Localidades relevantes:
              Serraria, distrito da freguesia de São Jose;
              Cidade de Desterro ( atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

              Compõem o processo:
              Carta de sentença;
              Juramento de alma;
              Embargos;
              Termo de assinação de dez dias;
              Procuração.

              Variação de nome: Manoel da Silva Bitancour.

              Execução de Sentença de Manoel José Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-52014 · Processo · 1824
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução de Sentença de Manoel José Pereira realizado em Desterro.

              Partes do processo:
              Ignacio Manoel Stuart (executante);
              Manoel José Pereira (réu).

              Resumo:
              Ignacio Manoel Stuart entra com ação junto à cidade de Desterro contra o réu Manoel José Pereira por dívida contraída em compras no seu armazém. O juiz determina uma audiência com testemunhas e após expede ação de execução de penhora de bens móveis e de raiz até que o valor seja ressarcido.

              Atuaram no processo:
              sargento mor/juiz Floriano Eloy de Medeiros Junior;
              advogado Manoel da Silva Souza Medina;
              advogado Jose Joaquim Bernardes;
              escrivão Joaquim Jose de Souza Medeiros;
              pregoeiro Manoel José de Sena.

              localidade:
              Enseada do Brito;
              vila de Nossa Senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              procuração;
              custas de selo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-60229 · Processo · 1821
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução de Sentença na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo: Marianna Roza de Jesus (autora e viúva de Joaquim M. da Fonseca); Victorino Cardozo e Francisco Alves (réus, sócios e devedores).

              Resumo: Marianna Roza de Jesus, moradora da localidade do Estreito, freguesia de São José, cidade de Desterro, através de seu procurador, solicitou uma audiência com o ouvidor para que os réus Victorino Cardozo e Francisco Alves comparecessem e pagassem suas dívidas. Após várias citações, os réus não compareceram. O ouvidor manda executar carta de sentença civil de ação de juramento de alma e dando prazo de vinte e quatro horas para efetuar o pagamento da divida. Ao encerrar o período, então ordenou que os bens do réu fossem embargados e pregoados. Após o primeiro e segundo pregão, a dívida foi paga. O ouvidor declarou o processo concluído.

              Atuaram no processo: escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; juiz Francisco José Nunes; ouvidor Manoel José d'Albuquerque; porteiro Manoel José de Lima; procurador Capitão Francisco José Rabello.

              Localidades relevantes: localidade de Estreito; freguesia de São José; Cidade de Desterro; comarca da ilha de Santa Catarina.

              Compõem o processo: carta citação de audiência.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-60352 · Processo · 1818
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de Execução de Sentença realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora de Desterro.

              Partes do processo: Domingos Gomes d' Andrade (Exequente) Victorino Francisco d'Oliveira (Executado)

              Resumo: O processo se trata de uma execução de carta de sentença cível de juramento de alma expedida pelo Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho Silva relacionada a decisão do requerimento de Domingos Gomes d' Andrade contra Victorino Francisco d'Oliveira. É citado uma dívida de quantia em dinheiro por venda de gado.

              Localidades citadas no processo: Ilha de Santa Catarina; Nossa senhora do Desterro; Distrito da Freguesia de São José;

              Atuantes no processo: Escrivão Felix Antônio de Proença Quintanilha; Escrivão José de Souza Araújo; Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; Ministro da Provedoria José Francisco de Fraga; Porteiro das Auditorias Antônio da Silveira;

              Variação de nome: Ovideo Saraiva de Carvalho Silva; Domingos Gomes de Andrade.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-18261 · Processo · 1831
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução de Sentença do Major Policarpo José de Campos na Comarca da Ilha de Santa Catarina, em Desterro.

              Partes do processo:
              Major Policarpo José de Campos (exequente);
              A herança jacente do falecido Capitão Anacleto Luis Ignacio da Costa e sua mulher Dona Eugenia Rosa de Jesus (executados);

              Resumo: Execução de Sentença pedida pelo Major Policarpo José de Campos, contra a herança jacente do Capitão Anacleto Luis Ignacio, sendo citados os herdeiros e o curador do inventário. Esta execução se deu pelo motivo do inventário do falecido Anacleto não ter incluído o pagamento de uma dívida, sendo feita para o pagamento a penhora dos seguintes bens: moradias e terras em Biguaçu e Garopaba.

              Atuam no processo:
              juiz de Fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
              juiz de fora Antonio Joaquim de Siqueira;
              porteiro Manoel José de Liana;
              procurador João José da Camara;
              curador Antonio Pinheiro Guedes;
              porteiro Epifanio dos Santos Ferreiro;
              escrivão João de Souza;
              juiz Jacinto Antonio;
              escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
              avaliador Alferes José Francisco da Silva Serpa;
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              porteiro José Francisco d’Almeida;
              porteiro Manoel Antonio de Sousa Medeiros;
              juiz de fora Capitão José da Costa Pereira;
              procurador Manoel da Silva e Sousa;
              escrivão José Joaquim da Costa;
              coletor Antonio Ignacio Pereira;

              Localidades relevantes:
              Desterro;
              Freguesia de São Miguel;
              Biguaçu;
              Rio de Biguaçu;
              Rio da Tijuca Grande

              Compõem o processo:
              Traslado de inventário;
              Auto de penhora;
              Mandados;
              Requerimentos;
              Autos de praça;
              Sisas;

              Tribunal da Relação de Porto Alegre