Cominação realizada na vila de São José, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jacinto Jorge dos Santos Correia (falecido);
Jose Joaquim Jorge Gonçalves (suplicante e testador);
Antonio Duarte Pereira (suplicado).

Resumo:
Este processo, desprovido de suas páginas iniciais, começa na folha 4, a partir de uma procuração feita pelo procurador Joaquim José Dias, que representa o testamenteiro Jose Joaquim Jorge Gonçalves, referente ao testamento do falecido Jacinto Jorge dos Santos Correia.

A procuração procurou citar Antonio Duarte Pereira, de nacionalidade inglesa, para que este comparecesse em audiência cominatória para pagar um valor em dinheiro. Duarte contraiu uma dívida com o testador, pois tinha comprado um escravizado e feito um empréstimo com o falecido, com a finalidade de comprar um sítio. Pelo fato de que Antonio Duarte não havia assinado até então os documentos necessários, ele foi intimado para cominação, sob pena de revelia, a fim de arcar com os custos e os juros devidos. Segundo o próprio Antônio Duarte, isso se dava pois ele não sabia seu nome completo; por isso, assinava com uma cruz. Comparecendo na primeira audiência, Duarte foi condenado ao pagamento das dívidas requeridas e, também, às custas da ação cominatória.

Em sequência, há um traslado de uma procuração feita pelo testamenteiro Jose Joaquim Jorge Gonçalves, onde se verifica que ele era negociante morador na cidade do Recife, na província de Pernambuco. Representado na ilha de Santa Catarina por seus procuradores, ele moveu um libelo cível: nos artigos do libelo, é informado que o suplicado Antonio Duarte Pereira possuía experiência com fabricação de tijolos, tendo sido administrador de armações na localidade de Lagoinha; e o falecido Jacinto Jorge dos Santos Correia, interessado em estabelecer uma olaria, em acordo com Antonio Duarte, comprou uma escravizada e uma porção de terras perto do caminho para o Quebra-Cabaços, onde o suplicado ficou então encarregado de desenvolver a olaria. Além disso, ficou combinado que Duarte deveria ressarcir a Jacinto os valores das prestações; porém, isso nunca foi satisfeito.

O processo termina com um instrumento de calúnia sendo iniciado por José Joaquim Dias; porém, incompleto, o documento não possui as folhas que se seguem.

Localidades relevantes:
Lagoinha;
Quebra-Cabaços;
caminho para o Quebra-Cabaços;
ilha de Santa Catarina;
freguesia de São José;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade do Recife (atual município de Recife, Pernambuco);
província do Pernambuco (atual estado do Pernambuco).

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Jozé do Porto;
escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
meirinho geral e oficial de justiça Manoel José F.;
procurador Agostinho Jose da Costa;
procurador João Jose da Camara;
procurador Joaquim José Dias;
procurador ouvidor sargento-mor major Anacleto Jose Pereira da Silva;
procurador sargento-mor Marcos Antonio da Silva Mafra;
juiz de paz major Silvestre Jozé dos Passos;
juiz de Índia e mina e ouvidor Antonio Azevedo Mello e Carvalho;
signatário João Luiz Rangel;
solicitador de auditorias públicas Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
tabelião vitalício Jose Francisco de Souza Magalhães.

Compõem o processo:
ação cominatória;
audiências;
instrumento de calúnia;
intimações;
libelo cível;
procuração;
promessa de pagamento;
termos de substabelecimento;
traslado de procuração.

Variação de nome:
Antonio Duarte;
Jose Joaquim Jorge Gonsalves.

Contas de testamento prestadas na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Thomaz da Silva Cascaes (testador e falecido);
Antonio da Silva Cascaes (testamenteiro e suplicante);
Manoel (testamenteiro e herdeiro);
Maria Caetana (testamenteira).

Herdeiros:
Felicidade;
Fermiana;
Jeremias;
Manoel.

Resumo:
Este processo se inicia com um mandado de citação de Antonio da Silva Cascaes, que recebeu um prazo de 8 dias para comparecer em juízo para prestar contas do testamento de seu finado tio Thomaz de Silva Cascaes, sob pena de sequestro de bens.

Thomaz teve sete filhos com sua esposa Maria Caetana, dentre os quais apenas quatro permaneciam vivos à época da redação de seu testamento. Os três filhos falecidos morreram ainda em menoridade, e os quatro remanescentes se chamavam Felicidade, Fermiana, Jeremias e Manoel, os quais foram instituídos como legítimos herdeiros do testamento de seu pai.

Em seu testamento, Thomaz da Silva Cascaes deixou doblas (antiga moeda portuguesa) em esmolas à Caridade Santa dos Pobres, na cidade de Desterro; deixou também uma quantia em dinheiro a ser repartida entre doze pessoas pobres. Além disso, Thomaz pediu seis missas, e solicitou que fosse enterrado pela Irmandade do Divino Espírito Santo. Uma quantia em dinheiro é deixada para quitar dívidas com credores, e outras são destinadas aos testamenteiros e herdeiros.

Julgada por sentença, a prestação de contas foi reconhecida e aprovada pelo juiz. O prestador, Antonio da Silva Cascaes, foi sentenciado a assumir o pagamento das custas do processo.

Localidades relevantes:
Abraão (atual bairro no Estreito, município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
contas;
correição;
impostos;
mandado de intimação;
notificações;
recibos;
sentença;
termo de aceite;
testamento;
traslado de sentença cível de formal de partilha.

Atuaram no processo:
coletor João Xavier de Souza;
escrivão Domingos Antonio Guimarães;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Variação de nome:
Antonio da Silva Cascás;
Thomaz da Silva Cascás.

Contas de Testamento realizadas na vila de São José, Comarca do Sul

Partes do Processo:
Albino José Ramos (falecido);
Anna Joaquina (testamenteira).

Herdeiros:
Anna Joaquina;
Manoel Albino;
Jozé Albino;
Domiciana Roza;
Joaquina (menor);
Bazilio (menor).

Resumo: É feita a prestação de contas do testamento e partilha dos bens do falecido Albino José Ramos, sendo realizado pela testamenteira Anna Joaquina 4 anos após a partilha ter sido feita. Consta em meio ao processo o traslado da partilha, no qual é afirmado que o falecido apresentava bens como: ouro, prata, cobre, terras, casas, animais e engenho de farinha. Após ser feita a partilha, constam os recibos dos pagamentos realizados pela testamenteira, além de uma revisão feita pelos agentes da justiça no ano de 1937.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco de Paula Lacé;
escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
escrivão de paz Elisêu Felix Pitangueira e Silva;
tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
coletor de rendas João de Souza França;
solicitador de capelas e resíduos Marcelino Soares da Silva;
signatário Felix Antonio Proença e Quintanilha;
juiz municipal e de capelas e resíduos Francisco da Costa Porto;
juiz municipal doutor Severo Amorim do Valle;
juiz dos órfãos tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal Jozé Antonio Ferreira Ramos;
juiz municipal Jacob Vieira da Rosa.

Localidades relevantes:
villa de São José;
villa de Desterro.

Compõem o processo:
Traslado de inventário
Termo de Juramento;
Contas do enterro.

Contas de Testamento realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Anastacio Gonçalves de Araujo (testador e falecido);
Maria Antonia de Araujo e Silva (testamenteira);
Anastacio (Menor de idade);
Tristão (Menor de idade).

Resumo: O processo em questão envolve o testador, tenente Anastacio Gonçalves de Araujo, e sua esposa, Maria Antonia de Araujo Silva, que atua como testamenteira. Não há filhos herdeiros, pois ambos faleceram. Assim, os herdeiros consistem nos dois netos menores de idade e na esposa do falecido. Além disso, o testamento inclui doações em dinheiro destinadas à sua afilhada Rita e à Igreja Matriz da Vila de Lages. O documento também menciona a existência de 21 pessoas escravizadas, sendo apenas dois identificados nominalmente: Pamtalião e Miliano, descritos no processo como "indiáticos". Ademais, o falecido é credor de dívidas, cujo pagamento foi realizado.Após 20 anos da prestação de contas do testamento, foi realizada uma correição no processo. O valor originalmente destinado à Matriz da Vila de Lages foi transferido para Antônio João Vas, uma vez que o pagamento referente à obra da Matriz foi considerado prescrito. Este processo teve início em 1848 e pertence à Comarca do Norte da Província de Santa Catarina. Porém, sua conclusão apresenta documentação datada de 1865, localizada na Comarca de Lages.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Jozé Luiz Pereira;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
procurador Generoso Pereira dos Anjos Junior;
procurador tenente João Manoel da Cruz;
procurador e promotor Claudiano de Oliveira Roza;
oficial de justiça Cypriano Joaquim Lima;
coletor de rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
testamenteiro Jorge Trueter;
juiz municipal e testamenteiro e administrador da igreja matriz da vila de Lages Guilherme Ricken;
juiz municipal de órfãos major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
juiz municipal Matheus José de Souza;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;

Localidades relevantes:
vila de Lages (atualmente cidade de Lages);
Fazenda do Negreiro;
Desterro (Ilha de Santa Catarina);
vila de Nossa Senhora da Piedade de Laguna;
freguesia de Tubarão;
Porto Alegre.

Compõem o processo:
Arrolamento;
Mandado de intimação;
Recibos.

Variações de nome:
Anastacio Gonçalez d´Araujo;
Maria Antonia d´Araujo e Silva.

Contas de testamento realizadas na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
Francisca Marianna de Jesus (falecida e testadora);
Francisco Antonio de Freitas (testamenteiro e co-herdeiro);
Bernarda Joaquina de Jesus (testamenteira e herdeira).

Resumo: Francisco prestou contas de testamento de Francisca. De acordo com ele, foram cumpridas as disposições testamentárias. A falecida era credora de dívidas e havia nomeado como sua única herdeira sua sobrinha Bernarda, esposa de Francisco.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos, capelas e resíduos Francisco Xavier d´Oliveira Camara;
vigário Francisco Gomes d’Oliveira e Paiva;
coletor Antonio de Souza X. Caldeira;
coletor das despesas Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
juiz municipal e dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz municipal suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
promotor de resíduos Manoel de Freitas Sampaio;
tabelião Joaquim Francisco d’Assiz e Passos.

Compõem o processo:
Testamento;
Recibo.

Variações de nome:
Vila de Sam José;
tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
falecida e testadora Francisca Mariana de Jesus.

Contas de testamento realizadas na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim de Pontes Correia (testador);
Manoel Rodrigues de Souza (testamenteiro);
João Baptista de Souza (testamenteiro);
Manoel Ignacio da Silveira (testamenteiro);
Aurelio Antonio Martins (testamenteiro).

Herdeiros:
Adrianna;
Candida Maria;
Francisco (menor de idade);
Maria;
Paula;
Rita.

Resumo:
Neste processo, o testamenteiro Manoel Rodrigues de Souza, em requerimento, pediu para que a Tesouraria da vila de Lages mandasse, por meio de certidão, as quitações e recibos do testamento de Joaquim de Pontes Correia, o testador presente no processo. O testamenteiro justificou o pedido pelo fato de que as quitações presentes em sua casa foram queimadas durante invasões na vila de Lages, ocorridas no ano de 1838. Ele também diz que não sabe ao certo se foram incendiadas por rebeldes, vindos da província do Sul, ou pela “Reação” (tropas da monarquia do Império brasileiro).

Durante o processo, foi apresentado um traslado do testamento, que data de 1834. Nele, o testador apresentou seus bens: casas, terras, animais, utensílios, ferramentas, itens de prata e ferro, e um homem escravizado de nome Antonio. Além disso, também nomeou seus herdeiros e citou o nome de pessoas que deviam a ele, bem como as dívidas que o testador também possuía.

Além do que foi apresentado no traslado de testamento, no mesmo ano ocorreu a desistência do terceiro testamenteiro, Manoel Ignacio da Silveira, por estar enfermo e não ter como prosseguir no andamento da testamentaria. Desse modo, Aurelio Antonio Martins foi nomeado como testamenteiro em seu lugar, em razão da ausência dos outros dois testamenteiros que foram nomeados.

No entanto, tal nomeação foi contestada pelo juízo municipal, e o juiz de paz Liandro da Costa foi requisitado a notificar o primeiro testamenteiro para a verificação de sua desistência e repasse do testamento à mão de Aurelio. Desse modo, o primeiro testamenteiro, em seu termo de aceite, assumiu a responsabilidade do testamento de Joaquim, ficando assim sob as penas da lei.

Ao decorrer do processo, os credores aos quais o testador devia pediram, em seus requerimentos, que fossem pagos. O processo terminou sem objeções por parte do promotor, mas o juiz não declarou sentença.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de paz e tenente coronel Liandro da Costa;
juiz municipal José Jacinto de Oliveira;
juiz de órfãos João Thomas e Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
procurador especial Generoso Pereira dos Anjos Junior;
promotor Guilherme Rickens;
signatário Diziderio Vas França;
tabelião Mathias Gomes da Silva;
tabelião Manoel Gomes de Souza;
tabelião João Rodrigues de Andrade.

Localidades relevantes:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages);
comarca do norte.

Compõem o processo:
petições;
recibos;
termo de abertura;
termos de aceite;
termo de desistência;
traslado de testamento.

Contas de testamento realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes:
Francisca de Jesus (falecida);
Vicente da Rosa (testamenteiro)
Marcelino José da Silva (testamenteiro)
Antonio de Faria (testamenteiro)

Herdeiros:
Manoel Vieira
Nicolao Vieira;
Patriceo Vieira;
Maria Vieira;
Rosa;
Joanna;
Sezerina.

Resumo:
Neste processo foi determinado que Vicente da Rosa seria o primeiro testamenteiro da testadora, no qual ficaria responsável por pagar a terça da falecida que havia ficado pendente. Consta no processo o testamento da falecida, no qual ela cita uma quantidade de dinheiro, terras, casas, bens e 02 escravizados, de nomes Maria (menor de idade) e Manoel, descritos como crioulos. Ambos foram libertos no testamento, e receberam terras da falecida. As contas testamentarias foram cumpridas.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
escrivão Luis Ferreira do Nascimento;
escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
signatário Feliciano Luiz de Campos;
signatário José Silveira de Souza Fagundes;
promotor Marianno José Coelho.

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Freguesia de São Miguel;
Desterro;
Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
Testamento;
Termo de aceite.

Contas testamentárias realizadas na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Bernardo da Cunha Brochado (falecido);
Bernardino da Cunha Brochado (terceiro testamenteiro, inventariante e herdeiro).

Resumo:
Este processo se inicia com o falecimento do reverendo vigário Bernardo da Cunha Brochado em 1844, sendo estipulado um prazo de 6 anos para os testamenteiros apresentarem a quitação das contas testamentárias, ou seja, até 1851.

No começo do processo, o traslado de testamento do falecido é anexado, revelando que ele era natural da Freguesia de São Salvador da Travanca, Portugal. A primeira testamenteira, Caetana Rosa da Silva, é mãe do herdeiro Bernardino, e o finado deixou seus sítios e casas para ela. Além disso, o falecido afirma que a Igreja o deve pelos diversos serviços realizados, declarando que nenhum membro deverá procurar seus herdeiros para cobrá-los.

Dentre as vontades escritas no testamento, destacam-se a alforria de duas pessoas escravizadas: Constancia, mulher descrita como parda, que seria declarada livre após o falecimento do vigário, e Sérgio, criança designada como crioula, com carta de liberdade já escrita; as condições para sua alforria seriam de acompanhar o vigário até seu último dia de vida e residir na casa dele até completar a maioridade. Os pais de Sérgio são Miguel, homem forro designado como preto, e Joaquina, mulher descrita como preta e já falecida.

Além desse documento, é anexada uma carta de sentença cível formal de partilha do finado, dada em 1844, para o cumprimento das disposições testamentárias já citadas; nela, consta uma notificação de sequestro dos bens do falecido, pelo inventariante não comparecer à ação. Porém, um ano depois, o herdeiro se faz presente e dá início ao processo de inventário. Nele, constam dívidas passivas que não foram quitadas nesses 6 anos.

As dívidas constantes e reveladas nos traslados são somadas e adicionadas ao processo. A ação é concluída com os recibos dessas pendências e comprovantes de quitação de alguns pedidos incluídos no testamento. Com isso, o juiz julga o processo por sentença e declara o testamenteiro exonerado das contas testamentárias.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio Jose da Silva Passos;
avaliador Florencio Jose de Castro Campos;
avaliador Jacinto Jose da Luz;
coletor Gaspar Xavier Nunes;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz privativo dos feitos da fazenda nacional Severo Amorim do Valle;
partidor Jose Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
partidor Laurentino Eloy de Medeiros;
pregoeiro Manoel do Nassimento Gomes;
procurador fiscal Felippe José dos Passos de Alencastre;
procurador fiscal Manoel de Freitas Sampaio;
tabelião interino David do Amaral Silva;
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
tabelião Sérgio Lopes Falcão;
signatário Joaquim de Almeida Coelho.

Localidades relevantes:
arcebispado de Braga;
corte do Rio de Janeiro;
freguesia de Franca;
freguesia de São José da Terra Firme (atual município de São José, Santa Catarina);
freguesia de São Salvador de Travanca;
rua da Palma (atual rua Álvaro de Carvalho, Florianópolis);
sítio do Passavinte.

Compõem o processo:
contas;
petições;
recibos;
sentença;
termo de aceite;
traslado de carta de sentença cível formal de partilha;
traslado de inventário;
traslados de testamento.

Autos de embargo realizados na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

Partes:

• Florêncio Jozé dos Santos (embargante)
• Bernardo Antônio de Souza (embargado).

Resumo:

• Neste embargo, o autor Florêncio José dos Santos procurou embargar Bernardo Antônio de Souza, morador da freguesia de São José, de todos e quaisquer bens móveis, imóveis e semoventes, para pagar uma dívida pendente. A dívida é referente a um crédito que o embargado devia ao falecido capitão Francisco Jozé Ramos, sogro do embargante. O crédito da dívida foi herdado pela esposa do embargante, filha do falecido sogro. O embargado elencou propriedades que não eram de sua posse; em contrapartida, o embargante demandou um novo embargo em seus bens. O processo termina com a procedência do embargo, e Bernardo Antônio de Souza recebeu a obrigação de pagar as custas requeridas.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Freguesia de São José (atual São José, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual Florianópolis, Santa Catarina);
• Ilha de Santa Catarina.

Agentes do Processo:

• Advogado/procurador Joaquim Hippólito da Fonceca;
• Depositário Manoel Pereira Maciel;
• Escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
• Juiz de fora/ouvidor Francisco Pereira Dutra;
• Tabelião Vicente Jozé de Gois Rebello.

Processo de embargo autuado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes nesse processo:

• João Jozé de Mattos (embargante);
• Ignácio da Silva Ribeiro (embargado).

Resumo:
Embargo em que é embargante João Jozé de Mattos, e embargado o alferes Ignácio da Silva Ribeiro. Na autuação do processo, consta que Joaquim José da Silva pediu ao autor, João José de Mattos, para que ajudasse a uma pessoa identificada como "Silveira Nunes" com "toda e qualquer quantia que por ela fosse pedida". O autor da ação consentiu, e emprestou-lhe uma quantia em dinheiro e um animal de montaria de sua posse, este último tendo-lhe sido vendido pelo próprio Joaquim José da Silva. Após o falecimento de Joaquim José da Silva, João Jozé de Mattos cobrou dívidas referentes ao empréstimo que o alferes Ignácio da Silva Ribeiro havia contraído com o falecido.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Miráguas;
• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
• Vila de Santo Antônio da Patrulha (atual cidade de Santo Antônio da Patrulha, Rio Grande do Sul);
• Cidade de Curitiba (Paraná);
• Cidade/comarca de Porto Alegre (Rio Grande do Sul).

Atuaram neste processo:

• Escrivão/tabelião Camillo Justiniano Ruas;
• Juiz Caetano José de Souza;
• Tabelião João Amaro Alves da Silva Castro;
• Oficial de justiça Francisco do Amaral;
• Signatário Salvador Lopes de Araújo.