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            Inventário de Antonio de Oliveira Cercal
            BR SC TJSC TRRJ-80571 · Processo · 1850 - 1851
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Antonio de Oliveira Cercal (falecido);
            Januario de Oliveira Cercal (inventariante).

            Resumo:
            Januario de Oliveira Cercal abre um processo de inventário após o falecimento de seu filho, Antonio de Oliveira Cercal. A ação é iniciada com petições de diferentes credores e recibos de algumas dívidas deixadas pelo finado. Além disso, é citado que o falecido deixou herdeiros menores de idade, mas eles não são nomeados no processo.

            O inventariante apresenta uma relação de bens, em que contam terrenos, casas e uma quantia em dinheiro, para serem arrematadas e integradas no pagamento das dívidas. Após os pregões, o patrimônio não obteve nenhum lance e é requerido que a quantia citada seja rateada para os credores, já que os bens não alcançaram o valor das dívidas. O processo termina de forma inconclusiva, com um termo de juramento aos repartidores da quantia citada.

            Atuaram no processo:
            curador José Nicolao Machado;
            escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
            juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
            juiz municipal e de órfãos primeiro suplente major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
            pregoeiro Ponciano Bueno;
            repartidor Antonio Pinheiro Ribas;
            repartidor Joaquim Machado Pereira;
            tabelião João José Machado da Costa;
            signatário Candido Jozé de Moura Bento;
            signatário João Valentim de Carvalho.

            Localidades relevantes:
            Areias;
            cidade de São Francisco do Sul;
            primeira comarca;
            rio de Parati;
            rua de São Bento.

            Compõem o processo:
            arrematações;
            contas;
            petições;
            recibos;
            termo de juramento;
            traslado de edital.

            Variação de nome:
            cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.