Reinvidicação realizada em São Sebastião de Tyjucas, parte da Comarca de São Miguel da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Florentino da Silva (autor);
João Francisco da Silva (réu).

Resumo: O processo se inicia como um libelo cível de reinvindicação, após a compra e venda de uma propriedade realizada pelo réu João Francisco da Silva ao suplicante João Florentino da Silva, além de ter inclusa na venda um escravizado de nome Antonio. A venda foi realizada antes do falecimento da esposa do réu, com o terreno vendido sendo incluído entre os bens inventariados e repartidos entre os herdeiros, sem que as terras fossem entregues ao suplicante. É então realizada uma averiguação da escritura da propriedade, além da documentação comprovando a venda da mesma para o suplicante. O processo é concluído com a sentença de repasse das terras para o credor, e sendo feito o pagamento das custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
escrivão e tabelião Guilherme Augusto Varella;
procurador e solicitador José Joaquim Gomes;
oficial de justiça Francisco das Chagas Vaz;
oficial de justiça José de Oliveira e Costa;
juiz municipal suplente tenente coronel Luiz Francisco de Souza e Conceição;
juiz municipal suplente tenente Henrique Carlos Boiteux;
juiz municipal José Luiz Alves de Campos.

Localidade relevante:
São Sebastião da Foz do Rio Tijucas;
terreno denominado de ""Terra Nova"".

Compõe o processo:
Petição inicial;
Termo de responsabilidade;
Procuração;
Traslados;
Escritura;
Documentação de venda;
Sentença;
Contas.

Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Compra de gêneros na casa comercial de José Mendes. Dívida.

Juiz municipal José Luiz Alves de Campos.
Oficial de Justiça Paulino José de Mello.
Escrivão Antônio Ramos Martins.
Escrivão de Paz Antônio Pinto da Silva Júnior.

Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas (também Vila de São Sebastião da Foz do Tijucas Grande), Comarca de São Miguel.

Joaquim da Silva Simas (filho e inventariante).

Juiz municipal Antero Francisco de Assis.
Escrivão Carlos Luís Büchele (também foi deputado na Assembleia Legislativa catarinense e era sogro de Benjamin Gallotti).
Oficial de Justiça João Bento da Silva.

Vila de São Sebastião de Tijucas, Comarca de São Miguel

Autos de execução de dívida ativa realizados na comarca de São Miguel, atual comarca de Biguaçu.

Partes do processo:
A Fazenda Estadual (executora);
Manoel José d’Azevedo (executado).

Resumo:
Neste processo, a Fazenda Estadual, representada pelo seu procurador fiscal, moveu uma execução fiscal contra Manoel José d'Azevedo, residente na localidade de Ganchos.

Manoel tinha uma dívida pendente de 6.000 réis (6$000) para com os cofres públicos, referente a impostos sobre o capital; e foi cobrado a pagar dentro de um prazo de 24 horas, sob pena de penhora de bens. O imposto era de 5.000 réis, com um adicional de 1.000 réis em multa.

O executado pagou a soma necessária, e o juiz por sentença extinguiu a ação.

Atuaram no processo:
coletor Manoel da Rocha Linhares;
escriturário Manoel José de Almeida Coelho;
escrivão Francisco José dos Prazeres;
escrivão J. J. de Campos;
juiz de direito e dos feitos da fazenda Ayres de Albuquerque Gama;
oficial de justiça Miguel Françisco Nunes;
procurador fiscal e promotor público João José Rosa.

Localidades relevantes:
Ganchos (localidade no atual município de Governador Celso Ramos, Santa Catarina);
vila de Biguaçu (atual município em Santa Catarina);
comarca de São Miguel (atual comarca de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
imposto;
mandado de intimação;
recibos;
sentença.

Variação de nome:
Manoel José de Azevedo (executado).

Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Dívida. Penhora de bens.

Juiz suplente Luiz Francisco de Souza e Conceição.
Escrivão Guilherme Augusto Varella.

Pedras, São João Batista, Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São Miguel.