Tomada de contas realizada em Lages.

Partes do processo:
Alexandre Honorato de Moura (testamenteiro);
Francisco Simony da Silva (testador).

Resumo: Correção de pagamentos feitos a credores no inventário do falecido Francisco. Inclui testamento que havia sido feito em 1829, na Vila de Lages, no momento vinculada à Comarca da Capital. No testamento há menção de 4 pessoas escravizadas: Joaquina; Manoella; Miguel; Theresa, cujas condições para alforria constam no mesmo documento. As contas foram declaradas nulas pelo promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira, que alegou irregularidades no processo. O coletor Joaquim Fernandes da Fonceca solicitou que o inventário fosse incluído no processo, mas o mesmo havia sido extraviado na "invasão do rebelde Teixeira".

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião e escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz José Jacinto de Oliveira;
promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
juiz José Caetano de Carvalho;
promotor Rafael Mendes de Carvalho;
coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz Antonio da Costa Varella.

Variação de nome:
testamenteiro Alexandre Onorato de Moura.

Mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, feito à época da Vila de Lages

Partes: Manoel Cavalheiro Leitão; Militar; Capitão; (requerente/autor); João Francisco (réu);

Resumo: Por requerimento feito pelo Capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o juiz Caetano José de Souza deu abertura ao processo de mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, por cobrança de dividas.

Localidades: Vila de Lages; Desterro; Costa do Rincão Comprido;

Atuaram no processo: Escrivão Camilo Justiniano Reiz; Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Francisco José d' Santa Anna Souza; Juiz Caetano José de Souza; Juiz Jose Antônio Borges; Juiz Lino Sutil de Oliveira;

Partes:
Júlio Voigt (requerente);
Espólio de José Porfírio Machado de Araújo (requerido).

Desterro; cobrança de divida no valor de 71$200 (setenta e um mil e duzentos réis); casa de secos e molhados – Julius Voigt na Rua do Principe;

Partes:
Esmeraldina Emília dos Santos (requerente).

Alvará de autorização para a venda de bens; liquidação de inventário; pagamento de dívida; venda de casa; terras; engenho; escritura de venda; freguesia da Santíssima Trindade; Pirajubaé.

Advogado José Delfino dos Santos; tabelião Fernando Gomes Caldeira de Andrade; escrivão José de Miranda Gomes; signatária Maria Amélia das Dores; escriturário Vicente Lemos Fernandes; procurador Joaquim José Alves Bezerra; Ernesto da Silva Roza.

Variação de nomes: Prejibaé; Pregibahi.

Requerimento de pagamento de dívidas realizado na vila de Lages

Partes: Antonio Martins de Sá (Requerente); Manoel Cavalheiro Leitão (Requerido)

Sentença de pagamento de quantia em dinheiro por motivo de dívidas. Como consequência da sentença de pagamento, é feita a penhora de bens do requerido.

Localidades:

• Lages;
• Desterro;
• Curitiba;
• Paranaguá;
• Rio de Janeiro;
• Portugal;
• Rua do Príncipe;
• Rua Conselheiro Mafra;

Atuaram no processo:

• Escrivão José Antonio de Mattos;
• Corregedor Geral João de Medeiros Gomes;

Requerimento realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do processo: Alexandre Jozé Varella (suplicante); Antonio Pinheiro Guedes (suplicado).

Descrição: Alexandre José Varella cobra valores gastos com a manutenção de uma casa, a alimentação e o enterro de Eugenia Rosa Xavier, que estava demente e tinha ficado viúva - seu falecido marido se chamava Anacleto Luiz Ignacio da Costa. Antonio Pinheiro Guedes é curador da herança dos falecidos. O casal possuía casas, terras, móveis, pequenas embarcações náuticas, além de duas pessoas escravizadas. Anacleto José Pereira da Silva e sua esposa Maria Rosa dos Serafins entram com uma apelação para embargar o processo, o que acaba sendo julgado por deserto.

Escravizados: João (de nação Cabinda); Rita (de nação Cabinda), a qual está com dois filhos;

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São Miguel; Rua da Praia; Rio Biguaçu; Rio das Tijucas Grandes.

Atuaram no processo:

• Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; Escrivão/Tabelião José Manoel de Araújo Roslindo; Escrivão Amancio Jozé Ferreira;
• Advogado/Procurador Manoel da Silva e Souza; Procurador José Joaquim Dias;
• Depositário Agostinho de Souza Machado; Depositário José Manoel de Souza;
• Meirinho Silverio de Jesus Maria;
• Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz Antonio Joaquim de Sequeira; Juiz José Antonio da Luz; Militar; Major;

Partes:

Anna Bernardina da Silva Ponção (requerente);
Constança Maria da Silva (requerente);
Francisco José da Costa (requerente);
Francisco Bernardino de Souza (requerente);
Ignes Maria Paição Costa (requerente);
João Evangelista da Silva (requerente);
Justina Cândida da Costa (requerente);
Maria José de Souza (requerente);
Rita Luiza de Cássia da Silva Ponção (finada).
Virgilio José de Souza (requerente).

Desterro; herança de terrenos e de casa, esta na Rua do Brigadeiro Bitancurt; imposto sobre a décima parte; alguns dos herdeiros desistem da ação.

Variação de nome da finada: “Rita de Cassia Luiza da Silva Prição”.

Felisberto Montenegro, juiz;
Jorge de Campos, escrivão;
Joaquim Ignácio A. Furtado, curador geral;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Leonardo Jorge de Campos
Sérgio Nolasco de Oliveira, procurador fiscal.

Penhora realizada na cidade do Desterro, comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Bernardo de Souza (exequente)
Antonio Francisco Vianna (executado)

Resumo:
Neste processo, o exequente João Bernardo de Souza moveu um auto de penhora contra o executado, Antonio Francisco.

O executado era inquilino em uma casa, que era de propriedade do exequente; lá, Antonio residia com sua família (sua mãe e seus irmãos). A residência era situada na rua da Palma, a atual rua Álvaro de Carvalho (em outra ocasião, porém, chama-se de rua da Paz, atualmente a rua Jerônimo Coelho). Porém, tendo atrasado um mês e mais dias de um segundo mês de aluguel, totalizando 7600 réis, João Bernardo decidiu processá-lo. Em sua petição, o exequente quis não somente penhorar os bens de Antonio, exigindo também que ele fosse despejado de sua propriedade.

Em seguida, o juiz expediu mandado para penhora, que foi cumprido por dois oficiais de justiça. Dentre os bens da casa penhorados, constavam: louças, móveis, uma imagem religiosa de São João, e um animal. Os bens foram confiscados e confiados ao depositário. Além da penhora de seus bens, Antonio foi intimado para, dentro de 24 horas, sair da casa em que era inquilino.

Antonio Francisco Vianna reage por meio de uma nova petição. Nela, o executado diz que sempre efetuou todos os pagamentos adequadamente, e que nunca deu motivos para ser despejado. Ele peticionou por um embargo ao despejo movido por João Bernardo de Souza, alegando ter sido injustamente intimado e penhorado. Para representá-lo, Antonio acionou um advogado.

Depois disso, João Bernardo de Souza resolveu pedir a desistência de sua execução de penhora. O executado foi autorizado a continuar na casa onde era inquilino, até encontrar outra para morar; e o exequente comprometeu-se a arcar com as custas do processo. Foi feito, por fim, o levantamento da penhora, restituindo-se os bens ao executado.

Atuaram no processo:
advogado Eleuterio Francisco de Souza;
depositário Joze da Lapa Souza Coentro;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
juiz municipal suplente comendador Francisco Duarte Silva;
oficial de justiça Anfiloquio Antonio Pacheco
oficial de justiça Lucas Rodrigues de Jesus.

Localidades Relevantes:
rua da Palma (atual rua Álvaro de Carvalho, Florianópolis, Santa Catarina);
rua da Paz (atual rua Jerônimo Coelho, Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital.

Compõem o processo:
auto de penhora;
auto de levantamento de penhora.
embargo;
mandado de intimação.

Antônio era negociante em Desterro e faleceu vítima de explosão no edifício da Alfândega. Antônio realizava transações comerciais com os negociantes José da Silva e Sousa, Antônio José Alves Guimarães e Manuel Antônio da Silva, no Rio de Janeiro.
Dívida a ser paga a Gomes & Companhia pela compra de vinhos Bordeaux.

Procurador da inventariante: Manoel José de Oliveira.
Procurador de José da Silva e Sousa: Comendador José Maria do Valle.

Curador geral de órfãos Marcelino Antônio Dutra.

Libelo Cível de Joaquim José Henriques, realizado em 1864 em Lages, à época parte da Comarca da Capital

Partes:
Joaquim José Henriques (autor);
João Ferreira da Maia (réu).

Descrição:
Libelo cível feito pelo bacharel Joaquim José Henriques contra João Ferreira da Maia. Nele, alega-se que o réu é devedor de uma quantia inicial de 1$500:000 réis, que juntando-se juros e atrasos, chega a quantia de 2$500:000. Como hipoteca ficaram duas escravizadas, uma de nome Brízida e a outra Luisa. O autor pede o ressarcimento da dívida, e após intimações dos oficiais de justiça a conciliação é dada como não realizada.
Com a não conciliação, pede-se uma justificação de ausência para a cobrança da dívida, argumentando com as tentativas para resolver o caso e a ausência do réu, que se retirou para o Rio Grande do Sul. Testemunhas chegam a ser ouvidas sobre a situação, com uma delas declarando que ele está “ocupado no negócio da erva-mate”. A tentativa de conseguir uma audiência com o réu através de um edital se repete algumas vezes, sempre seguida de testemunhos que confirmam a existência da dívida e a ausência do réu.
A coletoria da Fazenda Nacional passa um mandado que o réu pague as custas da “dízima de Chancelaria”. Em 1868 o juiz corregedor define o processo como “nulo e tumultuário” porque o autor não requereu e o juiz não cedeu um curador para o autor. O corregedor condena o bacharel Joaquim José a pagar as custas do processo.

Atuaram no processo:
juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
juiz de paz Anacleto Dias Baptista;
escrivão Generoso Pereira dos Anos;
escrivão interino Polidoro Jose dos Santos;
escrivão Constancio Carneiro Barboza de Brito;
tabelião Theodorico Jozé Corrêa;
escrivão João de Castro Nunes;
oficial de justiça Caciano Joze Francisco;
oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;6
procurador Estacio Borges da Silva Mattos;
procurador Antonio Ricken de Amorim;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;

Localidades relevantes:
Cidade de Lages;
Amola-faca;

Compõem o processo:
Procuração;
Termo de responsabilidade;
Auto de justificação;
Edital;
Audiência;
Correição;