Tomada de contas realizada em Lages.

Partes do processo:
Alexandre Honorato de Moura (testamenteiro);
Francisco Simony da Silva (testador).

Resumo: Correção de pagamentos feitos a credores no inventário do falecido Francisco. Inclui testamento que havia sido feito em 1829, na Vila de Lages, no momento vinculada à Comarca da Capital. No testamento há menção de 4 pessoas escravizadas: Joaquina; Manoella; Miguel; Theresa, cujas condições para alforria constam no mesmo documento. As contas foram declaradas nulas pelo promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira, que alegou irregularidades no processo. O coletor Joaquim Fernandes da Fonceca solicitou que o inventário fosse incluído no processo, mas o mesmo havia sido extraviado na "invasão do rebelde Teixeira".

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião e escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz José Jacinto de Oliveira;
promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
juiz José Caetano de Carvalho;
promotor Rafael Mendes de Carvalho;
coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz Antonio da Costa Varella.

Variação de nome:
testamenteiro Alexandre Onorato de Moura.

Mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, feito à época da Vila de Lages

Partes: Manoel Cavalheiro Leitão; Militar; Capitão; (requerente/autor); João Francisco (réu);

Resumo: Por requerimento feito pelo Capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o juiz Caetano José de Souza deu abertura ao processo de mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, por cobrança de dividas.

Localidades: Vila de Lages; Desterro; Costa do Rincão Comprido;

Atuaram no processo: Escrivão Camilo Justiniano Reiz; Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Francisco José d' Santa Anna Souza; Juiz Caetano José de Souza; Juiz Jose Antônio Borges; Juiz Lino Sutil de Oliveira;

Partes:
Júlio Voigt (requerente);
Espólio de José Porfírio Machado de Araújo (requerido).

Desterro; cobrança de divida no valor de 71$200 (setenta e um mil e duzentos réis); casa de secos e molhados – Julius Voigt na Rua do Principe;

Partes:
Esmeraldina Emília dos Santos (requerente).

Alvará de autorização para a venda de bens; liquidação de inventário; pagamento de dívida; venda de casa; terras; engenho; escritura de venda; freguesia da Santíssima Trindade; Pirajubaé.

Advogado José Delfino dos Santos; tabelião Fernando Gomes Caldeira de Andrade; escrivão José de Miranda Gomes; signatária Maria Amélia das Dores; escriturário Vicente Lemos Fernandes; procurador Joaquim José Alves Bezerra; Ernesto da Silva Roza.

Variação de nomes: Prejibaé; Pregibahi.

Requerimento de pagamento de dívidas realizado na vila de Lages

Partes: Antonio Martins de Sá (Requerente); Manoel Cavalheiro Leitão (Requerido)

Sentença de pagamento de quantia em dinheiro por motivo de dívidas. Como consequência da sentença de pagamento, é feita a penhora de bens do requerido.

Localidades:

• Lages;
• Desterro;
• Curitiba;
• Paranaguá;
• Rio de Janeiro;
• Portugal;
• Rua do Príncipe;
• Rua Conselheiro Mafra;

Atuaram no processo:

• Escrivão José Antonio de Mattos;
• Corregedor Geral João de Medeiros Gomes;

Requerimento realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do processo: Alexandre Jozé Varella (suplicante); Antonio Pinheiro Guedes (suplicado).

Descrição: Alexandre José Varella cobra valores gastos com a manutenção de uma casa, a alimentação e o enterro de Eugenia Rosa Xavier, que estava demente e tinha ficado viúva - seu falecido marido se chamava Anacleto Luiz Ignacio da Costa. Antonio Pinheiro Guedes é curador da herança dos falecidos. O casal possuía casas, terras, móveis, pequenas embarcações náuticas, além de duas pessoas escravizadas. Anacleto José Pereira da Silva e sua esposa Maria Rosa dos Serafins entram com uma apelação para embargar o processo, o que acaba sendo julgado por deserto.

Escravizados: João (de nação Cabinda); Rita (de nação Cabinda), a qual está com dois filhos;

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São Miguel; Rua da Praia; Rio Biguaçu; Rio das Tijucas Grandes.

Atuaram no processo:

• Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; Escrivão/Tabelião José Manoel de Araújo Roslindo; Escrivão Amancio Jozé Ferreira;
• Advogado/Procurador Manoel da Silva e Souza; Procurador José Joaquim Dias;
• Depositário Agostinho de Souza Machado; Depositário José Manoel de Souza;
• Meirinho Silverio de Jesus Maria;
• Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz Antonio Joaquim de Sequeira; Juiz José Antonio da Luz; Militar; Major;

Partes:

Anna Bernardina da Silva Ponção (requerente);
Constança Maria da Silva (requerente);
Francisco José da Costa (requerente);
Francisco Bernardino de Souza (requerente);
Ignes Maria Paição Costa (requerente);
João Evangelista da Silva (requerente);
Justina Cândida da Costa (requerente);
Maria José de Souza (requerente);
Rita Luiza de Cássia da Silva Ponção (finada).
Virgilio José de Souza (requerente).

Desterro; herança de terrenos e de casa, esta na Rua do Brigadeiro Bitancurt; imposto sobre a décima parte; alguns dos herdeiros desistem da ação.

Variação de nome da finada: “Rita de Cassia Luiza da Silva Prição”.

Felisberto Montenegro, juiz;
Jorge de Campos, escrivão;
Joaquim Ignácio A. Furtado, curador geral;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Leonardo Jorge de Campos
Sérgio Nolasco de Oliveira, procurador fiscal.

Antônio era negociante em Desterro e faleceu vítima de explosão no edifício da Alfândega. Antônio realizava transações comerciais com os negociantes José da Silva e Sousa, Antônio José Alves Guimarães e Manuel Antônio da Silva, no Rio de Janeiro.
Dívida a ser paga a Gomes & Companhia pela compra de vinhos Bordeaux.

Procurador da inventariante: Manoel José de Oliveira.
Procurador de José da Silva e Sousa: Comendador José Maria do Valle.

Curador geral de órfãos Marcelino Antônio Dutra.

Libelo Cível de Joaquim José Henriques, realizado em 1864 em Lages, à época parte da Comarca da Capital

Partes:
Joaquim José Henriques (autor);
João Ferreira da Maia (réu).

Descrição:
Libelo cível feito pelo bacharel Joaquim José Henriques contra João Ferreira da Maia. Nele, alega-se que o réu é devedor de uma quantia inicial de 1$500:000 réis, que juntando-se juros e atrasos, chega a quantia de 2$500:000. Como hipoteca ficaram duas escravizadas, uma de nome Brízida e a outra Luisa. O autor pede o ressarcimento da dívida, e após intimações dos oficiais de justiça a conciliação é dada como não realizada.
Com a não conciliação, pede-se uma justificação de ausência para a cobrança da dívida, argumentando com as tentativas para resolver o caso e a ausência do réu, que se retirou para o Rio Grande do Sul. Testemunhas chegam a ser ouvidas sobre a situação, com uma delas declarando que ele está “ocupado no negócio da erva-mate”. A tentativa de conseguir uma audiência com o réu através de um edital se repete algumas vezes, sempre seguida de testemunhos que confirmam a existência da dívida e a ausência do réu.
A coletoria da Fazenda Nacional passa um mandado que o réu pague as custas da “dízima de Chancelaria”. Em 1868 o juiz corregedor define o processo como “nulo e tumultuário” porque o autor não requereu e o juiz não cedeu um curador para o autor. O corregedor condena o bacharel Joaquim José a pagar as custas do processo.

Atuaram no processo:
juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
juiz de paz Anacleto Dias Baptista;
escrivão Generoso Pereira dos Anos;
escrivão interino Polidoro Jose dos Santos;
escrivão Constancio Carneiro Barboza de Brito;
tabelião Theodorico Jozé Corrêa;
escrivão João de Castro Nunes;
oficial de justiça Caciano Joze Francisco;
oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;6
procurador Estacio Borges da Silva Mattos;
procurador Antonio Ricken de Amorim;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;

Localidades relevantes:
Cidade de Lages;
Amola-faca;

Compõem o processo:
Procuração;
Termo de responsabilidade;
Auto de justificação;
Edital;
Audiência;
Correição;

Partes:
João Vieira de Aguiar; Luiz Eduardo Otto Horn (devedor)

Juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; advogado Delfino dos Santos; espólio; Desterro.