Dívida

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              Tomada de contas de Francisco Simony da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-29350 · Processo · 1835-1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Tomada de contas realizada em Lages.

              Partes do processo:
              Alexandre Honorato de Moura (testamenteiro);
              Francisco Simony da Silva (testador).

              Resumo: Correção de pagamentos feitos a credores no inventário do falecido Francisco. Inclui testamento que havia sido feito em 1829, na Vila de Lages, no momento vinculada à Comarca da Capital. No testamento há menção de 4 pessoas escravizadas: Joaquina; Manoella; Miguel; Theresa, cujas condições para alforria constam no mesmo documento. As contas foram declaradas nulas pelo promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira, que alegou irregularidades no processo. O coletor Joaquim Fernandes da Fonceca solicitou que o inventário fosse incluído no processo, mas o mesmo havia sido extraviado na "invasão do rebelde Teixeira".

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              tabelião e escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              juiz José Jacinto de Oliveira;
              promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
              juiz José Caetano de Carvalho;
              promotor Rafael Mendes de Carvalho;
              coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
              juiz Antonio da Costa Varella.

              Variação de nome:
              testamenteiro Alexandre Onorato de Moura.

              Sequestro de Bens de João Francisco
              BR SC TJSC TRRJ-13355 · Processo · 1822
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, feito à época da Vila de Lages

              Partes: Manoel Cavalheiro Leitão; Militar; Capitão; (requerente/autor); João Francisco (réu);

              Resumo: Por requerimento feito pelo Capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o juiz Caetano José de Souza deu abertura ao processo de mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, por cobrança de dividas.

              Localidades: Vila de Lages; Desterro; Costa do Rincão Comprido;

              Atuaram no processo: Escrivão Camilo Justiniano Reiz; Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Francisco José d' Santa Anna Souza; Juiz Caetano José de Souza; Juiz Jose Antônio Borges; Juiz Lino Sutil de Oliveira;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Requerimento de Júlio Voigt
              BR SC TJSC TRPOA-10734922 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Júlio Voigt (requerente);
              Espólio de José Porfírio Machado de Araújo (requerido).

              Desterro; cobrança de divida no valor de 71$200 (setenta e um mil e duzentos réis); casa de secos e molhados – Julius Voigt na Rua do Principe;

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Esmeraldina Emília dos Santos
              BR SC TJSC TRPOA-22095 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Esmeraldina Emília dos Santos (requerente).

              Alvará de autorização para a venda de bens; liquidação de inventário; pagamento de dívida; venda de casa; terras; engenho; escritura de venda; freguesia da Santíssima Trindade; Pirajubaé.

              Advogado José Delfino dos Santos; tabelião Fernando Gomes Caldeira de Andrade; escrivão José de Miranda Gomes; signatária Maria Amélia das Dores; escriturário Vicente Lemos Fernandes; procurador Joaquim José Alves Bezerra; Ernesto da Silva Roza.

              Variação de nomes: Prejibaé; Pregibahi.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Antonio Martins de Sá
              BR SC TJSC TRRJ-19603 · Processo · 1816
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Requerimento de pagamento de dívidas realizado na vila de Lages

              Partes: Antonio Martins de Sá (Requerente); Manoel Cavalheiro Leitão (Requerido)

              Sentença de pagamento de quantia em dinheiro por motivo de dívidas. Como consequência da sentença de pagamento, é feita a penhora de bens do requerido.

              Localidades:

              • Lages;
              • Desterro;
              • Curitiba;
              • Paranaguá;
              • Rio de Janeiro;
              • Portugal;
              • Rua do Príncipe;
              • Rua Conselheiro Mafra;

              Atuaram no processo:

              • Escrivão José Antonio de Mattos;
              • Corregedor Geral João de Medeiros Gomes;
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Requerimento de Alexandre José Varella
              BR SC TJSC TRRJ-16656 · Processo · 1829
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Requerimento realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Partes do processo: Alexandre Jozé Varella (suplicante); Antonio Pinheiro Guedes (suplicado).

              Descrição: Alexandre José Varella cobra valores gastos com a manutenção de uma casa, a alimentação e o enterro de Eugenia Rosa Xavier, que estava demente e tinha ficado viúva - seu falecido marido se chamava Anacleto Luiz Ignacio da Costa. Antonio Pinheiro Guedes é curador da herança dos falecidos. O casal possuía casas, terras, móveis, pequenas embarcações náuticas, além de duas pessoas escravizadas. Anacleto José Pereira da Silva e sua esposa Maria Rosa dos Serafins entram com uma apelação para embargar o processo, o que acaba sendo julgado por deserto.

              Escravizados: João (de nação Cabinda); Rita (de nação Cabinda), a qual está com dois filhos;

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São Miguel; Rua da Praia; Rio Biguaçu; Rio das Tijucas Grandes.

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; Escrivão/Tabelião José Manoel de Araújo Roslindo; Escrivão Amancio Jozé Ferreira;
              • Advogado/Procurador Manoel da Silva e Souza; Procurador José Joaquim Dias;
              • Depositário Agostinho de Souza Machado; Depositário José Manoel de Souza;
              • Meirinho Silverio de Jesus Maria;
              • Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz Antonio Joaquim de Sequeira; Juiz José Antonio da Luz; Militar; Major;
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Petição de Maria José de Souza
              BR SC TJSC TRPOA-20453 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:

              Anna Bernardina da Silva Ponção (requerente);
              Constança Maria da Silva (requerente);
              Francisco José da Costa (requerente);
              Francisco Bernardino de Souza (requerente);
              Ignes Maria Paição Costa (requerente);
              João Evangelista da Silva (requerente);
              Justina Cândida da Costa (requerente);
              Maria José de Souza (requerente);
              Rita Luiza de Cássia da Silva Ponção (finada).
              Virgilio José de Souza (requerente).

              Desterro; herança de terrenos e de casa, esta na Rua do Brigadeiro Bitancurt; imposto sobre a décima parte; alguns dos herdeiros desistem da ação.

              Variação de nome da finada: “Rita de Cassia Luiza da Silva Prição”.

              Felisberto Montenegro, juiz;
              Jorge de Campos, escrivão;
              Joaquim Ignácio A. Furtado, curador geral;
              Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
              Leonardo Jorge de Campos
              Sérgio Nolasco de Oliveira, procurador fiscal.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Legalização de Dívida de Ignácio Antônio da Silva
              BR SC TJSC TRPOA-22304 · Processo · 1880
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Ignácio Antônio da Silva
              João Martins Baptista
              Antônio José Antunes
              Guilherme Christiano Lopes
              Carolina Antônia da Silva
              Manoel Joaquim Machado
              Maria Gertrudes Francisca

              Obs: Legalização de dívida; Juízes Antônio Augusto da Costa Barradas, José Segundino Lopes de Gomensoro; Curador Geral Joaquim Augusto do Livramento; dívida de empréstimo; Pântano do Sul; Freguesia do Ribeirão; 8 folhas; escrivão José de Miranda Santos; variação de nome José Secundino Lopes de Gomensoro; empréstimo.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Juramento de Alma Raulino José Rodrigues
              BR SC TJSC TRRJ-56890 · Processo · 1821
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Juramento de Alma feito à época de Nossa Senhora do Desterro

              Partes do processo: Firmiano José Correa (autor); Raulino José Rodrigues (réu)

              Resumo: Requerimento de cobrança de dívida de Firmiano José Corrêa contra Raulino José Rodrigues.

              Localidades: Desterro; Freguesia de São José;

              Atuantes do processo: Escrivão João Francisco Cidade; Oficial de Justiça Antonio dos Santos Bitencourt; Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Juiz Francisco José Nunes;

              Variação de Nome: Firminiano Joze Correa; Raulino Joze Rodrigues;