Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Caethana de Jesus (falecida);
José Maria Chagas (inventariante).

Herdeiros:
Antonio Francisco Regis (co-herdeiro);
Eugenia (neta);
Floriana;
Francisco Pereira de Sousa (co-herdeiro);
Ignacia Machado Espindola;
Jeremias Machado Espindola;
João Machado Espindola;
João Guilherme Miller (co-herdeiro);
Joaquina;
José Machado Espindola;
Luisa;
Maria Cristovão Bousfield (neta).

Resumo:
José Maria Chagas abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada sogra, Maria Caethana de Jesus. Como a finada deixou uma neta menor de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e a nomeação de um curador. Além disso, o herdeiro Jeremias foi descrito como “demente”, sendo designado um curador para representá-lo na ação.

Os bens avaliados foram casas, terras, um rancho, engenhos, um forno de cobre, utensílios de cozinha, uma casa de engenho de farinha e cana, ferramentas, uma canga dita “para carro”, mobília, uma lata de folha, garrafões, canoas, materiais de construção, automóveis descritos como “carros”, escadas, itens de montaria, barris, balanças, itens de transporte (caixas e baús), um oratório, cortiços, um tabuleiro, pilões, oitavas de prata, um relógio, joias, castiçais, roças de mandioca e cana e animais.

No arrolamento, foram mencionadas nove pessoas escravizadas: Felizarda, Andre, Mariana e Generozo (bebê de 19 meses; ele ficou “trocado” pelo escravizado Jacintho, que estava na província do Rio Grande do Sul junto ao herdeiro Ignacio), descritos como crioulos; João e Angelo, designados como “de nação” (africanos); e Pascoal, bebê de 11 meses que não teve sua etnia especificada. Uma carta precatória foi aberta durante a ação, para citar a neta Eugenia e seu marido Francisco Pereira de Sousa, moradores da cidade de Laguna — os herdeiros foram representados pelo procurador Antonio Carlos de Carvalho.

Diferente da ação anterior, somente Andre, Generoso, João e Angelo foram citados; além disso, Andre foi designado como “pardo”, ao invés de “crioulo”. Foi requerido por Ignacio, através de petição, que Generoso fizesse parte de sua herança. Mais tarde, foram listadas as dívidas da finada e as custas de seu enterro. No decorrer do processo, o inventariante pagou as dívidas de sua sogra, assim como impostos aplicados sobre as terras avaliadas.

Os herdeiros manifestaram seus desejos para a partilha dos bens e das pessoas escravizadas. As dívidas passivas foram pagas com parte do patrimônio. Os bens foram repartidos com igualdade entre os herdeiros. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata, assim como para o tutor receber a quantia da herança do tutorado para ser depositado no cofre menor de idade. A ação foi vista em correição, em que foi requerida a inscrição da hipoteca de Maria por seu pai, Christovão Bousfield; o pedido foi atendido, posteriormente.

Atuaram no processo:
avaliador Florindo José Dias;
avaliador Izidro Jose Pereira;
curador Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
curador geral dos órfãos João do Prado Faria;
curador Salvador Cavalheiro;
escrivão de órfãos e procurador João Francisco Regis;
escrivão do juízo municipal e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão Antonio Joaquim de Vargas;
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de direito Manoel Vieira Tosta;
juiz municipal e órfãos José Maria do Valle Junior;
oficial de justiça Antonio Faustino Dias;
partidor Antonio Joaquim de Vargas;
partidor e signatário João Justino Reges;
procurador e coletor Antonio Carlos de Carvalho;
signatário Francisco Gonçalves de Luz;
signatário João Guilherme Müller;
signatário Joaquim José Machado Limas;
signatário Luiz Gonçalves Barreiras;
tabelião público Vicente José de Goes Rebello.

Localidades relevantes:
cidade de Laguna;
comarca da capital;
estrada pública;
freguesia de Poço Grande;
pasto da praia;
praia de Tyjucas;
província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
São Sebastião;
Tijuquinhas;
Tijuquinhas de São Miguel;
timbé do Inferninho;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação dos bens;
carta precatória;
contas;
correições;
petições;
procurações;
recibos;
sentença;
termo de comparecimento;
termo de descrição dos bens;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
comarca de São Miguel;
João Justino Regis;
província de São Pedro do Sul;
Maria Caetana de Jesus.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Machado d’Espíndola (inventariado);
Maria Caetana de Jesus (inventariante).

Herdeiros e co-herdeiros:
Antônio Francisco Régis;
Christovão Bousfield;
Eugênia Maria de Jesus;
Floriana Maria de Jesus;
Francisco Pereira de Souza;
Ignácio Machado de Espíndola;
Jeremias Machado de Espíndola;
João;
Joaquina Maria de Jesus;
Jorge;
José;
José Machado de Espíndola;
José Maria das Chagas;
Luiza Maria de Jesus;
Maria Machado de Espíndola;
Maria Christova;
Maria de Jesus;
Thomazia;
Vicente Fernando de Aquino.

Resumo:
O inventário de João Machado Espíndola foi conduzido por Maria Caetana de Jesus, sua esposa. Como o falecido deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, o herdeiro Jeremias é descrito no processo como “demente”, sendo nomeado um curador para representá-lo.

O testamento do finado foi anexado. Como de costume, há fortes laços religiosos no texto. Em determinado momento, para dar legitimidade ao documento, é falado “em nome da Santíssima Trindade, Padre, Filho e Espírito Santo [...]” (página virtual de número 16). É revelado no documento que o falecido havia deixado de esmola para seus herdeiros Anastacia, bebê de 14 meses escravizada.

Os bens inventariados foram mobília, um oratório com imagens, caixas, utensílios de cozinha, couro, prata, ferramentas, animais, uma espingarda, tábuas, carros, equipamentos de montaria, casas, engenhos, roças e terrenos. Além disso, o falecido deixou dívidas ativas e passivas, assim como devedores.

Foram citadas no arrolamento 20 pessoas escravizadas: Felizarda, Bazilia, Claudina, Luciana, Christina, Generozo, Norberta, Estevão, Andre, Anastacia, Pascoal, Jacintho e Mariana, descritos como crioulos; Maria, descrita como parda; Romana e Athanazio, não descritos na ação; e Manoel, João, Antonio e Angelo, designados como “de nação” (africanos).

Os herdeiros compareceram à audiência para a partilha de bens ser procedida. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Florindo José Dias;
avaliador Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
coletor da fazenda Antônio Carlos de Carvalho;
curador Salvador Cavalheiro;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão João Francisco Régis;
juiz José Maria do Valle Júnior;
partidor Antônio Marques da Silva;
partidor José Martins de Avis;
partidor Lucio Hÿpolito de Carvalho;
procurador geral Jacintho Gonçalves da Luz;
procurador José Machado de Espíndola.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Laguna;
Porto Alegre;
rua do Príncipe (atual rua Conselheiro Mafra, Florianópolis);
Tijuquinhas;
vila da Aldeia;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de avaliação dos bens;
auto de partilha;
carta precatória;
contas;
correição;
petições;
procurações;
sentença;
termo de descrição dos bens;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Damasio Pereira Nunes (falecido);
Francisco Pereira Nunes (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Francine Rosa de Jesus;
Francisco Martins Jaques (co-herdeiro);
Francisco Pereira Nunes;
Polucena Rosa de Jesus;
José Joaquim de Sousa (co-herdeiro);
Maria Pereira Nunes;
Matildes Bernardina de Gloria.

Resumo:
Esta teve início com um oficial de justiça intimando Francisco Pereira Nunes para inventariar os bens de seu finado pai, Damasio Pereira Nunes. Como o falecido deixou herdeiros menores de idade, o processo passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador. Além disso, é mencionado ao decorrer da ação que Maria Pereira Nunes seria “demente” e “mentecapta” — termos utilizados à época para se referir a pessoas com algum tipo de deficiência intelectual —, sendo nomeados um tutor e um curador para representá-la.

Os bens que constam na avaliação foram casas, um alpendre, engenhos de fazer farinha, terras, objetos de transporte (caixas), oitavas de prata, utensílios de cozinha, ferramentas, mobília, um automóvel descrito como “carro”, materiais de construção e um pilão. Nesta ação, foram citadas três pessoas escravizadas: Jacinto e João, designados como crioulos; e Benedito, descrito como pardo.

Mais tarde, os herdeiros requereram bens e pessoas escravizadas para o pagamento de sua legítima parte paterna, anteriormente à ação de partilha. Através de petição, o inventariante pediu que parte do valor dos bens e de Jacinto fosse separada para o pagamento das dívidas e da herança de Maria. José Francisco de Sousa foi nomeado como tutor de Maria, por ser seu cunhado.

As dívidas foram pagas no auto de partilha, e o patrimônio foi repartido igualmente entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença; o juiz requereu o pagamento das custas aos interessados de maneira pro rata, e que Francisco Pereira Nunes prestasse juramento para atuar como curador de Maria.

Francisco Pereira Nunes declarou ter libertado na pia batismal uma bebê de onze meses de idade, chamada Rozalina. A menina foi designada como crioula e era filha de Christina que, no documento, é mencionada como “pertencente” aos irmãos Francisco e Maria, e foi matriculada no livro geral de escravizados do município como cozinheira (página digital de número 135). Em petição anexada, ele requer que todo o valor de Christina fosse colocado à disposição de Maria para comprar roupas e medicamentos.

Foi decidido que Maria seria mandada para o Imperial Hospital da Santa Casa de Caridade (atual Hospital da Caridade, em Florianópolis), acompanhada de Christina. Além disso, o valor adjudicado em partilha de Jacinto seria pertencente ao Hospital de Caridade. Joaquim de Sousa substituiu Francisco Pereira Nunes como curador de Maria, em que prestou juramento para inscrever o calção da hipoteca e a arrematação dos bens e das pessoas escravizadas.

Mais tarde, Jacinto e Christina foram avaliados novamente. Francisco Pereira Nunes realizou o pagamento da meia siza, imposto de 5% sobre transação de pessoas escravizadas nascidas na América Portuguesa. Foram anexadas junto ao processo páginas do jornal “Conservador”, de 1874; nesse documento (página digital de número 94), foi divulgada em “Editais” a arrematação de Jacinto, Christina e Agostinho — de cinco anos de idade, filho de Christina —, com local e horário para serem realizadas as propostas.

Ao decorrer da arrematação, é anexado um termo de libertação em praça. No documento, Manoel Jacintho da Silva Flores solicitou por meio de pagamento as alforrias de Christina e Agostinho, na condição que Agostinho estivesse a seu “serviço”. Além disso, Christina foi descrita nessa ação como preta e que precisaria prestar 7 anos de “bons serviços”.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Rodrigues da Silva;
avaliador Francisco Antunes Vieira;
avaliador João Antonia da Silveira;
curador geral dos órfãos e avaliador Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão da paz Claudino Jose da Silveira;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Mendes;
escrivão de órfãos João Damasceno Vidal;
escrivão Joaquim Candido Souza Peixoto;
juiz de órfãos primeiro suplente José Delfino dos Santos;
juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso de Albuquerque e Mello;
juiz de órfãos segundo suplente Jorgem de Sousa Conceição;
oficial de Justiça José Antonio Pacheco;
partidor capitão João Narciso da da Silveira;
procurador e signatário Francisco José de Gouvea;
procurador e signatário Francisco de Paula Sousa;
signatário Antonio Augusto Vidal;
signatário Ludovino Bernardino da Silveira;
tutor José Francisco de Sousa.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
Imperial Hospital da Santa Casa da Caridade;
rio do Tavares;
rio Paraná.

Compõem o processo:
autos de avaliação;
auto de partilha;
auto de praça;
contas;
petição;
procuração;
selos;
sentença;
termo de arrematação;
termo de libertação;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Benedicto;
Candido Gonçalves d’Oliveira;
Cristina;
Damazio Pereira Nunes;
Francisco José de Gouvêa;
Jacintho;
José Delfino dos Santos Cavalheiro;
José Joaquim de Soussa.