Livro de penhor de pessoas escravizadas
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Processo ocorrido na Vila de São José, Comarca do Sul.
É parte neste processo:
Manoel Joaquim da Silva (justificante).
Descrição: Manoel Joaquim da Silva abre a justificação visando se emancipar para administrar seus próprios bens. Ele declarou ser filho legítimo de seu pai e sua falecida mãe, ser batizado e ter mais de vinte e um anos. No processo, constam declaração de batismo e autos de testemunhas que corroboram as informações dadas pelo justificante. O processo termina com o termo de conclusão em que é atestada a não competência do Tribunal para autuar carta de emancipação ou justificações desse tipo, sendo sugerido que o justificante se dirija ao Juízo de Órfãos. O justificante é também condenado a pagar as custas da causa.
Locais citados neste processo:
Comarca do Sul;
Desterro;
Freguesia da Nossa Senhora das Necessidades;
Vila de São José;
Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa.
Atuaram neste processo:
Arcipreste/Reverendo Thomaz Francisco da Costa;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Juiz Francisco da Costa Porto;
Juiz Severo Amorim do Valle;
Oficial de Justiça/Promotor Antonio Pinheiro Guedes;
Procurador Felippe José dos Passos de Alencastre;
Procurador Manoel Joaquim da Silva;
Promotor Antonio Pinheiro Guedes.
Processo ocorrido na Vila de São Miguel, Comarca do Norte.
Foi parte neste processo: Ludovina Rosa (Justificante).
Descrição: Ludovina Rosa abre a justificação para sua emancipação, com o objetivo de administrar seus próprios bens sem a interferência do Patrio poder. Este processo inclui a legitimidade do vínculo com seus pais, sua maioridade e a capacidade de ter independência financeira, por meio de testemunhas e de documentos como o livro de seu batismo.
São mencionadas as seguintes localidades:
Comarca do Norte;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).
Atuaram neste processo:
Reverendo/Arcipreste Thomaz Francisco da Costa;
Escrivão Amancio José Ferreira;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Juiz José Joaquim Dias;
Procurador Ignácio José de Carvalho.
Variação de nome: Ludovina Roza de Jesus.
Justificação realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Parte do processo:
José Machado de Souza (justificante).
Resumo:
Neste processo, José Machado de Souza, filho de Manoel Machado de Souza, requer sua emancipação. O processo é inconclusivo.
Compõe o processo:
Autuação.
Localidades mencionadas:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).
Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos/interino José Joaquim Dias.
Justificação realizada na Comarca de Lages
Partes do processo: Anna Joaquina da Conceição (justificado); José Cardoso da Silva (justificante)
Resumo: Autos de emancipação de José Cardoso da Silva, para administração de seus bens, requerido por sua mãe Anna Joaquina da Conceição. É citada uma carta de suprimento de idade. Contém um auto de testemunhas e ao final do processo o Juiz declara justificada a ação.
Localidade citada no processo: Vila de Lages.
Atuaram no processo:
Variação de nome: Ana Joaquina da Conceição; Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva; José Cardozo da Silva; Matias Gomes da Silva.
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Justificação de emancipação realizada na comarca de Lages, então sob a comarca de Paranaguá e Curitiba
Parte do processo : Francisco Borges do Rego (justificante)
Descrição : O requerente, Francisco Borges do Rego, iniciou um processo de justificação para emancipação com o objetivo de administrar seus bens pessoais e os deixados por seus pais falecidos. O processo inclui um interrogatório e o depoimento de testemunhas que atestam sua habilidade para gerir tais bens de forma independente.
Locais citado no processo : Comarca de Paranaguá e Curitiba;
Atuaram no processo: juiz Caetano José de Souza; escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
Variação de nome: Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Francisco Borges Vieira;
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Justificação de Emancipação de Rita Amallia Laçe de Souza realizado em Desterro.
Partes do Processo: Rita Amallia Laçe de Souza (justificante);
Resumo: A autora busca se tornar emancipada e justificar que é filha legitima dos já falecidos do Capitão Vicente Alves de Souza e da Anna Joaquina Laçe.
Atuaram no Processo:
Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Escrivão Vicente Alvares de Souza;
tabelião Francisco de Paula Lace;
juiz capitão José Felix Pereira e Silva;
juiz de fora e dos órfãos Antonio Joaquim de Siqueira;
Localidades Relevantes:
Desterro;
Ilha de Santa Catarina;
Nossa Senhora do Desterro;
Compõem o Processo:
Translado de Emancipação;
Variação de Nome: autora Rita Amalia Laçe e Souza;
Traslado de Justificação realizado na Vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, na Província de Santa Catarina.
Partes do Processo:
Domingos Pereira Filho (justificante).
Resumo:
Domingos Pereira, menor de 21 anos, vem a juízo solicitar uma carta de suprimento de idade, para obter sua emancipação. Ele menciona que trabalha na lavoura desde sua infância, fazendo uma boa administração de sua renda. O justificante descreve que é filho dos falecidos Vicente Pereira e Roza Maria de Jesus.
É citada uma certidão de batismo do autor, que foi feita na Matriz de São Miguel.
Seu procurador solicita um auto de testemunhas, confirmando as alegações expostas na petição. Ao final do processo o juíz determina justificada a ação do autor.
Atuaram no processo:
curador Celço Coelho de Lemos;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão Joaquim Caetano da Silva;
escrivão Joaquim Cetano da Silva;
juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
procurador Felisberto Ferreira Borges;
reverendo arcipreste Thomáz Francisco da Costa;
signatário Anacleto dos Reis Coutinho.
Localidades relevantes:
Nossa senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina;
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu).
Compõem o processo:
Certidão de batismo;
Carta de suprimento de idade;
Termo de juramento;
Recibo de pagamento Coletoria.
Variação de nome:
Domingos Pereira Luís;
Celso Coelho de Lemos.
Auto cível de justificação de capacidade realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca de Santa Catarina.
Partes do processo:
José Rabello (justificante);
João Rabello (justificado).
Resumo:
O menor justificante requer a justiça um complemento de idade afim de regir os bens e negócios do falecido pai que estavam sendo inventariados.
Atuaram no processo:
juiz ordinário de orfãos Antonio Caetano Maxado;
escrivão Camillo Justiniano Dias.
Localidades relevantes:
vila de Laguna.
Justificação de Capacidade realizada na vila de Lages.
Partes do processo:
Fermino Rodrigues de Carvalho (justificante);
Francisco Rodrigues de Carvalho Figueredo (justificado);
Joaquina Bueno da Fonseca (justificado).
Resumo: Neste processo é requerido por Fermino uma emancipação para poder reger os bens da família, visto que seu pai, Francisco, veio a óbito.
Atuaram no processo:
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz de orfãos João Thomas e Silva.
Localidade relevante:
Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa.
