Processo ocorrido na Vila de São Miguel, Comarca do Norte.

Foi parte neste processo: Ludovina Rosa (Justificante).

Descrição: Ludovina Rosa abre a justificação para sua emancipação, com o objetivo de administrar seus próprios bens sem a interferência do Patrio poder. Este processo inclui a legitimidade do vínculo com seus pais, sua maioridade e a capacidade de ter independência financeira, por meio de testemunhas e de documentos como o livro de seu batismo.

São mencionadas as seguintes localidades:
Comarca do Norte;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:
Reverendo/Arcipreste Thomaz Francisco da Costa;
Escrivão Amancio José Ferreira;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Juiz José Joaquim Dias;
Procurador Ignácio José de Carvalho.

Variação de nome: Ludovina Roza de Jesus.

Justificação cível realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Parte:
Manoel Joaquim da Silva (justificante).

Resumo:
Manoel Joaquim da Silva abriu uma justificação, visando se emancipar para administrar seus próprios bens. Ele declarou ser filho legítimo de seu pai e sua falecida mãe, ser batizado, e ter mais de vinte e um anos. No processo, constam uma declaração de batismo e autos de testemunhas, que corroboram as informações dadas pelo justificante.

O processo termina com um termo de conclusão em que o juízo municipal se diz fora da competência para autuar carta de emancipação ou justificações desse tipo, sendo sugerido que o justificante se dirigisse ao juízo de órfãos. O justificante foi também condenado a pagar as custas da causa.

Atuaram no processo:
arcipreste reverendo Thomaz Francisco da Costa;
escrivão Joaquim Caetano da Silva;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
juiz municipal Severo Amorim do Valle;
oficial de justiça e promotor Antonio Pinheiro Guedes;
promotor Antonio Pinheiro Guedes;
procurador Felippe José dos Passos de Alencastre;
procurador Manoel Joaquim da Silva.

Localidades relevantes:
freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa;
freguesia da Nossa Senhora das Necessidades;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
itens da justificação;
testemunhas;
sentença.

Livro de penhor de pessoas escravizadas

Partes: A Fazenda Nacional; Felisbino Alves de Brito.

Partes: Nicacio José Pereira; João José Vieira Nunes; escravizada Joaquina.

Manoel José d'Oliveira (advogado suplicante e testamenteiro de Emília Moreira da Silva).
Emília deixou quantia em dinheiro para sua ex-escrava Eva e o filho dessa, Gregório, para usarem em sua liberdade. Eva e Gregória pertenciam, no momento da ação, à Maria Helena Silvy (por ser herdeira do francês Achille Silvy).

Em 1886, informou-se que a libertação da escrava ocorreu pelo Fundo de Emancipação Provincial.

Juiz municipal Felisberto Elísio Bezerra Montenegro.
Escrivão Thomé da Silva.

Partes: Cândida Rosa Joaquina dos Passos; escravizado Eloy.

Partes: Matheus José de Souza; escravizado Joaquim.

Autoridade: escrivão João José Theodoro da Costa; juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello.

Partes: Fazenda Nacional; Brígida Joaquina de Oliveira e Silva.

Partes: José Silveira de Souza Passos; Luís Ferreira do Nascimento de Mello; escravizado Marcianno.