Emancipação

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              BR SC TJSC TRRJ-29026 · Processo · 1843-1859
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de suprimento de idade realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Atanazio Sutil de Oliveira (requerente);
              Maria do Carmo (requerida).

              Resumo:
              O requerente Atanásio Sutil de Oliveira busca por meios legais emancipar sua esposa, Maria do Carmo, no intuito de poder administrar os bens da família, independente da necessidade de um tutor. Para isso, foi peticionada a expedição de uma carta de suprimento de idade para Maria. Na sentença, o juiz aprova o pedido, e a emissão da carta de suprimento de idade foi permitida.

              Atuaram no processo:
              coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz municipal e de órfãos alferes João Thomaz e Silva;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              signatário Luiz Gonzaga d'Almeida;
              vigário João Vicente Fernandes.

              Localidades relevantes:
              vila de Castro.

              Compõem o processo:
              certidão de batismo;
              correição;
              petição inicial;
              sentença.

              Variações de nome:
              Athanazio Sutil de Oliveira;
              juiz João Tomaz e Silva.