Emancipação

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        Emancipação

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              BR SC TJSC TRRJ-22449 · Processo · 1838
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Parte do processo:
              José Machado de Souza (justificante).

              Resumo:
              Neste processo, José Machado de Souza, filho de Manoel Machado de Souza, requer sua emancipação. O processo é inconclusivo.

              Compõe o processo:
              Autuação.

              Localidades mencionadas:
              Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
              juiz de órfãos/interino José Joaquim Dias.

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              BR SC TJSC TRRJ-8796 · Processo · 1837
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de Justificação realizado na Vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, na Província de Santa Catarina.

              Partes do Processo:
              Domingos Pereira Filho (justificante).

              Resumo:
              Domingos Pereira, menor de 21 anos, vem a juízo solicitar uma carta de suprimento de idade, para obter sua emancipação. Ele menciona que trabalha na lavoura desde sua infância, fazendo uma boa administração de sua renda. O justificante descreve que é filho dos falecidos Vicente Pereira e Roza Maria de Jesus.
              É citada uma certidão de batismo do autor, que foi feita na Matriz de São Miguel.
              Seu procurador solicita um auto de testemunhas, confirmando as alegações expostas na petição. Ao final do processo o juíz determina justificada a ação do autor.

              Atuaram no processo:
              curador Celço Coelho de Lemos;
              escrivão Amâncio José Ferreira;
              escrivão Joaquim Caetano da Silva;
              escrivão Joaquim Cetano da Silva;
              juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
              procurador Felisberto Ferreira Borges;
              reverendo arcipreste Thomáz Francisco da Costa;
              signatário Anacleto dos Reis Coutinho.

              Localidades relevantes:
              Nossa senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina;
              Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu).

              Compõem o processo:
              Certidão de batismo;
              Carta de suprimento de idade;
              Termo de juramento;
              Recibo de pagamento Coletoria.

              Variação de nome:
              Domingos Pereira Luís;
              Celso Coelho de Lemos.