Emancipação

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              BR SC TJSC TRRJ-58048 · Processo · 1837
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação cível realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Parte:
              Manoel Joaquim da Silva (justificante).

              Resumo:
              Manoel Joaquim da Silva abriu uma justificação, visando se emancipar para administrar seus próprios bens. Ele declarou ser filho legítimo de seu pai e sua falecida mãe, ser batizado, e ter mais de vinte e um anos. No processo, constam uma declaração de batismo e autos de testemunhas, que corroboram as informações dadas pelo justificante.

              O processo termina com um termo de conclusão em que o juízo municipal se diz fora da competência para autuar carta de emancipação ou justificações desse tipo, sendo sugerido que o justificante se dirigisse ao juízo de órfãos. O justificante foi também condenado a pagar as custas da causa.

              Atuaram no processo:
              arcipreste reverendo Thomaz Francisco da Costa;
              escrivão Joaquim Caetano da Silva;
              escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              juiz municipal Francisco da Costa Porto;
              juiz municipal Severo Amorim do Valle;
              oficial de justiça e promotor Antonio Pinheiro Guedes;
              promotor Antonio Pinheiro Guedes;
              procurador Felippe José dos Passos de Alencastre;
              procurador Manoel Joaquim da Silva.

              Localidades relevantes:
              freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa;
              freguesia da Nossa Senhora das Necessidades;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              itens da justificação;
              testemunhas;
              sentença.