Autos de embargo realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ignacio da Silva Ribeiro (embargante);
Francisco Weber (embargado).

Resumo:
Nestes autos de embargo, o embargante Ignacio da Silva Ribeiro apresentou sua petição contra Francisco Weber (vulgo Francisco Alemão) por invadir sua propriedade, um rincão de terras, e lá construir residência.
O embargante exigiu a interrupção imediata das obras. O pedido de interrupção foi aceito, e as testemunhas confirmaram que as terras pertenciam a Ignacio da Silva Ribeiro; dentre elas, o escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos e o reverendo vigário João Vicente Fernandes admitiram ter feito parte da emissão da escritura entregue ao embargante. O processo também contém um termo de desistência feito pelo procurador do embargante.
Ao final, o embargo foi julgado procedente; e visto em correição, foi exigido pelo juiz corregedor que a autuação fosse apresentada à coletoria municipal, para o pagamento de impostos.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal, juiz de órfãos e primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
meirinho e oficial de justiça Modesto Ferreira Nunes;
signatário e procurador Jorge Trueter;
signatário major Gregório Ferreira Maciel.

Localidades relevantes:
Arraial dos Curitibanos;
Lapa (atual cidade da Lapa, Paraná).

Compõem o processo:
autuação;
autos de embargo;
testemunhas;
contas;
termo de desistência;
sentença;
correição.

Variações de nome:
Francisco Alemão;
Ignácio Ribeiro da Silva.

Autos de embargo realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Manoel Coelho (embargante);
Joze Gamalier (embargado).

Resumo:
Nestes autos, o embargante João Manoel Coelho moveu embargo contra Joze Gamalier, a fim de cobrar o pagamento de diversas dívidas ignoradas.
Por conta desses conflitos, o embargante optou pela retenção e transferência de um pagamento que o embargado iria receber, por parte do devedor Manoel Marques. O processo contou com testemunhas, que afirmaram a existência destas dívidas do embargado por conta de prática de jogos e empréstimos constantes.
O juiz julgou procedentes as afirmações das testemunhas e o pedido do autor, solicitando a ele o pagamento das custas do processo.

Localidades relevantes:
Cerrito (localidade rural na vila de Lages);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autuação;
autos de embargo;
conta;
correição;
intimação;
publicação;
sentença;
testemunhas.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
meirinho Carciano Jose Ferreira;
signatário Ignacio Jose da Silva Monteiro.

Variação de nome:
Joze Gamaliel.

Embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Vicente Fernandes (embargante);
Ignacio de Araujo Quadros (embargado).

Resumo:
Neste processo, é embargante o reverendo vigário padre João Vicente Fernandes, que pediu que Ignacio de Araujo Quadros fosse embargado. Tal embargo ocorreu por conta de uma dívida que Amancio Ivo da Fonseca contraiu com o embargante.

O devedor, por morar fora da província de Santa Catarina, tornou difícil a cobrança e pagamento da dívida. Assim, o embargante cobrou uma quantia em dinheiro que estava em poder de Ignacio. Essa quantia pertencia a Amancio, e era referente a uma compra de alguns animais do capitão Antonio Ignacio d’Oliveira Filho. O embargado, durante o processo, disse não estar devendo o valor que Amancio alegou dever; mas que, caso devesse pagar a quantia requerida, o embargado pediu que fosse cobrado por meio de uma intimação de cobrança.

Julgado por sentença, o juiz deu por procedente a ação, em favor do embargante; e condenou o embargado a arcar com a dívida e com as custas do processo. Sendo os autos vistos em correição, o juiz corregedor exigiu que o processo fosse apresentado na coletoria para que fosse feito o pagamento do selo.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão e tabelião João Rodrigues de Andrade;
fiador José da Silva Mota;
juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
meirinho Graciano Jose Ferreira;

Localidades relevantes:
Boa Vista (atual bairro localizado no município de Joinville, Santa Catarina);
Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de embargo e depósito;
correição;
dízima e chancelaria;
juramento de embargo;
mandado de embargo;
obrigação;
recibo;
sentença;

Variação de nome:
Mancio Ivo da Fonseca;
escrivão e tabelião João Rodrigues d’Andrade.

Partes:
José Pereira Cardozo (embargante);
Albino José de Souza (embargante);
Jorge de Souza de Ávilla, sargento mor (embargado).

Desterro; Processo danificado; medição e demarcação de terras; Praia de Fora da Enseada do Brito.

Antonio José Vidal;
Ana Maria Roza de Jesus;
Albino José de Souza;
Francisco Pereira Brito, Dr. ouvidor;
Joaquim Vieira Fernandes;
Joaquim Antonio Lisboa;
José Pereira Cardoso;
Polydoro do Amara e Silva, escrivão;
Manoel da Silva e Souza, advogado.

Variação de nomes: José Pereira Cardoso; Jorge de Souza de Ávila. Polidoro Amara e Silva.

Embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes:

• Vidal Ribeiro de Córdova (embargante);
• André Miguel (embargado).

Resumo:

• Neste instrumento de autos de embargo, cujo embargante é Vidal Ribeiro de Córdova, há a cobrança de dívida do alemão André Miguel, referente a uma quantia em dinheiro e um prêmio, também em dinheiro, já expirado. Como André Miguel pretendia mudar-se da vila de Lages, sem deixar quaisquer bens naquela localidade, Vidal Ribeiro de Córdova moveu contra ele um embargo, a fim de garantir que sua dívida fosse paga. Ao decorrer do processo, foram embargados 23 animais em nome de André Miguel. Entretanto, o embargado pagou Vidal Ribeiro de Córdova amigavelmente, que por sua vez solicitou que fosse expedido um contramandado para cancelar o embargo. Na conclusão do processo houve a cobrança de pagamento dos selos.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Chácara de Nossa Senhora da Glória;
• Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Alferes/juiz João Thomas e Silva;
• Alferes/procurador João Joaquim da Cunha Passos;
• Depositário João José de Oliveira;
• Escrivão Manoel Antônio do Nascimento;
• Escrivão/tabelião Mathias Gomes da Silva;
• Meirinho Casciano José Ferreira.

Variação de nome:

• Cassiano José Ferreira.

Processo de esbulho realizado na vila de Lages, na época sob a chamada Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Lins de Cordova (suplicante);
Bento Ribeiro de Cordova (suplicado);
José Antonio da Silva Monteiro (suplicado).

Resumo:
Neste processo, foi autuada um processo de esbulho a pedido do alferes Antonio Lins de Cordova. O suplicante afirmou que os suplicados, nas pessoas de Bento Ribeiro de Cordova e do alferes José Antonio da Silva Monteiro, ocuparam sua fazenda sem o devido direito, causando-lhe graves prejuízos e danos na sua propriedade. Antonio era morador no bairro de Pelotinhas, nos Campos do Pinheiro Seco.

Os esbulhadores erigiram uma casa no terreno de Antonio, nas proximidades de uma criação de animais (“ao pé da cria de bestas”) e de uma outra casa, perto de roças do suplicante. Além disso, Bento e José acossaram os trabalhadores das roças de Antonio: mobilizaram homens armados para expulsar à força os trabalhadores da roça, sob ameaças de violência. Os trabalhadores ameaçados informaram que os homens sob mando de Bento e José festejavam na casa ilegalmente construída pelos esbulhadores, coletaram madeira e, ainda, atearam fogo aos campos de Antonio, causando ainda mais prejuízos e terror ao suplicante e seu pessoal. Em uma outra petição referente a esse mesmo fato criminoso, Antonio disse que os homens armados enviados por Bento e José eram dois homens escravizados e um “camarada”, chamado João Manoel.

…Além disso, o suplicante Antonio Lins de Cordova apresenta um libelo junto à sua denúncia. Nele, Antonio reclama que já tentou recorrer à justiça antes; mas o juiz o tratou com hostilidade, e, junto com o escrivão, demoraram-se e se esquivaram de cumprir suas funções. Antonio evidenciou seu desamparo e o prejuízo sofrido pela prevaricação e pela má vontade destes agentes da justiça.

Durante os relatos das testemunhas, os primeiros depoentes confirmaram que Bento e José atacaram as terras de Antonio. Porém, outras testemunhas posteriores disseram que não sabiam ao certo se as terras pertenciam mesmo a Antonio.

Por conta de impedimentos do juiz, o processo ficou suspenso por vários momentos.

Após ouvidas as testemunhas, foi alegado que Antonio Rodrigues de Andrade fora anteriormente expulso pelo suplicante Antonio Lins de Cordova das ditas terras, que por sua vez ganhou uma contenda judicial contra Andrade. A contenda ocorreu pois as terras foram indevidamente entregues a Andrade, por meio de venda oculta.

Adiante, foi feito um termo de composição entre as partes. Nesse termo foi pretendida uma reconciliação, onde foi informado que o terreno era herança do cadete João Damasceno de Cordova, por sua vez herdeiro do inventário do sargento-mor João Damasceno de Cordova e sua mulher, dona Maria de Sam Boaventura, já falecidos. Após longas discussões, o juiz sugeriu dividir o terreno: Bento Ribeiro de Cordova ficaria com as terras herdadas pelo cadete, enquanto Antonio Lins de Cordova ficaria com o restante, incluindo o Campo do Pandeiro.

Por sentença, o juiz condenou Bento na causa; e o condenou ao pagamento das custas.

Em contrapartida, uma audiência de embargos foi movida na sequência, em que Bento procurou embargar a sentença favorável a Antonio. Julgando terem ocorrido várias inconsistências no processo anterior, o juiz inverteu o rumo do processo; julgou a sentença anterior nula e sem efeitos, dando uma nova sentença em favor do réu Bento.

Por fim, Antonio recorreu através de uma apelação, procurando elevar a instância do julgamento da ação. Foram nomeados louvadores (avaliadores), a fim de que estes avaliassem o valor dessa escalada de instância. Eles julgaram que a ação valia 150.000 réis (150$000). O juiz, por sentença, ordenou que fossem citadas as partes para dar fim ao processo, através do pagamento da quantia.

Atuaram no processo:
alcaide Domiciano Joze de Soza;
avaliador Manoel Ignacio da Silveira;
avaliador alferes José Antonio da Silva Monteiro;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão público, judicial e de notas Joam Manoel Cortes;
escrivão do juízo de paz e tabelião Camillo Justiniano Ruas;
escrivão e tabelião José Domingues do Couto;
juiz de paz capitão de cavalaria miliciana Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz ordinário Francisco Borges do Amaral e Castro;
juiz ordinário Nicoláo José de Liz e Abreu;
juiz ordinário alferes Joaquim Antonio de Morais;
juiz presidente Francisco de Paiva Muniz;
procurador Miguel Antonio de Almeida.

Localidades relevantes:
Campos do Pandeiro;
Campos do Pinheiro Seco;
bairro de Pelotinhas;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina)
comarca da cidade de Desterro;
comarca da Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
avaliação;
contas;
denúncias;
embargos;
libelos;
mandados de intimação;
petições;
requerimentos de audiência;
sentenças;
termo de composição;
termo de declaração;
termo de juramento de louvadores;
testemunhos;
traslado de petição;
traslado de vistoria.

Variações de nome:
Maria de São Boaventura;
alcaide Domiciano José de Souza;
escrivão João Manoel Cortes.

Execução de sentença realizada na cidade de Desterro, ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Pereira da Cunha (exequente);
Manoel da Silva Bitencurt (executado);
Lexandrinha Roza (esposa do executado).

Resumo:
O juiz Francisco José Nunes Cavalheiro outorga o traslado de sentença em ação de crédito do exequente Sargento Mór Major José Pereira da Cunha, para que o executado pague uma divida em determinado período de tempo.
Após o término do prazo estabelecido, o executado não comparece para quitar a dívida. Diante disso, a casa e as terras de sua propriedade, situadas próximas à praia, são penhoradas e levadas a leilão para o pagamento do débito.
João Ignácio dos Santos é citado como depositário dos bens penhorados.
O autor, após ter recebido o valor acordado de forma extrajudicial, decidiu desistir da ação.

Agentes do Processo:
alcaide/oficial de justiça José de Souza Freitas;
advogado José Joaquim Bernardes de Morais;
advogado Manoel da Silva Souza;
escrivão Antonio Lopes da Silva;
escrivão João Francisco Cidade;
escrivão vintenário Francisco Antônio de Freitas;
juiz de fora Francisco José Nunes;
meirinho dos ausentes Manoel Jozé Fernandes;
meirinho dos auzentes Silverio de Jesus Maria;
porteiro das auditorias Manoel Jozé de Lima;
procurador Major Floriano Eloy de Medeiros.

Localidades relevantes:
Serraria, distrito da freguesia de São Jose;
Cidade de Desterro ( atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

Compõem o processo:
Carta de sentença;
Juramento de alma;
Embargos;
Termo de assinação de dez dias;
Procuração.

Variação de nome: Manoel da Silva Bitancour.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maximo Antonio de Castilho (inventariado);
Agostinho José Pereira (inventariante).

Resumo:
O inventário de Maximo Antonio de Castilho, viúvo que era de Maria Catharina Oliveira, foi conduzido por Agostinho José Pereira. O finado não deixou filhos e faleceu em situação de pobreza. Não houve testamento e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável.

Entre os bens relacionados, destacavam-se animais, alqueires de farinha, mobílias, tecidos, casas, terras, uma moenda, objetos, peças de vestuário, ferramentas, transporte, arma de fogo (espingarda), roça de mandioca e um sítio no local denominado Pontal. Além disso, o finado deixou algumas dívidas.

Ao decorrer do processo, é afirmado que os bens não poderiam ser inventariados e partilhados, por questões como a situação de enfermidade da única herdeira citada (mãe do inventariado, falecida no momento da sentença), e por terem sido adicionados patrimônios na relação que não pertenciam ao finado. Com isso, a ação é julgada como nula e improcedente pelo juiz, e o inventariante é condenado ao pagamento das custas.

O processo é concluído com uma petição aberta por Agostinho José Pereira, requerendo vista para aplicar um embargo à sentença: ele afirma que a decisão do juiz foi dada de maneira precipitada e ofensiva aos seus direitos. O documento foi despachado para outro juiz, e a ação termina sem uma reformulação da sentença.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Leandro dos Reis;
avaliador José Luiz da Costa;
juiz municipal Joaquim Jose d’Oliveira Cercal;
juiz municipal José Maria d’Albuquerque Mello;
juiz municipal segundo substituto José Antonio d’Oliveira;
juiz municipal sexto substituto Salvador Antonio Alves Maia;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
oficial de justiça José Luciano Pereira da Silva;
oficial de justiça Antonio de Souza;
signatário Francisco Xavier.

Localidades relevantes:
Batúba;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Peróba;
Pontal;
primeira comarca;
vila de Porto Belo (atual município de Porto Belo).

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
contas;
embargos;
petições;
recibos;
sentença;
termo de audiência;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termo de vista;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
Maximo Antonio de Castilhos.

Inventário realizado em São Miguel, Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

São partes neste processo: Rosa Maria (Inventariado); Ritta Maria (Inventariante).

Resumo:
Inventário de Rosa Maria feito por Ritta Maria sua sobrinha, que por estar em total abandono herdou parte das terras da falecida tia. Foi feita uma avaliação dessas terras e a citação de herdeiros ausentes, para administrar os bens da inventariada.
No decorrer do processo é citado o falecimento da inventariante e seus herdeiros relatam que, após muitos anos, a própria se apossou das terras de Rosa Maria, como herdeira colateral, utilizando-se dessas para construção de casas e plantações.
Mais tarde, depois de publicações no Jornal Mercantil e editais em praça, os bens da falecida são ameaçados de serem recolhidos pela Fazenda Nacional e arrematados.
Os herdeiros utilizando-se do longo tempo passado em que moram na propriedade, argumentam que o tempo hábil para arrematar já prescreveu, e com isso pedem o embargo da arrematação.
No final do processo o juiz determina improcedente o pedido de embargo, encaminhando assim as terras para arrematação em praça pública, que acaba sendo feita por Manoel Eustáquio Coelho.
Contém recibos de arrematação da Câmara Municipal.

Localidades que aparecem no Processo: Província do Rio Grande; Tijuquinhas; Vila de São Miguel, primeira Comarca da Província de Santa Catarina;

Agentes que atuaram neste processo:

• Avaliador Felício José de Fraga;
• Avaliador João Florencio Pereira;
• Coletor Antônio Carlos de Carvalho;
• Curador Vicente Francisco Ferreira;
• Escrivão Antônio Joaquim de Vargas;
• Escrivão Amâncio José Pereira;
• Escrivão João Francisco Regis;
• Juiz Auxiliar/ Signatário Anacleto dos Reys Coutinho;
• Juiz Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho
• Juiz Joaquim José Dias de Siqueira
• Juiz Joaquim da Rocha Linhares
• Juiz João da Silva Ramalho Pereira
• Juiz José Fernandes Jorge
• Juiz José Maria de Valle Junior
• Juiz Luis Coelho Machado
• Juiz Thomé da Rocha Linhares
• Oficial de Justiça Francisco Jose de Souza.

• Signatário Joaquim Libanio Pereira;

  Variação de nome: José Maria do Vale Junior;

Ação de juramento de alma ocorrida na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Curitiba e Paranaguá.

São partes deste processo:
Joaquim José Rodrigues (autor);
José Battistta (réu).

Resumo: Processo em que o cabo de esquadra e comandante do registro de canoas, Joaquim José Rodrigues, cobrou de José Battistta o pagamento referente a compra e venda de um cavalo, proveniente de Curitiba. Durante a audiência, o réu atestou não dever nada ao autor. O autor buscou contrariá-lo através de uma ação de embargo de nulidade, mas termina desistindo da ação e é condenado a pagar as custas do processo.

Atuaram neste processo:
Escrivão Joaquim Antônio de Morais;
Juiz Francisco de Paiva Muniz;
Oficial de justiça Manoel Barboza;
Porteiro Manoel Barbosa;
Procurador Manoel Coelho;
Procurador/alferes Antônio Tavares.

São mencionadas as seguintes localidades:
Freguesia de Santa Anna;
Vila de Castro.

Variação de nome:
José Batista.