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              Embargo de Joaquim Joze Ribeiro do Amaral
              BR SC TJSC TRRJ-79039 · Processo · 1851 - 1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de embargos realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Joze Ribeiro do Amaral (embargante);
              Antonio Rodrigues (embargado).

              Resumo:
              Joaquim Joze Ribeiro do Amaral abre um processo de embargo a fim de solucionar algumas dívidas deixadas por Antonio Rodrigues, que encontrava-se ausente da província de Santa Catarina. Em traslado da escritura de obrigação anexado, é revelado que a garantia para pagamento dessas pendências seriam alguns animais do devedor.

              Como a dívida não foi paga, é requerido que os animais, em posse do genro do suplicado, passassem por um processo de embargo. A ação contou com testemunhas, que confirmaram a existência da dívida; com isso, o juiz julga o embargo como procedente e propõe um prazo para o embargante intentar uma ação no juízo, também requerendo que ele pague as custas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Bento Manoel Brisolo;
              escrivão do geral Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão do juízo de paz e signatário João da Silva Ribeiro;
              juiz de órfãos e municipal Guilherme Ricken;
              meirinho do juízo municipal e oficial de justiça Gregorio Antonio;
              procurador Eliseo Jose Ribeiro;
              procurador Jorge Trueter;
              procurador Mathias Gomes da Silva;
              procurador tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
              signatário Justiniano Pessoa.

              Localidades relevantes:
              província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
              província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              quarteirão do Serrito (atual município de Cerrito, Rio Grande do Sul);
              segunda comarca;
              vila de Itapeva (atual município de Itapeva, São Paulo);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de embargo;
              conta;
              correição;
              notificação;
              sentença;
              termo de depósito;
              termos de juramento;
              testemunhas;
              traslado de escritura de obrigação e hipoteca;
              traslado de procuração.

              Embargo de João José de Mattos
              BR SC TJSC TRRJ-77833 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de embargo autuado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Desterro, atual comarca da Capital.

              São partes nesse processo:

              • João Jozé de Mattos (embargante);
              • Ignácio da Silva Ribeiro (embargado).

              Resumo:
              Embargo em que é embargante João Jozé de Mattos, e embargado o alferes Ignácio da Silva Ribeiro. Na autuação do processo, consta que Joaquim José da Silva pediu ao autor, João José de Mattos, para que ajudasse a uma pessoa identificada como "Silveira Nunes" com "toda e qualquer quantia que por ela fosse pedida". O autor da ação consentiu, e emprestou-lhe uma quantia em dinheiro e um animal de montaria de sua posse, este último tendo-lhe sido vendido pelo próprio Joaquim José da Silva. Após o falecimento de Joaquim José da Silva, João Jozé de Mattos cobrou dívidas referentes ao empréstimo que o alferes Ignácio da Silva Ribeiro havia contraído com o falecido.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Miráguas;
              • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              • Vila de Santo Antônio da Patrulha (atual cidade de Santo Antônio da Patrulha, Rio Grande do Sul);
              • Cidade de Curitiba (Paraná);
              • Cidade/comarca de Porto Alegre (Rio Grande do Sul).

              Atuaram neste processo:

              • Escrivão/tabelião Camillo Justiniano Ruas;
              • Juiz Caetano José de Souza;
              • Tabelião João Amaro Alves da Silva Castro;
              • Oficial de justiça Francisco do Amaral;
              • Signatário Salvador Lopes de Araújo.
              Embargo de Gertrudes Theodora do Amor Divino
              BR SC TJSC TRRJ-10850146 · Processo · 1818
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Embargo realizado na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

              Partes: Gertrudes Theodora do Amor Divino (embargante); Manoel Antônio Filgueiras (embargado).

              Descrição: No processo a embargante entrega sua petição ao Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva com pedido de despacho para inclusão do réu como parte no processo. É citada uma carta precatória citatória do Juízo da Vila de Nossa Senhora do Desterro para o Juízo de Laguna.
              No Processo há referência de arrematação de terras, penhora de bens e pagamento de selos.
              Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Nossa Senhora do Desterro; Laguna.

              Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Rafael Mendes de Carvalho; Escrivão Jose de Souza Freitas; Advogado Theodoro Amador; Juiz Capitão Custódio Pereira; Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva ( poeta, magistrado e político brasileiro).

              Variação de nome: Manoel Antônio Figueiras.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Embargo de Bernardo Antônio de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-77472 · Processo · 1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de embargo realizados na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

              Partes:

              • Florêncio Jozé dos Santos (embargante)
              • Bernardo Antônio de Souza (embargado).

              Resumo:

              • Neste embargo, o autor Florêncio José dos Santos procurou embargar Bernardo Antônio de Souza, morador da freguesia de São José, de todos e quaisquer bens móveis, imóveis e semoventes, para pagar uma dívida pendente. A dívida é referente a um crédito que o embargado devia ao falecido capitão Francisco Jozé Ramos, sogro do embargante. O crédito da dívida foi herdado pela esposa do embargante, filha do falecido sogro. O embargado elencou propriedades que não eram de sua posse; em contrapartida, o embargante demandou um novo embargo em seus bens. O processo termina com a procedência do embargo, e Bernardo Antônio de Souza recebeu a obrigação de pagar as custas requeridas.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Freguesia de São José (atual São José, Santa Catarina);
              • Cidade de Desterro (atual Florianópolis, Santa Catarina);
              • Ilha de Santa Catarina.

              Agentes do Processo:

              • Advogado/procurador Joaquim Hippólito da Fonceca;
              • Depositário Manoel Pereira Maciel;
              • Escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
              • Juiz de fora/ouvidor Francisco Pereira Dutra;
              • Tabelião Vicente Jozé de Gois Rebello.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Embargo contra Francisco Borges do Amaral e Castro Filho
              BR SC TJSC TRRJ-29793 · Processo · 1862
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Embargo na cidade de Lages, à época comarca de Lages da província de Santa Catarina.

              Partes: Lourenço Waltrich (embargante); José Waltrich (embargante); Francisco Borges do Amaral e Castro Filho (embargado).

              Resumo: Lourenço Waltrich e José Waltrich, por meio de seu advogado, solicitaram ao Juízo competente o embargo de uma obra que estaria sendo realizada em sua propriedade, localizada na comunidade de Rio Caveiras. Conforme relatado, o Sr. Francisco Borges do Amaral e Castro Filho estaria executando intervenções no local, com a presença de trabalhadores, abrindo um caminho no leito do rio, dentro dos limites da propriedade dos requerentes.
              Diante dos fatos apresentados, o Juiz determinou que o Oficial de Justiça compareça ao local e proceda com o embargo da obra, interrompendo imediatamente as atividades em andamento.

              Atuaram no processo: advogado Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; oficial de justiça Antônio Pereira dos Santos.

              Localidades relevantes: fazenda Porteiro Grande; localidade de rio Caveiras; cidade de Lages; comarca de Lages.

              Compõem o processo: procuração; ação de embargo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Embargo civil de Albino José de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-24630 · Processo · 1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Albino José de Souza (embargante);
              Jorge de Souza de Avilla, major (embargado).

              Embargo em processo de disputa de terras; Praia de Fora da Enseada do Brito; Desembargo do Paço; cidade de Desterro; processo bem danificado.

              Albino José de Souza;
              Andre T. Talha;
              Antonio José Vidal;
              Francisco Pereira Dutra;
              Ignacia Rosa de Jesus;
              Joaquim Antonio Lisboa;
              Joaquim Vieira Fernandes, tenente;
              João Antonio de Souza;
              Jorge de Souza d’Avilla Bitancurt;
              José de Souza Freitas;
              Manoel da Silva e Souza, advogado;
              Maria Roza;
              Miguel Joaquim F. Souza;
              Polidoro de Amaral e Silva, escrivão;
              Raimundo Pereira Cabral;
              Vicente José Goes Rebello, tabelião.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina