Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Coelho Vieira (testador);
Marcelino José da Silveira (testamenteiro);
Vicente Coelho (testamenteiro);
Joaquim Coelho (testamenteiro).

Herdeira:
Albina.

Resumo:
Neste testamento, o testador José Coelho Vieira, filho de Francisco Cardoso Vieira e Maria da Encarnação, dispôs suas últimas vontades. Nomeou Marcellino José da Silveira e, também, aos seus sobrinhos Vicente Coelho e Joaquim Coelho, para que atuassem como seus testamenteiros.

Em seguida, o José declarou seus bens: uma porção de terras; uma casa; um engenho de farinha; um oratório; utensílios; e 2 homens escravizados, de nomes Germano e José, ambos designados como “crioulos”.

Além disso, José atestou dar, na forma de esmola, o escravizado Germano ao casal Felisberto Garcia e Alexandra Roza de Jesus, os quais cuidaram do testador durante suas enfermidades; e instituiu, como única herdeira, sua afilhada Albina, filha do primeiro testamenteiro Marcellino José da Silveira..

Ao final do processo, o juiz responsável notificou Marcelino para assinar o termo de testamentaria; o testamenteiro aceitou e se tornou responsável pelo encargo do cumprimento das contas e demais disposições da lei.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
juiz municipal de capelas e residência João Francisco de Souza.

Localidades mencionadas:
distrito do Aririú (atual bairro no município de Palhoça, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
contas;
correição;
provação;
termo de abertura;
termo de aceite de testamentaria.

Variação de nome:
testamenteiro Marcelino José da Silveira.

Inventariante Antônio Duarte de Barcellos (viúvo)

Engenho de fazer farinha, engenho de cana, escravos, terras na localidade Guarda do Cubatão (Palhoça),

Palhoça, São José, Comarca de São José.

Ação de notificação realizada na cidade de Desterro, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jozé Marinho de Bitancourt (autor);
Vicente José da Silveira (réu).

Resumo:
Neste processo, o autor Jozé Marinho de Bitancourt solicitou notificação e despacho em audiência pública contra o réu Vicente José da Silveira, para tratar da devolução de uma moenda de engenho no prazo de 24 horas a partir do feitio do pedido.
O autor afirmou que o réu agiu com dolo e malícia ao ignorar as solicitações de devolução do objeto, enquanto o réu respondeu que o processo foi movido pelo autor por motivo de “louca e ambiciosa pretensão".
O notificado foi sentenciado a pagar as custas.

Localidades relevante:
Enseada do Brito;
Rio do Cubatão;
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
ação de notificação;
audiência;
conta;
publicação;
termo de desistência;
termo de obrigação.

Atuaram no processo:
advogado e procurador Manoel da Silva Souza;
escrivão Antonio Lopes da Silva;
escrivão vintenário Alexandrino Fernandes Camargo;
juiz de órfãos e juiz de fora Francisco José Nunes;
porteiro Manoel José de Lima.

Inventário ocorrido na cidade de Desterro, na época sob a Primeira Comarca.

Partes:
Roza Joaquina de Jesus (inventariada);
Manoel Francisco do Souto (inventariante).

Herdeiros:
José Francisco do Souto;
Rita Rosa;
José Gomes;
Luisa Rosa (menor);
Maria Rosa de Jesus;
Maria Rosa (menor);
Bernadina da Rosa (menor);
Rosa Maria (menor).

Resumo:
Manoel Francisco de Souto realiza o inventário de sua falecida esposa, Roza Joaquina de Jesus. A herança é destinada para os filhos e netos da inventariada. Dentre os bens inventariados constam mobílias, uma casa, utensílios, terras e um engenho de farinha.

Atuaram no processo:
juiz Sergio Lopes Falcão;
escrivão José Morais de Souza Medeiros;
curador geral Candido Gonçalves d'Oliveira;
curador Caetano d'Araujo Figueiredo de Mendonça Furtado
avaliador Antônio Luiz da Costa;
avaliador Serafim Coelho da Costa;
signatário Domingos Marques Guimaranes;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Joaquim José Varella.

Localidades:
Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
Canas Vieiras (atual Praia de Canavieiras, cidade de Florianópolis);
Morro da Rapa;
Sertão do mar da Lagoinha;
Praia Brava.

Compõem o processo:
Juramento aos avaliadores;
Descrição de avaliação de bens;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha;
Conclusão;
Juramento ao tutor.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Maria Eufrasia (inventariada);
Manoel Pereira da Rosa (inventariante).

Herdeiros:
Alexandrina;
Antonio José dos Santos (co-herdeiro);
Bernardina Eufrazia;
Felizarda (menor);
José Martins da Rosa (co-herdeiro);
José Pereira da Rosa;
Maria Eufrazia;

Resumo:
O inventário da falecida Maria Eufrazia (também referida como Maria Rosa de Jesus) foi conduzido por seu viúvo, Manoel Pereira da Rosa. Embora não houvesse testamento, os bens foram repartidos de forma amigável entre os herdeiros. Entre os bens, destacam-se um utensílios, um forno e um tacho de cobre; duas terras, situadas na localidade de Várzea de Maruí e na localidade de Morretes; uma casa de pau-a-pique e um engenho de farinha, bem como partes de uma outra casa e de outro engenho de farinha; animais; e, por fim, dívidas.

Em seguida, o suplicante Antonio José dos Santos (co-herdeiro, esposo e cabeça de casal da herdeira Bernardina Eufrazia, também referida como Bernardina Rosa de Jesus) apresentou uma petição de próprio punho na qual diz que nem todos os bens foram apresentados; por isso, cobrou que fossem descritos todos os bens, a bem de seu direito. Seu pedido foi atendido, e foram descritos mais bens: duas roças de mandioca, uma canoa e outro veículo descrito como um “carro”, mobílias, tecidos, e utensílios domésticos.

Após isso, João Martins da Rosa (co-herdeiro, esposo e cabeça de casal da herdeira Alexandrina) e novamente Antonio José dos Santos vêm desistir desta segunda avaliação, a fim de não perturbar a partilha amigável. Desse modo, o processo segue e os bens são partilhados, sem a adição dos bens descritos a pedido de Antonio.

Em sentença, o juiz aprovou a partilha amigável, garantindo-lhes ainda o direito de prestar eventuais reclamações ou contestações que julgassem necessárias. Todavia, alertou ao inventariante que este não deveria entregar os quinhões aos herdeiros, sem que eles antes apresentassem seus formais de partilha, comprovando terem pago os selos devidos à Fazenda Nacional. Só com os formais de partilha apresentados e devidamente conformados é que o inventariante poderia distribuir, então, as heranças a cada respectivo herdeiro.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
curador de órfãos e signatário Manoel de Freitas Sampaio;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor e signatário Duarte Vieira da Cunha;
signatário Bernardino Roza Ayres;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
signatário Vicente Vieira Pamplona.

Localidades relevantes:
Morretes do Sertão de Maruim;
Sertão de Maruim (atual localidade em São José, Santa Catarina);
rio Maruí;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
sentença;
termo de desistência;
termo de juramento aos avaliadores;
termo de juramento ao curador;
termo de juramento aos partidores;
termo de obrigação;
título de herdeiros.

Variação de nome:
Bernardina Rosa de Jesus;
Maria Rosa de Jesus;
rio Maruhy;
Sertão de Maruhi;
Sertão de Maruhy;
Varzia de Maruhi;
Varzia de Maruhy.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luciana Rosa (inventariada);
Mário de Duarte da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Anna Rosa de Jesus;
Carolina Rosa (menor de idade);
Jozé Duarte da Silva (menor de idade);
João Duarte da Silva (menor de idade);
Francisco Duarte (menor de idade);
Manoel Duarte (menor de idade);
Maria Rosa (menor de idade);
Felicidade (menor de idade);
Mariana (menor de idade);
Ignacio (menor de idade);
Joaquim (menor de idade).

Resumo:
Inventário requerido por Mario de Duarte da Silva, viúvo da falecida Luciana Rosa.

Dentre os bens, constam utensílios domésticos, ferramentas, um alambique e um forno de cobre, e demais mobília; havia também propriedades rurais, uma roça de cana açúcar, um engenho de cana de açúcar, com caixas para produção de garapa (caldo de cana de açúcar), e demais casas e terras; e, ainda, constavam dívidas pendentes. Além disso, o inventário continha 02 pessoas escravizadas, de nomes: Antonio (designado como de nação Moçambique) e Thomé (designado como crioulo).

Julgado por sentença, o processo teve a partilha aprovada. O juiz, então, recomendou que se prosseguisse à prestação de juramento de tutela, a fim de administrar os bens dos herdeiros, majoritariamente menores de idade.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Pereira da Silva;
avaliador Gabriel José de Quadros;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz municipal e de orfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal e de orfãos suplente João Francisco de Souza;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
signatário Joaquim Affonso Pereira;
signatário João Francisco de Souza;
signatário João Marcoz da Costa Cardozo.

Localidades relevantes:
Ponta dos Cedros;
Campo de Araçatuba;
freguesia da Enseada de Brito;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
sentença;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de curador;
termo de juramento de partidores;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Ponta dos Sedros;
freguesia da Enceada do Brito;
freguesia da Enseada do Brito.

Inventariante Emerenciana Rosa de Jesus (viúva).

Os herdeiros eram moradores de Santo Amaro do Cubatão (Santo Amaro da Imperatriz). Tachos de cobre, alambique, oratório com várias imagens, caixas de madeira, duas marquesas, cadeiras, mesa, casas, engenho de cana, atafona de moer milho, escravos crioulos, escravos africanos, gado, cavalos, terras em Santo Amaro, terras em Laguna,
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara

Juiz dos Órfãos Joaquim da Silva Ramalho.
Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca do Desterro.

Emerenciana Rosa de Jesus (viúva e inventariante).
Utensílios domésticos, instrumentos de trabalho agrícola, plantações, gado, porcos, um escravo, engenhos, casa,

Juiz de órfãos João Francisco de Souza.
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.

Freguesia de São Pedro de Alcântara, São José, Segunda Comarca.

Inventariante Manoel Antônio da Silveira (viúvo). Moradores da Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito.

Juiz dos Órfãos João Francisco de Souza
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara

Fornos de cobre; alambique de cobre, canoa de pau de figueira, canoas de pau de garapuvu, gado, escravos, terras, casas, engenhos.

São José, Segunda Comarca.

Partes:
Joaquim Luiz Da Rosa (inventariado);
Francisca Roza Da Conceição (inventariante).

Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, Desterro; procuração parcialmente impressa, bem preservada, nas folhas digitais números 7 e 8; exemplos de bens arrolados: quatro colheres de prata, uma canoa velha, uma junta de bois, escravos, engenho de cana e farinha; agua ardente, roças, casa e terras; casa em frente a praça da freguesia da Lagoa; topônimo: Ponta do Badejo, Freguesia da Lagoa; marca, carimbo de prensa com símbolos do Império nas folhas digitais 25 a 28.

Albino José da Silva;
Antonio José Pacheco, oficial de justiça;
Antonio Vieira de Aguiar;
Antonio Silveira Alves;
Agostinho Leitão de Almeida, comendador, juiz;
Benigno Antonio de Abreo;
Domingos Luis do Livramento;
Francisco Antonio e Aguiar, procurador;
Francisco, escravo de nação “benguela”;
Francisco de Paula Lace;
Francisco de Paula Silveira, procurador fiscal interino, provincial;
Francisco Teixeira da Cunha, escrivão;
João Narciso da Silveira;
João Silveira de Souza, procurador fiscal da província;
José Antonio Coelho, avaliador;
José da Costa e Oliveira;
José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
Manoel, escravo;
Marcellino Antonio Pereira;
Maria, escrava de nação “conga”;
Polidoro do Amaral e Silva, advogado, procurador fiscal da tesouraria;
Sérgio Lopes Falcão, juiz municipal;
Silvano de Costa Furtado, avaliador.