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              103 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Testamento de José Coelho Vieira
              BR SC TJSC TRRJ-77271 · Processo · 1851-1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Coelho Vieira (testador);
              Marcelino José da Silveira (testamenteiro);
              Vicente Coelho (testamenteiro);
              Joaquim Coelho (testamenteiro).

              Herdeira:
              Albina.

              Resumo:
              Neste testamento, o testador José Coelho Vieira, filho de Francisco Cardoso Vieira e Maria da Encarnação, dispôs suas últimas vontades. Nomeou Marcellino José da Silveira e, também, aos seus sobrinhos Vicente Coelho e Joaquim Coelho, para que atuassem como seus testamenteiros.

              Em seguida, o José declarou seus bens: uma porção de terras; uma casa; um engenho de farinha; um oratório; utensílios; e 2 homens escravizados, de nomes Germano e José, ambos designados como “crioulos”.

              Além disso, José atestou dar, na forma de esmola, o escravizado Germano ao casal Felisberto Garcia e Alexandra Roza de Jesus, os quais cuidaram do testador durante suas enfermidades; e instituiu, como única herdeira, sua afilhada Albina, filha do primeiro testamenteiro Marcellino José da Silveira..

              Ao final do processo, o juiz responsável notificou Marcelino para assinar o termo de testamentaria; o testamenteiro aceitou e se tornou responsável pelo encargo do cumprimento das contas e demais disposições da lei.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
              juiz municipal de capelas e residência João Francisco de Souza.

              Localidades mencionadas:
              distrito do Aririú (atual bairro no município de Palhoça, Santa Catarina);
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              contas;
              correição;
              provação;
              termo de abertura;
              termo de aceite de testamentaria.

              Variação de nome:
              testamenteiro Marcelino José da Silveira.

              Partilha Amigável
              BR SC TJSC TRPOA-84694 · Processo · 1880
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes: Felicidade Perpetua Danson; Thomé Bertho Danson; Rafhael José Danson; Carlos José Danson; Anna Danson; Elena Danson; Ignacio Gonçlves Dutra; Luiza Danson Gonçalves.

              Partilha Amigável
              BR SC TJSC TRPOA-76498 · Processo · 1876
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes: Luiza Thereza do Amaral; Manoel Pereira de Ávilla; Amâncio Pereira Duarte; Miguel José da Silva; Bernardo José de Farias; João Pereira Duarte.

              Notificação de Jozé Marinho de Bitancourt
              BR SC TJSC TRRJ-46582 · Processo · 1823
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de notificação realizada na cidade de Desterro, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jozé Marinho de Bitancourt (autor);
              Vicente José da Silveira (réu).

              Resumo:
              Neste processo, o autor Jozé Marinho de Bitancourt solicitou notificação e despacho em audiência pública contra o réu Vicente José da Silveira, para tratar da devolução de uma moenda de engenho no prazo de 24 horas a partir do feitio do pedido.
              O autor afirmou que o réu agiu com dolo e malícia ao ignorar as solicitações de devolução do objeto, enquanto o réu respondeu que o processo foi movido pelo autor por motivo de “louca e ambiciosa pretensão".
              O notificado foi sentenciado a pagar as custas.

              Localidades relevante:
              Enseada do Brito;
              Rio do Cubatão;
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              ação de notificação;
              audiência;
              conta;
              publicação;
              termo de desistência;
              termo de obrigação.

              Atuaram no processo:
              advogado e procurador Manoel da Silva Souza;
              escrivão Antonio Lopes da Silva;
              escrivão vintenário Alexandrino Fernandes Camargo;
              juiz de órfãos e juiz de fora Francisco José Nunes;
              porteiro Manoel José de Lima.