Ação de notificação realizada na cidade de Desterro, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jozé Marinho de Bitancourt (autor);
Vicente José da Silveira (réu).

Resumo:
Neste processo, o autor Jozé Marinho de Bitancourt solicitou notificação e despacho em audiência pública contra o réu Vicente José da Silveira, para tratar da devolução de uma moenda de engenho no prazo de 24 horas a partir do feitio do pedido.
O autor afirmou que o réu agiu com dolo e malícia ao ignorar as solicitações de devolução do objeto, enquanto o réu respondeu que o processo foi movido pelo autor por motivo de “louca e ambiciosa pretensão".
O notificado foi sentenciado a pagar as custas.

Localidades relevante:
Enseada do Brito;
Rio do Cubatão;
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
ação de notificação;
audiência;
conta;
publicação;
termo de desistência;
termo de obrigação.

Atuaram no processo:
advogado e procurador Manoel da Silva Souza;
escrivão Antonio Lopes da Silva;
escrivão vintenário Alexandrino Fernandes Camargo;
juiz de órfãos e juiz de fora Francisco José Nunes;
porteiro Manoel José de Lima.

Justificação realizada na cidade do Desterro, na época sob a Comarca do Sul, ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joaquina (justificante);
Manoel José Furtado de Mendonça (falecido);
Rosa Maria de Nazareth (falecida);
Francisco Tavares Freire (curador da herança).

Herdeiros:
Luiz Gonzaga d’Almeida;
Cesária Candida de Almeida;
Luiza Candida de Almeida;
Luis Carlos Furtado de Mendonça;
João Jozé da Camara.

Resumo:
Maria Joaquina, que foi cuidadora do padre Manoel José Furtado de Mendonça e sua mãe Rosa Maria de Nazareth, alega que cuidou dos dois até à sua morte, fazendo todo o serviço da casa. E como não deixaram testamento, nem registro de herdeiros, a justificante solicita receber a herança a título de dívida, já que ficou sem pagamento sobre as suas atividades.
É realizado um auto com depoimento de testemunhas, onde confirmam as alegações da justificante.
Os herdeiros solicitam a interposição da justificação, pois alegam que foram habilitados em ação de inventário e partilha a administrarem os bens dos falecidos.
Ao final do processo o juiz determina procedente a justificação da autora.

Atuaram no Processo:
árbitro major Thomas Jose da Costa;
árbitro Manoel Martins do Nascimento;
curador da herança major José da Silva Ramos;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
escrivão Manoel Francisco de Souza;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz de direito interino Jose Antônio Ferreira Carros;
juiz de direito Severo Amorim do Valle;
juiz de fora Antônio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
procurador alferes Antônio Benedito dos Santos;
procurador e solicitador Manoel d’Araujo Roslindo;
signatário alferes Antônio José Conrado;
signatário Caetano Tavares Freire;
solicitador e procurador Felizardo Justiniano de Barros.

Localidades relevantes:
Freguesia da Enseada de Brito;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
Vila de São Jose;
Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito (Distrito atual Enseada de Brito);
Comarca da cidade de Desterro;
Comarca do Sul.

Compõem o processo:
Procuração;
Termos de juramento;
Termo de Testemunhas;
Termo de substabelecimento;
Arbitramento;
Sentença.

Variação de nome:
Antonio Bendicto dos Santos.

Processo de Justificação feito na Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

Partes: José Joaquim Soares (justificante);

Descrição: Justificação em que José Joaquim Soares comprou dos escravizados de Manoel de Miranda de Bitencourt, 400 braças de terras, ao lado do Rio Cubatão, que haviam sido doadas a Manoel por Ordem Régia, por conta do mesmo ser de origem açoriana. Justificante continua em posses das terras pacificamente cultivando em suas plantações. Contém testemunhos.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Rio do Cubatão; Freguesia da Enseada do Brito; Ilha de Açores;

Atuantes: Escrivão João Francisco Cidade; Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de nome: Freguesia da Enciada do Brito; Ajudante Miranda de Bitencourt; Salto Grande do Rio Cubatão; Juiz Ovideo Saraiva de Carvalho e Silva;

Justificação de Francisco Silveira de Matto, Antonio Silveira de Matto e Bernardino José de Bitencour realizada na Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro

Partes: Francisco Silveira de Matto, Antonio Silveira de Matto e Bernardino José de Bitencour (Justificantes); Marianno Antonio Correa Borges e outros (Justificados)

Resumo: Os justificantes entraram com um processo contra o justificado Capitão Marianno Antonio Correa Borges, o Governador João Vieira Tovar e Hipólito Jozé de Morozes, alegando que agiram com má-fé, lhes vendendo terras e depois negando sua legalidade sobre as terras. Tais terras eram de frente com a parte norte do Rio Cubatão, tiradas pelo governador João Vieira Tovar em 1818, sendo repartidas um ano depois dos suplicantes já terem comprado as terras.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Rio Cubatão; Enseada do Brito; Canasvieiras

Agentes que atuaram:

• Escrivão Antonio Lopes da Silva;
• Juiz Francisco José Nunes;

Variação de nome: Hipólito Jozé de Menezes; Francisco Silveira de Matto; Antônio Silveira de Matto;

Ação de juramento de alma realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Joaquim Quintella (autor);
Felisberto Antonio da Silveira (réu).

Resumo:
José Joaquim Quintella moveu uma ação de juramento de alma para Felisberto Antonio da Silveira, a fim de tratar de dívidas pendentes. O autor requereu que o réu fosse citado a comparecer em audiência conciliatória para afirmar se era ou não devedor da quantia afirmada, sob pena de revelia caso fosse ausente.

O réu não compareceu às tentativas conciliatórias, e o autor foi orientado a procurar seu direito em juízo contencioso. A ação foi passada para a freguesia da Enseada do Brito, mas terminou inconclusiva.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
escrivão da subdelegacia e do juízo de paz Manoel Francisco de Souza;
juiz de paz Manoel Joze da Silveira;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
oficial de justiça Vicente Alves de Souza;
signatário Joze Jorge de Bitancourt Souza.

Localidades relevantes:
freguesia da Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito (atual bairro da Enseada de Brito, Palhoça, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).
comarca do sul.

Compõem o processo:
contas;
mandado de citação;
termo de audiência.

Variação de nome;
freguesia de Nossa Senhora do Rozario da Enciada do Britto.

Francisca Bendita da Costa (viúva e inventariante).

Juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade.
Escrivão Joaquim Afonso Pereira.

Enseado do Brito, São José, Segunda Comarca.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do Processo:
Thomazia Maria da Conceição (inventariante);
Serafim José dos Passos (inventariado).

Herdeiro:
Bernardina (menor);
Caetana (menor);
Elizia (menor);
Felisbina Thomazia (menor);
Francisco Serafim dos Passos (menor);
João Serafim dos Passos (menor);
Joaquim Serafim dos Passos (menor);
Ludovina Thomazia (menor);
Manoel Serafim dos Passos (menor);
Maria Thomazia (menor).

Resumo:
Thomazia Maria da Conceição abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Serafim José dos Passos. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram um alambique de cobre, ferramentas, utensílios de plantação, mobília, casco de lombilho (sela), animais, casas e terras no lugar denominado “Praia de Fora”, fazendo frente com a estrada nacional.

Além disso, o inventariante deixou algumas dívidas ativas e passivas. O juiz notificou os credores para apresentarem comprovante das pendências, que foram pagas com uma parte do patrimônio a partir de um auto de sequestro de bens. Mais tarde, o processo é visto em correição; o agente da justiça afirma que nem o curador dos órfãos nem o juiz poderiam renunciar o direito hereditário dos herdeiros para o pagamento das dívidas.

Atuaram no processo:
avaliador José Lourenço de Medeiros;
avaliador José Pedro de Souza;
curador dos órfãos e advogado Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão da correição David do Amaral e Silva;
escrivão do juízo de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz corregedor João José de Andrade Pinto;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos suplente Luiz Ferreira dos Nascimento;
juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
juiz de órfãos segundo suplente Frederico Affonço de Barros;
juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
oficial de justiça Vicente Alvares de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
estrada nacional;
freguesia da Nossa Senhora do Rozario da Enciada do Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
Praia de Fora;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de sequestro;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de declaração;
termos de abstenção;
termos de juramento.

Variação de nome:
oficial de justiça Vicente Alvares de Souza Medeyros.

Partes: Maria Joana Pomoceno; Joaquim Custodio da Silva (inventariante).

Inventario de Maria Caetana da Conceição realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Maria Caetana da Conceição (inventariado);
Joaquim Rodrigues de Medeiros (inventariante)

Herdeiro:
Francisco Rodrigues (menor);
Joaquim Rodrigues (menor);
Francisca Rodrigues (menor);
Manoele Rodrigues (menor);
Julio Rodrigues (menor);
Candica (menor);
Laurintino (menor);

Resumo: O inventário de Maria Caetana da Conceição incluía a divisão de bens como móveis, animais, casas e terras. Esses bens foram repartidos entre o marido dela e os herdeiros. As terras estavam localizadas no Morro dos Cavalos e em Maciambú.

Atuaram no Processo:
avaliador Antonio Pereira da Sá;
avaliador Antonio Vieira Santos;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
juiz de órfãos municipal suplente João Francisco de Souza;
juiz de órfãos suplente Domingues José da Costa Sobrinho;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades Relevantes:
Villa de São José;
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina;
Nossa Senhora do Rosário;
Enseada do Brito;
Morro dos cavalos;
Maciambú;

Compõem o Processo:
Juramento do Curador;
Juramento aos Avaliadores;
Juramento de Partilha.

Variação de Nome:
Massiambu.

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luiza Marcelina de Jesus (inventariada);
Felisbino José Duarte (inventariante).

Herdeiros (menores):
Damiana;
Fortunato;
Manoel;
Maria;
Ritta.

Resumo:
O processo foi conduzido por Felisbino José Duarte, que inventariou os bens de sua falecida esposa, Luiza Marcelina de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Dentre os bens avaliados, havia mobília, animais, terras, casas e dívidas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas de maneira pro rata; além disso, um dos parentes dos órfãos assina termo de obrigação, em que é responsabilizado a administrar os bens dos herdeiros até suas maioridades serem alcançadas.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Luis de Espindola;
avaliador Antonio Pereira da Silva;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
juiz municipal e de órfãos João Francisco de Souza;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
tesoureiro Apolinario da Silva.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul;
freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição de bens;
sentença;
termo de juramento;
termo de obrigação.