Enseada do Brito

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              Inventário de Constantina de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-55665 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Constantina de Jesus (falecida);
              José de Souza Ramos (inventariante).

              Herdeiros:
              Bibiano dos Santos;
              Manoel de Souza Ramos;
              Maria de Jesus.

              Resumo:
              José de Souza Ramos abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Constantina de Jesus. Como a finada deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos. Os bens inventariados foram metade de um forno de cobre, mobília, um oratório, animais, terrenos, engenho de fazer farinha, casas e um rancho.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de repartição. Os herdeiros do primeiro matrimônio da falecida (Bibiano e Maria) receberam metade do valor de uma casa inventariada e adicionada à partilha, pertencente ao também falecido pai, que não tinha inventário em seu nome por motivos de pobreza. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer pagamento das custas de maneira pro rata.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Pereira da Silva;
              avaliador Ignacio Corrêa da Silva;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              signatário Climaco Firmo;
              signatário Domingos Antonio Guimarães;
              signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

              Localidades relevantes:
              freguesia da Enseada do Brito;
              Maciambú;
              Maciambú Pequeno;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de obrigação;
              termos de juramento.