Enseada do Brito

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              Inventário de Serafim José dos Passos
              BR SC TJSC TRRJ-76464 · Processo · 1851-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do Processo:
              Thomazia Maria da Conceição (inventariante);
              Serafim José dos Passos (inventariado).

              Herdeiro:
              Bernardina (menor);
              Caetana (menor);
              Elizia (menor);
              Felisbina Thomazia (menor);
              Francisco Serafim dos Passos (menor);
              João Serafim dos Passos (menor);
              Joaquim Serafim dos Passos (menor);
              Ludovina Thomazia (menor);
              Manoel Serafim dos Passos (menor);
              Maria Thomazia (menor).

              Resumo:
              Thomazia Maria da Conceição abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Serafim José dos Passos. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

              Os bens inventariados foram um alambique de cobre, ferramentas, utensílios de plantação, mobília, casco de lombilho (sela), animais, casas e terras no lugar denominado “Praia de Fora”, fazendo frente com a estrada nacional.

              Além disso, o inventariante deixou algumas dívidas ativas e passivas. O juiz notificou os credores para apresentarem comprovante das pendências, que foram pagas com uma parte do patrimônio a partir de um auto de sequestro de bens. Mais tarde, o processo é visto em correição; o agente da justiça afirma que nem o curador dos órfãos nem o juiz poderiam renunciar o direito hereditário dos herdeiros para o pagamento das dívidas.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Lourenço de Medeiros;
              avaliador José Pedro de Souza;
              curador dos órfãos e advogado Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão da correição David do Amaral e Silva;
              escrivão do juízo de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz corregedor João José de Andrade Pinto;
              juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
              juiz de órfãos suplente Luiz Ferreira dos Nascimento;
              juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
              juiz de órfãos segundo suplente Frederico Affonço de Barros;
              juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
              oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
              oficial de justiça Vicente Alvares de Souza Medeiros.

              Localidades relevantes:
              estrada nacional;
              freguesia da Nossa Senhora do Rozario da Enciada do Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
              Praia de Fora;
              segunda comarca;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de sequestro;
              contas;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              sentença;
              termo de declaração;
              termos de abstenção;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              oficial de justiça Vicente Alvares de Souza Medeyros.

              Inventário de Maria Caetana da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-77266 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario de Maria Caetana da Conceição realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

              Partes do Processo:
              Maria Caetana da Conceição (inventariado);
              Joaquim Rodrigues de Medeiros (inventariante)

              Herdeiro:
              Francisco Rodrigues (menor);
              Joaquim Rodrigues (menor);
              Francisca Rodrigues (menor);
              Manoele Rodrigues (menor);
              Julio Rodrigues (menor);
              Candica (menor);
              Laurintino (menor);

              Resumo: O inventário de Maria Caetana da Conceição incluía a divisão de bens como móveis, animais, casas e terras. Esses bens foram repartidos entre o marido dela e os herdeiros. As terras estavam localizadas no Morro dos Cavalos e em Maciambú.

              Atuaram no Processo:
              avaliador Antonio Pereira da Sá;
              avaliador Antonio Vieira Santos;
              curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
              juiz de órfãos municipal suplente João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos suplente Domingues José da Costa Sobrinho;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Localidades Relevantes:
              Villa de São José;
              Comarca do Sul;
              Província de Santa Catarina;
              Nossa Senhora do Rosário;
              Enseada do Brito;
              Morro dos cavalos;
              Maciambú;

              Compõem o Processo:
              Juramento do Curador;
              Juramento aos Avaliadores;
              Juramento de Partilha.

              Variação de Nome:
              Massiambu.

              BR SC TJSC TRRJ-83574 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Contas de Testamento de Maria Joaquina do Espírito Santo realizado na Vila de São José, na Comarca do Sul.

              Partes do Processo:
              Hypolito Antonio de Resende (testamenteiro);
              Maria Joaquina do Espirito Santo (falecida)

              Herdeiro:
              Aluzio (afilhado);
              Florentina (afilhada);
              Joaquim (afilhado);
              Manoel (afilhado);
              Anastacia (afilhada);
              Tomazia (afilhada);
              Maria (sobrinha);

              Resumo: Este processo trata da prestação de contas do testamento de Maria Joaquina do Espírito Santo. Ela era casada com Joaquim Correia da Costa, mas o casal não teve filhos. Maria Joaquina não deixou bens para herdeiros de sangue, mas fez doações para seus afilhados, um vigário sacerdote, e uma sobrinha.

              Entre os bens listados no inventário estavam: terras, uma casa, engenho de cana, utensílios domésticos e alguns animais. As terras ficavam em um local chamado Sertão da Praia de Fora, no distrito da freguesia da Enseada do Brito. A propriedade fazia frente para a estrada nacional e, nos fundos, havia um rio.

              Atuaram no Processo:
              Curador Vicente Ferreira dos Santos;
              Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              Escrivão do juízo de paz Manoel Francisco de Souza;
              Juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
              Juiz municipal dos órfãos suplente Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
              Juiz municipal suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
              Procurador de capelas e resíduos Manoel de Freitas Sampaio;
              Testamenteiro Hypolito Antonio de Resende.

              Localidades Relevantes:
              Vila de São José;
              Comarca do Sul;
              Freguesia da Enseada do Brito;

              Compõem o Processo:

              Variação de Nome: