Escravidão

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          Inventário de Carlos Ebel
          BR SC TJSC TRPOA-20287 · Processo · 1883
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes: Carlos Ebel; Maria Ebel; escravizado Martinho.

          Autoridades: escrivão Antônio Thomé da Silva; contador Virgílio dos Reis Várzea; curador Adriano Francisco Ferreira Neves; curador geral Wenceslau Bueno Gouvêa; juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; juiz Joaquim Tavares da Costa Miranda.

          Inventário de Carlota Alves da Assumpção
          BR SC TJSC TRRJ-30716 · Processo · 1859-1868
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Carlota Alves da Assumpção (falecida);
          Bento Rodrigues de Araújo (inventariante).

          Herdeiros:
          Amantina;
          Delfina;
          Francisco.

          Resumo:
          Bento Rodrigues de Araújo abriu um processo de inventários para os bens de sua finada esposa, Carlota Alves da Assumpção. A falecida deixou herdeiros menores de idade e o processo passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador. Os bens avaliados foram casas, itens de montaria, uma cama, canastras, utensílios de cozinha e animais. Foi mencionado um homem escravizado de nome Hipolito, descrito como crioulo. Além disso, o inventariante declarou possuir dívidas passivas.

          Mais tarde, o juiz requereu que os bens descritos na avaliação passassem pelo processo de reavaliação na província do Paraná, constando que as terras mencionadas eram pertencentes à cidade de Castro. Assim, foi feita uma carta precatória, em que foram nomeados novos avaliadores para cumprir o pedido. A partilha dos bens foi feita com igualdade entre os herdeiros, e a ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas pelos herdeiros de maneira pro rata. A ação foi vista em correição, determinando que parte do valor dos custos não estava de acordo com a conta feita na ação.

          Atuaram no processo:
          avaliador alferes João Alves Pereira
          avaliador Diogo Teixeira Nunes;
          avaliador Domingos Ribeiro de Assunção;
          avaliador Francisco Antonio de Barros;
          coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
          curador de órfãos alferes Antonio Ricken de Amorim;
          curador de órfãos Laurindo Abelardo de Brito;
          escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
          escrivão interino Evaristo de Freitas Nebias;
          escrivão vitalício Thomas Nunes Barbosa;
          juiz de órfãos José Nicoláo Pereira dos Santos;
          juiz de órfãos Pedro Affonso Ferreira de Abreu;
          partidor Antonio Rodrigues Lima;
          partidor Lourenço Dias Baptista.

          Localidades relevantes:
          Capoeiras do Paial;
          cidade de Castro;
          comarca de São José;
          distrito de Socavão;
          fazenda dos Cabassaes;
          fazenda dos Campos de São Lourenço;
          província do Paraná (atual Estado do Paraná);
          vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

          Compõem o processo:
          auto de alimpação de partilha;
          auto de partilha;
          carta precatória;
          contas;
          correições;
          petições;
          sentença;
          termos de declaração;
          termos de juramento;
          termos de louvação.

          Variação de nome:
          Antonio Ricken de Amorin;
          Cabacaes;
          Cabaçaes;
          comarca de Lages.

          Inventário de Carolina Deonisia dos Prazeres
          BR SC TJSC TRPOA-29084 · Processo · 1877
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes
          Carolina Deonisia dos Prazeres; Caetano Ferraes de Godoy

          Quarteirão Bandeirinhas; propriedades rurais; Campo de Dentro; Rio Bandeirinhas; Rincão Comprido; Serro Meleiro; Quarteirão do Canoas; relação de escravos; juiz Tenente Lourenço Dias Baptista; escrivão João José Theodoro da Costa; Tenente Coronel Francisco da Silva Ramos; Joaquim Antonio Areal; Antonio Rodrigues Lima.

          Inventário de Carolina Walker Formiga
          BR SC TJSC TRRJ-19438 · Processo · 1871
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Processo de Inventário realizado na Comarca da Capital.

          Partes: Carolina Walker Formiga (inventariada); Luiz Eduardo Otto Horn (inventariante).

          Descrição: O filho herdeiro de Carolina Walker Formiga, João Custodio Dias Formiga, morador de Laguna e Capitão Comandante da 3ª Companhia do 1º Batalhão da Artilharia da Guarda Nacional da Capital de Santa Catarina, tornou seu procurador e inventariante seu cunhado Luiz Eduardo Otto Horn. Carolina Walker Formiga possuía casas na Rua da Constituição (atual Rua Tiradentes) e móveis. Ela tinha também duas escravizadas, de nomes Domingas e Maria, respectivamente identificadas no processo como escravizada de nação e crioula. Por conta de dívidas, também fora hipotecada sua chácara na Rua da Princesa (atual Rua Almirante Alvim ou Rua Victor Konder). O processo termina um requerimento de Luiz Carlos Ferreira, 1º Cadete, 2º Sargento do Depósito de Instrução, para casar-se com a órfã Carolina Walker Formiga e a concessão do pedido por alvará.

          Atuam no processo: Avaliador Tenente Coronel Jacinto Pinto da Luz; Avaliador José Martinho Callado; Curador Geral/Advogado Candido Gonçalves de Oliveira; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Escrivão João Damasceno Vidal; Escrivão José de Miranda Santos; Juiz Joaquim Augusto do Livramento; Juiz João do Prado Faria; Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; Juiz Capitão José Porfírio Machado de Araujo; Juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; Juiz Severino Alves de Carvalho; Curador Geral/Advogado Candido Gonçalves de Oliveira; Partidor Capitão João Narciso da Silveira.

          Compõem o processo: Tutela; Procuração; Declaração de herdeiros; Partilha de bens; Prestação de contas; Alvará para Casamento.

          Variação de nome: José Martinho Calado; Carolina Walcker Formiga.

          Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
          Inventário de Catarina Dias do Rozario
          BR SC TJSC TRRJ-87989 · Processo · 1850
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Catarina Dias do Rozario (inventariada);
          Joaquim Gonçalves da Silveira (inventariante e herdeiro).

          Herdeiros:
          Antonio (neto);
          Claudina Maria da Silveira;
          Domingos Jozé Prates (coerdeiro);
          Emigdia (neta);
          Florindo (neto);
          Giraldo (neto);
          Izabel Maria da Silveira (falecida);
          Izabel (neta);
          Januário de Oliveira (coerdeiro);
          Joanna;
          Joaquina (neta).

          Resumo:
          Joaquim Gonçalves da Silveira abriu um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Catarina Dias do Rozario.
          Por ter deixado herdeiros menores, a ação contou com um juramento de curador dos órfãos, que nomeou Domingos Jozé Pratos para a função. Os bens foram avaliados e listados, constando objetos de ouro e prata, um tacho de cobre, uma prensa, mobília, terras, um terreno no Sítio do Cubatão, e dívidas ativas e passivas. Além disso, constam no processo duas mulheres escravizadas, uma de nome Maria de Nação Mina, e outra de nome Joanna.
          Após inventariados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O inventariante afirmou não ter a quantia suficiente para pagamento das custas e dívidas deixadas, e procurou quitá-las entregando uma de suas escravizadas.
          A sentença final foi dada com a conformidade das partes, e ao final do processo uma herdeira solicitou sua folha de partilha.

          Localidades relevantes:
          Paranaguamirim;
          Porto Belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina);
          vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

          Compõem o processo:
          auto de alimpação de partilha;
          partilha;
          sentença;
          título dos herdeiros.

          Atuaram no processo:
          avaliador Francisco Lopes Pereira;
          avaliador Joze Dias do Rozario;
          curador de órfãos Domingos Jozé Prates;
          escrivão de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
          juiz municipal e de órfãos José Nepomuceno Xavier de Mendonça;
          louvador Domingos Alves Pereira;
          partidor Joze Nicolas Machado Junior;
          partidor e signatário comandante superior Antonio João Vieira;
          signatária Joaquina Izabel;
          signatário Martinho Correa da Silva.