Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Antunes de Siqueira (inventariado);
Joaquina Francisca de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Bartholomeu Furtado;
José Godinho Mafra;
Luiz;
Maria Francisca;
Maria Joaquina.

Resumo:
O inventário de José Antunes de Siqueira foi conduzido por Joaquina Francisca de Jesus, sua esposa. Como o finado deixou um herdeiro menor, de nome Luiz, o processo passou pelo juízo de órfãos.

Os bens inventariados foram animais, mobília, equipamentos de montaria, um carro, um sítio no lugar denominado “Três Riachos”, engenhos, casas e terrenos. Constam no arrolamento duas pessoas escravizadas, de nomes Francisco e Vitalina, descritos como crioulos.

Ao decorrer do processo, a viúva requer o direito de ser nomeada tutora do filho menor. Para exercer tal função, ela renunciou do nomeado “Benefício Velleano”, que na época impedia mulheres viúvas de tutelar seus filhos.

Após avaliação, houve um processo de partilha entre os herdeiros. Os bens destinados a Luiz ficaram em posse da tutora, até ele completar a maioridade e se casar. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz determina o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Antonio de Faria;
avaliador José Claudino de Faria;
coletor Antonio Carlos de Carvalho;
escrivão de órfãos João Francisco Régis;
juiz Antonio Gonçalves Franco;
juiz de órfãos segundo suplente major Francisco Silveira Dutra;
juiz Manoel Vieira Tosta;
oficial de justiça Antonio Silveira de Souza;
partidor Bento de Mello Barreto;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
signatário Manoel da Rocha Linhares.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
petições;
recibos;
sentença;
termo de descrição de bens;
termo de renúncia;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Benefício Vellano;
Benefício Velleiano;
Benefício Velliano.

Partes: José Bernardes Borges; Felisbina Rosa de Jesus.

Inventário realizado na vila de São José, Segunda Comarca.

Partes do processo:
José Bernardo da Silva (inventariado);
Emerenciana Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim Bernardo Silva;
Maria Caetana;
Rosa Caetana;
Felicidade Caetana;
Marcelina Caetana;
Antonio Bernardo da Silva.

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Emerenciana Rosa de Jesus, nele contendo ferro, ferramentas, mobília, uma roça de mandioca, cana e farinha, animais, engenho, terras, casas e dívidas. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada de nome Manoel, designado como de nação (africano).

Atuaram no processo:
juiz municipal de órfãos João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
juiz corregedor João José d'Andrade Pinto.

Compõe o processo:
Tutela.

Partes: Domingos José Prattes; José Budal Arines.

Partes: José Coelho Rocha; Maria Francisca Coelho.

Inventário realizado em São Miguel, Primeira Comarca.

Partes do processo:
José Custodio (inventariado);
Francisco Felix (suplicante);
Vicente da Costa Furtado (suplicante);
Marcelino da Rocha (suplicante).

Herdeiros:
Mauricia Joaquina (casada com Francisco Felix);
Florencia Roza (casada com Vicente da Costa).

Resumo: O inventário foi requerido pelos cunhados do falecido, que morreu sem deixar herdeiros. Entre os bens, constavam dívidas e dois escravizados: Joana, identificada como sendo da nação Benguela, e Manoel, da nação Congo. O avô do falecido, Marcelino da Rocha, moveu uma ação contra os cunhados Vicente da Costa Furtado e Francisco Felix, reivindicando a herança para si e solicitando a exclusão das irmãs do inventariado da lista de herdeiros. Com o pedido deferido, procedeu-se à partilha da herança. No entanto, a justiça apresentou um protesto em relação aos escravizados, e Marcelino da Rocha solicitou que eles permanecessem sob a guarda dos cunhados.

Atuaram no processo:
avaliador Celço Coelho de Lemos;
avaliador Joze Marcelino de Sá;
curador e partidor Luis Antonio Gomes;
escrivão Amancio Jose Ferreira;
escrivão João José Vieira Nunes;
juiz Joaquim da Rocha Linhares;
oficial de justiça João dos Santos Moraes;
oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
partidor Manoel Lopes do Silveira;
procurador Antonio Carlos de Carvalho;
procurador Domingos Luiz Simões.

Localidades relevantes:
Cidade de Desterro.

Compõe o processo:
Auto de apreensão e arrecadação;
Auto de habilitação;
Edital;
Escritura de compra e venda;
Procuração;
Termo de contrato e composição;
Termo de desistência.

Inventário de José Custódio realizado na Vila de São Miguel, Comarca do Norte

Partes do Processo:
José Custódio (inventariado);
Anna Joaquina (inventariante)

Herdeiro:
Mauricia Joaquina (menor de idade);
José Custodio (menor de idade);
Floriana Rosa de Jesus

Resumo: No inventário continha um caldeirão de ferro; uma canoa de figueira; um carro de carrear; animais; engenho de farinha; terras; casa; escravizados. 03 escravizados. Um escravizado de nome João de nação Moçambique; um escravizado de nome Antonio de Nação Cambinda; um escravizado de nome Manoel da Nação Congo.

Atuaram no Processo:
Avaliador Feliciano Antonio de Souza;
Avaliador João Marcelino de Souza;
Curador dos órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
Escrivão Amancio José Ferreira;
Juiz de órfãos João da Costa;
Juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
Juiz de órfãos segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Machado;
Juiz municipal Joaquim José Dias de Siqueira.

Localidades Relevantes:
Vila de São Miguel;
Comarca do Norte.

Compõem o Processo:
Titulo de Herdeiros;
Juramento de Curador;
Juramento de Avaliadores.

Partes: José Custódio de Mello; Anna Carolina de Mello.

Escravizados: Idelfonso; Maria Joana; Benedita; Benedito.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José da Cunha (falecido);
Silvana Rosa (inventariante).

Herdeiros:
Alexandre (neto);
Anna Maria (neta);
Anna Roza;
Cypriano da Cunha;
Claudina Rosa;
Francisco da Cunha (neto);
Francisco José da Cunha;
João da Cunha;
João Raymundo (co-herdeiro);
João do Amaral (co-herdeiro);
Joaquim da Cunha;
José da Cunha (neto);
Laurentina Maria (neta);
Maria Rosa;
Vicente (neto).

Resumo:
Silvana Rosa abriu um processo de inventário dos bens de seu falecido marido, José da Cunha. O finado deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Os bens avaliados foram um forno de cobre, um engenho de farinha, casas e terras. Foram mencionadas 7 pessoas escravizadas, de nomes: José, de nação Cabinda; Germano, Domingos e Maria, designados como crioulos; Luiza e Joana, descritas como mulatas; e Joaquina, criança com um ano de idade.

O patrimônio foi dividido com igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz determinou o pagamento das custas de maneira pro rata, além de requerer a assinatura de um termo de tutoria pelo avô dos herdeiros menores, José Antonio Vieira.

Ao decorrer do processo, o filho do tutor informou que José Antonio havia falecido, e o novo tutor jurado foi o tio dos herdeiros, Francisco José da Cunha. Mais tarde, foi feito um auto de tomada de contas para Francisco, em que ele prestou atualizações sobre o recebimento dos bens pelos herdeiros. Nesta ação, a comarca da cidade já era denominada como “primeira comarca”, e não mais “comarca do norte” — nome modificado a partir de 1849.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Francisco de Souza;
avaliador Nicolao Correa de Mello;
curador dos órfãos Jacintho José Pacheco dos Santos;
escrivão Amancio José Ferreira da Silva;
juiz dos órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
juiz dos órfãos terceiro suplente Luis Coelho Machado;
juiz dos órfãos Thomé da Rocha Linhares;
oficial de justiça Jose Christiano Garção Stockler;
partidor Francisco José Pereira Duarte;
partidor José Manoel d’Araujo Roslindo;
signatário Alexandre Gonçalves da Luz;
signatário Mathias Gomes da Silva;
signatário Salvador Cavalheiro;
tutor e curador Francisco José da Cunha;
tutor José Antonio Vieira.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
estrada pública;
fundos de Biguassú;
morro Viveiros;
primeira comarca;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de tomada de contas;
auto de alimpação da partilha;
contas;
correições;
partilha;
petições;
sentença;
termo de louvação;
termos de juramento.

Variação de nome:
Cipriano da Cunha;
Francisco Joze Pereira;
João Raimundo;
Joze Manoel de Araujo Roslindo;
nação Cambinda;
nação Cambudá.

Partes: Senhorinha Constância de Jesus; José da Rosa.