Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Jozé Joaquim dos Santos (falecido);
Florencia Maria de Jesus (inventariante e testamenteira).
Herdeiros:
Anna Antonia de Miranda;
Antonio;
Joze Vieira de Miranda (co-herdeiro);
Leonor.
Resumo:
Florencia Maria de Jesus abriu um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Jozé Joaquim dos Santos. O finado deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.
Além disso, foi anexado ao processo de inventário o traslado de testamento do finado, em que declarou seus herdeiros, bens e dívidas, assim como separou uma esmola para o Senhor Bom Jesus dos Passos e a Irmandade da Senhora da Graça. O finado requereu a alforria de Maria, mulher escravizada designada como parda, nas condições de que ela teria a obrigação de servir a inventariante até o momento em que ela passasse para “segundas núpcias” (se casasse novamente).
Os bens avaliados durante o inventário foram utensílios de cozinha, forno de cobre, ferramentas, uma prensa, itens de montaria, casas, rancho, canoas, roças de mandioca, animais, móveis, garrafas, terras e sítios. A inventariante disse que possuía dívidas ativas. Foram mencionadas 18 pessoas escravizadas dos nomes: Candido, descrito como pardo; Antonia, Marta, Luiza, Maria e Lourença, não descritas na ação; Salvador, Francisco, Thereza, Maria, Antonio e Maria, designados como crioulos; Matheos, Pedro, Joaquim, Caetano, Joze, Luiz, descritos como “muleques”.
No decorrer da avaliação, foram separados bens e pessoas escravizadas para o pagamento do dote ao co-herdeiro. As dívidas ativas foram pagas na partilha de bens, e o patrimônio foi repartido igualmente entre todos os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, e o juiz requereu que a inventariante assinasse um termo de tutoria para seus filhos menores de idade.
Atuaram no processo:
avaliador Francisco Germano d’Asevedo;
avaliador Manoel Gomes de Oliveira;
curador geral dos órfãos Crispim Gomes de Oliveira;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
escrivão e tabelião João Jozé Machado da Costa;
juiz municipal e órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor José Nicolao Machado Junior;
signatário major Joaquim Joze de Oliveira Cercal;
signatário Marcellino Nunes Cordeiro.
Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Figueira;
primeira comarca;
rua do Cotorello;
rua do Saus;
São José.
Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
avaliação e partilha de bens;
correição;
recibo;
sentença;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento;
termo de tutoria;
traslado de testamento.
Variação de nome:
cidade de São Francisco;
Rio de São Francisco;
rua do Saus na praia.
