Escravidão

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          Inventário de José Pacheco do Nascimento
          BR SC TJSC TRRJ-52439 · Processo · 1864
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Partes:
          José Pacheco do Nascimento (falecido); José de Souza Cândido (inventariante)

          Inventariante, genro do falecido em razão do impedimento da viúva Maria Ignácia de Jesus

          Duas canoas; engenho; tear; casa; animais; sete escravizados; terras

          Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
          Inventário de José Nicolao Machado
          BR SC TJSC TRRJ-89541 · Processo · 1864
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

          Partes do processo:
          José Nicolao Machado (inventariado);
          Maria Carolina Nobrega Machado (inventariante).

          Herdeiros:
          Elisia (menor);
          Vergilio (menor).

          Resumo: Inventário realizado após o falecimento de José Nicolao Machado, com o inventário sendo conduzido por sua esposa viúva. O inventário conta com herdeiros menores e uma cópia do testamento do falecido. Entre os bens citados, constam 695 itens, tais como: alqueres de farinha de mandioca, joias, ouro, prata, cobre, utensílios, mobília, objetos de loja pertencente ao falecido, estoque, artigos religiosos, vestimentas, brinquedos, tecidos, porcelanato, canoas, iate (de nome Golfinho), casas e dívidas ativas e passivas. Ademais, são mencionadas 6 pessoas escravizadas, de nomes: João e Sirena, descritos como pardos; Joana e Rufina, descritas como crioulas; Rafael, descrito como de nação; e Salvador, descrito como um marinheiro com uma deficiência, não apresentando um braço. O processo segue com a avaliação e partilha dos bens, além de serem feitos autos de praça e arrematação para venda de múltiplos bens e para pagamento aos credores.

          Atuaram no processo:
          escrivão interino João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
          escrivão substituto e tabelião Valentim Antonio de Souza;
          curador Alexandre Ernesto de Oliveira;
          curador Firmino Manoel de Paula;
          avaliador major Francisco da Costa Pereira;
          avaliador Antonio Pinheiro Ribas;
          procurador João Vicente Nobrega Dutra;
          oficial de justiça e porteiro interino Manoel Luis Bueno;
          juiz de órfãos doutor Joaquim Antonio da Silva Barata;
          juiz de órfãos primeiro substituto capitão Antonio Vieira de Araujo.

          Localidades mencionadas:
          villa de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul);
          rio Comprido;
          rua da Praia;
          rua da Carioca;
          rua da Fonte;
          rua do Quartel;
          rua da Graça
          local denominado "Guarajuba".

          Compõem o processo:
          Petição inicial;
          Procuração;
          Auto de inventário e juramento a inventiariante;
          Termo de avaliação;
          Traslado de testamento;
          Recibos;
          Listagens;
          Relatórios;
          Pagamento de dívidas;
          Pagamento de pregão;
          Auto de praça;
          Arrematação;
          Auto de partilha;
          Contas.

          Variação de nome:
          herdeira Eliza.

          Inventário de Jose Moreira Pais
          BR SC TJSC TRRJ-10603846 · Processo · 1834
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Translado de inventário realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

          Partes do processo:
          Jose Moreira Pais (falecido);
          Jeronino Moreira Paes (inventariante);

          Herdeiros:
          Gertrudes do Espírito Santo (viúva);
          Lisefredo Moreira Pais (filho);
          Manoel Moreira Pais (filho);
          Francisco Moreira Pais (filho);
          Joaquina (filha);
          Laurinda (filha);
          Balbina (filha);
          Maria (filha).

          Resumo: Inventário requerido pelo filho do falecido, Jeronimo Moreira Pais, nele contendo dívidas, terras, animais e 04 escravizados, de nomes: Martinho, Pedro, João e Caetana.

          Atuaram no processo:
          escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
          escrivão Manoel Gomes de Souza;
          juiz Domingos Francisco Gil;
          juiz Bento Ribeiro de Cordova.

          Localidades relevantes:
          Vila do Príncepe de Santo Antonio da Lapa;
          Vila do Certão.

          Variação de nome:
          Falecido José Moreira Pereira Pais.

          Inventário de José Martins Coelho
          BR SC TJSC TRRJ-22599 · Processo · 1853-1855
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          José Martins Coelho (falecido);
          Maria Roza (inventariante);
          Marcellino José Martins (inventariante);

          Herdeiros:
          Anna Roza;
          Claudino José Martins;
          Domingos José Martins;
          Francisco José Martins;
          Generoza Roza;
          Joaquim José Martins;
          Manoel José Martins;
          Marcellino José Martins;
          Zeferina Roza.

          Resumo:
          Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Jozé Martins Coelho por sua esposa, a viúva e inventariante Maria Roza. Porém, por conta da idade avançada e da saúde fragilizada, Maria nomeou seu filho e herdeiro Marcellino José Martins para auxiliá-la no inventário.

          Entre os bens descritos, constam: utensílios domésticos de cobre e ferro; ferramentas; mobília, dentre as quais um tear e um oratório com três imagens religiosas; dois animais (uma vaca com cria); uma casa, um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Córrego Grande (grafado no processo como “Corgo Grande”), no Cambirela do Córrego Grande, no Morro dos Pires, e na freguesia da Serra.

          Há, também, 9 escravizados: Adão, Antonio, Ignacio, Luiza, Maria, Miguel e Silvano (todos menores de idade, descritos como “crioulos”); Thomazia (sem idade informada, descrita como “doente” e “crioula”); e Francisco (idoso, descrito como “de nação africana”). Na descrição dos bens, o escrivão acidentalmente escreveu que Thomazia tinha trezentos anos de idade; confundiu-se com o valor da escravizada, de 300.000 réis (300$000).

          Os escravizados foram distribuídos entre os herdeiros no auto de partilha, com os herdeiros homens recebendo a maior fração dos bens.

          Por sentença, o juiz deu o inventário e as partilhas como procedentes; e encarregou o inventariante de prestar um juramento de tutela.

          Atuaram no processo:
          avaliador José Francisco Alves;
          avaliador Manoel Luis da Silveira;
          curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
          escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
          juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
          juiz municipal e de órfãos suplente José Bonifacio Caldeira d’Andrada;
          partidor Joaquim José Varella;
          partidor João Narciso da Silveira;
          signatário Manoel Luis da Silveira.

          Localidades relevantes:
          Cambirela do Córrego Grande;
          Córrego Grande (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
          Morro dos Pires;
          freguesia da Serra;
          cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

          Compõem o processo:
          descrição e avaliação dos bens;
          partilha de bens;
          sentença;
          termo de juramento de avaliadores;
          termo de juramento de curador;
          termo de juramento de inventariante;
          termo de juramento de partidores;
          termo de louvação;
          título de herdeiros.

          Variações de nome:
          Claudino José da Martins;
          Corgo Grande.