Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Lionarda Maria de Jesus (falecida);
Mariano Antonio da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Euzebia da Conceição;
Francisca da Conceição;
Francisco Antonio da Silva;
João Antonio da Silva;
José Antonio da Silva;
Maria da Conceição;

Resumo:
Mariano Antonio da Silva abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Lionarda Maria de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram acessórios de ouro, castiçais, utensílios de cozinha, um ferro de engomar, uma balança, mobília, objetos de armazenamento (caixas, garrafas, barris, boiões e potes), canoas, um oratório, leques, tecidos, alimentos, bebidas, sabão, sapatos, velas, pólvora, munição, fumo, ferramentas de pesca (arame, anzóis), louças, um tocador, animais, terrenos, casas e um rancho. Constam no inventário quatro pessoas escravizadas: Joaquim, Antonio e Ritta, descritos como de nação (africanos); e Rozalia, designada enquanto crioula. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separado para pagamento das pendências. Alguns herdeiros receberam uma quantia de reposição, para equilibrar o valor das heranças. A ação foi julgada por sentença, e o juiz requer pagamento das custas de maneira pro rata. O processo é concluído com um termo assinado pelo inventariante, sobre a obrigação de administrar os bens de seus filhos menores.

Atuaram no processo:
avaliador Elias Antonio de Medeiros;
avaliador Manoel Fillipe Pereira;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
Barreiros;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
recibos;
sentença;
termo de obrigação;
termos de juramento.

Variação de nome:
Leonarda Maria de Jesus.

Inventário realizado em São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes:
Lionida Joaquina do Nascimento (inventariada);
Joaquim Vieira Fernandes (inventariante).

Herdeiros:
Manoel Vieira do Nascimento.

Descrição:
O inventário de Lionida Joaquina do Nascimento foi conduzido por seu marido, Joaquim Vieira Fernandes, sem a existência de testamento, seguindo uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se: acessórios de ouro, pratarias, utensílios, ferramentas, objetos diversos, mobílias, transporte, roça de mandioca, roça de cana, animais, chácaras, rancho de canoas e dívidas. O processo também menciona uma decisão judicial referente à escravizada descrita como crioula, de nome Maria, porém o texto completo da decisão está ilegível devido ao excesso de tinta de outra página. Foi solicitado pelo inventariante a suspensão dos pregões e a suspensão do auto de praça de sua escravizada.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Francisco Gomes de Castro Campos;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
oficial de justiça e pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
avaliador Antonio Pereira da Silva;
avaliador Ignacio José da Silva;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
Comarca do Sul;
Segunda Comarca;
Enseada do Brito;
Cubatão;
Maciambú;
Praia de Fora da Enseada do Brito;
Província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
Desterro.

Compõem o processo:
Título de herdeiro;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha;
Pregão;
Auto de praça;
Recibos de pagamentos.

Variação de nome:
Nossa Senhora do Rosário d’Enseada do Brito;

Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: Lourenço José da Roza (falecido); Anna Roza (inventariante).

Descrição: Lourenço faleceu deixando 5 filhos. Sua esposa, Anna, é a inventariante. Dentre seus bens estão objetos de cobre, móveis, engenho de farinha, casa, terras e 3 pessoas escravizadas: José (Benguela); Manoel (Moçambique) e Maria (Benguela). Contém traslado de testamento e termo de tutela, onde Adriano Francisco de Faria é citado para servir de tutor aos filhos menores do inventariado.

Atuaram no processo:

• Avaliador/alferes José Francisco da Silva Serpa; avaliador Vicente Francisco Pereira;
• Curador Joaquim Francisco de Assis Passos;
• Desembargador/corregedor Francisco José Nunes;
• Escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Escrivão Amâncio José Ferreira; Tabelião/escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Antônio de Proença Quintanilha;
• Juiz Florianno Eloy de Medeiros;
• Partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor Luiz de Souza Medeiros.
• Signatário José de Souza Freitas.

Localidades mencionadas: Freguesia de São Miguel, Rio Biguaçu; Freguesia de São José da Terra Firme;
Variação de nome: Ana Rosa;

Partes do processo:
Lourenço Pereira dos Santos (inventariada);
Mathilde Roza de Jesus (inventariante).

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luciana Rosa (inventariada);
Mário de Duarte da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Anna Rosa de Jesus;
Carolina Rosa (menor de idade);
Jozé Duarte da Silva (menor de idade);
João Duarte da Silva (menor de idade);
Francisco Duarte (menor de idade);
Manoel Duarte (menor de idade);
Maria Rosa (menor de idade);
Felicidade (menor de idade);
Mariana (menor de idade);
Ignacio (menor de idade);
Joaquim (menor de idade).

Resumo:
Inventário requerido por Mario de Duarte da Silva, viúvo da falecida Luciana Rosa.

Dentre os bens, constam utensílios domésticos, ferramentas, um alambique e um forno de cobre, e demais mobília; havia também propriedades rurais, uma roça de cana açúcar, um engenho de cana de açúcar, com caixas para produção de garapa (caldo de cana de açúcar), e demais casas e terras; e, ainda, constavam dívidas pendentes. Além disso, o inventário continha 02 pessoas escravizadas, de nomes: Antonio (designado como de nação Moçambique) e Thomé (designado como crioulo).

Julgado por sentença, o processo teve a partilha aprovada. O juiz, então, recomendou que se prosseguisse à prestação de juramento de tutela, a fim de administrar os bens dos herdeiros, majoritariamente menores de idade.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Pereira da Silva;
avaliador Gabriel José de Quadros;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz municipal e de orfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal e de orfãos suplente João Francisco de Souza;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
signatário Joaquim Affonso Pereira;
signatário João Francisco de Souza;
signatário João Marcoz da Costa Cardozo.

Localidades relevantes:
Ponta dos Cedros;
Campo de Araçatuba;
freguesia da Enseada de Brito;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
sentença;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de curador;
termo de juramento de partidores;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Ponta dos Sedros;
freguesia da Enceada do Brito;
freguesia da Enseada do Brito.

Partes: Mariano José da Rosa; Lucinda Rosa de Souza.

Inventário realizado na Cidade de Desterro.

Partes do processo:
Ludovina Antonia da Silva (inventariada);
João Antonio da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Ignacio Antonio da Silva;
Margarida Antonia da Silva;
Maria Antonia da Silva;
Francisca Antonia da Silva;
Carolina Antonia da Silva;
Mafalda Antonia da Silva;
Jacintha Antonia da Silva;
Elizia Antonia da Silva;
Albina Antonia da Silva;

Resumo: Processo requerido por João Antonio da Silva, viúvo de Ludovina Antonia da Silva, nele contendo ouro, prata, joias, quadros, animais, roças de mandioca e cana, casas, engenhos, terras e dívidas. Neste inventário há o registro de 15 pessoas escravizadas, de nomes: Domingos, Manoel, Joana, Maria, Eustácio, Manoel, Florineia e Pedro - designados como crioulos; Joaquim, Francisco, José, Manoel, Joaquim, Vicente, Sebastião - descritos como de nação, alguns de Mina outros de Moçambique e Congo. Além disso, Pedro - escravizado recém nascido - passou por uma avaliação após o decorrer da avaliação.

Há um auto de precatória entre os juízos da Cidade de Desterro e o Juízo dos órfãos da vila de San José para avaliar os bens pertencentes ao inventariante que estão em posse dos herdeiros, em conjunto com a eliminação do monte mor alguns bens e dívidas para não causar contestações entre os herdeiros por parte do inventariante.

Atuaram do processo:
juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
avaliador Bento Luis d’Alvim Vieira;
avaliador João Correia Fraga;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
avaliador Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
avaliador Manoel Joaquim Teixeira
avaliador Tristão José Moreira;
curador Candido Gonçalves d’ Oliveira;
procurador Caetano d’Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
juiz municipal João Francisco de Souza;
procurador Eleutherio Francisco de Souza;
partidor Joaquim José Varella;
partidor João Narciso de Silveira.

Localidades relevantes:
Freguesia do Ribeirão;
freguesia da Enseada do Britto;
termo de Garopaba;
Cubatão;
Aririú;
Vila de São José.

Partes: Manoel Francisco Borges; Ludovina Rosa de Jesus.

Inventário realizado na cidade de Desterro, comarca da Capital.

Partes do processo:
Ludovino Antonio Gonçalves (falecido);
Flora (falecida);
Antonio Augusto d’Aguiar (inventariante).

Herdeiros:
Adolpho Antonio Gonçalves (menor de idade);
Clementina Flora (menor de idade).

Resumo:
Neste processo foi conduzido o inventário de Ludovino Antonio Gonçalves, ex-escravizado liberto descrito como “preto”. Ele era viúvo de Flora, por sua vez descrita como “crioula”. Por seu falecimento, Ludovino deixou dois filhos menores de idade, de nomes Adolpho Antonio Gonçalves e Clementina Flora. Os dois herdeiros moravam em Desterro: Adolfo residia no Rio Tavares, enquanto Clementina morava na Rua do Príncipe. O inventariante de Ludovino foi o capitão Antonio Augusto d’Aguiar.

Em seguida, Manoel José Soares e José Alves Bezerra foram intimados para desempenhar papel de tutor dos herdeiros menores de idade, mas ambos recusaram. Assim, o inventariante Antonio Augusto d’Aguiar foi convocado para prestar o juramento da tutela.

Nomeados os avaliadores, passou-se então à descrição e avaliação dos bens. Ludovino deixou uma propriedade de terras; um cordão de ouro, com uma imagem de Nossa Senhora da Conceição e uma cruz.

Após a descrição, o juiz foi informado pelo escrivão que o inventariante e tutor dos herdeiros havia falecido; o escrivão disse, ainda, que um outro inventário havia sido feito há pouco tempo, tratando dos mesmos bens deste inventário.

Na sequência, em outro informe ao juiz, o escrivão alegou que os cuidadores de Adolfo e Clementina, respectivamente José Anastacio e Manoel José Soares, recusaram-se a assinar a tutela, pois desconheciam o suposto inventário que já havia sido feito.

O processo termina inconclusivo, sem sentença.

Compõem o processo:
arrolamento dos bens e sua avaliação;
auto de inventário e juramento de inventariante;
mandados de intimação;
relação e avaliação dos bens;
termo de audiência e louvação de avaliadores;
termos de juramento de avaliadores;
termos de tutela e juramento de tutor;
título de herdeiros.

Localidades relevantes:
Rua do Príncipe (atual rua Conselheiro Mafra, Florianópolis);
Travessão do capitão Antonio Augusto de Aguiar;
Rio Tavares (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da Capital.

Atuaram no processo:
avaliador José Francisco Borges;
avaliador Propicio Octaviano Seara;
escrivão João de Miranda Santos;
escrivão de órfãos Antonio Thome da Silva;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Morais;
juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de órfãos José Ferreira de Mello;
juiz de órfãos segundo suplente coronel José Feliciano Alves de Brito.

Variações de nome:
Antonio Augusto de Aguiar (inventariante);
Adolfo Antonio Gonçalves (herdeiro; menor de idade).

Partes: Luís Alves Marinho; Maria Dias de Siqueira; José Alves Marinho; Manoel José Marques da Silveira; Joaquim Alves Marinho.