Escravidão

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          Inventário de José Maria dos Santos
          BR SC TJSC TRRJ-75480 · Processo · 1851 - 1854
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          José Maria da Silva (falecido);
          Ignacia Francisca de Jesus (inventariante, testamenteira e herdeira).

          Herdeiro:
          Fermino José da Silva.

          Resumo:
          Neste processo, Ignacia Francisca de Jesus foi notificada para que prestasse seu juramento como inventariante e fizesse a relação dos bens do seu falecido marido, José Maria da Silva. Como o finado não deixou filhos, o afilhado da inventariante, Fermino José da Silva, foi nomeado como herdeiro.

          Em traslado do testamento anexado, é revelado que o finado deixou uma quantia em patacões (moeda de 960 réis) para o afilhado. Dentre os bens avaliados, haviam objetos em cobre e ferro, um oratório com 3 imagens, móveis em madeira, transportes como carro e canoa, animais, casas, uma chácara, terras e engenhos. Constam também 3 pessoas escravizadas designadas como crioulas, de nomes Francisca, Joaquina e Mariano (menor de idade). Além disso, são citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido.

          Após avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros e pagamento aos credores. O juiz julga a ação por sentença e requer o pagamento das custas de maneira pro rata, além das taxas de heranças e legados.

          Atuaram no processo:
          avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
          avaliador Joaquim Duarte da Silva;
          coletor tenente coronel Gaspar Xavier Neves;
          escrivão Francisco Gomes de Castro;
          escrivão interino e tabelião David do Amaral e Silva;
          escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
          juiz municipal João Francisco de Sousa;
          partidor Domingos Antonio Guimaraens;
          partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
          procurador Antonio Francisco Coelho;
          signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

          Localidades relevantes:
          Aririú;
          cidade de Porto;
          segunda comarca;
          vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

          Compõem o processo:
          aditamento da sentença;
          auto de partilha;
          contas;
          correição;
          petições;
          procuração;
          recibo;
          sentença;
          termo de louvação;
          termos de juramento;
          traslado do testamento.

          Inventário de José Luiz da Rocha
          BR SC TJSC TRRJ-10335637 · Processo
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

          Partes do processo:

          • José Luiz da Rocha (inventariado);
          • Antônia Maria (inventariante).

          Resumo:

          • Neste processo, é inventariado o falecido José Luiz da Rocha, e é inventariante a sua viúva Antônia Maria. O inventariado deixou ferramentas, utensílios, vestimentas, uma espingarda, um trabuco, mobília, animais, casas, terras, dívidas, uma quantia em dinheiro e um escravizado (designado como mulato).

          São mencionadas as seguintes localidades:

          • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

          Atuaram no processo:

          • Avaliador/partidor Bento Ribeiro do Amaral Fontoura;
          • Avaliador/partidor/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
          • Curador/tutor/furriel Ignácio Nunes;
          • Escrivão Manoel Ferreira Pisco;
          • Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral;
          • Oficial de justiça Manoel Barboza;
          • Partidor/sargento Joaquim Ribeiro da Trindade;
          • Procurador Mariano José Rodrigues.

          Variação de nome:

          • Marianno José Rodrigues.
          Tribunal da Relação do Rio de Janeiro