Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Camillo José de Souza (falecido);
Joaquina Caetana (inventariante).
Herdeiros:
Anna Caetana de Souza;
Anna (neta);
Antonio José de Souza;
Caetana Joaquina de Souza;
Caetana (neta);
Candida Carlota de Souza;
Claudino Vieira da Rosa (co-herdeiro);
Firmiano Vieira da Rosa (co-herdeiro);
Hiomar Silveira de Souza (co-herdeiro);
Joaquim Camillo de Souza;
José Camillo de Souza;
Josefina Rosa de Souza;
Justino Camillo de Souza;
Maria Joaquina de Souza;
Maria (neta);
Thomaz Camillo de Souza.
Resumo:
Joaquina Caetana abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Camillo José de Souza. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os bens inventariados foram ferramentas, utensílios de cozinha, um forno de cobre, um alambique, uma espingarda, mobílias, caixas, um meio de transporte descrito como carro, pedras de atafona, equipamentos de montaria, roças, animais, terrenos, casas, engenhos de farinha e cana, uma olaria e telhas.
Constam no inventário sete pessoas escravizadas: Felisbino, descrito como pardo; Manoel, Adão, João e Vicente, designados como crioulos; Domingos, de nação Moçambique; e Joanna, descrita como de nação (africana). Além disso, é citado na ação um homem chamado Mathias, descrito como preto forro e vizinho de uma das terras inventariadas. São anexadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Com isso, alguns herdeiros e co-herdeiros foram citados para confirmar ou se opor à existência dessas pendências, por meio de termos de declaração.
Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para a quitação das dívidas. Alguns herdeiros receberam reposição em dinheiro, para equilibrar a divisão. Ao decorrer da ação, é anexada uma petição em que a inventariante afirma ter capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores, administrando seus respectivos bens. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina um termo de renúncia ao Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.
Mais tarde, o processo passou por correição, em que o juiz corregedor aponta irregularidades na fiscalização dos bens partilhados. É afirmado que o juiz da ação negligenciou a cobrança de dívidas pertencentes aos órfãos. Após isso, uma segunda sentença é anexada, condenando a inventariante ao pagamento das custas e concluindo que a herdeira Candida só receberia seus bens quando completasse a maioridade, ou acompanhada de marido.
Atuaram no processo:
avaliador Laurindo Antonio de Medeiros;
avaliador Zefirino Antonio de Castro;
curador Manoel da Silva Mafra;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Francisco da Silva Coelho;
signatário João Marcos da Costa Cardozo;
signatário Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
signatário José Ventura da Silva;
tesoureiro Laurentino Eloz de Medeiros.
Localidades relevantes:
estrada do Catinga;
freguesia de São Pedro d’Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
rio Maruim;
rua do Passeio (atual rua Esteves Júnior, Florianópolis);
segunda comarca;
Sertão;
Sertão do Maruim;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
contas;
correições;
descrição e avaliação dos bens;
notificações;
petições;
recibos;
sentenças;
termo de avaliação;
termo de renúncia;
termos de declaração;
termos de juramento.
