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              Inventário de Manoel Rodrigues de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-29811 · Processo · 1868-1882
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Comarca de Lages.

              Partes do processo:
              Manoel Rodrigues de Souza (inventariado);
              Policarpo José de Souza (inventariante);
              Joaquim José Henriques (testamenteiro).

              Herdeiros:
              Francisco Propicio de Souza;
              Clara Maria de Souza;
              Policarpo José de Souza;
              Joaquim José de Souza;
              Ignacio Rodrigues de Souza;
              José Rodrigues de Souza;
              Maria Ignacia de Souza;
              Manoel Rodrigues de Souza Matto;
              João Rodrigues de Souza;
              Manoel (menor);
              Anna (menor);
              Antero (menor);
              Bento (menor);
              Anna (menor);
              Julio (menor).

              Resumo:
              Policarpo José de Souza deu início ao processo de inventário de seu falecido pai, Manoel Rodrigues de Souza Lima. Entre os bens descritos havia utensílios, ferramentas, mobília, espingarda, joias, ouro, prataria, grande quantidade de animais, terras, casas e dívidas. Além disso, foram descritos 19 escravizados, de nomes Balduino (descrito como preto, recebeu alforria no testamento), Manoelzinho, Henriques, Manoel Luiz, Mandú, João Lopes, Candido, Marciano, Joaquina, Rita; Eva-moça, Eva-velha, Narciza, Carolina (descrita como mulata), José (menor, e descrito como mulato), Thereza (menor, e descrita como parda), Luiz, João Antonio (descrito como preto). Consta também uma contestação acerca da terça de pagamento feita aos filhos ditos ilegítimos do testador com Maria Joaquina da Maia, os outros herdeiros diziam que Manoel e Anna não eram herdeiros necessários, e descreveram os dois menores enquanto "filhos adulterinos". Essa situação gerou um auto da reforma da partilha, porém a sentença continuou sendo contestada. Também consta um pedido para libertar os escravizados José e Thereza, que eram menores de idade e ficaram por legado para os legatários Manoel e Anna. Contém o processo de testamento do falecido a partir da página 471.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Joaquim Pinto;
              avaliador Lionel Caetano da Silva Machado;
              agente de rendas provinciais João Augusto Xavier Nunes;
              contador João Augusto Xavier Neves;
              contador João José Cerqueira Lima;
              contador José Joaquim Rodrigues de Athayde;
              curador geral Roberto Sanford;
              curador geral Lourenço Dias Baptista;
              curador geral Estacio Borges da Silva Mattos;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de orfãos Ignacio Coelho d'Avila;
              juiz de orfãos José de Oliveira e Costa;
              juiz de orfãos Theodoro Ferreira de Souza;
              juiz de orfãos Vicente José de Oliveira Costa;
              juiz de direito Antonio Ribeiro dos Santos;
              juiz provedor Henrique Ribeiro de Cordova;
              juiz Vidal José de Oliveira Ramos;
              juiz Franceliso Adolpho Pereira Guimarães;
              oficial de justiça José Balthazar de Oliveira;
              procurador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              procurador Manoel Saturnino de Souza e Oliveira;
              procurador Joaquim José Henriques;
              procurador João Luiz de Andrade;
              tabelião José Luiz Pereira;
              tutor Antônio Pereira da Cunha e Cruz;
              tutor Domingos Thomaz de Souza;
              vigário Antonio Luiz Esteves de Carvalho.

              Localidades relevantes:
              Cidade de Laguna;
              Terra dos Pessegueiros;
              Terra do Mato dos Índios;
              Terra das Rocinhas;
              Macacos;
              Campos do Bairro;
              Serra do Tubarão;
              Rua da Cadeia;
              Freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio;
              Rio Pelotas;
              Fazenda do Bom Sucesso.

              Compõem o processo:
              Descrição de bens;
              Auto de partilha;
              Termo de tutela;
              Procuração;
              Auto da reforma da partilha;
              Termo de responsabilidade;
              Termo de apelação;
              Pedido para alforria;
              Certidão de Batismo;
              Testamento;
              Termo de abertura;
              Termo de aceite;
              Conclusão.

              Variação de nome:
              Escravizada Eva-mossa.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Manoel Teixeira da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-19988 · Processo · 1847-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Manoel Teixeira da Silva (inventariado);
              Anna Maria de Avilla (inventariante).

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Anna Maria de Ávila, nele contendo bens como casa, animais, terras e dívidas. O inventariado não possuia herdeiros. Além disso foram descritos 02 pessoas escravizadas, de nomes: Ursulla e Manoel, designado como crioulo (brasileiro). Há o pagamento da taxa referente ao legado do marido.

              Atuaram no processo:
              agente das rendas Diogo Teixeira Nunes;
              escrivão João de Castro Nunes;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              juiz municipal de orfãos Jose Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz Antonio Caetano Machado;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              louvador Domingos Francisco Gil;
              louvador Silvestre Luis Duarte;
              oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;
              oficial de justiça Cassiano Jose Ferreira;
              partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              partidor Lionel Caetano Machado;
              procurador Joaquim Jose Henriques;
              procurador Jose Joaquim da Cunha Passos.

              Localidades relevantes:
              cidade de Lages;
              freguesia dos Baguais;
              província do Rio Grande do Sul.

              Compõe o processo:
              Auto de legado;
              Testamento;
              Termo de juramento;
              Termo de louvação;
              Procuração;

              Variação de nome:
              província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
              inventariante Anna Maria d'Ávila;
              escrivão Generozo Pereira dos Anjos.

              Inventário de Marcelino Gonçalves dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-77402 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Marcelino Gonçalves dos Santos na Vila de São José parte da Segunda Comarca da Província de Santa Catarina.

              Partes do Processo:
              Marcelino Gonçalves dos Santos (inventariado);
              Roza Joaquina (inventariante)

              Herdeiro:
              Maria Rosa (filha);
              Feliciana Rosa (filha);
              Bernardino Rosa (filho);
              Joaquim Rosa (filho);
              Eduardo Antonio Domingos (neto/menor);
              Francisco Antonio Domingos (neto/menor);
              Joaquim Antonio Domingos (neto/menor);
              Maria (neta/menor);
              Anna (neta/menor);
              Thomasia (neta/menor);
              Luisa (neta/menor);
              Rosa (neta/menor);

              Resumo: Este inventário foi feito na Vila de São José por Roza Joaquina, viúva do falecido Marcelo Gonçalves dos Santos. Feito o juramento do curador e dos avaliadores, foi feita a avaliação dos bens, que incluía móveis, terras, uma casa e um escravizado. O escravizado, denominado como crioulo, chamava-se Bento.
              Após a avaliação e uma certa dificuldade para contatar toda a vasta lista de herdeiros, segue-se para a partilha dos bens. Durante este processo, um dos herdeiros falece, e há um trecho do inventário deste falecido na partilha, incluindo a sua parte da meação.
              Antonio Domingos Alves assinou um termo se comprometendo a administrar os bens das filhas menores.

              Atuaram no Processo:
              avaliador Constancio José de Souza Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              escrivão; oficial de justiça Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              partidor Joaquim lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              juiz de órfãos suplente João Francisco de Souza;

              Localidades Relevantes:
              Vila de São José;
              Segunda Comarca;
              Distrito de Capoeiras;
              Rio do Araújo;
              Comarca do Sul;

              Compõem o Processo:
              Termos de juramento;
              Avaliação de bens;
              Termo de tutoria;
              Partilha de Bens.

              BR SC TJSC TRRJ-24815 · Processo · 1850 - 1868
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Marcellino José Bernardes (falecido);
              Florinda Roza d’Jezus (falecida);
              Manoel Luis da Silveira (inventariante e testamenteiro).

              Herdeiros:
              Francisco José Bernardes;
              Marcellino José Bernardes.

              Resumo:
              Manoel Luis da Silveira abre um processo de inventário após o falecimento de Marcellino José Bernardes e Florinda Roza, seus respectivos cunhado e irmã. O casal deixou um filho menor de idade, sobrinho do inventariante; por esse motivo, a ação contou com a nomeação de um curador, e passou pelo juízo de órfãos. Em traslado de testamento do falecido, é revelado que foi separado um pagamento denominado como “esmola” para Francisca, mulher escravizada designada como preta crioula.

              Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, um ferro de engomar, ferramentas, mobília, caixas, animais, casas e terrenos. São citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido. Constam no inventário 2 pessoas escravizadas, além de Francisca: Alexandre, descrito como crioulo, e Manoel, designado enquanto pardo. Ao decorrer do processo, um membro da família abre petição para apontar o fato de que apenas um dos dois filhos do casal foi inserido no título dos herdeiros, requerendo que o outro seja incluído e apresentando sua declaração de batismo para a comprovação de parentesco. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências. Com o intuito de equilibrar o valor das heranças, foi incluída uma quantia de reposição em dinheiro.

              Ao mesmo tempo em que Francisca é colocada como legatária do finado, a pedidos encontrados no testamento, ela é inventariada como escravizada na repartição. Com isso, um curador é nomeado para representá-la. Por meio de petição, é afirmado que a liberdade da suplicante após o falecimento de seus senhores foi deixada de fora no documento, por possíveis “ignorância” ou “perturbação” em que se encontrava o testador. Além disso, estando a partilha ainda sem sentença, é requerida uma emenda no inventário por parte da curada, para que os seus bens sejam adjudicados ao herdeiro Marcellino. Ao fim da petição, é revelado que a suplicada entraria com pedido de liberdade, alcançando o valor necessário através de uma quantia guardada no cofre. Uma nova partilha foi realizada, com as alterações necessárias, mas ainda constando Francisca como inventariada.

              Após a reforma da partilha, o curador dos órfãos requer que Alexandre e Manoel sejam arrematados, pelo fato do herdeiro Francisco estar distante de completar a maioridade e pela necessidade de pagar as custas do processo. A tutoria do herdeiro menor foi passada para Agostinho Fernandes Vieira, por meio de juramento e tomada de contas. Mais tarde, é revelado que Francisca estava passando por um processo de arrendamento de seus serviços com duração de 3 anos, requerendo metade do valor conseguido com a prática. Além disso, outras condições estabelecidas foram que a ação ficaria sem efeito a partir do momento em que ela apresentasse a quantia necessária para libertar-se, e que o lançador da proposta deveria a tratar com a devida humanidade.

              Os serviços de Francisca foram arrendados mas, após alguns meses, ela encontrou-se enferma. Com isso, o lançador da proposta abre petição afirmando que não poderia continuar com a ação, e uma nova arrematação é realizada com o conhecimento de sua doença, descrita como incurável. O valor foi alcançado e, por meio de sentença, o juiz requer que seja passada a sua carta de liberdade, além de requerer o pagamento das custas por parte da interessada. O processo é concluído com a maioridade do herdeiro Marcelino, comprovada por certidão de batismo, e sua última tomada de contas, seguido de uma petição para pagamento de sua legítima parte.

              Atuaram no processo:
              avaliador Alexandre Francisco da Costa;
              avaliador Anastacio Silveira de Souza;
              avaliador e signatário Alexandre Correia de Mello;
              avaliador Manoel Francisco Pires;
              curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
              curador Jozé Nunes da Silva;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão do auditório eclesiástico João Luis do Livramento;
              escrivão do auditório eclesiástico Joaquim Caetano da Silva;
              escrivão João Antonio Lopes Gondim;
              juiz municipal e dos órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal e dos órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              pregoeiro Lucas Rodrigues d’Jesus;
              procurador fiscal João Silveira de Souza;
              signatário Francisco Teixeira de Cunha;
              tesoureiro Carlos João Halson.

              Localidades relevantes:
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              distrito das Cabeceiras do Córrego Grande (atual bairro Córrego Grande, Florianópolis);
              freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro Lagoa da Conceição, Florianópolis);
              freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antonio de Lisboa, Florianópolis);
              freguesia do Ribeirão (atual bairro Ribeirão da Ilha, Florianópolis);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de emenda da partilha;
              auto de partilha;
              auto de reforma da partilha;
              autos de praça;
              autos de tomada de contas;
              certidões de batismo;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              pregões;
              recibos;
              sentenças;
              termo de louvação;
              termos de avaliação;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              traslado de conhecimento da dízima;
              traslado de testamento;
              traslado do pagamento da meia siza.

              Variação de nome:
              Corgo Grande.