Escravidão

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          Inventário de Francisca Anna Ribeiro
          BR SC TJSC TRRJ-10744759 · Processo · 1872-1888
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Francisca Anna Ribeiro (inventariada);
          Pedro José Ribeiro (inventariante).

          Herdeiros:
          Jacintha (menor);
          Pedro (menor).

          Resumo:
          Pedro José Ribeiro fez o processo de inventário de sua falecida esposa, Francisca Anna Ribeiro. A finada não escreveu testamento e deixou dois herdeiros menores, fazendo-se necessário nomear um curador para representá-los.

          Entre os bens inventariados, constam terras, casas, mobília, utensílios e animais. Os terrenos estavam em locais nomeados como Fazenda do Socorro e Fazenda de Santa Bárbara. O viúvo declara dívidas do casal. Ainda no arrolamento, são citadas três pessoas escravizadas: Manoel, descrito como “defeituoso" e “doentio”; Mariana, com doze anos de idade; e uma mulher não nomeada, descrita como “velha”.

          Se deu início a um processo de partilha, em que as dívidas foram pagas com parte do patrimônio. O juiz dá por concluído o inventário, nomeando o viúvo como tutor de seus filhos e requerendo o pagamento das custas de maneira pro rata. Anos depois, o inventariante é notificado para prestar contas de sua tutoria, mas não compareceu por estar ausente da cidade.

          Atuaram no processo:
          avaliador Leonel Caetano da Silva Machado;
          avaliador João Luiz de Andrade;
          curador geral Francisco Victorino dos Santos Furtado;
          escrivão de órfãos João José Theodoro da Costa;
          escrivão Filippe Nicoláo de Goes;
          juiz de direito interino Herculano Maynarte Franco;
          juiz de órfãos suplente capitão Mauricio Ribeiro de Cordova;
          juiz municipal e de órfãos suplente Vicente José de Oliveira e Costa;
          partidor alferes João Ferreira Machado;
          partidor Antônio José Candido;
          procurador Antônio Rodrigues Lima.

          Localidades relevantes:
          cidade de Lages;
          comarca da capital;
          fazenda de Santa Bárbara;
          fazenda do Socorro.

          Compõem o processo:
          auto de partilha;
          avaliação;
          contas;
          petições
          procuração;
          sentença;
          termo de tutela;
          termos de declaração;
          termos de juramento;
          termos de louvação.

          Variação de nome:
          avaliador Lionel Caetano da Silva Maxado.

          Inventário de Francisca Bernardina da Conceição
          BR SC TJSC TRRJ-22383 · Processo · 1852
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na Capital, na época cidade de Desterro

          Partes:
          Francisca Bernardina da Conceição (inventariada);
          Joaquim José do Espírito Santo (inventariante).

          Herdeiros:
          Manoel Agostinho do Espirito Santo;
          José Agostinho do Espirito Santo;
          Maria Agostinha;
          Rita Maria;
          João Agostinho;
          Joaquim Agostinho.

          Descrição:
          O inventário de Francisca Bernardina da Conceição foi conduzido por marido, Joaquim José do Espírito Santo, sem a existência de testamento, e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se prataria, tacho de cobre, mobílias, casas e terras que foi deixada depois aos herdeiros pelo avô. Consta no processo a existência de três pessoas escravizadas: uma delas é descrita como sendo da nação Mina, chamada Francisca; outra, descrita como parda, chamada de Pedra; e a terceira, descrita como crioulo, de nome Domingos.

          Atuaram no processo:
          juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
          escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
          escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
          curador geral dos órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
          tesoureiro João Francisco Cidade;
          curador geral dos órfãos e advogado Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
          signatário Frederico Jose Prates;
          avaliador Tristão José Moreira;
          avaliador Felisbino José da Silva;
          partidor João Narcizo da Silveira;
          partidor Joaquim José Varella.

          Localidades relevantes:
          rua do Vinagre;
          rua do Menino Deus;
          rua da Faca;
          rio de Cubatão.

          Compõem o processo:
          Título de herdeiros;
          Juramento aos avaliadores;
          Avaliação dos bens;
          Juramento aos partidores;
          Partilha dos bens;
          Traslado;
          Termo de transferência.

          Inventário de Francisca Caetana
          BR SC TJSC TRRJ-57073 · Processo · 1835
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventario realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

          Partes:
          Francisca Caetana (inventariada);
          Francisco de Souza Ávila (inventariante).

          Resumo:
          Francisco de Souza Ávila realiza inventario de sua esposa Francisca Caetana, moradora da vila de São José, comarca de Desterro, com quem teve cinco herdeiros. Dentre os bens que a falecida possuía haviam, casas, terras, engenho de farinha, mobílias, quantia em dinheiro e dividas. Constam dois escravizados designados como crioulos no inventário, de nomes José e Domingas.

          Agentes do processo:
          Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
          Avaliador Mariano José Coelho;
          Avaliador Constâncio José da Silva;
          Juiz Francisco da Costa Porto
          Partidor Antônio Francisco e Mafra;
          Partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros.

          Locais:
          Vila de São José (hoje cidade de São José, Santa Catarina);
          Cidade de Desterro (hoje cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
          Comarca do Sul;
          Província de Santa Catarina;
          Rio Maruhi, Distrito da Freguesia de São José.

          Inventário de Francisca de Lacerda
          BR SC TJSC TRRJ-21084 · Processo · 1864
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário na cidade de Desterro, à época comarca da capital, província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Francisca de Lacerda (inventariada);
          Joaquim Francisco da Silva (inventariante).

          Herdeiros:
          Marcos José de Lacerda (menor);
          Francisco José de Lacerda (menor).

          Resumo: Joaquim Francisco da Silveira dá início ao inventário de sua falecida esposa, Francisca de Lacerda. Dentre os bens partidos aos herdeiros constam terras, casas, engenhos de farinha e de cana-de-açúcar, utensílios, mobílias, quantia em dinheiro, animais, dividas ativas, além de uma escravizada de nome Mona (menor), descrita como parda. Os bens foram repartidos entre todos os herdeiros, o juiz deu concluso o inventario.

          Atuaram no processo:
          escrivão Vidal Pedro Moraes;
          curador Marcellino Antonio Dutra;
          avaliador Porfirio José de Fraga;
          avaliador Manoel José Coelho;
          partidor Luiz Carlos Saldanha e Souza;
          partidor Domingos Dias de Souza Medeiros;
          juiz municipal de órfãos Joaquim Augusto do Livramento.

          avaliador José de Pragas; avaliador Manoel José Coelho; curador Marcelino Antônio Dutra; juiz Joaquim Augusto do Livramento; partidor Luiz Carlos da Cunha; partidor Domingos Dias de Souza Madeiros.

          Localidades relevantes:
          cidade de Desterro.

          Compõem o processo:
          Auto de juramento ao inventariante;
          Titulo de herdeiros;
          Termo de louvação de avaliadores e partidores;
          Juramento aos avaliadores;
          Avaliação dos bens;
          Juramento aos avaliadores;
          Auto de partilha;
          Relação de partilha;
          Contas.

          Inventário de Francisca de Paula
          BR SC TJSC TRRJ-19961 · Processo · 1847-1854
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

          Partes do processo:
          Francisca de Paula (inventariada);
          Silvestre Luis Duarte (inventariante).

          Herdeiros:
          menor Manoel;
          menor Marcos;
          menor Vitalina;
          menor Leopoldina.

          Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Silvestre Luis Duarte, nele contendo bens como animais, mobília, jóias e dívidas. Além disso, foram descritas 04 pessoas escravizadas de nomes: Maria, Ricardo, Benedicta e Antonio. Sendo a primeira descrita como de nação (escravizada africana) e os outros como crioulos (brasileiros). Há o pedido de pagamento pelo marido de uma das herdeiras.

          Atuaram no processo:
          avaliador Henrique Ribeiro de Cordova;
          avaliador João da Silva Ribeiro Junior;
          coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
          curador geral Antonio do Amaral Grugel;
          escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
          juiz de orfãos Guilherme Ricken;
          juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
          juiz Joaquim Jose Henriques;
          tabelião Mathias Gomes da Silva;
          partidor Lionel Caetano Machado;
          partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
          procurador Jose Joaquim da Cunha Passos.

          Localidades relevantes:
          Campos Novos;
          Segunda Comarca.

          Compõe o processo:
          Avaliação de bens;
          Partilha de bens;
          Termo de Louvação;
          Termo de juramento;
          Termo de quitação;
          Termo de tutela.

          Variação de nome: Vitalina Francisca de Paula.