Escravidão

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          Inventário de Francisco Jose de Faria
          BR SC TJSC TRRJ-18391 · Processo · 1819
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Partes:
          Capitão Francisco Jose de Faria (falecido); Perpetua Rosa de Jesus (inventariante)

          escrivão Feliz Antonio de Proença; juiz Francisco José Nunes; freguesia de São Miguel da Terra Firme; embarcações; utensílios; objetos de ouro e de prata; armas de fogo; engenho de farinha; engenho de cana de açúcar; plantações; farda de pano azul fino com dragões do uniforme de capitão de ordenanças; animais; 20 escravizados; casas térreas no Arraial da Freguesia de São Miguel; propriedades urbanas; propriedades rurais; Fazenda do Rio Biguaçu.

          Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
          Inventário de Francisco José de Souza
          BR SC TJSC TRRJ-22406 · Processo · 1855 -1859
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital da Província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          padre Francisco José de Souza (inventariado);
          Agostinho Leitão d’Almeida (inventariante).

          Herdeiros:
          Luiza Francisca do Nascimento;
          Francisco de Souza Xavier Caldeira;
          Fortunata Roza d’Jezus.

          Co-Herdeiro:
          Manoel Machado d'Aguiar.

          Resumo: É feito o inventário do falecido padre Francisco José de Souza, por parte de Agostinho Leitão d'Almeida, sendo feita a avaliação e partilha dos bens do falecido. Entre eles constam: metais, joias, ouro, medalhas, relógios, mobília, livros, e dívidas. Além disso são avaliadas sete pessoas escravizadas, de nomes: Luis e Domingos, ambos descritos como ""de Nação""; Domatildes (menor), Xavier (menor), ambos descritos como crioulos; Constancia, Thomas (menor) e Chrisanto (menor). É feito um pedido ao vigário Manoel Amancio Barrêto, de forma que o mesmo apresente a conjunta com o vigário falecido. São feitos autos de praça para a venda de parte dos bens, de forma a pagar as custas do processo e as dívidas do finado. É também feita uma declaração de tutela que é seguida posteriormente por um requerimento de maioridade, feito por um dos herdeiros. Por fim, todos os bens são repartidos aos herdeiros, com as constas sendo todas pagas e o processo se dando por finalizado.

          Atuaram no processo:
          escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
          escrivão interino Vidal Pedro Moraes;
          escriptuário Joaquim Candido da Silva Peixoto;
          segundo escriptuario João Antonio dos Santos;
          signatário José de Souza Freitas Junior;
          curador Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça;
          curador Franz de Paulicea Marques de Carvalho;
          curador Polidoro d’Amaral e Silva;
          avaliador comendador Tristão José Moreira;
          avaliador Manoel Antonio Caminho;
          partidor João Narciso da Silveira;
          partidor Peregrino Servita de Saboia;
          pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
          tesoureiro Luis Augusto Werner;
          procurador fiscal interino Joaquim Candido da Silva Peixoto;
          juiz municipal José Bonifácio Caldeira d’Andrade;
          juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

          Localidades relevantes:
          freguesia de Santo Antonio;
          freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
          vila de São José;
          Reino de Portugal;
          rua da Fonte Grande.

          Compõe o processo:
          Petição inicial;
          Relação de herdeiros;
          Louvação aos avaliadores e partidores;
          Traslado;
          Declaração;
          Contas de rendimento do cemitério;
          Juramento aos avaliadores;
          Descrição e avaliação dos bens;
          Declaração de bens doados;
          Despesas e contas;
          Juramento aos partidores;
          Auto de partilha;
          Juramento ao tutor;
          Contas;
          Pagamento de taxas de herança;
          Auto de praça;
          Recibos.

          Inventário de Francisco José Godinho
          BR SC TJSC TRRJ-24981 · Processo · 1851-1863
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Francisco José Godinho (falecido);
          Anna Joaquina (inventariante, herdeira e testamenteira).

          Herdeiros:
          Theofilo Joze Godinho (menor de idade);
          Manoel José Godinho (menor de idade);
          José Godinho (menor de idade).

          Resumo:
          Neste processo, a viúva Anna Joaquina é notificada para prestar juramento como inventariante de seu falecido esposo, Francisco José Godinho. É dito, no traslado de testamento do falecido, que ele e sua esposa não tiveram filhos, mas que declararam como herdeiros: o pardo liberto Theofilo José Godinho, sua mãe denominada como Preta Maria, e sua irmã Leandra. No entanto, eles só poderiam reivindicar os bens quando a inventariante falecesse.

          Dentre os bens apresentados pela inventariante, havia móveis de madeira, um oratório com três imagens religiosas, prataria, utensílios, animais, um engenho de farinha, uma casa e terras. A casa e as terras eram situadas “atrás do morro”, fazendo divisa com a estrada pública e com o caminho que conduzia ao Campo das Camarinhas. Durante o processo, a inventariante escreveu um termo de desistência dos bens, a fim de deixá-los aos herdeiros órfãos que foram nomeados no testamento.

          Durante a avaliação dos bens do inventário, um homem escravizado chamado Antônio, designado como preto, foi dado como sem valor pelos avaliadores, por conta de seu estado físico debilitado. A inventariante pediu uma nova avaliação.

          Foi feita a partilha de forma amigável entre os herdeiros, bem como o pagamento das dívidas e selos do processo. Além disso, foi feito o juramento do tutor para cuidar dos órfãos Theofilo, Manoel e José Godinho. No entanto, no ano de 1863, foi pedido pelo tutor para que Theofilo e Manoel fossem empossados de seus bens, por já serem maiores de idade, e por um deles já trabalhar como praça numa colônia militar.

          Atuaram no processo:
          avaliador José Luis Gonçalves do Saibro;
          avaliador Joaquim Soares da Silva;
          curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
          escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
          escrivão João Antonio Lopes Godinho;
          escrivão Leonardo Jorge de Campos;
          juiz corregedor Affonço Cordeiro de Negreiros Lobato;
          juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
          juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
          louvador Joaquim Luis Soares;
          louvador José Luis Gonçalves;
          oficial de justiça e signatário Antonio José Pacheco;
          procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira;
          procurador, signatário e tutor João Tavares d’Araujo Boeno;
          partidor João Narciso da Silveira;
          partidor Jose da Costa Oliveira;
          testamenteiro Alexandre José Godinho;
          testamenteiro Antonio Lopes Falcão;
          tabelião Francisco de Paula Lacé.

          Localidades relevantes:
          Carvoeira;
          Itacorubi;
          caminho para o Campo das Camarinhas;
          colônia militar de Santa Teresa;
          estrada pública;
          primeira comarca.

          Compõem o processo:
          auto de partilha;
          descrição e avaliação dos bens;
          juramento de avaliadores;
          juramento dos partidores;
          juramento do tutor;
          notificação;
          termo de abstenção;
          termo de louvação;
          traslado de testamento.

          Variação de nome:
          herdeiro Theophilo José Godinho;
          procurador, signatário e tutor João d’Araujo Boeno;
          colônia militar de Santa Theresa.