Escravidão

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          BR SC TJSC TRRJ-84003 · Processo · 1836-1837
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado em São José, então sob a Comarca do Sul.

          Partes do processo:
          Joaquim Ferreira de Mello (falecido);
          Catharina de Jesus (falecida);
          Manoel Joaquim de Mello (inventariante).

          Herdeiros:
          Manoel Joaquim de Mello (filho);
          José Joaquim Ferreira (filho);
          Maria Joaquina (filha);
          Anna (filha);
          Izabel (filha);
          Angelina (filha).

          Descrição: Joaquim e Catharina, casados, faleceram deixando 6 filhos. Dentre seus bens havia ferramentas, animais, terras, casas, um engenho de farinha e três pessoas escravizadas: Mathias, de nação Cabinda, Aleixo e Felicia, estes últimos descritos como crioulos. O co-herdeiro Severino José Duarte alegou que os bens foram avaliados incorretamente. Posteriormente, o avaliador Marianno foi nomeado procurador do inventariante.

          Atuaram no processo:
          escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
          juiz municipal Francisco da Costa Porto;
          avaliador e procurador Marianno José Coelho;
          avaliador Constancio José da Silva;
          juiz João de Souza França;
          partidor Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
          partidor Antonio Francisco Mafra.

          Localidade relevante:
          Picadas do Norte.

          Compõem o processo:
          Avaliações dos bens;
          Termos de licitação;
          Procuração;
          Partilha.

          Variações de nome:
          falecida Catharina de Jezus;
          escravizado Matheus.

          Inventário de Joaquim Fernandes
          BR SC TJSC TRRJ-22570 · Processo · 1855-1892
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na Capital, na época chamada de cidade de Desterro.

          Partes do processo:
          Joaquim Fernandes Vieira (inventariado);
          Rita Francisca de Cacia (inventariante).

          Resumo: É feito o inventario do falecido Joaquim Fernandes Vieira por parte de sua esposa viuva, Rita Francisca de Cacia. O falecido deixou filhos herdeiros, com bens e dívidas. É afirmado que o falecido havia deixado uma dívida devido à operações cirurgicas em seu pé. Entre os bens avaliados estão: paiol de madeira, mobilia, canoa, animais, engenho de cana, engenho de farinha, casas, terras, sitio cobre, prata, ferramentas, utensílios domésticos, roças de feijão, farinha, mandioca e milho. Além de escravizados: José, Adão, Joanna, Catharina (menor) e Miguel (menor), todos descritos como crioulos; e uma idosa de nome Catharina. São feitas múltiplas avaliações no decorrer do processo, havendo o envio de uma carta precatória com essa finalidade, partindo do Juízo dos Órfãos da cidade de Desterro para o Juízo de Órfãos da cidade da Laguna. É feita toda a partilha e pagamento de dívidas, com o processo sendo prosseguido anos depois através de uma requisição feita pelo neto do falecido, Ernesto José Virtuoso, o qual reclama a herança e recebimento de bens após o falecimento de sua mãe, Josephina Rita de Cassia.

          Herdeiros:
          Camillo Fernandes;
          Maria d'Jesus;
          Alexandra Roza;
          Joaquim Fernandes;
          Anna d'Jesus;
          Felisbino Fernandes;
          Maria d'Jesus;
          Fermiano Fernandes;
          Marcellina d'Jesus;
          Faustina de Cassia (menor);
          Jozefina de Cassia (menor).

          Co-Herdeiros:
          Faustino da Silva;
          Vicente Barroco;
          Manoel José Bernardes.

          Atuaram no processo:
          escrivão José Honório de Souza Medeiros;
          escrivão José Maria Gnecco;
          escrivão Antonio José da Silva;
          escrivão interino dos órfãos Manoel Garcia da Conceição;
          tabelião Vicente José de Góis Rebello;
          tabelião João Antonio Lopes Gondim;
          signatário Luduvino José Eleuterio;
          signatário Joaquim do Amaral e Silva Ferrão;
          signatário Vicente de Paula Góes Rebello;
          signatário Peregrino Servieta de Santiago;
          curador geral de órfãos Caetano d’Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
          procurador Manoel Ferreira da Costa Seára;
          procurador José Manoel de Souza Rodrigues;
          procurador Joaquim Fernandes;
          avaliador Albino José Luis;
          avaliador Jacintho Joze Ferreira;
          avaliador Victorino José Bernardes;
          avaliador Jeronimo Coelho Netto;
          avaliador Zeferino José Nogueira da Silva;
          partidor João Narciso da Silveira;
          partidor Laurentino Eloy de Medeiros;
          secretário Cesario Antonio Mendes;
          oficial de justiça Antonio Pantalão da Lagoa;
          juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
          juiz dos órfãos doutor José Martins Vieira;
          juiz corregedor Silveira Junior.

          Localidades relevantes:
          Garoupava;
          Laguna;
          Corrego Grande;
          Pantanal;
          Rio Vermelho;
          Saco dos Limões;
          Sertão do Córrego Grande;
          rua da Freguesia;
          rua da Tranqueira.

          Compõe o processo:
          Petição inicial;
          Relação de herdeiros;
          Termo de louvação;
          Procuração;
          Juramento aos avaliadores;
          Juramento aos partidores;
          Termo de avaliação;
          Louvação de avaliadores;
          Autos de carta precatória;
          Audiencia;
          Custos;
          Recibos;
          Auto de partilha;
          Tutela;
          Contas;
          Requerimento;
          Atestados.

          Variação de nome:
          inventariante Rita Francisca de Cassia;
          localidade Garopaba.

          Inventário de Joaquim de Souza da Costa
          TRRJ-57236 · Processo · 1849-1896
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na vila de São José em 1849, na época parte da Segunda Comarca de Samta Catarina.

          Partes do processo:
          Joaquim de Souza da Costa (inventariada);
          Joaquina Rosa de Jesus (inventariante).

          Herdeiros:
          Maria Joaquina;
          Caetano José de Souza;
          Anna;
          Bernardina de Souza;

          Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Joaquina Rosa de Jesus. Feita a titulação dos herdeiros, fez-se a avaliação dos bens, que descreveu: utensílios domésticos, mobília, animais, terras, engenhos, casas e dívidas. Além disso, contém o registro de 8 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel designado da nação Banguela; Antonio designado da nação Congo; Pedro e Maria designados da nação Moçambique; José, Vicente, Emerenciana e Mauricia, descritos como crioulos.
          A inventariante assinou termo em que renuncia ao direito veleano, tornando-a hábil para assumir a tutoria de seus filhos menores, assim como a guarda de suas legítimas da partilha. Passados alguns anos, ela presta contas à justiça, fazendo-se a passagem dos bens para os filhos tutelados que alcançaram a maioridade.
          Há o recibo de pagamento a João José de Castro Junior pelo curador da herança Manoel Telesphoro Machado em 1896, referente a outro inventário que envolve alguns destes bens.

          Atuaram no processo:
          avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
          avaliador Florencio Gomes de Coelho;
          curador geral Manoel de Freitas Sampaio;
          escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
          escrivão Daniel do Amaral e Silva;
          juiz corregedor João José d’Andrade Pinto;
          juiz de órfãos João Francisco de Souza;
          juiz Francisco Honorato Cidade;
          juiz Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
          juiz Joaquim Thiago da Fonseca;
          partidor Duarte Vieira da Cunha;
          partidor Joaquim Lourenço de Lima Medeiros;
          coletor João José de Castro Junior;

          Localidades relevantes:
          Vila de São José;
          Capoeiras;
          Passa Vinte;
          Potecas;
          Areias;

          Compõe o processo:
          Recibos;
          Termo de tutoria.
          Partilha de bens;
          Avaliação de bens;
          Tomada de contas;

          Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
          Inventário de Joaquim de Pontes Correa
          BR SC TJSC TRRJ-29360 · Processo · 1834-1837
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na vila de Lages.

          Partes do processo:
          Joaquim de Pontes Correa (inventariado);
          Manoel Rodrigues de Souza (inventariante/testamenteiro/tutor).

          Herdeiro:
          Francisco (filho).

          Resumo: Joaquim faleceu deixando animais, casa, fazenda de nome Padre Carlos, rincão de terras, prataria, moinho, ferramentas, dívidas e um escravizado de nome Antonio. No final do processo, a tutela do menor Francisco é transferida de Jesuino da Silva Ribeiro para Manoel Rodrigues de Souza.

          Atuaram no processo:
          juiz de órfãos Antonio do Amaral Grugel;
          escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
          signatário Bernardino Antônio da Silva e Sá;
          signatário Nicolao José de Liz;
          tabelião/signatário Manoel Gomes de Souza;
          signatário Francisco Máximo da Silva;
          signatário Savo Rodrigues de Athaide;
          testamenteiro Aurélio Antônio Martins;
          avaliador Francisco Pereira da Cunha;
          avaliador Joaquim Antunes de Oliveira;
          avaliador Joaquim José Pereira;
          curador Joaquim do Carmo Ribeiro;
          partidor Guilherme Ricken;
          partidor João Rodrigues de Andrade;
          tutor Jesuino da Silva Ribeiro;
          juiz de órfãos Joaquim Antonio de Azevedo.

          Compõem o processo:
          Testamento;
          Juramento ao curador;
          Juramento aos avaliadores;
          Descrição e avaliação dos bens;
          Recibos;
          Juramento aos partidores;
          Tutela.

          Variações de nome:
          Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
          avaliador Francisco José Pereira da Cunha.

          Tribunal da Relação do Rio de Janeiro