Escravidão

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Escravidão

          Equivalent terms

          Escravidão

            Associated terms

            Escravidão

              1631 Archival description results for Escravidão

              1631 results directly related Exclude narrower terms
              BR SC TJSC TRRJ-24628 · Processo · 1826
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Inventário

              Partes: Caetano Francisco Coelho (inventariado); Antônia Maria de Jesus (Inventariante)

              Resumo: Inventario de Caetano Francisco Coelho, que deixou testamento ao qual foi realizado a distribuição dos bens, onde constava terras, cafezal, roças de mandioca e café, moinho de farinha, casa, quantia em dinheiro, mobília e dois escravizados de nomes Antônio da nação Congo e Maria da nação Congo.

              Atuaram no processo: Escrivão Vicente Jose de Gos Rebello; Juiz Francisco Antônio Cardozo; Juiz Jose Felipe Pinheiro Silva; Avaliador Antônio Souza Xavier Caldeira; Avaliador Domingos Gomes de Andrade

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-85249 · Processo · 1808
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Januário Garcia Leal (falecido); Marianna Lourença de Oliveira (viúva e inventariante)

              Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá; capitania de São Paulo; juiz ordinário o capitão Joaquim José Pereira; escrivão Francisco José de Santana Souza. A morte do capitão Januário Garcia Leal ocorreu, com violência, na localidade de Lavatudo (fl. 3), durante viagem entre a vila de Laguna e a vila de Lages (possivelmente pelo Caminho dos Conventos). De acordo com auto de corpo de delito (fl. 3), o capitão faleceu em decorrência de forte pancada desferida por um cavalo, na altura da orelha direita, ao tentar passar uma porteira.

              Nas canastras que trazia de Laguna havia ferramentas para trabalho rural (pregos, enxada), tecidos (de algodão, musseline, linho), peças de roupa (paletó de caxemira, colete) e instrumento para sapateiro. Entre os bens deixados pelo capitão constam mulas, cavalos, bestas, gado, couros (inclusive couro de tigre pintado), cargas de sal, equipamentos de montaria, feijão, tecidos variados, linhas, botões e diversas peças de vestuário.

              Destacam-se, nos autos, pessoas que lhe deviam quantias em espécie, por conta de animais (burros, mulas e cavalos), produtos (sal, pregos), e em diferentes localidades: Vacaria, Ilha de Santa Catarina e Laguna.

              O porteiro do auditório da Câmara de Lages foi Marcello Alves Pinto, responsável pelo pregão dos bens em praça pública e posterior arrematação. O ex-escravizado Antonio Preto, de nação Congo, apresentou nos autos sua carta de alforria. Nela se lê: "[...] o capitão, de sua livre vontade, deixa forro ao negro Antonio, isento de todo e qualquer cativeiro, por lhe ter servido e aturado as suas impertinências sempre com paciência, e em tudo ter servido como bom escravo, ficando daí para todo o sempre liberto e forro, e nem em tempo algum os seus herdeiros, avaliadores, poderão ir contra esta carta, pois é vontade do dito falecido que, por sua morte, ficasse forro o dito preto Antônio" (fl. 39). A carta de alforria, assinada em abril de 1803 (fl. 41), encontra-se em papel com marca d’água e foi autenticada pelo juiz ordinário tenente Balthazar Joaquim da Silveira. Antonio Carlos Cardoso atuou como procurador da viúva e inventariante.

              A documentação menciona ainda a vila de São Carlos (comarca da cidade de São Paulo), o Arraial de Jacuhy (onde residia a viúva), termo da vila da Campanha da Princesa, na capitania de Minas Gerais, além do continente da vila de Lages (fl. 87), vila de Mogi-Mirim (fl. 89) e a comarca do Rio das Mortes. Consta também declaração de Bernardo José de Lorena (quinto conde de Sarzedas, fidalgo e administrador colonial português), nas folhas 123 e 124.

              Identificado em parte da tradição oral e literária como o personagem “Sete Orelhas”, Januário Garcia Leal foi capitão de Ordenanças com atuação documentada em Minas Gerais e, mais tarde, estabeleceu-se como tropeiro entre Laguna e Lages. A associação entre sua figura histórica e o personagem lendário tem sido objeto de debate historiográfico, havendo interpretações que apontam para a construção literária do mito a partir do século XIX.

              Seu inventário revela um mundo de circulação ativa de bens e créditos, com devedores registrados desde Vacaria até a Ilha de Santa Catarina. Entre os documentos, destaca-se a carta de alforria de Antônio Preto, na qual se evidencia não apenas a prática de libertação em vida, mas também a valorização da lealdade e do serviço prestado.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-20719 · Processo · 1860
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na comarca da Capital.

              Partes:
              Silvério Ferraz Pinto de Sá (inventariado);
              Maria Roza da Fontoura Pinto Ferraz (inventariante).

              Lista de herdeiros:
              Constantino Ferrás Pinto de Sá;
              Estacia Angelica Ferrás;
              Henriqueta Rosa Ferrás;
              Angelica Rosa Ferrás;
              Anna Rosa Ferrás;
              Antonio Ferrás Pinto;
              Fernando Ferrás Pinto.

              Descrição: O inventário foi realizado pela viúva do finado. Contém no processo uma designação de tutoria e curadoria para os filhos menores do casal, sendo cumprida por meio de José Marciano de Sá. Entre os bens inventariados havia: casas, terras, chácara, móveis e dívidas provenientes da casa comercial Ferraz & Filho. Foram descritos no inventário 06 escravizados, sendo eles Manoel, Maria, Bernardina, Manoel e Faustina. Ambos Manoel e Faustina foram designados respectivamente como de nação (escravizado vindo de África), e crioula (escravizada nascida no Brasil). Contém uma requerimento para leiloar em haste pública as terras que ficaram sob a responsabilidade da inventariante.
              Além disso, a inventariante foi intimada a prestar juramento de tutora, porém não compareceu por razão de moléstia, havendo uma renúncia a obrigação de tutora. Contém anexado ao final do inventário um outro processo, se tratando de um auto de tutela e prestação de fiança, de 1861. O processo de tutela começa na página 244, e se estende até a página 277. A inventariante é intimada para comprovar sua capacidade de tutora perante testemunhas, na qual ficou provada e a tutela deferida.

              Atuaram no processo:
              juiz de orfãos Francisco Duarte Silva;
              juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
              juiz de orfãos Joaquim Augusto do Livramento;
              juiz de orfãos Antonio da Conceição Mafra;
              juiz de orfãos José Feliciano Alves de Brito;
              juiz de orfãos Antonio Augusto da Costa Barradas;
              escrivão Vidal Pedro Morais;
              escrivão Ignacio Duarte Silva;
              escrivão João Damasceno Vidal;
              escrivão José de Miranda Santos;
              escrivão João Luis do Livramento;
              tutor/curador José Júlio Soares de Sá;
              curador José Marciano de Sá;
              curador geral Francisco Honorato Cidade;
              advogado Eleutério Francisco de Souza;
              avaliador Antonio Joaquim Brinhosa;
              avaliador Ignacio José de Abreu;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor João Francisco Cidade;
              curador geral Marcelino Antônio Dutra;
              curador/advogado Candido Gonsalves d'Oliveira
              pregoeiro Lucas Roiz de Jesus;
              tabelião Leonardo Jorge de Campos;
              tabelião João de Cerqueira Lima;
              oficial de justiça José Antonio Pacheco;
              curador geral Joaquim Augusto do Livramento;
              procurador Francisco Leitão d'Almeida;
              fiador Eleuterio Francisco de Sousa.

              Foram mencionadas as seguintes localidades:
              Rua do Príncipe;
              Rua do Mato Grosso;
              Rua da Constituição;
              Largo do Livramento;
              Rio de Janeiro;
              Praia de Fora.

              Compõem o processo:
              Lista de herdeiros;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação do bens;
              Requerimento;
              Auto de praça;
              Autos de tutela e fiança;
              Juramento a tutora;
              Termo de renúncias e obrigações a tutora;
              Juramento aos partidores;
              Auto de partilha;
              Termo de responsabilidade e hypotheca;
              Prestação de contas;
              Certidão de Batismo de Fernando Ferrás Pinto;
              Quitação;
              Conclusão.

              Variação de nome: José Marciano de Sá Amorim; Matto Groço; Matto Grosso.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-58131 · Processo · 1839
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario de Margarida Antônia de Jesus da vila de São José, à época comarca do Sul da província de Santa Cataria.

              Partes do processo: Margarida Antônia de Jesus (falecida); José Pereira de Medeiros (inventariante).

              Herdeiros: José Coelho Vieira; Luiz José da Silva; Francisco José Vieira; Vicência Rosa de Jesus; Severina Rosa de Jesus; Thereza Antônia de Jesus; Luiza Caetana de Jesus.

              Resumo: José Pereira de Medeiros fez o inventario de sua sogra Margarida Antônia de Jesus, moradora da vila de São José. Margarida teve sete filhos aos quais são seus únicos herdeiros. Dentre os bens avaliados constam mercadorias, utensílios, ferramentas, mobílias, dividas, escravizados de nome Joaquim (crioulo), Miguel (nação Benguilla), Anna (nação Benguilla). Os bens foram partilhados amigavelmente.

              Atuaram no processo: avaliador Mariano José Coelho; avaliador Constâncio José da Silva; escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos; juiz Joao Francisco de Silva; partidor Mariano José Coelho; partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Localidade: vila de São José.

              Compõem o processo: pagamento de custas; autos de partilha.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-29811 · Processo · 1868-1882
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Comarca de Lages.

              Partes do processo:
              Manoel Rodrigues de Souza (inventariado);
              Policarpo José de Souza (inventariante);
              Joaquim José Henriques (testamenteiro).

              Herdeiros:
              Francisco Propicio de Souza;
              Clara Maria de Souza;
              Policarpo José de Souza;
              Joaquim José de Souza;
              Ignacio Rodrigues de Souza;
              José Rodrigues de Souza;
              Maria Ignacia de Souza;
              Manoel Rodrigues de Souza Matto;
              João Rodrigues de Souza;
              Manoel (menor);
              Anna (menor);
              Antero (menor);
              Bento (menor);
              Anna (menor);
              Julio (menor).

              Resumo:
              Policarpo José de Souza deu início ao processo de inventário de seu falecido pai, Manoel Rodrigues de Souza Lima. Entre os bens descritos havia utensílios, ferramentas, mobília, espingarda, joias, ouro, prataria, grande quantidade de animais, terras, casas e dívidas. Além disso, foram descritos 19 escravizados, de nomes Balduino (descrito como preto, recebeu alforria no testamento), Manoelzinho, Henriques, Manoel Luiz, Mandú, João Lopes, Candido, Marciano, Joaquina, Rita; Eva-moça, Eva-velha, Narciza, Carolina (descrita como mulata), José (menor, e descrito como mulato), Thereza (menor, e descrita como parda), Luiz, João Antonio (descrito como preto). Consta também uma contestação acerca da terça de pagamento feita aos filhos ditos ilegítimos do testador com Maria Joaquina da Maia, os outros herdeiros diziam que Manoel e Anna não eram herdeiros necessários, e descreveram os dois menores enquanto "filhos adulterinos". Essa situação gerou um auto da reforma da partilha, porém a sentença continuou sendo contestada. Também consta um pedido para libertar os escravizados José e Thereza, que eram menores de idade e ficaram por legado para os legatários Manoel e Anna. Contém o processo de testamento do falecido a partir da página 471.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Joaquim Pinto;
              avaliador Lionel Caetano da Silva Machado;
              agente de rendas provinciais João Augusto Xavier Nunes;
              contador João Augusto Xavier Neves;
              contador João José Cerqueira Lima;
              contador José Joaquim Rodrigues de Athayde;
              curador geral Roberto Sanford;
              curador geral Lourenço Dias Baptista;
              curador geral Estacio Borges da Silva Mattos;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de orfãos Ignacio Coelho d'Avila;
              juiz de orfãos José de Oliveira e Costa;
              juiz de orfãos Theodoro Ferreira de Souza;
              juiz de orfãos Vicente José de Oliveira Costa;
              juiz de direito Antonio Ribeiro dos Santos;
              juiz provedor Henrique Ribeiro de Cordova;
              juiz Vidal José de Oliveira Ramos;
              juiz Franceliso Adolpho Pereira Guimarães;
              oficial de justiça José Balthazar de Oliveira;
              procurador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              procurador Manoel Saturnino de Souza e Oliveira;
              procurador Joaquim José Henriques;
              procurador João Luiz de Andrade;
              tabelião José Luiz Pereira;
              tutor Antônio Pereira da Cunha e Cruz;
              tutor Domingos Thomaz de Souza;
              vigário Antonio Luiz Esteves de Carvalho.

              Localidades relevantes:
              Cidade de Laguna;
              Terra dos Pessegueiros;
              Terra do Mato dos Índios;
              Terra das Rocinhas;
              Macacos;
              Campos do Bairro;
              Serra do Tubarão;
              Rua da Cadeia;
              Freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio;
              Rio Pelotas;
              Fazenda do Bom Sucesso.

              Compõem o processo:
              Descrição de bens;
              Auto de partilha;
              Termo de tutela;
              Procuração;
              Auto da reforma da partilha;
              Termo de responsabilidade;
              Termo de apelação;
              Pedido para alforria;
              Certidão de Batismo;
              Testamento;
              Termo de abertura;
              Termo de aceite;
              Conclusão.

              Variação de nome:
              Escravizada Eva-mossa.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-20161 · Processo · 1855
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Comarca de Lages.

              São partes do processo: Maria Eufrázia de Boenavides (inventariada); Henrique Pais de Faria (inventariante).

              Descrição: Henrique Pais de Faria, juntamente com outros herdeiros, realizou o processo de inventário de sua falecida esposa. Trata-se de um inventário amigável. Entre os bens há animais, casa, terras, mobília, ferramentas, armas de fogo, espingarda, pistola, mercadorias; propriedades rurais. Há 7 escravizados no inventário, sendo eles Miguel, Antonio, Serafim, Maria, Joaquina, Esmael e Francisco, este último denominado como escravizado de nação. São mencionadas as localidades de Pessegueirinhos, Terras dos Índios e Freguesia de Campo Largo.

              Atuaram no processo: avaliador Francisco Pereira da Silva e Oliveira; avaliador José Joaquim da Cunha Passos; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; escrivão Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; juiz Guilherme Ricken; partidor Jorge Tructer, partidor Claudiano de Oliveira Rosa; procurador Francisco Manoel Soares de Aguiar; signatário Aureliano de Souza e Oliveira; tabelião Luiz Gonçalves da Rocha.

              Variação de nome: Maria Eufrázia de Boena-Vites; Henrique Paiz de Faria; Henrique Paz de Faria; Esmaiel.

              Untitled