Escravidão

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          BR SC TJSC TRRJ-84003 · Processo · 1836-1837
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado em São José, então sob a Comarca do Sul.

          Partes do processo:
          Joaquim Ferreira de Mello (falecido);
          Catharina de Jesus (falecida);
          Manoel Joaquim de Mello (inventariante).

          Herdeiros:
          Manoel Joaquim de Mello (filho);
          José Joaquim Ferreira (filho);
          Maria Joaquina (filha);
          Anna (filha);
          Izabel (filha);
          Angelina (filha).

          Descrição: Joaquim e Catharina, casados, faleceram deixando 6 filhos. Dentre seus bens havia ferramentas, animais, terras, casas, um engenho de farinha e três pessoas escravizadas: Mathias, de nação Cabinda, Aleixo e Felicia, estes últimos descritos como crioulos. O co-herdeiro Severino José Duarte alegou que os bens foram avaliados incorretamente. Posteriormente, o avaliador Marianno foi nomeado procurador do inventariante.

          Atuaram no processo:
          escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
          juiz municipal Francisco da Costa Porto;
          avaliador e procurador Marianno José Coelho;
          avaliador Constancio José da Silva;
          juiz João de Souza França;
          partidor Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
          partidor Antonio Francisco Mafra.

          Localidade relevante:
          Picadas do Norte.

          Compõem o processo:
          Avaliações dos bens;
          Termos de licitação;
          Procuração;
          Partilha.

          Variações de nome:
          falecida Catharina de Jezus;
          escravizado Matheus.

          Inventário de Joaquim Fernandes
          BR SC TJSC TRRJ-22570 · Processo · 1855-1892
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na Capital, na época chamada de cidade de Desterro.

          Partes do processo:
          Joaquim Fernandes Vieira (inventariado);
          Rita Francisca de Cacia (inventariante).

          Resumo: É feito o inventario do falecido Joaquim Fernandes Vieira por parte de sua esposa viuva, Rita Francisca de Cacia. O falecido deixou filhos herdeiros, com bens e dívidas. É afirmado que o falecido havia deixado uma dívida devido à operações cirurgicas em seu pé. Entre os bens avaliados estão: paiol de madeira, mobilia, canoa, animais, engenho de cana, engenho de farinha, casas, terras, sitio cobre, prata, ferramentas, utensílios domésticos, roças de feijão, farinha, mandioca e milho. Além de escravizados: José, Adão, Joanna, Catharina (menor) e Miguel (menor), todos descritos como crioulos; e uma idosa de nome Catharina. São feitas múltiplas avaliações no decorrer do processo, havendo o envio de uma carta precatória com essa finalidade, partindo do Juízo dos Órfãos da cidade de Desterro para o Juízo de Órfãos da cidade da Laguna. É feita toda a partilha e pagamento de dívidas, com o processo sendo prosseguido anos depois através de uma requisição feita pelo neto do falecido, Ernesto José Virtuoso, o qual reclama a herança e recebimento de bens após o falecimento de sua mãe, Josephina Rita de Cassia.

          Herdeiros:
          Camillo Fernandes;
          Maria d'Jesus;
          Alexandra Roza;
          Joaquim Fernandes;
          Anna d'Jesus;
          Felisbino Fernandes;
          Maria d'Jesus;
          Fermiano Fernandes;
          Marcellina d'Jesus;
          Faustina de Cassia (menor);
          Jozefina de Cassia (menor).

          Co-Herdeiros:
          Faustino da Silva;
          Vicente Barroco;
          Manoel José Bernardes.

          Atuaram no processo:
          escrivão José Honório de Souza Medeiros;
          escrivão José Maria Gnecco;
          escrivão Antonio José da Silva;
          escrivão interino dos órfãos Manoel Garcia da Conceição;
          tabelião Vicente José de Góis Rebello;
          tabelião João Antonio Lopes Gondim;
          signatário Luduvino José Eleuterio;
          signatário Joaquim do Amaral e Silva Ferrão;
          signatário Vicente de Paula Góes Rebello;
          signatário Peregrino Servieta de Santiago;
          curador geral de órfãos Caetano d’Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
          procurador Manoel Ferreira da Costa Seára;
          procurador José Manoel de Souza Rodrigues;
          procurador Joaquim Fernandes;
          avaliador Albino José Luis;
          avaliador Jacintho Joze Ferreira;
          avaliador Victorino José Bernardes;
          avaliador Jeronimo Coelho Netto;
          avaliador Zeferino José Nogueira da Silva;
          partidor João Narciso da Silveira;
          partidor Laurentino Eloy de Medeiros;
          secretário Cesario Antonio Mendes;
          oficial de justiça Antonio Pantalão da Lagoa;
          juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
          juiz dos órfãos doutor José Martins Vieira;
          juiz corregedor Silveira Junior.

          Localidades relevantes:
          Garoupava;
          Laguna;
          Corrego Grande;
          Pantanal;
          Rio Vermelho;
          Saco dos Limões;
          Sertão do Córrego Grande;
          rua da Freguesia;
          rua da Tranqueira.

          Compõe o processo:
          Petição inicial;
          Relação de herdeiros;
          Termo de louvação;
          Procuração;
          Juramento aos avaliadores;
          Juramento aos partidores;
          Termo de avaliação;
          Louvação de avaliadores;
          Autos de carta precatória;
          Audiencia;
          Custos;
          Recibos;
          Auto de partilha;
          Tutela;
          Contas;
          Requerimento;
          Atestados.

          Variação de nome:
          inventariante Rita Francisca de Cassia;
          localidade Garopaba.

          Inventário de Joaquim de Souza da Costa
          TRRJ-57236 · Processo · 1849-1896
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na vila de São José em 1849, na época parte da Segunda Comarca de Samta Catarina.

          Partes do processo:
          Joaquim de Souza da Costa (inventariada);
          Joaquina Rosa de Jesus (inventariante).

          Herdeiros:
          Maria Joaquina;
          Caetano José de Souza;
          Anna;
          Bernardina de Souza;

          Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Joaquina Rosa de Jesus. Feita a titulação dos herdeiros, fez-se a avaliação dos bens, que descreveu: utensílios domésticos, mobília, animais, terras, engenhos, casas e dívidas. Além disso, contém o registro de 8 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel designado da nação Banguela; Antonio designado da nação Congo; Pedro e Maria designados da nação Moçambique; José, Vicente, Emerenciana e Mauricia, descritos como crioulos.
          A inventariante assinou termo em que renuncia ao direito veleano, tornando-a hábil para assumir a tutoria de seus filhos menores, assim como a guarda de suas legítimas da partilha. Passados alguns anos, ela presta contas à justiça, fazendo-se a passagem dos bens para os filhos tutelados que alcançaram a maioridade.
          Há o recibo de pagamento a João José de Castro Junior pelo curador da herança Manoel Telesphoro Machado em 1896, referente a outro inventário que envolve alguns destes bens.

          Atuaram no processo:
          avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
          avaliador Florencio Gomes de Coelho;
          curador geral Manoel de Freitas Sampaio;
          escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
          escrivão Daniel do Amaral e Silva;
          juiz corregedor João José d’Andrade Pinto;
          juiz de órfãos João Francisco de Souza;
          juiz Francisco Honorato Cidade;
          juiz Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
          juiz Joaquim Thiago da Fonseca;
          partidor Duarte Vieira da Cunha;
          partidor Joaquim Lourenço de Lima Medeiros;
          coletor João José de Castro Junior;

          Localidades relevantes:
          Vila de São José;
          Capoeiras;
          Passa Vinte;
          Potecas;
          Areias;

          Compõe o processo:
          Recibos;
          Termo de tutoria.
          Partilha de bens;
          Avaliação de bens;
          Tomada de contas;

          Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
          Inventário de Joaquim de Pontes Correa
          BR SC TJSC TRRJ-29360 · Processo · 1834-1837
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na vila de Lages.

          Partes do processo:
          Joaquim de Pontes Correa (inventariado);
          Manoel Rodrigues de Souza (inventariante/testamenteiro/tutor).

          Herdeiro:
          Francisco (filho).

          Resumo: Joaquim faleceu deixando animais, casa, fazenda de nome Padre Carlos, rincão de terras, prataria, moinho, ferramentas, dívidas e um escravizado de nome Antonio. No final do processo, a tutela do menor Francisco é transferida de Jesuino da Silva Ribeiro para Manoel Rodrigues de Souza.

          Atuaram no processo:
          juiz de órfãos Antonio do Amaral Grugel;
          escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
          signatário Bernardino Antônio da Silva e Sá;
          signatário Nicolao José de Liz;
          tabelião/signatário Manoel Gomes de Souza;
          signatário Francisco Máximo da Silva;
          signatário Savo Rodrigues de Athaide;
          testamenteiro Aurélio Antônio Martins;
          avaliador Francisco Pereira da Cunha;
          avaliador Joaquim Antunes de Oliveira;
          avaliador Joaquim José Pereira;
          curador Joaquim do Carmo Ribeiro;
          partidor Guilherme Ricken;
          partidor João Rodrigues de Andrade;
          tutor Jesuino da Silva Ribeiro;
          juiz de órfãos Joaquim Antonio de Azevedo.

          Compõem o processo:
          Testamento;
          Juramento ao curador;
          Juramento aos avaliadores;
          Descrição e avaliação dos bens;
          Recibos;
          Juramento aos partidores;
          Tutela.

          Variações de nome:
          Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
          avaliador Francisco José Pereira da Cunha.

          Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
          Inventário de Joaquim de Oliveira Cercal
          BR SC TJSC TRRJ-88123 · Processo · 1833
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de São Francisco

          Partes:
          Joaquim de Oliveira Cercal (inventariado);
          Jacinto de Oliveira Cercal (inventariado).

          Herdeiros:
          Maria d’Oliveira;
          Jacintho d’Oliveira Cercal;
          Francisco de Oliveira Cercal;
          Antonio de Oliveira Cercal;
          Maria Joaquina de Oliveira;
          Anna de Oliveira Cercal;
          Urçula de Oliveira.

          Descrição:
          O inventário de Joaquim de Oliveira Cercal foi conduzido por seu filho, Jacinto de Oliveira Cercal, e seguiu as disposições de seu testamento, no qual o falecido deixou para sua filha, Maria d'Oliveira, uma escravizada descrita como crioula, de nome Thereza. Deixou para seu filho Jacinto uma casa na localidade denominada Areias Pequenas e, para seus afilhados, quantias em dinheiro, procedendo em seguida à partilha dos bens de forma amigável. Entre os itens inventariados constam quantias em dinheiro, ouro, prataria, um tacho de cobre, ferramentas, mobílias, objetos, utensílios, vestuário, couro, animais, terras, uma casa de fazer farinha e uma roça de mandioca. O processo também registra a presença de sete pessoas escravizadas, sendo uma de nome João, duas descritas como sendo de nação Congo, de nomes Francisco e Alexandre, e quatro descritas como crioulas, de nomes Cezário, Amaro, Pedro e Thereza.

          Atuaram no processo:
          juiz de órfãos Joaquim José de Oliveira Cercal;
          escrivão João Chryzostomo Pinheiro Ribas;
          escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
          escrivão Francisco Germano de Azevedo;
          curador Joaquim de Oliveira Falcão;
          avaliador Domingos José Prattes;
          avaliador Manoel Ignacio de Souza;
          curador geral João Pereira Liberato;
          testamenteiro Salvador Alves de Jesus;
          testamenteiro João Valentim de Carvalho;
          testamenteiro Jacinto d’Oliveira Cercal;
          signatário Custodio José de Moura Bastos;
          partidor e signatário Antonio Pinheiro Ribas;
          partidor e signatário João José Gomes Leal;
          signatário Custodio Francisco Gomes;
          signatário Salvador José dos Anjos;
          signatário José Pereira Liberato;
          pregoeiro Manoel Luis dos Passos.

          Localidades relevantes:
          Areias pequenas.

          Compõem o processo:
          Traslado do testamento;
          Juramento ao inventariante;
          Título de herdeiros;
          Auto de alimpação da partilha
          Juramento aos partidores;
          Partilha dos bens;
          Traslado do edital;
          Auto arrematação.

          Variação de nome:
          Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

          Inventário de Joaquim da Rosa Madruga
          BR SC TJSC TRRJ-31071 · Processo · 1850 - 1859
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Joaquim da Rosa Madruga (falecido);
          Maria Jacinta do Amaral (inventariante).

          Herdeiros:
          Anna;
          Bento;
          Candida;
          Cathollica;
          Jose;
          Marcos;
          Maria.

          Resumo:
          Neste processo, a viúva Maria Jacinta do Amaral realizou o inventário de seu falecido esposo, Joaquim da Rosa Madruga. Como o casal tinha somente filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador para os órfãos.

          Os bens inventariados foram terrenos, animais, ferramentas, objetos de prata e ouro, utensílios de cozinha, mobília e roupas de cama. Além dos bens, constam no processo dois homens escravizados, de nomes Francisco (descrito como mulato) e Mathias (africano, descrito como "de nação").

          Os bens de raiz passaram por uma inspeção da Fazenda Pública para verificar sua legitimidade, que foi confirmada. Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação para a cabeça do casal, e de partilha para os herdeiros.

          O processo foi julgado por sentença, em que a viúva foi notificada para assinar o termo de tutoria dos herdeiros, abdicar-se do benefício veleiano e para pagar as custas.

          Atuaram no processo:
          avaliador Jose Pereira de Jesus;
          avaliador alferes Henrique Ribeiro de Cordova;
          curador geral dos órfãos Claudiano de Oliveira Rosa;
          escrivão de órfãos Miguel Gonçalves Franco;
          juiz de órfãos Guilherme Ricken;
          partidor Jorge Trueter;
          partidor Mathias Gomes da Silva;
          signatário alferes Jose Joaquim da Cunha Passos;
          signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

          Localidades relevantes:
          fazenda dos Três Morrinhos;
          vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

          Compõem o processo:
          correição;
          partilha;
          sentença;
          termo de fiança e responsabilidade;
          termos de declaração;
          termos de juramento;
          termo de louvação;
          termo de renúncia ao benefício veleiano;
          termo de tutoria;
          título dos herdeiros.

          Variação de nome:
          Maria Jacintha do Amaral.