Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus, feito na Comarca de São José, na vila de São José.

Partes do processo:
Manoel Pereira de Mattos (inventariado)
Anna Rosa Joaquina de Jesus (inventariante)

Resumo:
Embora a comarca a que este processo pertence seja referida nas primeira páginas como “Comarca do Sul da Província de Santa Catarina”, entende-se que desde 1º de março de 1849 estava em voga a divisão judicial da província em “Primeira Comarca” e “Segunda Comarca”. Sendo este processo de abril de 1849, e da vila de São José, ele se encaixa como parte da Segunda Comarca desde seu princípio. Vale ressaltar que este processo termina em 1859, 3 anos após a mudança de comarca para a Comarca de São José e a elevação da própria vila de São José para cidade de São José, em 1856.

O inventário é feito por Anna Rosa Joaquina de Jesus, viúva de Manoel Pereira Mattos. Entre os bens do inventário, além de dívidas, constam: Utensílios e ferramentas de ferro, cobre e latão; móveis, uma roça, animais, terras, casas, engenhos de farinha e cana, e 07 escravizados; José (Cabinda); Joaquim (Moçambique); Joaquim (crioulo); Domingos (crioulo); Laurindo (crioulo); Manoel (crioulo); Maria (crioula); Estes bens são posteriormente partilhados entre 11 herdeiros.

Após a conclusão da avaliação e partilha dos bens, há uma disputa entre os herdeiros sobre a posse do escravizado Joaquim Moçambique, em que a inventariante reclama que estes o utilizam para trabalho, mas na ocorrência de ter adoecido, esperam que a inventariante pague pelo tratamento do escravizado. Em seguida, a inventariante abre mão de seu “direito Veleano” para permitir a tutoria de seus filhos menores de idade. Anos depois, com Anna Rosa já novamente casada, é feita a prestação de contas da tutela e a tomada das contas pelo seu novo marido, Antonio Vieira da Silva;

Atuaram no processo:
Juiz João Francisco de Souza;
Juiz Francisco Honorato Cidade;
Juiz Ferreira do Nascimento Mello;
Juiz João José de Andrade e Paula;
Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;
Oficial de Justiça Augusto Cesario de Sousa;
Procurador Antonio Vieira da Silva;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Escrivão Domingos do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
Aririu (atualmente bairro da cidade Palhoça);
Cubatão;
Rio Cubatão;
Rua da Esperança;
Vila de São José;
Freguesia da Enseada do Brito;

Inventário realizado em Lages na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Anna Muniz de Saldanha (inventariado);
Ignacio da Silva Ribeiro (inventariante).

Herdeiros:
Firmino da Silva Ribeiro;
Ricardo da Silva Ribeiro;
Anna;
Esmennia;
Bilizaria (falecida).

Resumo:
O inventário de Anna Muniz de Saldanha foi realizado por seu marido, Ignacio da Silva Ribeiro. Ela faleceu sem deixar testamento, e a partilha dos bens foi feita de forma amigável entre os herdeiros. Entre os bens inventariados estavam um sítio no local denominado Amola Facas, uma casa, um rincão de campos na Costa da Serra, animais, objetos, utensílios, acessórios de ouro e dívidas. Também foi mencionada uma pessoa escravizada, de nome Marcelina, portadora de deficiência.

Atuaram no processo:
escrivão e procurador capitão Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz de órfãos João Thomaz e Silva;
curador geral e coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
avaliador João da Silva Ribeiro Junior;
avaliador Jesuino da Silva Ribeiro;
partidor Joze Candido Coimbra Mayer;
signatário Lourenço Dias Baptista;
procurador e partidor Guilherme Ricken;
procurador e signatário Felisberto Olimpio Caldeira;
procurador Antonio Felipe Pessoa;
procurador Antonio Caetano Machado;
procurador reverendo João Vicente Fernandes;
tutor João Borges do Rego.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Avaliação de bens;
Procuração;
Juramento aos partidores;
Partilha de bens;
Termo de Tutor.

Variação de nome:
partidor Joze Candido Cumibra Mayer.

Inventário realizado na cidade de São José

Partes:
Anna Martins de Souza (inventariada);
Firmino Martins Venancio (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim Vicente Martins;
Ladislau;
Maria;
Luiza;
Custodia;
João;
Thomaz.

Descrição:
O inventário de Anna Martins de Souza foi conduzido por seu esposo, Firmino Martins Venancio, sem testamento e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os itens inventariados, constam casa, objetos, mobílias, ferramentas, transporte, couro, animais e terras. O processo também registra a presença de três pessoas escravizadas descritas como crioulas de nomes Fortunata, Emiterio e Manoel.

Atuaram no processo:
juiz dos órfãos Domiciano Barbosa da Silva;
juiz dos órfãos José Maria da Luz;
juiz municipal Manoel Ferreira da Costa Siára;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camera;
escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
escrivão Francisco Claudino de Souza Medeiros;
presidente da câmara municipal Antonio José da Costa;
procurador Francisco Tolentino Vieira de Souza;
oficial de justiça José da Costa Siára;
oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira;
avaliador Francisco da Silva Cascaes;
avaliador Antonio José Rodrigues;
partidor Marcolino do Nascimento Ramos;
curador geral dos órfãos João Climaco Zuzarte.

Localidades relevantes:
Garopaba;
Macacú;
sertão de Paulo Lopes.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramento aos avaliadores;
Procuração;
Traslado de avaliação dos bens;
Auto de partilha.

Variação de nome:
São Joaquim de Garopaba.

Inventario na vila de São José, à época Segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo; Anna Maria Ritta (falecida); Manoel José de Bitencourt Soares (inventariante).

Herdeiros: Manoel José de Bitencourt Soares; João José Soares (menor).

Resumo: Manoel José de Bitencourt Soares fez o inventario de sua falecida esposa Anna Maria Ritta, moradora da vila de São José. A falecida deixou dois herdeiros. Dos bens inventariados constam casa, terras, engenho de farinha, quantia em dinheiro, moedas de prata ,utensílios em cobre, mobílias, dividas, escravizados de nome Antônio (nação do Congo), Miguel (crioulo), Manoel (crioulo), José (crioulo), Rosa (nação Moçambique), Paulina (crioula), Felisberta, Fatima (crioula, menor). Os bens foras partidos amigavelmente.

Atuaram no processo: avaliador Constâncio José da Silva Passos; avaliador Florencio Gomes de Camasão Campos; avaliador Tristão José Moreira; avaliador João Maria Sallazar; curador Manoel Freitas Sampaio; escrivão Francisco Maria d'Oliveira Camasão; partidor Joaquim Lourenço Souza Medeiros; partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes: vila de São José.

Compõem o processo: custas de selo; avaliação de bens, juramento.

Inventário realizado na cidade de São José

Partes:
Anna Maria de Souza (inventariada);
Albino José de Souza (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim Albino de Souza;
Jacintho de Souza Costa;
Bernardino de Souza Costa;
Clarinda Candida de Souza.

Descrição:
O inventário de Anna Maria de Souza foi conduzido por seu esposo, Albino José de Souza, sem a existência de testamento, e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os itens inventariados, constam peças de prataria, utensílios, um forno de cobre, um tacho de cobre, diversos objetos e mobílias, meios de transporte, animais, terras, casas, um engenho de farinha e uma moenda de cana. O processo também registra a presença de oito pessoas escravizadas, sendo sete descritas como crioulas, de nomes Venancio, Cypriano, Faustina, Leopoldina, Maria, João e Candida, e uma descrita como parda, de nome Lionida, que foi deixada liberta no inventário.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
tabelião Manoel Francisco de …
juiz dos órfãos Domiciano Barboza da Silva;
juiz dos órfãos José Maria da Luz;
curador dos órfãos João Climaco Zuzarte;
oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira;
avaliador Eleutherio José de Farias;
avaliador Policarpo José Soares;
tutor Antonio Luis Espindola;
administrador Theodoro do Nascimento Ramos;
signatário José Gonçalves de Farias.

Localidades relevantes:
Passa Vinte;
Fazenda da Pedra Branca;
Maçambu.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Procuração;
Traslado de avaliação dos bens.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Lima (falecida);
Manoel Rodrigues de Sousa (inventariante).

Herdeiros:
Antero (neto);
Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira (co-herdeiro);
Anna (neta);
Bento (neto);
Clara Maria de Sousa;
Francisco Propicio de Sousa;
Julio (neto);
Ignacio Rodrigues de Sousa;
Ignacio Manoel Velho (co-herdeiro);
João Rodrigues de Sousa (co-herdeiro);
Joaquim José de Sousa;
Jose Rodrigues de Sousa;
Policarpo Rodrigues de Sousa;
Manoel Rodrigues de Sousa Mattos (neto);
Maria Ignacia de Sousa Velho.

Resumo:
O tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Anna Maria de Lima. A finada deixou netos menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Durante esta ação, a comarca da capital foi erroneamente nomeada como “comarca de Lages”.

Os bens avaliados foram móveis, caixas, um relógio de mesa, utensílios de cozinha, um forno de ferro, alavancas pequenas, ferramentas, ítens de montaria, jóias, oitavas, latas, duas pedras de moinho, animais, terras localizadas na Serra do Rio Canoas e uma morada de casas. Nesta ação, foi dito que parte das terras estava localizada no “Mato dos Índios”. Manoel declarou dívidas ativas e passivas deixadas em nome do casal.

Foram citadas 17 pessoas escravizadas no arrolamento, de nomes: Baldoino, Eva e Narciza, designados como crioulos; Manoel “grande”, Manoel “pequeno”, Manoel “mandú”, Henrique, Luis, João Lopes, Laurentino, Marciano, João Antonio, Joaquina e Carolina, sem etnias especificadas; Candido e Rita, descritos como mulatos; e Eva, designada como “de nação” (mulher africana).

O procurador Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira representou o credor Jacinto José da Luz, para a cobrança sobre as custas de uma dívida que a finada havia deixado; parte dos bens foi separada para o pagamento dessa pendência. Por meio de petição, o inventariante afirmou ter esquecido de declarar uma parte das terras na Fazenda de Santo Antonio de Araújo.

Ao decorrer do auto de partilha, os bens foram divididos igualmente entre os herdeiros, em que parte do patrimônio foi separada para a quitação com os credores. A ação foi vista em correição, já que o pagamento das dívidas passivas foi realizado sem as devidas declarações dos credores — à exceção de Jacinto José —, levando em conta somente a palavra do inventariante e retirando bens da partilha. Posteriormente, Manoel declarou ter entregue o patrimônio para o pagamento dos credores logo após a sentença; com isso, foi iniciada uma adjudicação dos bens por aqueles que receberam o patrimônio.

Além disso, um auto sob partilha foi realizado, incluindo terrenos no lugar chamado “Rocinha” que não foram declarados na primeira descrição. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Pereira da Cunha e Cruz;
avaliador Manoel Joaquim Pinto;
curador geral dos órfãos interino alferes Antonio Ricken de Amorim;
curador geral dos órfãos interino Antonio Ribeiro dos Santos;
escrivão de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Francelizio Guimarães;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos quarto suplente e substituto Lourenço Dias Baptista;
partidor Claudianno de Oliveira Roza;
partidor João de Castro Nunes;
procurador e coletor das rendas gerais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
procurador João de Costa Nunes;
procurador tenente coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
signatário Domingos Custodio de Sousa;
signatário Joaquim Ezequiel de Souza;
tabelião José de Gaes Rebello;
tabelião Jose Luis Pereira.

Localidades relevantes:
Barreiro;
Campo Alto;
cidade de Lages;
cidade de Laguna;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
Fazenda do Bom Sucesso;
Fazenda do Pinheirinho;
Fazenda Santo Antonio de Araújo;
Fazenda dos Tributos;
morro da Espia;
Pessegueiros;
Piá;
Rincão das Egoas;
rua da Cadeia (atual rua Tiradentes, Florianópolis);
Serra do Rio Canoas.

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e partilha de bens;
contas;
correições;
petições;
procurações;
recibo;
sentenças;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de responsabilidade.

Variação de nome:
Bom Sussesso;
comarca de Lages;
cidade de Laguna;
Jacintho José da Lus;
Pecegueiros;
Serra do Rio Canõas;
Ygnacio Manoel Velho.

Inventário e Arrematação realizados na vila de Lages.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (inventariado);
Henrique Paes de Farias (inventariante);
alferes Ignacio da Silva Ribeiro (inventariante).

Herdeiros:
Henrique Paes de Farias;
Antonia Maria do Nascimento;
João;
Florinda;
Custodia;
Constancia;
Catharina;
Felicidade;
Eufrazia;
Manoel (falecido);
Maria (falecida).

Co-herdeiros:
Joaquina;
Francisco da Silva;
Felis de Campos;
João Xavier;
Vasco Joaquim Avarante;
Ignacio da Silva Ribeiro;
Antonia Mathiaz.

Resumo: Inventário requerido pelos filhos da falecida Anna Maria de Jesus, com o seu filho Henrique Paes de Farias e seu genro Ignacio da Silva Ribeiro atuando como inventariantes. No inventário são citados entre os bens: animais, estoque de plantio de milho e feijão, ferramentas, utensílios domésticos e uma quantia em dinheiro. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada, de nome Miguel, do qual foi arrematado devido a erros na documentação de compra e venda, com sua arrematação estando anexada ao final do inventário. Contém também uma procuração feita contra o tesoureiro provincial a requerimento da herdeira Antonia Maria do Nascimento, ausente no momento da partilha e a qual afirma não haverem sido repartidos certos bens menores. O processo passa por uma correção posterior, no qual são verificadas as irregularidades acerca do valor de compra e venda do escravizado Miguel, e a sua arrematação, com o inventariante sendo questionado acerca das divergências.

Atuaram no processo:
signatário Fabricio José da Silveira;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
curador geral padre João Vicente Fernandes;
louvador José Candido Coimbra Maÿer;
louvador Joaquim da Costa Moreira;
partidor Claudiano de Oliveira Rosa;
partidor José Joaquim da Cunha Paes;
procurador Mathias Gomes da Silva;
procurador Domingos Francisco Gil;
coletor de rendas tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
coletor de rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
agente de rendas Diogo Teixeira Nunes;
pregoeiro Jozé Antonio de Oliveira;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz de órfãos segundo suplente Guilherme Ricken;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

Localidades relevantes:
Rio Grande do Sul;
local denominado "Avarginha".

Compõe o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Termo de louvação;
Requisição de comprovantes de compra e venda de escravizado;
Partilha;
Custos;
Procuração;
Requisição de certidão;
Autos de arrematação;
Pregão.

Inventário realizado na Capital, à época conhecida como cidade de Desterro.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (inventariada);
Thomaz Francisco Nunes (inventariante/inventariado);
Maria Luiza Alves (inventariante).

Herdeiros:
Deolinda Maria (menor);
Maria de Jesus (menor);
Amanda Maria (menor);
Manoel Nunes (menor);
Anna Luiza (menor).

Resumo:
É feito o inventário da falecida Anna Maria de Jesus, por parte de seu viúvo Thomaz Francisco Nunes, a qual deixou 3 herdeiros menores. É feita uma breve citação de seus bens, entre os quais são citados uma casa, mobília e uma canoa, sendo definido como um ""Inventário de Pobreza"". Após dois anos, é feito o inventário de Thomaz Francisco Nunes, agora agindo como inventariante a sua segunda esposa, Maria Luiza Alves. O inventário do falecido conta com 5 herdeiros menores (inclusas as 3 anteriores), não havendo testamento. É feita a avaliação de seus bens, agora sendo avaliadas casas, terras, animal, mobília, utensílios, além de uma pessoa escravizada de nome Joaquim, descrito como crioulo. De forma a realizar a partilha do valor referente ao escravizado Joaquim, é feito um auto de praça, com o escravizado sendo arrematado e seu valor foi depositado nos cofres de órfãos da tesouraria da Fazenda. Houve juntada de documentos referente aos herdeiros para partilha ao qual todos os herdeiros através de seus curadores e tutores assinaram a avaliação e partilha. O juiz ainda determina a prestação de contas dos curadores e tutores dos menores, sendo também anexos documentos referentes a atestados de óbitos de ditos herdeiros, atestados de casamento, termos de batismo, somada a uma declaração de compra e venda de terras, sendo enfim concluso o processo.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Vidal Pedro de Moraes;
escrivão João Damasceno Vidal;
escrivão Joaquim Candido Silva Peixoto;
escrivão Hermógenes d'Araujo Roslindo;
escrivão José de Miranda Santos;
escrivão eclesiástico João Luiz do Livramento;
escriptuário Eliseu Antunes P.;
signatário Antonio Augusto Vidal;
signatário Jozé Antonio Pacheco;
signatário Joaquim Candido Nunes;
signatário Luiz Alves de Souza;
oficial de justiça Lucas Rodrigues d'Jesus;
curador de órfãos Marcellino Antonio Dutra;
procurador Francisco José Nunes;
procurador Joaquim José Alves Bezerra;
avaliador Luiz Manoel de Oliveira;
avaliador e tutor Florentino Corrêa de Mello;
partidor Luiz Carlos Sandanha e Soares;
partidor Candido Gonçalves de Oliveira;
tutor Domingos Francisco Nunes;
tesoureiro Cypriano Francisco de Souza G;
tesoureiro Antonio Lopes da Silva;
coletor de rendas José Pereira Serpa;
vigario Bernardo Antonio da Silva Penado;
vigario Francisco Luis do Livramento;
subdelegado de polícia Francisco Antonio Vieira;
juiz municipal de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso d'Albuquerque e Mello;
juiz de órfãos terceiro suplente Patricio Marques Linhares;
juiz de órfãos doutor Antonio Augusto da Costa Barradas.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
freguesia da Nossa Senhora da Conceição da Lagoa;
Morro da Cruz;
""Retiro"";
freguesia da Santíssima Trindade.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Relação e avaliação de bens;
Auto de partilha;
Auto de pobreza;
Auto de inventário;
Nomeação ao curador;
Louvação de avaliadores e partidores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Termo de declaração;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens;
Auto de praça;
Termo de arrematação;
Termo de tutoria;
Termo de óbito;
Certidão de batismo;
Termo de casamento;
Prestação de contas;
Declaração de venda de terras;
Traslado de tutela.

Variação de nome:
herdeira Arminda Maria;
herdeira Maria Francisca Nunes.

Partes do processo:
Anna Maria de Freitas;
João Silveira da Rosa.

Partes:
Anna Maria de Brum (falecida); João Machado Vieira (marido e inventariante)

Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão João Francisco Cidade; Capoeiras; freguesia de São José; propriedades rurais; casas; Coqueiros; rua São Francisco (rua Deodoro), vila de Desterro; escravos (Benguela e Congo).