Partes do processo:
João Martins de de Avila (testador);
Laurentino Eloy de Medeiros (testamenteiro).
Escravidão
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Testamento realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
capitão João Marcos Pereira de Andrade (testador);
João Luis d’Andrade (primeiro testamenteiro e herdeiro).
Herdeiros:
Candida Bernadina d’Andrade;
Candido Marques Pereira d’Andrade;
David Fernandes Lima (co-herdeiro);
Domingos Luiz d’Andrade;
Dothel Marques Pereira d’Andrade;
Frederico Affonso de Barros Junior (co-herdeiro);
Jacintho Luiz d’Andrade;
Julia Coralina d’Andrade;
Leocadia Felisberta d’Andrade;
Manoel Marques Pereira d’Andrade;
Marciano João de Carvalho (co-herdeiro);
Maria Magdalena d’Andrade;
Senhorinha Leocadia d’Andrade;
Thomas Victor da Costa e Sousa (co-herdeiro).
Resumo:
O capitão João Marcos Pereira de Andrade revela por meio de testamento seus últimos desejos, antes de seu falecimento. Declarou ter filhos, chamados de herdeiros legítimos, e ser casado com Leocadia Felisberta de Andrade.
O testador requereu ser enterrado no cemitério da freguesia de Santo Amaro, deixando os detalhes de seu funeral sob a responsabilidade de sua esposa. Além disso, suas posses de terras foram declaradas durante o testamento e separadas entre seus filhos, sendo metade voltada para a meação de Leocadia. Ainda no documento, o testador afirma escravizar 39 pessoas de diferentes idades e sexos, não declarando seus nomes.
Após sua morte, o herdeiro João Luis d’Andrade foi chamado para assinar o “termo de aceite” e atuar como primeiro testamenteiro do finado.
Atuaram no processo:
escrivão interino do juízo da paz Polidoro Joze dos Santos;
escrivão interino Marcelino do Nascimento Ramos;
escrivão Manoel Francisco da Costa;
juiz municipal primeiro suplente tenente coronel Luis Fernandes Nascimento Mello;
signatário capitão Jose Jorge de Bitencourt e Sousa.
Localidades relevantes:
caldas do norte;
cidade de São José;
colônia de Santa Isabel;
comarca da capital;
freguesia da Enseada do Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
freguesia de Santo Amaro do Cubatão (atual município de Santo Amaro da Imperatriz, Santa Catarina);
rio de Cubatão;
Vargem Grande.
Compõem o processo:
termo de abertura;
termo de aceite.
Variação de nome:
freguesia de Santo Amaro;
João Marcos Pereira d’Andrade;
Varzea Grande.
Partes: João de Espíndola Bitencourt; Isabel Joaquina de Jesus.
Partes: João de Bitencourt Correia de Carvalho; Maria Constância Severina Xavier de Oliveira.
Testamento de João Bitencourt Correia de Carvalho realizado em Vila de São José, Segunda Comarca
Partes do Processo:
João Bitencourt Correia de Carvalho (testador);
Maria Constância Severina Xavier de Oliveira (testamenteira);
João Francisco de Sousa (testamenteiro);
Luis Ferreira do Nascimento e Mello (testamenteiro).
Herdeiro:
Resumo: Testamento declarava que 4 pessoas escravizadas, pardos, fossem libertos e alforriados de ventre livre. São citados os escravizados de nome: Julia; Candida; Germano e Francisca. Deixado valores em reis para pagar dividas e pessoas, assim como doações para pessoas pobres.
Atuaram no Processo:
escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
escrivão Leonardo Jorge Campos;
juiz municipal Francisco José de Souza Lopes;
Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Segunda Comarca.
Partes do processo:
Isabel Antonia de Jesus;
Albino Medeiros Rios.
Partes: Gertrudes Alves; Francisco Alves de Salles.
Escravizados: Thereza; Joana.
Partes: Gertrude da Conceição; Justino José Pereira.
Testamento realizado na vila de São Jose, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Genoveva Ignacia de Jesus Caldeira (testadora);
Eufrazia Xavier Caldeira (testamenteira);
Manoel Joaquim Teixeira (testamenteiro);
Domingos Antônio Guimarães (testamenteiro).
Herdeiros:
Anna;
Ignacia;
Eufrazia Xavier Caldeira;
Resumo:
Este processo, iniciando-se em 1848, é parte da Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1853, torna-se parte da Segunda Comarca.
Testamento realizado por Genoveva Ignacia de Jesus Caldeira, deixando uma quantia em dinheiro que ficara para cada um de seus filhos. Ainda no testamento, declara três escravizados libertos, de nomes: Polucenia e Crispim descritos como pardos e Florianna descrita como crioula. É mencionado uma quantia em dinheiro deixada à ex escravizada Polucenia.
Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis Passos
juiz Municipal Joao Francisco de Souza;
Localidades relevantes:
Vila de São José ( atual cidade de São José, Santa Catarina).
Testamento realizado no distrito de Picadas do Sul, da vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Gabriel José da Cunha (testador);
Duarte Vieira da Cunha (herdeiro e testamenteiro);
Miguel Vieira da Cunha (herdeiro e testamenteiro).
Resumo:
Este testamento foi realizado por Gabriel José da Cunha, casado com Thereza Antonia de Jesus, com quem teve 6 filhos, mas apenas 2 ainda vivos de nomes Duarte Vieira da Cunha e Miguel Vieira da Cunha. Eles foram designados como legítimos herdeiros e testamenteiros.
O testador declara ser proprietário de 2 pessoas escravizadas; um homem chamado Manoel, e uma mulher chamada Joanna. Em sua última vontade, foi garantida a liberdade aos escravizados após três anos de serviços prestados aos filhos do testador, após seu falecimento. Ficou estipulado que o testamenteiro passaria cartas de liberdade a ambos os escravizados.
Foi também declarado o pagamento de esmolas de meia "dobla" (antiga moeda) a suas três afilhadas de nome Luiza e Alexandrina. O testador deixou, ainda, um oratório e uma cômoda a seu neto e afilhado Manoel, filho de Miguel, sob a condição de que ambos rezassem juntos perante o móvel ao longo de suas vidas.
Doações em dinheiro foram encaminhadas às entidades religiosas do Senhor Bom Jesus, da Nossa Senhora do Rosário, da Nossa Senhora das Dores, da Nossa Senhora do Parto, do Senhor Morto, e ao Senhor do Bom Fim. Foram também dadas esmolas às obras da capela do Senhor do Bom Fim. Outra quantia em dinheiro foi designada em esmola réis à Santa Casa da Caridade da Cidade de Desterro; e mais uma soma foi destinada a ser repartida em igualdade por viúvas, órfãos, pobres e necessitados.
Ao final do processo, o primeiro testamenteiro, Miguel Vieira da Cunha, aceitou o encargo da testamentaria, adquirindo a responsabilidade e obrigação de prestar contas em juízo sob os prazos da lei. E pelo fato de o testador não deixar nada em dinheiro a Miguel, ele protestou pela sua vintena (remuneração a ser paga ao testamenteiro)
Localidades relevantes:
Capela do Senhor do Bom Fim;
distrito de Picadas do Sul.
Compõem o processo:
contas;
termo de abertura;
termo de aceite.
Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Sousa;
tabelião Davi do Amaral Silva.