Escravidão

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          Inventário de João José Vieira
          BR SC TJSC TRRJ-9506 · Processo · 1858-1861
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na vila de São Miguel, sob a Comarca da Capital da cidade de Desterro.

          Partes do Processo:
          João José Vieira (inventariado);
          Rosa Vieira Nunes (inventariante).

          Herdeiros:
          Francisco José Vieira;
          João José Vieira Nunes;
          Clemente José Vieira;
          Maria das Dores;
          Anastacio José Vieira;
          Maria Luduvina (menor de idade);
          Julia Luduvina (menor de idade);
          Florencia Luduvina (menor de idade);
          Justino (menor de idade);
          Maria de Brito (menor de idade).

          Co-Herdeiros:
          Antonio Regis da Conceição.

          Resumo: Inventário realizado após o falecimento de João José Vieira, com a sua esposa viúva atua como sua inventariante. O falecido deixou herdeiros adultos e menores, com os seguintes bens sendo avaliados: joias, prata, cobre, utensílios, embarcações, mobília, ferramentas, arma de fogo (pistola), animais, grande quantidade de tecidos finos, casas, terras, ranchos, e dívidas; além disso foram avaliadas 19 pessoas escravizadas: Luis, Quintiliano, Jacintho, Mauricio, Rufino, Marcos, Miguel, Vicente, Luiza, Alexandrina, Felippa e Antonia, todos descritos como pardos; Floriana, Joaquina e Rita, descritas como crioulas; Francisco, Jozé e Bernardo, descritos como de nação Africana; e Marcelina, apenas descrita como menor de idade. Todos os bens são avaliados e partidos entre os herdeiros, além das dívidas serem quitadas, dando o processo por concluso.

          O inventário continha uma carta precatoria enviada do Juízo dos Órfãos do Termo da Villa de São Miguel da Província de Santa Catharina, ao Juízo dos Órfãos do Termo da Cidade do Desterro Capital de Santa Catharina; e outra carta enviada do Juízo dos Órfãos da Villa de São Miguel ao Juízo de Órfãos da Villa de Porto Bello.

          Atuaram no processo:
          escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
          escrivão Antonio Ramos Martins;
          escrivão João Francisco Regis;
          escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
          signatário João José Vieira Nunes;
          signatário Anastacio Jozé Vieira;
          signatário Salvador Cavalheiro;
          curador Candido Machado Severino;
          procurador Manoel Francisco da Costa;
          procurador e collector Antonio Carlos de Carvalho;
          avaliador José Francisco Mafra;
          avaliador João Francisco de Andrade;
          partidor Antonio Francisco de Medeiros;
          partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
          juiz Augusto Frederico Benjamim Esteves;
          juiz muncipal de órfãos doutor Francisco José de Souza Lopes;
          juiz dos órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
          juiz municipal e órfãos suplente comendador Francisco Duarte e Silva;
          juiz corregedor Manoel Vieira Tosta.

          Localidades relevantes:
          vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
          vila de Porto Bello;
          Desterro;
          Tijuca Grande;
          Timbé;
          freguesia da Fóz de São Sebastiao da Tijuca;
          freguesia de São João Baptista;
          rua de Cima;
          rua do Espirito Santo;
          Comarca de Nossa Senhora da Graça;
          Comarca de São José.

          Compõem o processo:
          Petição inicial;
          Juramento ao curador;
          Traslado;
          Juramentos aos avaliadores;
          Avaliação dos bens;
          Autuação de precatória para avaliação de bens;
          Termo de exibição de documentos e declaração;
          Recibos;
          Contas;
          Juramento aos partidores;
          Auto de partilha;
          Pagamento aos herdeiros.

          Inventário de João José da Silva
          BR SC TJSC TRRJ-24817 · Processo · 1850
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Desterro, província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          João José da Silva (inventariado);
          Joaquina Maria da Conceição e Silva (inventariante).

          Herdeiros órfãos:
          João;
          Joaquina;
          Maria.

          Resumo:
          O processo foi conduzido por Joaquina Maria da Conceição e Silva, que inventariou os bens de seu falecido marido, João José da Silva. Entre os bens inventariados, destacam-se móveis, utensílios, objetos religiosos e uma casa. Consta no processo 3 pessoas escravizadas, de nomes: Carlota, descrita como crioula, Miguel, descrito como pardo e menor de idade, e sua mãe, não nomeada. Além disso, o falecido deixou dívidas pendentes. Ao final do processo há um juramento feito pelo tutor Daniel Antonio da Silva Simas em relação à tutoria dos órfãos menores filhos do casal, bem como um auto de tomada de contas referente a sua tutoria.

          Atuaram no processo:
          juiz municipal de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
          juiz municipal de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
          escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
          escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
          tabelião João Antonio Lopes Gondim;
          avaliador Domingos Vellozo d’Oliveira;
          avaliador Floriano José Villela;
          partidor João Narciso da Silveira;
          partidor Manoel Joaquim da Costa Cardoso;
          curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
          tutor dos órfãos Daniel Antonio da Silva Simas;
          fiador Antonio Joaquim da Silva;
          tesoureiro João Francisco Cidade;
          signatário Mario Antonio Caminha;
          signatário Antonio Francisco Moreira;
          advogado e curador Caetano de Araujo Figueredo Mendonça Furtado.

          Localidades relevantes:
          Rua da Paz;
          Rua do Príncipe;
          Cidade de Desterro.

          Compõem o processo:
          descrição e avaliação de bens;
          auto de partilha;
          juramento ao curador;
          juramento ao tutor;
          auto de contas tomadas;
          traslado de escritura.

          Variação de nome:
          inventariado João Jozé da Silva.

          Inventário de João Ignacio de Amorim
          BR SC TJSC TRRJ-21827 · Processo · 1863-1864
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          João Ignacio de Amorim (falecido);
          João Pinto da Luz (inventariante e testamenteiro).

          Herdeiros:
          Flaubianno Ignacio de Amorim;
          Polucenia Antonia de Amorim;
          Josefa Antonia de Amorim;
          Rita Custodia de Amorim;
          Joanna Amelia de Amorim;
          José Ignacio de Amorim (neto);
          João Ignacio de Amorim (neto);
          Faustino Antonio de Amorim (neto);
          Manoel Silveira de Lacerda (co-herdeiro);
          Maria Antonia de Amorim (neta);
          Joaquim Machado (co-herdeiro);
          Marianno Alexandrino (neto);
          Maria José de Souza (neta);
          Jose Ignacio de Amorim (co-herdeiro);
          Delminda Candida (neta);
          Rita de Cacia (neta);
          Emilia Candida (neta):
          Candida Custodia (neta);
          Domingos José de Souza (neto);
          José Custodio (neto);
          Marianna Ignacia de Amorim (neta ausente).

          Resumo:
          O comendador João Pinto da Luz abriu um processo de inventário após o falecimento de João Ignacio de Amorim. A ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador, já que o finado havia deixado netos menores de idade. Foi anexado ao processo o seu testamento, em que foram revelados os desejos para o funeral, citando a vontade de ser enterrado no cemitério de Nossa Senhora das Necessidades.

          Durante o processo, é revelado que uma das herdeiras não pôde comparecer na ação, mas que aceitava os termos propostos pela avaliação dos bens. Além disso, o avaliador nomeado pela família, Joaquim Soares da Silva, não foi louvado no processo, sendo então João Damasceno Vidal um dos responsáveis pela avaliação dos bens.

          Os bens inventariados foram casas, terras, uma mesa, canoas, camas, caixas, um banco, utensílios de cozinha e ferramentas. Foi mencionada uma pessoa escravizada de nome Luis, de nação Rebelo. O patrimônio foi repartido em igualdade entre os herdeiros e, após isso, o processo foi julgado por sentença, em que o juíz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

          Atuaram no processo:
          avaliador Francisco Pereira da Silva;
          avaliador João Damasceno Vidal;
          avaliador Joaquim Soares da Silva;
          curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
          escrivão de órfãos e interino da provedoria Vidal Pedro Morais;
          escrivão do público, da subdelegacia e juízo de lar Bernardino Pereira Pinto;
          juiz provedor e órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
          juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias;
          juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
          partidor Carlos Duarte da Silva;
          partidor Candido Gonçalves de Oliveira.

          Localidades relevantes:
          cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
          distrito Saco de Itacoroby (atual bairro do Itacorubi, Florianópolis);
          freguesia da Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis);
          freguesia de Nossa Senhora das Necessidades (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
          primeira comarca.

          Compõem o processo:
          auto de avaliação;
          auto de partilha;
          petições;
          sentença;
          termo de louvação;
          termos de declaração;
          termos de juramento;
          traslado de testamento.

          Variação de nome:
          Candido Gonçalves d’Oliveira;
          Carlos Duarte e Silva;
          Itacurubi;
          nação Rebolo.