Partes do Processo:
Higino Antônio de Miranda (inventariado);
Anna Maria da Graça (inventariante);
Escravidão
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Inventário realizado em Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul, na época sob a Comarca de Nossa Senhora da Graça.
Partes do processo:
Hilário Antonio (inventariado);
Barbosa Tavares de Miranda (inventariante).
Resumo: Inventário requerido pelo coletor de rendas provincias, por conta do longo período que a esposa viúva levou para a realização do processo, estando sob ameaça de sequestro dos bens de seu falecido esposo. O inventário não apresenta herdeiros, apenas a inventariante e dívidas; são citados os bens: quantia de dinheiro, joias, prata, ouro, cobre, ferramentas, mobília, meios de transporte, engenho de farinha, roça de mandioca, animais, casas e terras. Além disso são registradas 14 pessoas escravizadas, de nomes: Mathias, Luiz, Miguel, Manoel, Martinho, José, Antonio, Fabricio, Joaquim, Joaquina, Ignacia, Dina, Andreza e Gertrudes, com todos sendo descritos como crioulos, por exceção de Luiz, que é descrito como originário da nação do Congo.
Atuaram no processo:
escrivão interino José Estevão de Miranda e Oliveira;
tabelião João Jozé Machado da Costa;
signatário João Chrisostomo Pinheiro Ribas;
procurador e segundo testamenteiro João Gomes de Oliveira;
terceiro testamenteiro Camillo Antonio Moreira;
avaliador Bento Gordiano de Carvalho;
avalidor Salvador Antonio Alves Maria;
partidor Antonio de Oliveira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
coletor de rendas Francisco Mathias de Carvalho;
juiz municipal e provedor das capelas e resíduos Joaquim Antonio da Silva Barata.
Localizações relevantes:
Nossa Senhora da Graça Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul);
freguesia do Paraty;
rio do Paray;
rua de São José;
Pastinho.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Declaração;
Traslado de testamento;
Auto de inventário e juramento de inventariante;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Requisição de liberdade;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens;
Custas.
Variação de nome:
inventariante Barbara Tavares de Miranda.
Partes: Hilário Antônio Maia; Maria Emília Moreira Maia.
Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.
Partes do processo:
Hilario Ferreira da Silva (inventariado);
Alexandrina Ignacia de Jesus (inventariante);
Jose Gregorio de Carvalho (suplicante).
Herdeiros:
Alexandrina Ignacia de Jesus;
Manoel Ferreira da Silva;
Maria Rosa;
Rosa Florentina;
João Ferreira da Silva;
Claudina Rosa de Jesus;
Marcelina Rosa;
Francisco Ferreira da Silva;
José Ferreira de Mello;
Manoel Rofino de Mattos;
Joanna Thomazia;
Vicente Silveira de Mattos;
Henriqueta Thomazia;
Amelia Thomazia (Menor);
Carolina Thomazia (Menor);
Francisco Silveira de Mattos (Menor);
Alexandrina Thomazia (Menor);
Antonio (Menor);
Faustino (Menor).
Resumo: Inventário requerido pela filha do falecido, Alexandrina Ignacia de Jesus, nele contendo bens como ouro, prata, cobre, latão, utensílios domésticos, louças, ferramentas, armas brancas (lança e faca), terras, mobília, engenho de farinha, roça de mandioca, roça de cana, animais e dívidas, além de uma quantia de dinheiro. Além disso, continha o registro de uma pessoa escravizada de nome Manoel, designado da nação Congo. Há o pedido para que Jose Gregorio de Carvalho, marido de Claudina Rosa de Jesus, entre outros representantes das herdeiras, para acelerar o processo de partilha, além de requerer a atuação da inventariante.
Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco da Costa;
escrivão interino João Mauricio Lopes da Silva;
tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
oficial de justiça Marcos Silveira de Mattos;
signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Manoel Joaquim Teixeira;
curador Manoel Freitas Sampaio;
procurador Francisco Jozé Ferreira Silva;
procurador advogado Manoel do Nascimento Ramos;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
juiz dos órfãos João Francisco de Souza.
Localidades relevantes:
Braço de São João;
Cubatão;
Tijucas Grandes;
Vila de Porto Bello;
Vila de São Miguel;
Freguesia de São João Batista.
Compõe o processo:
Procuração;
Autos de mandado e certidão de notificação;
Variação de nome:
Inventariado Helario Ferreira da Silva;
Inventariado Hilário Ferreira do Cubatão.
Partes do Processo:
Hypolito Gouvéa (inventariado);
Francisca Viera do Espirito Santo (inventariante);
Partes: Idalina Francisca da Rosa; Hilario Antônio Maia.
Partes do Processo:
Idalina Maria do Nascimento (inventariado);
Joaquim Antonio da Silva (inventariante);
Partes do processo:
Ignacia Caetana (inventariada);
Silvino Pereira dos Santos (inventariante).
Partes o inventário: Ignácia Guilhermina da Silva Barbalho (inventariada, testadora); Diogo de Mendonça Barbalho Picanço (inventariante, testamenteiro); José Pereira Sarmento (falecido).
Processo de inventário realizado na Comarca da Capital, atual Florianópolis.
Descrição: O inventário foi realizado pelo sobrinho da falecida. Consta um testamento dentro do processo. Há 3 escravizados, sendo eles: Sérgio (crioulo); João e Casimiro (pardos). Os três escravizados foram libertos após a morte da falecida, de acordo com o testamento da própria. Entre os bens inventariados há: uma casa e móveis. Foram determinadas doações para as seguintes irmandades: Irmandade Nossa Senhora da Conceição; Irmandade da Nossa Senhora do Parto; Irmandade de Nossa Senhora do Rosário; Irmandade do Santíssimo Sacramento; Irmandade de São Sebastião. Foram mencionadas as seguintes localidades: Rua do Senado, atual Felipe Schmidt.
Agentes do processo: juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; avaliador Nicolau Lourenço Cabral; avaliador Jacinto José da Luz; escrivão Leonardo Jorge de Campos; advogado Candido Gonçalves de Oliveira; testamenteiro Elizeu Antônio Pitangueira; testamenteiro Vergílio José da Costa.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroInventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho (falecida);
Diogo de Mendonça Barbalho Picanço (inventariante, herdeiro e testamenteiro).
Resumo:
Diogo de Mendonça Barbalho Picanço abriu um processo de inventário pelos bens de sua tia, Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho.
A partir de um testamento anexado à ação, a finada requereu que fossem atendidos seus últimos desejos. No documento, Ignacia determina a alforria de três homens escravizados após seu falecimento: Sergio, descrito como crioulo, e Casemiro e João, designados como pardos.
Além disso, Ignacia deu esmolas à algumas igrejas e associações de Desterro, como Senhor Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário, Nossa Senhora do Parto e Nossa Senhora da Conceição — essa última sendo a responsável pelos detalhes de seu funeral, a pedidos no testamento. A finada declarou possuir uma dívida com seu sobrinho, sendo ele o único herdeiro de seus bens.
Atuaram no processo:
avaliador Jacinto José da Lús;
avaliador Nicoláu Lourenço Cabral;
escrivão da provedoria de capela e tabelião Leonardo Jorge de Campos;
juiz municipal e provedor de capelas e resíduos major Afonso de Albuquerque Mello;
oficial de justiça Lucas Rodrigues de Jesus;
signatário Candido Gonçalves de Oliveira.
Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
rua do senado (atual rua Felipe Schmidt, Florianópolis).
Compõem o processo:
petição;
termos de juramento;
traslado de testamento.
Variação de nome:
Affonço de Albuquerque Mello;
Dona Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho.