Escravidão

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              Inventário de Mathias d'Avilla da Rocha
              BR SC TJSC TRRJ-19425 · Processo · 1870-1871
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Capital, à época conhecida como a cidade de Desterro.

              Partes do processo:
              Mathias d'Avilla da Rocha (inventariado);
              Joaquina Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Serafim d’Avila da Rocha;
              Flora Roza de Jesus;
              Jozé d’Avilla da Rocha;
              Francisco d’Avilla da Rocha;
              Merencianna Roza de Jesus;
              Ignez Roza da Conceição;
              Vicencia Roza da Conceição;
              Mari Rita (menor).

              Co-Herdeiros:
              Josefino Antonio de Mello;
              José Manoel de Fraga.

              Resumo: É feito o inventário do falecido Mathias d'Avilla da Rocha, com a sua esposa viúva atuando como sua inventariante. Entre os bens inventariados constam: terras, casas, animais, engenho de farinha, mobílias, utensílios de cobre, utensílios de prata, ferramentas, roças de mandioca e de cana, e, por fim, dívidas. Além disso são citadas 3 pessoas escravizadas de nomes: Domingos, descrito como de nação Baguela; Lidosio, descrito como pardo; e Catharina. Os bens foram partilhados para os herdeiros e as dívidas foram pagas, bem como pagas as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão Vidal Pedro Moraes;
              curador dos órfãos Candido Gonçalves d'Oliveira;
              avaliador Joaquim Soares da Silva;
              avaliador Porfirio José de Fraga;
              partidor João Narciso da Silveira;
              tutor Porfirio Jozé de Fraga;
              juiz dos órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
              juiz de órfãos terceiro suplente João do Padro de Farias;
              juiz dos órfãos quarto suplente José Delfino dos Santos;

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
              freguesia da Lagoa;
              Itacorubi;
              Córrego Grande;
              Sitio do Sertão.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Auto de inventario e juramento a inventariante;
              Título dos herdeiros;
              Louvação aos avaliadores;
              Juramento aos avaliadores;
              Termo de avaliação dos bens;
              Declarações dos herdeiros;
              Auto de partilha dos bens;
              Termo de juramento ao tutor;
              Pagamento aos herdeiros;
              Custos;
              Relação de pagamentos.

              Variação de nome:
              herdeira Mineriana Rosa de Jesus;
              escravizado Lidanio.

              Inventário de Mauricia Carlota de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-76495 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Mauricia Carlota de Souza (falecida);
              Luis Antonio Soares (inventariante).

              Herdeiros:
              Francisco;
              Candido.

              Resumo:
              O viúvo Luis Antonio Soares abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Mauricia Carlota de Souza. Pelo fato do casal ter somente herdeiros menores, um curador de órfãos foi nomeado para tratar das partes na ação.

              Os bens inventariados foram porções de ouro, esporas de prata, ferramentas (machado, foice e enxada), mobílias, um veículo descrito como um "carro", animais e uma casa; além de dívidas passivas. Mais tarde, o inventariante requereu que uma vaca fosse adicionada à avaliação.

              No processo, foi mencionada uma dívida "incobrável" referente à venda de uma mulher escravizada por parte do casal, mas que não foi resolvida pela impossibilidade do comprador realizar o pagamento.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e meação para o cabeça de casal. Alguns objetos foram separados para pagamento das dívidas pendentes.

              O curador dos herdeiros entrou em acordo com a partilha realizada, em nome dos herdeiros menores. A ação foi julgada por sentença e o inventariante foi condenado a pagar as custas e o selo proporcional do processo.

              Localidade relevante:
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              avaliação e descrição dos bens;
              contas;
              correição;
              exórdio de partilha;
              meação;
              sentença;
              termo de declaração;
              termos de juramento;
              título dos herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Anastacio José da Cunha;
              avaliador Laurindo Antonio de Medeiros;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
              partidor Domingos Antonio Guimarães;
              partidor Duarte Vieira da Cunha.

              Inventário de Micaella Ignacia
              BR SC TJSC TRRJ-8984 · Processo · 1824
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Comarca da Capital, em época, Desterro.

              Partes do inventário : Micaella Ignacia (Inventariada); Jacinto da Cunha (Inventariante)

              Descrição : O inventário foi realizado pelo genro da falecida, sem deixar testamento, procedendo em uma partilha amigável, deixando herdeiros sendo deles um neto de nome João.

              Entre os bens inventariados há engenho de fazer farinha, objetos de cobre, utensílios, móveis, plantio de cana, animais, casas, terras e quantia em dinheiro.

              Há duas pessoas escravizadas de nomes Manoel de nação Congo e Manoel de nação Benguela.

              Localidades citadas no processo são : Cidade de Desterro; Freguesia de São Miguel; Comarca do Norte; Morro do rio de Biguaçu; Ilha de Santa Catarina.

              Atuam no processo: Juiz Floriano Eloi de Medeiros; Juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso; Juiz João Amorim Pereira; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz José Joaquim Dias; Curador Felix Antônio de Proença Quintanilha; Curador/Tutor Cypriano Coelho Rodrigues; Escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Escrivão Amâncio José Ferreira; Avaliador Vicente Francisco Pereira; Avaliador Maurício José D’Avila; Partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor José Honório de Souza Medeiros; Signatário Ignácio José de Carvalho; Signatário José da Cunha; Signatário Jacintho José Pacheco;

              Variação de nome; Nicoláo Coelho Rodrigues;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro