Escravidão

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          BR SC TJSC TRRJ-84003 · Processo · 1836-1837
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado em São José, então sob a Comarca do Sul.

          Partes do processo:
          Joaquim Ferreira de Mello (falecido);
          Catharina de Jesus (falecida);
          Manoel Joaquim de Mello (inventariante).

          Herdeiros:
          Manoel Joaquim de Mello (filho);
          José Joaquim Ferreira (filho);
          Maria Joaquina (filha);
          Anna (filha);
          Izabel (filha);
          Angelina (filha).

          Descrição: Joaquim e Catharina, casados, faleceram deixando 6 filhos. Dentre seus bens havia ferramentas, animais, terras, casas, um engenho de farinha e três pessoas escravizadas: Mathias, de nação Cabinda, Aleixo e Felicia, estes últimos descritos como crioulos. O co-herdeiro Severino José Duarte alegou que os bens foram avaliados incorretamente. Posteriormente, o avaliador Marianno foi nomeado procurador do inventariante.

          Atuaram no processo:
          escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
          juiz municipal Francisco da Costa Porto;
          avaliador e procurador Marianno José Coelho;
          avaliador Constancio José da Silva;
          juiz João de Souza França;
          partidor Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
          partidor Antonio Francisco Mafra.

          Localidade relevante:
          Picadas do Norte.

          Compõem o processo:
          Avaliações dos bens;
          Termos de licitação;
          Procuração;
          Partilha.

          Variações de nome:
          falecida Catharina de Jezus;
          escravizado Matheus.

          Inventário de Joaquim Gonçalves Padilha
          BR SC TJSC TRRJ-19982 · Processo · 1840
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Autos de defuntos e ausentes realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

          Partes do Processo:
          Joaquim Gonçalves Padilha (falecido);
          Francisco Nunes Ferreira (justificante);
          Angelica Maria de Jesus (justificante).

          Herdeiro:
          Francisca Gonçalves Padilha (mãe).

          Resumo:
          O processo descreve o inventário do falecido Joaquim Gonçalves Padilha. Entre os bens presentes no inventário, havia: móveis, objetos de prata, ferramentas, espadas, arma de fogo (trabuco), utensílios domésticos, roupas, animais e 5 escravizados, de nomes: Antônio, Benedito, Marcelino, Manoel e Pedro. Consta um segundo processo, um auto de justificação no qual os justificantes entraram com uma petição pedindo para o coletor fazer a partilha de certos bens. Contém uma carta precatória destinada para o juízo órfãos da Vila Nova do Príncipe. Além disso, há uma segunda justificação, que de acordo com a justificante Angelica Maria de Jesus, Antonio, escravizado menor de idade e descrito como pardo, foi roubado e levado para a província de São Paulo por João Arcanjo, no qual encontraram-se com Joaquim Gonçalves Padilha (falecido inventariado) e falsificaram uma escritura de compra e venda referente ao escravizado Antônio, que foi então trazido para o Sul para ser vendido por mulas. A justificante pede para que seu escravizado seja devolvido.

          Atuaram no Processo:
          coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
          escrivão de paz Manoel Francisco Silva;
          escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
          escrivão eclesiástico Izidoro Alvares da Cruz;
          padre João Jacinto de São Joaquim;
          juiz de órfãos Joze Jacinto de Oliveira;
          juiz de paz Joaquim José Ribeiro;
          procurador José Joaquim da Cunha Passos;
          tabelião Vicente José de Goes Rebello;

          Localidades relevantes:
          Vila de Lages;
          Campo Largo;
          Pelotinhas;
          Vila de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
          Província de São Paulo;
          Vila Nova de Príncipe de Santo Antonio;
          Freguesia da Palmeira;
          Corisco.

          Compõem o Processo:
          termo de declaração

          Variação de Nome:
          lugar Pillotinhas;
          lugar Curisco.

          Inventário de Joaquim José Coelho
          BR SC TJSC TRRJ-25186 · Processo · 1851-1852
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Joaquim José Coelho (inventariado);
          Manoel Antônio Coelho (inventariante e herdeiro).

          Herdeiros:
          Alexandre José Coelho;
          Alexandra Rosa;
          Anna Francisca Coelho;
          Anna Maria d’Jesus;
          Bernardina Rosa d’Jesus;
          Francisca Rosa d’Jesus;
          Joaquim José Coelho;
          José Antonio Coelho;
          Luiza Rosa;
          Luiza Rosa;
          Manoel José Coelho;
          Maria Francisca Soares;
          Maria Joaquina;
          Maria Rosa;
          Maria Rosa;
          Miguel José Coelho.

          Resumo:
          Manoel Antônio Coelho iniciou o processo de inventário de seu falecido pai, Joaquim José Coelho. O finado, residente na freguesia da Lagoa, deixou herdeiros e não escreveu testamento.

          Entre os bens inventariados, constam um oratório com imagens, terras, casas, roças, mobília, utensílios de cobre, um engenho de farinha, animais e ferramentas. Foram inseridas no arrolamento 5 pessoas escravizadas: João, de nação Moçambique; Isabel, descrita como “de nação” (vinda de África) e também com a informação de que estaria doente; e José, Joaquim e Rosa, designados como crioulos.

          Durante o processo, o inventariante solicitou a inclusão de Maria (descrita como crioula e “crioulinha"), que estava sendo escravizada pela herdeira Maria Francisca, no arrolamento; esta havia recebido-a de “presente” de seu avô, por via da pia batismal. O suplicante também afirma que abriu o requerimento para que Maria não seja tida como “sonegada” na ação.

          O procurador de Maria Francisca afirma que, como Maria foi doada para ela, não seria necessário incluí-la no inventário. O juiz observa o traslado de doação e, após a assinatura dos demais herdeiros, o pedido do inventariante é tido como sem vigor. Algumas dívidas passivas são declaradas no processo, sendo separada parte do patrimônio para quitá-las.

          A partilha dos bens foi realizada de forma igualitária entre os herdeiros. O juiz declarou o inventário concluído, sentenciando que as custas sejam pagas de maneira pro rata e notificando um parente próximo para servir de tutor dos herdeiros órfãos.

          Atuaram no processo:
          avaliador Manoel Luis da Silveira;
          avaliador José Luiz de Saibro;
          curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
          escrivão José Maria de Souza Medeiros;
          juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
          partidor João Narciso da Silveira;
          partidor Joaquim José Varella;
          procurador Polidoro do Amaral e Silva.

          Localidades relevantes:
          caminho de El-Rei;
          cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
          freguesia da Lagoa;
          Itacoroby (atual bairro Itacorubi, Florianópolis);
          morro da lagoa.

          Compõem o processo:
          auto de inventário;
          auto de partilha;
          contas;
          petições
          procuração;
          recibos;
          sentenças;
          termos de declaração;
          termos de louvação.