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              Testamento de Thomé Francisco dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-69149 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de testamento realizado na Primeira Comarca (referente à estrutura das Comarcas de Santa Catarina entre os anos de 1849 e 1856).

              Partes do testamento: Thomé Francisco dos Santos (falecido), João Francisco de Andrade (testamenteiro), Rosa Maria de Jesus (esposa do falecido).

              Descrição: Ação realizada pelo testamenteiro do casal na Vila de São Miguel. Entre os bens prescritos por ele constam: um sítio; terras; casa. Há um escravizado de nação Benguela, nomeado José. O processo faz menção à Irmandade do Santíssimo Sacramento. Foram mencionadas as seguintes localidades: Praia Grande; Areias.

              Agentes do processo: escrivão Antônio Francisco de Medeiros; juiz José Christiano Garção Stockler; juiz Antônio Carlos de Carvalho; juiz Joaquim da Silva Ramalho Mellado; juiz Luiz Coelho Machado; oficial de justiça Paulino José de Mello; promotor Amâncio José Ferreira; tabelião José Manoel de Araújo Roslindo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Tomada de Contas de Alexandrina Borges Vieira
              BR SC TJSC TRRJ-19968 · Processo · 1849-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Tomada de Contas realizado na vila de Lages, Comarca do Norte.

              Parte do processo:
              Alexandrina Borges Vieira (tutora).

              Resumo: Neste processo são apresentados comprovantes e recibos da compra e venda de 2 escravizados de nomes Domingos e Mariana, designados de nação (africanos), para serem tutelados.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              tabelião Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal Matheus José de Souza;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques.

              Localidades relevantes:
              Campos Novos;
              Coritibanos.

              Compõem o processo:
              Termo de protesto;
              Recibos.

              Variação de nome:
              tutora Alixandrina Borges Vieira.

              Tomada de contas de Manoel Rodrigues de Sousa
              BR SC TJSC TRRJ-19793 · Processo · 1843
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de tomada de contas realizado em vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Rodrigues de Sousa (tutor, testamenteiro, inventariante);
              Francisco Agostinho do Santos (tutor nomeado);
              Francisco (tutelado, herdeiro);
              Joaquim de Pontes Correia (falecido).

              Resumo:
              Neste processo, o tenente coronel Manoel Rodrigues de Sousa é tutor, testamenteiro e inventariante do falecido Joaquim de Pontes Correia, e quer ser desonerado dos bens de Francisco, que por sua vez é filho e herdeiro do falecido.

              Dentre os bens, são declarados animais, campos, e uma casa; é alegado, também, que os demais bens foram tomados pelos farrapos durante a Guerra dos Farrapos. Consta também que um homem escravizado, de nome Antonio, fugiu. É mencionado, ainda, que o termo de justificação original foi estragado pelos rebeldes.

              Ao final do processo, por sentença, o juiz conclui que Manoel foi desonerado dos bens do menor, apesar de não apresentar todos os bens do tutelado; e Francisco Agostinho do Santos foi nomeado como o novo tutor de Francisco.

              Localidade relevante:
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autos de contas;
              itens de petição;
              correição;
              sentença;
              termo de juramento;
              termo de tutoria.

              Atuaram no processo:
              curador geral sargento mor Joaquim Fernandes da Fonseca;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques.
              juiz de órfãos Jose Marcelheiro Alves de Sa;
              juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
              signatário Paulo Jose Pereira.

              Tomada de Contas de Testamento de Ignacio Antunes Lima
              BR SC TJSC TRRJ-29351 · Processo · 1835-1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Tomada de Contas de Testamento realizado em São Miguel, Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Ignacio Antunes Lima (testador);
              Maria Joaquina do Nascimento (declarante).

              Resumo: É requerido por Maria Joaquina do Nascimento que sejam prestadas contas pelo testamento do falecido Ignacio Antunes Lima, ex-marido da suplicante, no qual a mesma atuou como testamenteira ao lado de Francisco José de Sant Anna. Por motivos de falecimento do testamenteiro, a suplicante então requer que seu trabalho seja cumprido pela viúva do falecido, Maria Madalena de Saldanha, por meio da afirmação de que o testamenteiro não havia cumprido com suas obrigações e ficou de lhe pagar parte dos valores referentes ao testamento. É então que a suplicada afirma não haver de pagar o valor requerido, mesmo sob ameaça de sequestro de seus bens, por conta de que os valores e bens requeridos se encontravam devidamente guardados em um cofre agora em posse do atual marido da suplicante, já uma mula que estaria sob sua posse seria devidamente repassada. O processo então é concluído com o pagamento de todas as respectivas contas e propriamente finalizado. No processo há bens de animais, casas, prataria, ferramentas, louça e dívidas. Além disso, há o registro de 1 pessoa escravizada de nome Joze.

              Atuaram no processo:
              testamenteiro Francisco Vieira de Santa Anna;
              escrivão Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              tabelião Camillo Justiniano Ruaz;
              curador Marcelino José dos Santos;
              promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
              promotor Rafael Mendes de Carvalho;
              procurador Polidoro de Amaral e Silva;
              procurador João Rodrigues de Andrade;
              procurador Manoel Gomes de Souza;
              procurador Antonio de Souza Xavier Cordeiro;
              signatário João Manoel Coelho;
              signatário Manoel Francisco de Brito;
              vigário João Vicente Fernandes;
              coletor de rendas major Joaquim Fernandes da Fonceca;
              juiz doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz municipal Claudiano de Oliveira Rosa
              juiz municipal João Baptista de Barros;
              juiz municipal capitão Jozé Caetano de Carvalho e Souza;
              juiz ordinário capitão José Jacinto de Oliveira;
              juiz municipal capitão José Marcelino Alves de Sá.

              Localidades relevantes:
              Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
              Vila de São Miguel;
              Lages;

              Compõe o processo:
              Procuração;
              Termo de Tomada de Contas;
              Recibos;
              Sequestro de bens.