Partes: José Ignacio Borges; Rosa Maria de Santa Anna.

Inventario na freguesia de Santo Antônio, cidade de Desterroa, à época comarca da capital província de Santa Catarina.

Partes do processo: José Ignácio da Roza (falecido); Maria Roza de Lima (inventariante).

Herdeiros: Miguelina Roza; Roza Maria (menor); José Maria Roza (menor).

Resumo: Maria Roza de Lima fez o inventário dos bens deixados por seu marido falecido, José Ignácio da Roza, que morava na freguesia de Santo Antônio, na cidade de Desterro.
José Ignácio deixou três filhos como herdeiros, sendo que dois deles ainda eram menores de idade. Por isso, foi nomeado um tutor para cuidar dos interesses desses filhos menores. O inventário inclui também os registros das contas prestadas por esse tutor.
Os bens deixados por José Ignácio eram variados e incluíam casas, utensílios doméstico, móveis, terras localizadas em áreas de manguezal, terras às margens do rio Ratones, terras em frente à freguesia de Santo Antônio, dívidas, pessoas escravizadas, com os seguintes nomes Luiza (crioula), Felippe (crioulo), Vicente (crioulo), João (crioulo), Joaquina (crioula).
Após o levantamento de todos os bens e obrigações, eles foram divididos entre os filhos de José Ignácio, com o consentimento de todos os herdeiros.

Atuaram no processo: avaliador José Antônio de Lima Rodrigues; avaliador Anselmo Gonçalves Pereira; curador geral Marcelino Antônio Dutra; escrivão José Antônio de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes falcão; partidor Joao Narciso da Silveira; partidor Fagundes José Varella; procurador/tutor José Manuel de Lima.

Localidades: freguesia de Santo Antônio; rio Ratones; cidade de Desterro (atual Cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo: custas de selo; juramento do avaliador; autos de repartição; procuração; autos de prestação de contas do tutor.

Processo de inventário realizado na Comarca da Capital, em época, Desterro

Partes do processo : José Ignácio da Silva Pereira (Inventariado); Joaquim Manoel Cidade (Inventariante/Testamenteiro);

Descrição : O processo de inventário foi conduzido por Joaquim Manoel Cidade, que realizou uma partilha amigável e contém um testamento deixado pelo inventariado. Entre os bens inventariados, encontram-se móveis, casas, prataria, um engenho para fabricação de farinha, veículos de transporte, terras localizadas no Caminho dos Cavalos, uma quantia em dinheiro destinada à caridade, animais, objetos da igreja e dívidas. O processo inclui um traslado da escritura do testamento.

Há 8 pessoas escravizadas de nomes : Jerônimo, nação Cabinda; Joaquim, nação Cabinda; Luiz, nação Congo; Matheos, nação Congo; José, Crioulo; Francisco, Crioulo; João, Crioulo; Iduvergil, Crioula;

Locais : Barreiros; freguesia de São José; Rua do Livramento;

Atuaram no processo: juiz Sargento-Mór Floriano Eloy de Medeiros; escrivão/tabelião Antônio Lopes da Silva; tabelião João Francisco Cidade; juiz Francisco José Nunes; avaliador José Silveira de Souza; avaliador José da Costa Bastos; avaliador Francisco Antônio de Bitancourt; avaliador João Gomes Prates; avaliador Domiciano Pereira Fernandes; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor José Honório de Souza Medeiros;

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Jaques d’Alenquer (falecido);
Marcellino José da Silveira (inventariante e co-herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Jaques de Alenquer;
Esperança Roza;
Fermiano Jaques d’Alenquer;
José Jaques d’Alenquer (neto);
Joanna Roza d’Jezus;
Justiniano Antonio d’Souza (co-herdeiro);
Manoel Jaques d’Alenquer (neto);
Manoel Teixeira (co-herdeiro);
Marcellino Alves da Silveira (co-herdeiro);
Maria Francisca Roza;
Rita Roza.

Resumo:
Marcellino José da Silveira abre um processo de inventário após o falecimento de seu sogro, Jose Jaques d’Alenquer. A viúva, Maria Garcez, foi descrita como impossibilitada de exercer o papel de inventariante por seu estado de “alienação mental” e, com isso, foi nomeado um curador para representá-la. Constam citações aos herdeiros ausentes, que residiam na Província do Sul.

Em traslado de testamento anexado, duas pessoas escravizadas são citadas: Maria, designada como crioula, e Francisco, de nação Cabinda. No documento, é afirmado que eles seriam considerados libertos quando Jose falecesse; mais tarde, é revelado que Maria faleceu antes de se libertar. Os bens inventariados foram uma caixa, mobília, um carilho, um leito de carro, utensílios de cozinha, animais, engenhos de farinha e cana, casas e terrenos.

Ao decorrer do processo, o inventariante requer que uma parte do engenho incluído no inventário tenha permissão para ser vendida em arrematação, por seu mau estado de conservação. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, com reposições em dinheiro para a nivelação das heranças. A ação foi julgada por sentença pelo juiz, em que se requereu o pagamento das custas pelas partes interessadas.

Atuaram no processo:
avaliador Albino José da Silva;
avaliador Silvano da Costa Furtado;
coletor Anselmo Gonçalves Ribeiro;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão da fazenda provincial e tabelião João Antonio Lopes Gondim;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Domingos José Leopoldo;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
partidor João Narcizo de Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
procurador fiscal provincial advogado Eleutherio Francisco de Souza;
signatário João Alberto Pinto;
signatário Polidoro d’Amaral e Silva;
signatário Porfirio Joze de Fraga.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro Lagoa da Conceição, Florianópolis);
freguesia dos Baguais;
primeira comarca;
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
auto de partilha;
citação;
conta;
notificações;
petições;
sentença;
termo de avaliação;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento;
traslado do conhecimento de pagamento da herança.

Variação de nome:
Maria Garcês.

Partes: José Joaquim de Souza; Jeronimo José de Souza; Vicência Rosa de Jesus.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Joaquim do Amaral (falecido);
Jose da Lapa de Souza Coentro (inventariante e primeiro testamenteiro).

Herdeira:
Maria Candida.

Resumo:
Este processo se trata do inventário de José Joaquim do Amaral, realizado por Jose da Lapa de Souza Coentro. Foi anexado o testamento do finado, em que ele escreveu suas últimas vontades.

No documento, é revelado que o falecido era tenente do Exército em Portugal e serviu na Inglaterra, onde foi perseguido pelo governo de D. Miguel, vindo posteriormente para o Brasil. Chegou ao Rio de Janeiro acompanhado de Jacinta Cândida Araújo, já falecida, com quem teve três filhos: José, Maria e Jacintho, todos também falecidos. Nesse sentido, José Joaquim nomeou como herdeira universal e concedeu alforria à Maria Candida, denominada como preta.

É revelado que a escolha pelos testamenteiros se deu por serem “compadres” de Maria Candida e apadrinharem seus filhos, demonstrando as chamadas estratégicas “relações de compadrio” entre pessoas escravizadas e aqueles que detinham mais direitos na cidade.

Entre os bens declarados constam uma casa, utensílios de cozinha, castiçais, mobília, quadros e roupas de cama. Ainda no arrolamento, foi citada Maria, mulher escravizada descrita como africana.

Em um termo de declaração, o inventariante afirma que Gregório Amaral, descrito como preto, seria liberto pelo pagamento dos anos excedentes — ele havia trabalhado 3 dos 10 anos acordados com o testador, mas o valor equivalente a esses 7 anos foi pago. Com isso, Gregório conquista sua alforria.

Ao final do processo há o pagamento de dívidas e custas, assim como para o sepultamento do falecido. A ação é interrompida no juramento aos partidores, sem sentença ou auto de partilha.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos Dias de Souza Medeiros;
avaliador José Porfírio Maxado de Araujo;
escrivão interino Leonardo Jorge de Campos;
juiz municipal e de resíduos e procurador Estanislao Antonio da Conceição;
juiz provedor Joaquim Augusto do Livramento;
oficial de justiça Rodrigues de Jesus;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Manoel José de Oliveira;
procurador fiscal Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Viseu;
comarca da capital;
reino de Portugal;
Rio de Janeiro;
rua bella do senado;
vila de Santar.

Compõem o processo:
auto de descrição e avaliação;
petições;
recibos;
termo de avaliação;
termo de declaração;
termos de juramento.

Partes:
José Joaquim Fernandes da Veiga (inventariado);
Maria Buenna da Veiga (inventariante).

Desterro; inventário; exemplo de bens: um par de brincos de pedra, uma bomba de prata de tomar mate, seis cadeiras velhas, escrava; rua do Ouvidor, Desterro; carimbo de prensa, na página digital número 55, com símbolos imperiais e os dizeres: “CIDADE DO DESTERRO”.

Aguida, escrava crioula;
Antonio Luis Cabral;
Agostinho Leitão de Almeida, juiz, comendador;
Antonio Francisco de Faria, avaliador;
Candido Gonçalves de Oliveira, curador geral de órfãos;
Domingos Villela d’Oliveira, avaliador;
Floriano José Villela, avaliador;
João de Araújo Bueno;
João Narciso da Silveira;
José da Costa e Oliveira;
José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
Maria Bueno da Veiga;
Sérgio Lopes Falcão, juiz municipal.

Partes: José Lopes da Silva; Felisbina Rosa de Jesus.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Clemencia Maria de Jesus (inventariante);
José Lourenço de Medeiros (inventariado).

Herdeiro:
Anna Antonia;
Antonio Benedito do Santos;
Clemencia Antonia;
João Lourenço de Medeiros;
Joaquim Lourenço de Passo Medeiros;
Lourenço José de Medeiros;
Luiza Antonia;
Maria Antonia.

Resumo:
O inventário de José Lourenço de Medeiros foi conduzido por Clemencia Maria de Jesus, sua esposa. Os bens inventariados foram terras, uma casa, animais e um engenho de farinha. Os terrenos estavam localizados em dois lugares: no Braço de São João, com os fundos voltados para o rio Cubatão, e na Praia de Fora da Enseada do Brito. As dívidas deixadas foram posteriormente pagas com os valores dos bens do inventário. Constam no processo seis pessoas escravizadas: Manoel, de nação Congo; José, Luiz, Margarida e Manoel, sem descrição; e Francisco, de nação Moçambique.

Há petições referentes à forma que a herança foi partilhada, em que alguns herdeiros requerem que sejam aplicadas vistas ao processo. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiros Cavalcante;
juiz municipal Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Mariano José Coelho;
procurador João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Enseada do Brito;
Praia de Fora;
rio Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
petições;
réplicas;
sentença;
termo de obrigação.

Partes do Processo:
José Luciana Ferreira (inventariado);
Jacintha Zeferina de Jesus (inventariante);