Escravidão

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              BR SC TJSC TRRJ-80698 · Processo · 1864
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul, na época sob a Comarca de Nossa Senhora da Graça.

              Partes do processo:
              Hilário Antonio (inventariado);
              Barbosa Tavares de Miranda (inventariante).

              Resumo: Inventário requerido pelo coletor de rendas provincias, por conta do longo período que a esposa viúva levou para a realização do processo, estando sob ameaça de sequestro dos bens de seu falecido esposo. O inventário não apresenta herdeiros, apenas a inventariante e dívidas; são citados os bens: quantia de dinheiro, joias, prata, ouro, cobre, ferramentas, mobília, meios de transporte, engenho de farinha, roça de mandioca, animais, casas e terras. Além disso são registradas 14 pessoas escravizadas, de nomes: Mathias, Luiz, Miguel, Manoel, Martinho, José, Antonio, Fabricio, Joaquim, Joaquina, Ignacia, Dina, Andreza e Gertrudes, com todos sendo descritos como crioulos, por exceção de Luiz, que é descrito como originário da nação do Congo.

              Atuaram no processo:
              escrivão interino José Estevão de Miranda e Oliveira;
              tabelião João Jozé Machado da Costa;
              signatário João Chrisostomo Pinheiro Ribas;
              procurador e segundo testamenteiro João Gomes de Oliveira;
              terceiro testamenteiro Camillo Antonio Moreira;
              avaliador Bento Gordiano de Carvalho;
              avalidor Salvador Antonio Alves Maria;
              partidor Antonio de Oliveira;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              coletor de rendas Francisco Mathias de Carvalho;
              juiz municipal e provedor das capelas e resíduos Joaquim Antonio da Silva Barata.

              Localizações relevantes:
              Nossa Senhora da Graça Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul);
              freguesia do Paraty;
              rio do Paray;
              rua de São José;
              Pastinho.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Declaração;
              Traslado de testamento;
              Auto de inventário e juramento de inventariante;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Requisição de liberdade;
              Juramento aos partidores;
              Partilha dos bens;
              Custas.

              Variação de nome:
              inventariante Barbara Tavares de Miranda.

              BR SC TJSC TRRJ-8805 · Processo · 1837
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de José Custódio realizado na Vila de São Miguel, Comarca do Norte

              Partes do Processo:
              José Custódio (inventariado);
              Anna Joaquina (inventariante)

              Herdeiro:
              Mauricia Joaquina (menor de idade);
              José Custodio (menor de idade);
              Floriana Rosa de Jesus

              Resumo: No inventário continha um caldeirão de ferro; uma canoa de figueira; um carro de carrear; animais; engenho de farinha; terras; casa; escravizados. 03 escravizados. Um escravizado de nome João de nação Moçambique; um escravizado de nome Antonio de Nação Cambinda; um escravizado de nome Manoel da Nação Congo.

              Atuaram no Processo:
              Avaliador Feliciano Antonio de Souza;
              Avaliador João Marcelino de Souza;
              Curador dos órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
              Escrivão Amancio José Ferreira;
              Juiz de órfãos João da Costa;
              Juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
              Juiz de órfãos segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Machado;
              Juiz municipal Joaquim José Dias de Siqueira.

              Localidades Relevantes:
              Vila de São Miguel;
              Comarca do Norte.

              Compõem o Processo:
              Titulo de Herdeiros;
              Juramento de Curador;
              Juramento de Avaliadores.

              BR SC TJSC TRRJ-8990 · Processo · 1852-1854
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Maria Ritta da Silva (inventariada);
              Joaquim Soares da Silva Ramos (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Ritta da Silva;
              Carolina Maria da Silva;
              Luiza Maria da Silva;
              Ritta Maria da Silva;
              José Soares da Silva Ramos;
              Manoel Soares da Silva Ramos;
              Clarinda Maria da Silva;
              Juvencio Soares da Silva Ramos.

              Co-herdeiros:
              José Rodrigues de Medeiros;
              Henrique Machado Mauricio;
              Margarida Maria da Silva.

              Resumo: É feito o inventário da falecida Maria Ritta da Silva por seu viúvo, Joaquim Soares da Silva Ramos. São citados os herdeiros para receber os bens da falecida, os quais são: dívidas, animais, prata, casa e engenho de farinha. Além disso são mencionadas três pessoas escravizadas, as quais são Justina (descrita como crioulo), Germana e seu filho Luiz (descrito como crioulo).

              Contém uma carta precatória enviada ao Juízo dos Órfãos da villa de Porto Bello da Primeira Comarca;

              Atuaram no processo:
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
              escrivão dos órfãos Antonio Ramos Martins;
              curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              procurador Manoel do Nascimento Ramos;
              avaliador Sabino Francisco Furtado;
              avaliador Cypriano Ramos Martins;
              signatário Antonio Francisco de Carvalho;
              juiz dos órfãos primeiro suplente João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos terceiro suplente José da Silva Mafra;
              juiz dos órfãos doutor Francisco Honorato Cidade.

              Localidades relevantes:
              villa de São José;
              Segunda Comarca;
              villa de Porto Belo;
              Primeira Comarca;
              Cubatão;
              rio dos Lobos;
              Sertão dos Bobos.

              Compõem o processo:
              Declaração;
              Procuração;
              Carta precatória;
              Compra e venda;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Conclusão.

              Variação de nome:
              inventariante Francisco Soares da Silva Ramos;
              escravizada Geremana.

              BR SC TJSC TRRJ-9506 · Processo · 1858
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Biguaçu, Comarca de Desterro

              Partes do Processo:
              João José Vieira (inventariado);
              Rosa Nunes Vieira (inventariante).

              Herdeiro:
              Francisco José Vieira;
              João José Vieira Nunes;
              Clemente José Vieira;
              Maria das Dores;
              Anastacio Jose Vieira;
              Maria Ludovina (menor de idade);
              Julia Ludovina (menor de idade);
              Florencia Ludovina (menor de idade);
              Justina (menor de idade);
              Maria de Brito (menor de idade).

              Resumo: Continha no inventário joias e pratarias; utensilios de cozinha; mobilia; uma pistola; animais; grande quantidade de tecidos; casa, terras, escravizados. Terras localizadas na Vila de São Miguel, fazem frente e fundos com a denominada Rua de cima; proximos ao riacho. Outras terras sitas no lugar determinado Tijucas Grandes, Distrito da Freguesia de São João Baptista. fazendo frente com o rio de mesmo nome. O inventário continha uma carta precatoria entre os juizos da vila de São Miguel e a cidade de Desterro. Havia mais uma carta precatoria entre o juizo da vila de São MIguel e a vila de Porto Bello. Dividas foram pagas com os valores dos bens contidos no inventário.

              18 escravizados. Um escravizado pardo de nome Luis; um escravizado pardo de nome Quintiliano; um escravizado pardo de nome Jacintho; um escravizado pardo de nome Mauricio; um escravizado pardo de nome Rufino; um escravizado pardo de nome Marcos; um escravizado pardo de nome Miguel; um escravizado pardo de nome Vicente; um escravizado criolo de nome Floriano; um escravizado de nome Francisco de Nação; um escravizado de nome José de Nação; um escravizado de nome Bernardo de Nação; uma escravizada parda de nome Luisa; uma escravizada parda de nome Alexandria; uma escravizada criola de nome Joaquina; uma escravizada criola de nome Rita; uma escraavizada de nome Marcelina; uma escravizada parda de nome Felippa; uma escravizada parda de nome Antonia.

              Atuaram no Processo:
              avaliador João Francisco de Andrade;
              avaliador José Francisco Mafra;
              curador Candido Machado Severino;
              escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
              escrivão Antonio Ramos Martins;
              escrivão João Francisco Regis;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
              procurador Manoel Francisco da Costa;
              procurador e collector Antonio Carlos de Carvalho.

              Localidades Relevantes:
              Biguaçu;
              vila de São Miguel;
              Comarca de Desterro;
              Comarca de São José.

              BR SC TJSC TRRJ-10918 · Processo · 1864-1869
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Antunes de Siqueira (inventariado);
              Joaquina Francisca de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Bartholomeu Furtado;
              José Godinho Mafra;
              Luiz;
              Maria Francisca;
              Maria Joaquina.

              Resumo:
              O inventário de José Antunes de Siqueira foi conduzido por Joaquina Francisca de Jesus, sua esposa. Como o finado deixou um herdeiro menor, de nome Luiz, o processo passou pelo juízo de órfãos.

              Os bens inventariados foram animais, mobília, equipamentos de montaria, um carro, um sítio no lugar denominado “Três Riachos”, engenhos, casas e terrenos. Constam no arrolamento duas pessoas escravizadas, de nomes Francisco e Vitalina, descritos como crioulos.

              Ao decorrer do processo, a viúva requer o direito de ser nomeada tutora do filho menor. Para exercer tal função, ela renunciou do nomeado “Benefício Velleano”, que na época impedia mulheres viúvas de tutelar seus filhos.

              Após avaliação, houve um processo de partilha entre os herdeiros. Os bens destinados a Luiz ficaram em posse da tutora, até ele completar a maioridade e se casar. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz determina o pagamento das custas de maneira pro rata.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco Antonio de Faria;
              avaliador José Claudino de Faria;
              coletor Antonio Carlos de Carvalho;
              escrivão de órfãos João Francisco Régis;
              juiz Antonio Gonçalves Franco;
              juiz de órfãos segundo suplente major Francisco Silveira Dutra;
              juiz Manoel Vieira Tosta;
              oficial de justiça Antonio Silveira de Souza;
              partidor Bento de Mello Barreto;
              partidor Francisco Gonçalves da Luz;
              signatário Manoel da Rocha Linhares.

              Localidades relevantes:
              comarca da capital;
              Três Riachos;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              petições;
              recibos;
              sentença;
              termo de descrição de bens;
              termo de renúncia;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              termos de louvação.

              Variação de nome:
              Benefício Vellano;
              Benefício Velleiano;
              Benefício Velliano.

              BR SC TJSC TRRJ-16641 · Processo · 1860
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partilha de Bens realizada na vila de São Miguel, na época sob a Comarca de São José.

              Partes do processo:
              Maria Coelho de Jesus (inventariado);
              Jeremias Coelho Vieira (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Coelho;
              José Coelho Vieira;
              Joaquim Coelho Vieira;
              Jeremias Coelho Sacramento;
              Emerenciana Coelho;
              Constancia Coelho;
              Elisa Coelho;
              Senhorinha Coelho;
              Luiza Coelho;
              Carlota Coelho.

              Resumo:
              É feita a partilha dos bens da falecida Maria Coelho de Jesus, moradora de Três Riachos, vila de São Miguel, não havendo testamento. Entre os bens avaliados e repartidos entre os herdeiros constam: terras, casas, engenho de fariha, utensílios, cobre, animais, prata, ouro, joias e dívidas. Além disso são citados 10 escravizados, de nomes: Thomé, Claudino, Damasio, João, Joaquina, Narcisa, Rita, Locinda, Matildes e Anna.
              Os bens foram partidos de forma amigável pelos próprios herdeiros. As dívidas passivas foram pagas, com o juiz concluindo o inventário.

              Atuaram no processo:
              escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
              signatário Claudio Francisco de Campos;
              signatario Antonio Silveira de Souza;
              signatário Eduardo Francisco de Faria;
              signatário Francisco Emilio do Livramento;
              signatário Francisco Antonio de Faria;
              signatário Luiz Monteiro d'Avilla;
              signatário Manoel de Faria Teixeira;
              signatário João Pereira da Cruz;
              signatário José Maria de Jezus;
              signatário Cipriano Pereira de Simas;
              signatário C. Silva;
              juiz Francisco de Souza Lopes;
              juiz municipal primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
              juiz corregedor Manuel José Vieira Tosta.

              Localidades relevantes:
              Três Riachos;
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu).

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Descrição dos bens;
              Partilha dos bens;
              Termo de retificação;
              Contas.

              BR SC TJSC TRRJ-17163 · Processo · 1870-1885
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José.

              Partes do processo:
              João Antonio de Farias (falecido);
              Silveria Rosa de Farias (falecida);
              João Teixeira de Farias (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio de Souza Pereira;
              Bernardino Antonio de Farias;
              Ciprianno Antonio de Farias;
              Francisco Antonio de Farias;
              Luis Teixeira de Farias;
              Joaquim João de Farias;
              João Pedro de Souza;
              João Teixeira de Farias;
              José Elias Vieira;
              Manoel de Farias de Teixeira;
              Manoel Francisco Ferreira
              Miguel José Ferreira;
              Emerenciana (casada com João Pedro de Souza);
              Florina (casada com Miguel José Ferreira);
              Libania (casada com Antonio de Souza Pereira);
              Maria (casada com José Elias Vieira);
              Maria (casada com Manoel Francisco Ferreira);
              Florentina (menor de idade);
              José (menor de idade);
              Maria (menor de idade).

              Resumo:
              Neste processo, foram inventariados os bens de João Antonio de Faria e sua esposa, Silveria Rosa de Faria, ambos falecidos. O inventariante foi João Teixeira de Faria, filho deste casal.

              Depois de listados os herdeiros, foram descritos os bens: uma porção de terras, com casas cobertas de telhas e engenhos de açúcar e farinha; um alambique e dois fornos de cobre; uma canoa e dois carros; animais de trabalho e de criação (dois bois e três vacas); e um homem escravizado, de nome Guilherme.

              Após a descrição, os herdeiros foram convocados para uma audiência, onde indicariam avaliadores para estimar os valores dos bens. Estes foram nomeados, e prestaram juramento, sob o qual avaliaram os bens inventariados. Feitas as avaliações, os herdeiros foram chamados para comparecer em juízo e prestar quaisquer reclamações ou contestações; mas em nada se opuseram às avaliações feitas. Porém, o herdeiro Manoel de Faria Teixeira demorou-se em prestar o comparecimento; assim, o inventariante pediu ao juízo para que Manoel fosse intimado, a fim de agilizar a autuação do inventário.

              Na sequência, procedeu-se à partilha dos bens, feita em igualdade de direito entre os herdeiros. Foi também autuado um termo de tutela e curatela, em que João Teixeira de Faria foi nomeado como tutor do órfão José e curador dos bens das órfãs Maria e Florentina, ausentes por serem residentes na Foz do Tijucas.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Antonio da Costa;
              avaliador José de Souza da Silveira;
              coletor das rendas gerais Amancio José Ferreira;
              curador geral Joze Francisco Mafra;
              escrivão, oficial de notas e tabelião João Rodrigues Pereira;
              juiz corregedor Manoel Januario Bezerra Montenegro;
              juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
              procurador Francisco Antonio de Farias;
              procurador João de Farias Teixeira;
              procurador João José Rosa;
              procurador João Pedro de Souza;
              procurador Luiz Antonio de Farias.

              Localidades relevantes:
              Foz do Tijucas;
              colônia Angelina (atual município de Angelina, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              comarca de São José.

              Compõem o processo:
              auto de partilhas;
              avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              procurações;
              termo de descrição de bens;
              termo de louvação de avaliadores;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de tutela e curatela;
              termos de comparecimento;
              título de herdeiros.

              BR SC TJSC TRRJ-22767 · Processo · 1856
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Capital, à época conhecida como a cidade de Desterro.

              Partes do processo:
              Clara Joaquina (inventariada);
              José Vieira de Aguiar (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Joaquina da Conceição;
              Magdalena Roza da Conceição;
              Francisca Roza da Conceição;
              Manoel Vieira d'Aguiar;
              Roza Joaquina da Conceição;
              Manoel Vieira d'Aguiar;
              Maria Joaquina (menor);
              Profiro Francisco (menor);
              Anna Roza d'Jesus (menor);
              Francisca Roza (menor).

              Co-Herdeiros:
              Manoel Martins dos Santos.

              Resumo:
              José Vieira de Aguiar está fazendo o inventário da falecida Clara Joaquina, não havendo testamento. O inventariante nomeou como tutor Manoel Denis Pereira, por conta de sua maioridade e por ter herdeiros menores. Entre os bens avaliados no inventário constam: casas, terras, engenho de farinha, cobre, mobília, embarcação, ferramentas, roças de mandioca e de cana, animais e dívidas, além de 4 pessoas escravizadas de nomes: Domingos (descrito como de nação Moguollo); Joaquim (descrito como de nação Baguella); Catarina (descrita como de nação Mina); e um escravizado cujo nome não é descrito, sendo apenas referenciado como ""crioulo velho"". Em meio a partilha dos bens houve um engano na partição de algumas braças de terras e a pedido dos herdeiros foram feitos os ajustes necessário. O juiz determina concluso o processo ao final da partilha.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão Antonio Caetano Cavalheiro Gonçalves;
              curador dos órfãos Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça;
              signatário José de Souza Freitas Junior;
              signatário Peregrino Servita de Santiago;
              procurador e signatário Ignacio Antonio da Silva;
              procurador Manoel Diniz Vieira;
              avaliador Francisco Antonio Coelho;
              avaliador Ignacio Gonçalves Lopes;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Luis de Souza Medeiros;
              tutor Manoel Denis Pereira;
              juiz municipal e dos órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina)
              Sertão;
              distrito das Torres;
              Rio Grande do Sul;
              freguesia do Ribeirão;

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Relação de herdeiros;
              Procurações;
              Termo de louvação;
              Termo de juramento;
              Avaliação de bens;
              Pedido de alforria;
              Traslado de escritura de liberdade;
              Auto de partilha;
              Nomeação de tutor;
              Contas.

              BR SC TJSC TRRJ-22947 · Processo · 1857
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital.

              Partes do processo:
              Florianno Vieira Machado (inventariado);
              Luiza Roza d’Jezus (inventariante);
              Jozé Vieira Machado (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Luiza Vieira;
              Marcellino Vieira Machado;
              Alexandrina Vieira;
              Felisbino Machado Vieira;
              Anna Roza;
              João Profirio Machado;
              Generoza Vieira;
              Clemente VIeira Machado;
              Claudino Vieira Machado;
              Maria Vieira;
              Manoel Vieira;
              Francisco Vieira;
              Vitalina Vieira;
              Profiro Vieira Machado.

              Resumo: Inventário requerido pelo filho do falecido, Joze Vieira Machado, em conjunto com sua mãe Luiza Rosa de Jesus, nele contendo casa, terras, engenho, mobília e animais. Além disso, há o registro de 02 pessoas escravizadas, de nomes Damazia e Joaquim, este segundo dito da nação Congo.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              escrivão dos órfãos Joze Honorio de Souza Medeiros;
              avaliador Thome Machado Vieira;
              partidor Laurentino Eloy de Medeiros;
              partidor Peregrino Servita de Santiago;
              curador Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
              signatário Domingos Lavaredo Ramos.

              Localidades relevantes:
              Laguna;
              Córrego Verde.

              Compõe o processo:
              Procuração;
              Juramento a tutor.

              BR SC TJSC TRRJ-19842 · Processo · 1866-1868
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Pedro Gularte (falecido);
              Anna Maria da Conceição (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Maria Gularte;
              Daniel Frederico Sevdek (co-herdeiro);
              José Bibiano Gularte;
              Julia Maria Gularte;
              Manoel Gularte (neto);
              Maria Gularte (neta);
              Maria Luisa da Conceição Gularte;
              Thomas Gularte (neto);
              Thomás José Gularte.

              Resumo:
              Anna Maria da Conceição abre um processo de inventário dos bens do finado José Pedro Gularte. O falecido deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Além disso, foi anexado um translado de seu testamento, em que foi revelado que Anna e José Pedro estavam separados judicialmente. Nesta ação, foi mencionada uma pessoa escravizada de nome Maximiano, designado como crioulo; José o declarou liberto após seu falecimento.

              No decorrer da ação, a inventariante foi representada por um procurador. Os bens avaliados foram casas, um engenho de farinha, materiais para construção, animais e terras. Foi citado um homem escravizado de nome Paulo, designado como crioulo; mesmo sendo declarado liberto, Maximiano é inserido na avaliação. Por petições dos credores, foi revelado a existência de algumas dívidas deixadas pelo finado. Após avaliados, os bens e pessoas escravizadas foram divididos igualmente entre os herdeiros, e as dívidas foram pagas a partir da meação.

              Anna alega em petição que Maximiano (designado como “preto”, nesta ação) precisaria adicionar uma quantia de dinheiro para completar o valor da compra de sua alforria, que foi requerida pelo finado em seu testamento. Desta forma, foi pedido que fossem arrematados os serviços de Maximiano, para restituição da quantia determinada. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados, assim como delimitou um prazo para reposição da quantia. Mais tarde, foi feito um termo de declaração em que Maximiano afirma ter sido entregue a quantia necessária.

              Atuaram no processo:
              avaliador Claudino José da Silva;
              avaliador João Theodoro Machado;
              curador geral dos órfãos Marcelino Antonio Dutra;
              curador interino dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
              escrivão de capelas e resíduos e tabelião de notas Leonardo Jorge de Campos;
              escrivão de órfãos Vidal Pedro Morais;
              escrivão e signatário Bernardino Pereira Pinto;
              juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
              juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso de Albuquerque e Mello;
              juiz de órfãos terceiro suplente Patricio Marques Linhares;
              partidor João da Silva Simas;
              partidor Luis Carlos Saldanha e Sousa;
              procurador Manoel José de Oliveira;
              procurador Thomas José Gularte;
              oficial de justiça e pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
              signatário André José Valente;
              signatário Antonio Bernardo de Almeida Lobato;
              signatário Delfino Joaquim de Azevedo;
              signatário Francisco José de Sousa;
              signatário João Baptista de Costa Oliveira;
              signatário Joaquim José de Sousa;
              tabelião interino Francisco Eugeniel Tavares.

              Localidades relevantes:
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              comarca da capital;
              distrito de Cacope (atual bairro de Cacupé, Santa Catarina);
              freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
              freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Santa Catarina);
              Ribeirão;
              Rio de Janeiro;
              Rio do Conde;
              vila de Itajahy (atual município de Itajaí, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              carta precatória citatória;
              contas;
              petições;
              procurações;
              recibos;
              sentença;
              termo de audiência;
              termo de avaliação dos bens;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Itajahi;
              signatário Dolfino Joaquim de Azevedo;
              Thomas Jose Goularte.