Escravidão

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              Auto de Arrecadação de Escravizado preso
              BR SC TJSC TRRJ-10764047 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Arrecadação de Escravizado preso, de nome João, realizado na Vila de Lages.

              Partes do processo: João (arrecadado); Manoel da Silveira Nunes, José Nunes da Silveira, Marciano Nunes da Silveira, Anna Nunes da Silveira, herdeiros de Manoel Nunes da Silveira (receptores);

              Resumo: Neste processo é feita a arrecadação de João, escravizado de "Cachagé" (nação da Costa, com sinal de "Bichigas") que havia fugido de seus senhores, os quais eram herdeiros do falecido Manoel Nunes da Silveira, de Santo Antonio da Patrulha. Ao ser encontrado e preso na Vila de Lages, é dado inicio ao processo de arrecadação de dinheiro através da venda do escravizado, e são contatados os herdeiros proprietários do mesmo, para que o dinheiro arrecadado seja repassado a eles. Contém pregão. Além de João, é mencionado o escravizado Antonio.

              Localidades mencionadas:

              • Vila de Lages;
              • São Francisco de Paula de Cima da Serra;
              • Santo Antonio da Patrulha;
              • Porto Alegre;
              • Rio Grande do Sul.

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos; Escrivão Bernardino Joaquim de Moraes; Escrivão José Joaquim da Cunha Passos; Escrivão João dos Santos Paiva; Escrivão José Barboza Teles;
              • Curador João Vicente Fernandes;
              • Procurador Lauriano José Ramos;
              • Coletor Luis Gonzaga de Almeida
              • Delegado de Polícia Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; Militar; Major;
              • Juiz Antonio Caetano Machado; Juiz João Thomaz e Silva; Juiz Antonio Jozé Pereira Lopes;
              • Juiz Corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;

              Variação de nome: São Francisco de Paula de Sima da Serra; Rio Grande de São Pedro do Sul; Província do Sul; Francelisio Adolpho Pereira Guimarães.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-63136 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Assignação de dez dias realizada na vila de São José, Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Antonio de Souza Xavier Caldeira (autor);
              Vicente Ferreira Cordeiro (réu).

              Resumo: Neste processo, o autor requer que o réu, seu devedor, quite a dívida a partir de seu juramento. Caso não o faça, será hipotecado seu escravizado Manoel, como forma de pagamento.

              Atuaram no processo:
              juiz João Francisco de Souza;
              escrivão dos órfãos David do Amaral e Silva;
              oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
              juiz de paz Duarte Vieira da Cunha.

              Assassinato de Elizeo José Ribeiro do Amaral
              Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Clara Maria de Jesus (autora);
              Elizeo José Ribeiro do Amaral, capitão (vítima).
              Antonio Carlos de Mello (réu);
              João da Silva Motta (réu);
              Antonio da Silva Motta (réu);

              Assassinato; Lages; Quarteirão do Ferrito; vítima tinha uma demanda judicial contra os réus; estrada de Passo Fundo; rio Passo Fundo; topônimo: Botucaray, província do Rio Grande do Sul.

              Candido Luis de Andrade;
              Clementino Alves de Assumpção Rocha, tenente, testemunha;
              Ignacio Moreira;
              João Antonio Gomes, testemunha;
              Joaquim Morato do Canto, tenente, testemunha;
              Joaquim Machado de Carvalho, testemunha;
              José Luis Pereira, escrivão;
              Leovigildo Pereira dos Anjos, testemunha;
              Ladislau Ribeiro do Amaral, irmão da vítima, testemunha;
              Maurício Ferreira de Mello, oficial de Justiça;
              Marcus Ribeiro de Cordoba;
              Manoel Antonio de Oliveira;
              Nazário, escravo da vítima;
              Pedro José Leite Junior, advogado.

              Arrolamento de Marianna Joaquina da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-49116 · Processo · 1861
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Joaquim Fernandes Dias, inventariante;
              Marianna Joaquina da Silva, falecida.

              Localidades:
              Freguesia de Nossa Senhora da Glória do Sahy, termo de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul (São Francisco do Sul). No transcorrer do processo há papéis com carimbo “tipo prensa” com as armas do Império. Esse carimbo era usado como espécie de selo de autenticação, dando mais oficialidade ao documento. Alguns dos atos processuais, na época, não eram realizados em fóruns, sede física da Justiça, mas nas casas dos operadores do Direito, em residência de uma das partes (como visto na página virtual número 12), ou no máximo na “sala de audiências”, quando esta existia. Dentre os bens arrolados há escravos.

              Atuaram no processo:
              Antonio, escravo crioulo;
              Antonio Correa de França, herdeiro;
              Bento Gordiano de Carvalho, tenente-coronel, avaliador;
              Chrispim, herdeiro menor de idade;
              Francisca, escrava mulata;
              Francisco Joaquim Dias da Silva, herdeiro;
              Hermenegildo, escravo crioulo;
              Jacinto José da Silva, herdeiro;
              João, escravo crioulo;
              João Chrisostones Pinheiro Ribas, curador;
              João Polycarpo Machado da Paixão, escrivão;
              Joaquim Dias da Silva, herdeiro;
              José, escravo de nação Inhambane;
              José Luciano de Oliveira, capitão, avaliador;
              José Joaquim Dias da Silva, herdeiro;
              José Nicolão Machado, juiz, capitão;
              Leopoldina Carolina Dias da Silva, herdeiro;
              Luis Dias do Rozário, herdeiro;
              Luiza, escrava crioula;
              Manoel, herdeiro menor de idade;
              Tereza, escrava crioula;
              Thomas, escravo de nação Congo;
              Xavier, escravo de nação Inhambane.

              Arrematação de Ignacio Jose Moreira
              BR SC TJSC TRRJ-78553 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de arrematação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquina Roza d’Aguiar (suplicante);
              Ignacio Jose Moreira (falecido).

              Resumo:
              A viúva Joaquina Roza d’Aguiar abriu um processo de arrematação dos bens de seu falecido esposo, Ignacio Jose Moreira. Ela objetivava utilizar o valor dos lances para pagar seus credores, com quem tinha pendentes algumas dívidas que o falecido havia deixado.

              Os bens citados foram animais, utensílios e ferramentas, prataria, vestimentas, louças e objetos de armazenamento (canastras). Constam duas pessoas escravizadas, de nomes Joaquim e Luiza.

              Dois autos de arrematação anteriores foram anexados ao processo, com alguns lançamentos revelados. A ação passou por algumas correições, em que o juiz corregedor declarou a falta de formalidades necessárias, como a declaração de dívida por parte dos credores.

              Atuaram no processo:
              coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              depositário tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz municipal primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
              juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
              juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
              pregoeiro dos auditórios Jose Antonio de Oliveira;

              Localidades relevantes:
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              comarca do norte.

              Compõem o processo:
              autos de arrematação;
              autos de avaliação e arrematação;
              bilhete de praça;
              contas;
              correição;
              edital;
              pregões;
              termo de depósito;
              revalidação;
              sentenças.