Escravidão

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          Inventário de Antonio José de Medeiros
          BR SC TJSC TRRJ-12123 · Processo · 1846 - 1847
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Antonio José de Medeiros (inventariado);
          Angelina Rosa de Jesus (inventariante).

          Herdeiros:
          Aguida;
          Anna;
          Antonio José de Medeiros (menor);
          Januario da Rosa (co-herdeiro);
          José Antonio de Medeiros (menor);
          Matildes;
          Manoel Antonio de Medeiros;
          Maria;
          Mariana;
          Maximianno José de Souza (co-herdeiro);
          Miguel Vieira da Cunha (co-herdeiro).

          Resumo:
          O inventário de Antonio José de Medeiros foi realizado por sua esposa, Angelina Rosa de Jesus. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

          O documento registra que o finado deixou animais, objetos de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, mobília, um automóvel descrito como carro, uma quantia de açúcar e terras. São citadas dívidas, pagas posteriormente com os valores obtidos dos próprios bens do inventário. Além disso, constam nove pessoas escravizadas: Manoel, de nação Moçambique; Aleixo, Rosa, Luiza e Victoria, descritos como crioulos; e Marina, Maria, João e Joaquim, designados como pardos.

          As terras inventariadas estavam localizadas em dois lugares: um terreno no local chamado Picadas do Sul, com os fundos voltados para a estrada pública que leva a Lages; outro terreno no lugar conhecido como Forquilhinha. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requer a notificação de um parente idôneo para ser tutor dos órfãos e seus respectivos bens, nomeando Miguel Vieira da Cunha para tal função.

          Atuaram no processo:
          avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
          avaliador e signatário Florencio Jesus de Castro Campos;
          curador de órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
          escrivão de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
          juiz municipal de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
          juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
          juiz municipal de órfãos suplente Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
          partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
          partidor Mariano Jose Coelho.

          Localidades relevantes:
          comarca do sul;
          Forquilhinha;
          Picadas do Sul;
          vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

          Compõem o processo:
          auto de partilhas;
          petições;
          sentença;
          termo de louvação;
          termos de juramento.

          Inventário de Antonio Ignacio Gomes
          BR SC TJSC TRRJ-18923 · Processo · 1870-1874
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventario realizado na vila de São Miguel, à época sob a Comarca de São José.

          Partes do processo:
          Antônio Ignacio Gomes (inventariado);
          Justina Ignacia (inventariante).

          Herdeiros:
          Antônio (menor);
          Maria (menor).

          Resumo:
          É feito o inventário do falecido Antônio Ignacio Gomes por parte de sua esposa viúva, Justina Ignacia. O falecido deixou herdeiros e nenhum testamento. Entre os bens inventariados constam: terras, casas, sítio, engenho de farinha, animais, prata, cobre, canoa, rancho de canoa, roça de mandioca, mobílias, ferramentas e dívidas, além de duas pessoas escravizadas de nomes: Miguel, descrito como de nação; e Rosa, descrita como crioula. Os herdeiros de menores foram tutelados pelo cidadão determinado pelo juiz, parte dos bens, em dinheiro dos herdeiros foram depositados nos cofres dos órfãos, sendo feita a venda da escravizada Rosa de forma a quitar dívidas. Após o herdeiro Antônio Ignacio Gomes ter atingido a maioridade, foi feita a requisição de que seus bens depositados deveriam lhe ser entregues. Os bens foram partilhados para os herdeiros, e dívidas foram pagas, bem como pagas as custas do processo.

          Atuaram no processo:
          escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
          escrivão João Rodrigues Pereira;
          escrivão interino João Jorge de Campos;
          escrivão Francisco J. dos Prazeres;
          escrivão Verissimo Bento Ferreira;
          curador José Francisco Mafra;
          curador Manoel Antônio da Silva;
          tutor Manoel Antonio da Silva Mafra;
          signatário Francisco Silveira Dutra Junior;
          signatário Antonio Francisco de Medeiros;
          signatário João Carlos de Souza;
          avaliador Adolfo da Gama Lobo;
          avaliador João de Deos da Silva;
          partidor Francisco Gonçalves da Luz;
          partidor Alexandre Jorge de Campos;
          coletor João Mathias Barbosa;
          contador Alexandre Jorge de Campos;
          oficial de justiça Antonio Francisco de Medeiros;
          oficial de justiça José Victorino Coelho;
          oficial de justiça Estevão de Souza da Silva;
          oficial de justiça João da Costa Cesar;
          juiz João da Silva Ramalho Pereira;
          juiz Antônio Francisco de Medeiros;
          juiz Manoel Januario Beserra Montenegro;
          juiz Jozé Brigadiano Correa de Queiroz;
          juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
          juiz de órfãos Amancio Concesso de Cantalici.

          Localidades relevantes:
          Biguaçu;
          vila de São Miguel;
          Praia Grande;
          Areias;
          Tijuquinhas;
          Caeira.

          Compõem o processo:
          Petição inicial;
          Relação de herdeiros;
          Termo de descrição dos bens;
          Louvação ao curador e avaliadores;
          Juramento aos avaliadores;
          Avaliação dos bens;
          Termo de renuncia dos privilegios da lei;
          Termo de tutela;
          Traslado de termo de tutela;
          Partilha dos bens;
          Pagamento aos herdeiros;
          Auto de contas;
          Sentença civel de partilha;
          Auto de praça.