Escravidão

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          Inventário de Maria Constância
          BR SC TJSC TRRJ-58424 · Processo · 1848
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário na vila de São José, à época comarca do Sul da província de Santa Catarina.

          Partes do processo: Maria Constância (falecida); José Francisco da Silva (inventariante).

          Resumo: José Francisco da Silva fez o inventário de sua falecida esposa que morava em Cubatão, vila de São José. O processo, devido a falta de partes, não consta os herdeiros e os bens e os avaliadores. Dos bens partilhados constam casa, terras, utensílios, joias, dividas e escravizados de nome Valentim (crioulo), Francisco (crioulo) e Maria (crioula).

          Atuaram no processo: curador Manoel do Nascimento Ramos; escrivão Francisco Havelino d'Oliveira Camaza; juiz Domingos José da Costa Sobrinho; juiz João Francisco de Souza; partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros; partidor Duarte Vieira da Cunha.

          Localidades relevantes: Cubatão; vila de São José.

          Compõem o processo: partilha de bens.

          Inventário de Maria Corrêa
          BR SC TJSC TRRJ-84792 · Processo · 1852
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na vila de São José, Segunda Comarca.

          Partes do processo:
          Maria Corrêa (inventariada);
          Luis Corrêa de Faria (inventariante).

          Herdeiros:
          João da Rosa de Freitas.

          Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Luis Corrêa de Faria, nele contendo ferro, mobília, animais, terras, casa, engenho de farinha e dívidas. Além disso, há o registro de 06 pessoas escravizadas, de nomes: Antonio, João, Feliciano, Joanna, Andreza, Maria, Esperança e Faustina. Nesse registro o primeiro citado é designado ser da nação Cabinda, enquanto as duas últimas como crioulas (brasileiras). Sobre os outros, não houve informação.

          Atuaram no processo:
          juiz municipal de órfãos João Francisco de Souza;
          escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
          curador Manoel de Freitas Sampaio;
          avaliador Elauterio Joze de Farias;
          avaliador Constancio Jozé da Souza Pessoa;
          partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;

          Localidades relevantes:
          Paçavinte.

          Variação de nome:
          inventariante Luis Correira de Farias.

          Inventário de Maria Custodia do Amaral
          BR SC TJSC TRRJ-10764096 · Processo · 1845
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na Vila de Lages, ilha de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Maria Custodia do Amaral (inventariada);
          Antônio da Costa Varella (inventariante);
          Francisco Borges do Amaral e Castro (inventariante);
          Maria Borges do Amaral (herdeira);

          Resumo:
          O Major Francisco Borges do Amaral e Castro solicita a citação de seu cunhado, o Capitão Antônio da Costa Varella, para dar início ao inventário e à partilha dos bens deixados por sua falecida sogra, uma vez que este permaneceu em posse da herança. Entre os bens inventariados estão terras, animais e prataria, além do registro de cinco pessoas escravizadas: Paulo (de nação), Eufrásia (crioula), Joaquim (crioulo), Cypriano e Manoel.
          Antônio da Costa Varella comparece ao juízo para cumprir suas funções como inventariante e requer uma remuneração pelos serviços prestados, alegando que, como capataz da fazenda da falecida, foi responsável pela administração e manutenção dos bens.
          Francisco Borges do Amaral e Castro se opõe à solicitação, argumentando não ter condições de arcar com o pagamento reivindicado.
          Após a partilha, são nomeados depositários para resguardar os bens destinados aos herdeiros ausentes.
          No desfecho do processo, o juiz determina a arrematação em praça pública dos bens pertencentes à herdeira ausente Anna Borges e, por meio de mandato executivo, ordena que o inventariante Antônio da Costa Varella, compareça para quitar o selo e as custas da ação, sob pena de penhora dos bens.

          Compõem o processo:
          Auto de Protesto;
          Partilha de bens;
          Procuração da herdeira Maria Borges do Amaral;
          Recibos de pagamento de contas.

          Localidades citadas no processo:
          Fazenda do Cajurú;
          Rio Pelotas.

          Atuaram no processo:
          avaliador Manoel Jose de Andrade Pereira;
          avaliador Jose Pereira de Jesus;
          coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
          coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
          curador Lourenço Dias Baptista;
          depositário Baldoino Jose Texeira;
          depositário Manoel Antonio da Rosa;
          escrivão Mathias Gomes da Silva;
          juiz Antonio Caetano Machado;
          juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
          juiz Guilherme Ricken;
          juiz alferes João Thomaz e Silva;
          partidor Laurentino Jose da Costa;
          partidor Constâncio Xavier de Souza;
          procurador Claudiano de Oliveira Roza;
          procurador Joaquim da Cunha Passos;
          procurador/curador reverendo João Vicente Fernandes.

          Variação de nome:
          Bardoino Joze Thexeira.

          Inventário de Maria da Silveira
          BR SC TJSC TRRJ-82127 · Processo · 1850
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Maria da Silveira (inventariada);
          Evaristo Alves (inventariante).

          Herdeiro:
          Manoel.

          Resumo:
          Neste processo, o viúvo e cabeça de casal Evaristo Alves foi citado para dar início ao inventário de sua falecida esposa, Maria da Silveira. A inventariada deixou um herdeiro, seu filho Manoel.

          Como parte dos bens avaliados e partilhados estão listados móveis (uma marquesa e uma caixa), acessórios e vestimentas, terras em Paranaguamirim e fazendo frentes ao Aranhas e ao Cubatão, e uma mulher idosa escravizada, de nome Maria. Constam também dívidas ativas e passivas, e parte dos bens serviriam como pagamento das dívidas.

          O juiz julgou por sentença que os bens fossem partilhados. Foi notificado um parente para ser tutor de Manoel e para pagar as custas do processo, além de pagar o selo ao escrivão.

          Localidades relevantes:
          Paranaguamirim (atual bairro do município de Joinville, Santa Catarina);
          rio Cubatão;
          rio de São Francisco do Sul;
          cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
          primeira comarca.

          Compõem o processo:
          certidão;
          partilha;
          publicação;
          relação dos bens;
          título dos herdeiros;
          termo de juramento.

          Atuaram no processo:
          curador geral João Pereira Liberato;
          escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
          escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
          juiz municipal e de órfãos doutor João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
          juiz de órfãos primeiro suplente major Joaquim José de Oliveira Cercal;
          juiz de órfãos Tertuliano Pereira de Freitas;
          signatário tenente-coronel João Francisco Barreto.