Escravidão

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              BR SC TJSC TRRJ-10918 · Processo · 1864-1869
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Antunes de Siqueira (inventariado);
              Joaquina Francisca de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Bartholomeu Furtado;
              José Godinho Mafra;
              Luiz;
              Maria Francisca;
              Maria Joaquina.

              Resumo:
              O inventário de José Antunes de Siqueira foi conduzido por Joaquina Francisca de Jesus, sua esposa. Como o finado deixou um herdeiro menor, de nome Luiz, o processo passou pelo juízo de órfãos.

              Os bens inventariados foram animais, mobília, equipamentos de montaria, um carro, um sítio no lugar denominado “Três Riachos”, engenhos, casas e terrenos. Constam no arrolamento duas pessoas escravizadas, de nomes Francisco e Vitalina, descritos como crioulos.

              Ao decorrer do processo, a viúva requer o direito de ser nomeada tutora do filho menor. Para exercer tal função, ela renunciou do nomeado “Benefício Velleano”, que na época impedia mulheres viúvas de tutelar seus filhos.

              Após avaliação, houve um processo de partilha entre os herdeiros. Os bens destinados a Luiz ficaram em posse da tutora, até ele completar a maioridade e se casar. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz determina o pagamento das custas de maneira pro rata.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco Antonio de Faria;
              avaliador José Claudino de Faria;
              coletor Antonio Carlos de Carvalho;
              escrivão de órfãos João Francisco Régis;
              juiz Antonio Gonçalves Franco;
              juiz de órfãos segundo suplente major Francisco Silveira Dutra;
              juiz Manoel Vieira Tosta;
              oficial de justiça Antonio Silveira de Souza;
              partidor Bento de Mello Barreto;
              partidor Francisco Gonçalves da Luz;
              signatário Manoel da Rocha Linhares.

              Localidades relevantes:
              comarca da capital;
              Três Riachos;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              petições;
              recibos;
              sentença;
              termo de descrição de bens;
              termo de renúncia;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              termos de louvação.

              Variação de nome:
              Benefício Vellano;
              Benefício Velleiano;
              Benefício Velliano.

              BR SC TJSC TRRJ-16641 · Processo · 1860
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partilha de Bens realizada na vila de São Miguel, na época sob a Comarca de São José.

              Partes do processo:
              Maria Coelho de Jesus (inventariado);
              Jeremias Coelho Vieira (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Coelho;
              José Coelho Vieira;
              Joaquim Coelho Vieira;
              Jeremias Coelho Sacramento;
              Emerenciana Coelho;
              Constancia Coelho;
              Elisa Coelho;
              Senhorinha Coelho;
              Luiza Coelho;
              Carlota Coelho.

              Resumo:
              É feita a partilha dos bens da falecida Maria Coelho de Jesus, moradora de Três Riachos, vila de São Miguel, não havendo testamento. Entre os bens avaliados e repartidos entre os herdeiros constam: terras, casas, engenho de fariha, utensílios, cobre, animais, prata, ouro, joias e dívidas. Além disso são citados 10 escravizados, de nomes: Thomé, Claudino, Damasio, João, Joaquina, Narcisa, Rita, Locinda, Matildes e Anna.
              Os bens foram partidos de forma amigável pelos próprios herdeiros. As dívidas passivas foram pagas, com o juiz concluindo o inventário.

              Atuaram no processo:
              escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
              signatário Claudio Francisco de Campos;
              signatario Antonio Silveira de Souza;
              signatário Eduardo Francisco de Faria;
              signatário Francisco Emilio do Livramento;
              signatário Francisco Antonio de Faria;
              signatário Luiz Monteiro d'Avilla;
              signatário Manoel de Faria Teixeira;
              signatário João Pereira da Cruz;
              signatário José Maria de Jezus;
              signatário Cipriano Pereira de Simas;
              signatário C. Silva;
              juiz Francisco de Souza Lopes;
              juiz municipal primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
              juiz corregedor Manuel José Vieira Tosta.

              Localidades relevantes:
              Três Riachos;
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu).

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Descrição dos bens;
              Partilha dos bens;
              Termo de retificação;
              Contas.

              BR SC TJSC TRRJ-17163 · Processo · 1870-1885
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José.

              Partes do processo:
              João Antonio de Farias (falecido);
              Silveria Rosa de Farias (falecida);
              João Teixeira de Farias (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio de Souza Pereira;
              Bernardino Antonio de Farias;
              Ciprianno Antonio de Farias;
              Francisco Antonio de Farias;
              Luis Teixeira de Farias;
              Joaquim João de Farias;
              João Pedro de Souza;
              João Teixeira de Farias;
              José Elias Vieira;
              Manoel de Farias de Teixeira;
              Manoel Francisco Ferreira
              Miguel José Ferreira;
              Emerenciana (casada com João Pedro de Souza);
              Florina (casada com Miguel José Ferreira);
              Libania (casada com Antonio de Souza Pereira);
              Maria (casada com José Elias Vieira);
              Maria (casada com Manoel Francisco Ferreira);
              Florentina (menor de idade);
              José (menor de idade);
              Maria (menor de idade).

              Resumo:
              Neste processo, foram inventariados os bens de João Antonio de Faria e sua esposa, Silveria Rosa de Faria, ambos falecidos. O inventariante foi João Teixeira de Faria, filho deste casal.

              Depois de listados os herdeiros, foram descritos os bens: uma porção de terras, com casas cobertas de telhas e engenhos de açúcar e farinha; um alambique e dois fornos de cobre; uma canoa e dois carros; animais de trabalho e de criação (dois bois e três vacas); e um homem escravizado, de nome Guilherme.

              Após a descrição, os herdeiros foram convocados para uma audiência, onde indicariam avaliadores para estimar os valores dos bens. Estes foram nomeados, e prestaram juramento, sob o qual avaliaram os bens inventariados. Feitas as avaliações, os herdeiros foram chamados para comparecer em juízo e prestar quaisquer reclamações ou contestações; mas em nada se opuseram às avaliações feitas. Porém, o herdeiro Manoel de Faria Teixeira demorou-se em prestar o comparecimento; assim, o inventariante pediu ao juízo para que Manoel fosse intimado, a fim de agilizar a autuação do inventário.

              Na sequência, procedeu-se à partilha dos bens, feita em igualdade de direito entre os herdeiros. Foi também autuado um termo de tutela e curatela, em que João Teixeira de Faria foi nomeado como tutor do órfão José e curador dos bens das órfãs Maria e Florentina, ausentes por serem residentes na Foz do Tijucas.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Antonio da Costa;
              avaliador José de Souza da Silveira;
              coletor das rendas gerais Amancio José Ferreira;
              curador geral Joze Francisco Mafra;
              escrivão, oficial de notas e tabelião João Rodrigues Pereira;
              juiz corregedor Manoel Januario Bezerra Montenegro;
              juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
              procurador Francisco Antonio de Farias;
              procurador João de Farias Teixeira;
              procurador João José Rosa;
              procurador João Pedro de Souza;
              procurador Luiz Antonio de Farias.

              Localidades relevantes:
              Foz do Tijucas;
              colônia Angelina (atual município de Angelina, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              comarca de São José.

              Compõem o processo:
              auto de partilhas;
              avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              procurações;
              termo de descrição de bens;
              termo de louvação de avaliadores;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de tutela e curatela;
              termos de comparecimento;
              título de herdeiros.