Escravidão

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          BR SC TJSC TRRJ-75939 · Processo · 1848
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Alexandrina Rosa de Souza (falecida);
          Fortunata Rosa de Jesus (falecida);
          José Pereira dos Santos (inventariante).

          Herdeiros de Fortunata Rosa de Jesus:
          Catarina;
          Felisbina;
          José Luiz (co-herdeiro);
          José Ventura;
          Luiza;
          Manoel Luis (co-herdeiro);
          Maria.

          Herdeiros de Alexandrina Rosa de Jesus:
          Francisco José Ventura;
          Ignacio;
          Jacob;
          João;
          Manoel Ventura;
          Thomáz.

          Resumo:
          José Pereira dos Santos abriu o inventário para descrever e fazer partilha dos bens de sua primeira esposa, Fortunata Rosa de Jesus, e da segunda esposa, Alexandrina Rosa de Souza. Como a última havia deixado herdeiros menores, o processo passou pelo juízo de órfãos e contou com a presença de um curador.

          Os bens inventariados foram objetos de prata e cobre, móveis de armazenamento (caixas), mobília, um transporte descrito como carro, animais, terrenos, casas, e um engenho de fazer farinha. Além disso, as falecidas deixaram dívidas ativas e passivas. Constam no processo duas pessoas escravizadas: Manoel, africano descrito como sendo de nação Angola, e Antonia, africana descrita como sendo de nação Cassange.

          Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha aos herdeiros, e meação para o cabeça do casal. Parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O processo foi julgado por sentença, em que foi requerido que o inventariante assinasse um termo de tutoria para seus filhos menores e para que pagasse as custas.

          Localidades relevantes:
          Biguaçu (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
          colônia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
          rio Imaruí;
          vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

          Compõem o processo:
          auto de partilha;
          conta;
          correição;
          exórdio de partilha;
          meação;
          monte mor;
          sentença;
          termo de declaração;
          termo de nomeação;
          termo de tutoria;
          termos de juramento.

          Atuaram no processo:
          avaliador Anastacio José da Cunha;
          avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
          curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
          escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
          juiz de órfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
          juiz municipal e de órfãos suplente João Francisco de Souza;
          partidor Duarte Vieira da Cunha;
          partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

          Variação de nome:
          Biguasú;
          rio Maruhy.

          Inventário de Alexandre Martins Jaques
          BR SC TJSC TRRJ-22404 · Processo · 1855
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Desterro, capital da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Alexandre Martins Jaques (falecido);
          Luiza Maria Jaques (inventariante).

          Herdeiros:
          Maria Luiza Jaques;
          João Martins Jaques;
          Maria Carolina Jaques;
          José Jaques da Silveira;
          Joaquim Jaques da Silveira;
          Maria Adela de Jaques;
          Alexandre Marques Jaques;
          João Baptista de Souza Jaques;
          Francisco Martins Jaques;
          Maria Amalia Jaques.

          Resumo:
          Luiza Maria Jaques conduziu o processo de inventário pelos bens de seu finado marido, Alexandre Martins Jaques. Entre os bens inventariados, destacam-se casas, chácara, mobília e objetos de prata. Também foram inventariadas as mercadorias existentes na casa comercial do falecido, como utensílios domésticos, ferramentas, objetos de montaria, itens de prata, cobre e ferro, jóias, mercadorias e outros materiais diversos. Além disso, foram descritas as dívidas ativas e passivas da casa comercial, e algumas propriedades urbanas foram arrematadas posteriormente através de pregões e autos de praça.

          Foram avaliados 05 escravizados, de nomes: Christina (descrita como africana), Joaquim (descrito como africano), Pedro (descrito como africano), Anastácio (descrito como pardo, 09 anos) e Rita.

          A partilha foi julgada por sentença e o juiz Sérgio Lopes Falcão requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

          A pedido da própria inventariante, ela foi nomeada pelo juiz como tutora dos filhos, e nomeou o irmão, João Evangelista de Souza Lobo, como fiador.

          Atuaram no processo:
          avaliador Patricio Marques Linhares;
          avaliador Antônio Mancio da Costa;
          avaliador José Antonio Caminhas;
          avaliador Tristão José Moreira;
          curador geral dos órfãos e advogado Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
          escrivão José Honório de Souza Medeiros;
          escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
          juiz municipal de órfãos doutor Sérgio Lopes Falcão;
          partidor João Narcizo da Silveira;
          partidor Peregrino Servita Santiago;
          procurador Cândido Gonçalves d’Oliveira;
          procurador fiscal provincial Joaquim Candido da Silva Peixoto;
          pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
          tesoureiro João Francisco Cidade.

          Localidades relevantes:
          Desterro (atual Florianópolis, capital de Santa Catarina);
          Rua Augusta;
          Rua da Lapa;
          Rua do Livramento;
          Rua do Menino Deus;
          Itacorubi;
          Rio de Janeiro.

          Compõem o processo:
          termo de louvação;
          juramento aos avaliadores;
          juramento aos partidores;
          auto de partilha;
          exórdio de partilha;
          juramento a tutora;
          termo de obrigação;
          pregões;
          auto de praça;
          traslado do conhecimento do pagamento de siza.

          Variação de nome:
          Rua do Menino Deos;
          Itacoroby.

          Inventário de Alexandre Jose Vieira Rabello
          BR SC TJSC TRRJ-18295 · Processo · 1816
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Partes:
          Alexandre Jose Vieira Rabello (falecido); Catharina Rosa (viúva e inventariante)

          Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora pela ordenação sargento-mor José Cezerino da Rosa; escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; freguesia de São Miguel; curador de menores Luiz Machado Gallo; avaliadores Vicente Francisco Pereira e Mauricio José d'Ávila; 1 escravo; propriedades rurais; localidade de Caeira.

          Tribunal da Relação do Rio de Janeiro