Escravidão

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          Inventário de Maria Rosa de Jesus
          BR SC TJSC TRRJ-54880 · Processo · 1852 - 1853
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Maria Rosa de Jesus (falecida);
          Antonio de Avila Nunes (inventariante e herdeiro).

          Herdeiros:
          Aldina (neta ausente);
          Aldina Rosa de Jesus;
          Anna Maria de Jesus;
          Felisberto (neto ausente);
          Ignacio (co-herdeiro);
          Joaquina Rosa de Jesus;
          José Antonio de Avila;
          Jozé (neto ausente);
          Marcos Antonio de Souza (co-herdeiro);
          Maria (neta);
          Patrício Manoel Bittencourt (co-herdeiro);
          Ritta Maria de Jesus;
          Zefirina Rosa de Jesus.

          Resumo:
          Este processo de inventário foi requerido por Antonio Avila Nunes, marido da finada Maria Rosa de Jesus. Como a falecida deixou herdeiros menores de idade e ausentes, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

          Os bens inventariados foram quantias de prata, fornos de cobre, um tacho de cobre, animais, terras, casas, um engenho de farinha e um engenho de cana. Consta com um homem escravizado de nome Francisco, descrito como “de nação” (africano). São citadas dívidas passivas deixadas pela falecida. Ao decorrer da ação, uma carta precatória foi aberta para citar a herdeira Anna Maria de Jesus, moradora da cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna.

          Após avaliados, os bens foram partilhados igualmente entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas pendentes; como o inventariante não conseguiu estar presente nesse momento, foi nomeado um procurador para representá-lo. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

          Atuaram no processo:
          avaliador João José d’Araújo;
          avaliador Miguel Francisco Pereira;
          curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
          escrivão de órfãos interino Manoel Garcia da Conceição;
          escrivão de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
          juiz de órfãos João Francisco de Sousa;
          juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim da Costa;
          oficial de justiça Francisco de Oliveira Mendeslino;
          procurador João de Bitancourt Corrêa de Carvalho;
          partidor Duarte Vieira da Cunha;
          partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
          tabelião David do Amaral e Silva.

          Localidades relevantes:
          cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
          Encantada;
          freguesia de São Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
          freguesia do Imarohy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
          lagoa de Garopava;
          rio de Aratingauba;
          segunda comarca;
          vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

          Compõem o processo:
          autuação de carta precatória citatória;
          auto de partilha;
          contas;
          descrição e avaliação dos bens;
          petições;
          procuração;
          sentença;
          termo de recebimento;
          termos de declaração;
          termos de juramento.

          Inventario de Maria Rosa de Souza
          BR SC TJSC TRRJ-9640 · Processo · 1837
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventario de Maria Rosa de Souza realizado na Villa de São Miguel

          Partes do Processo:
          Maria Rosa de Souza (inventariada);
          Calço Coelho de Lemos (inventariante).

          Herdeiro:
          Maria Justiniana Coelho (menor);
          José Justo Coelho;
          Justino José Coelho.

          Resumo: O inventário foi realizado por Calço Coelho de Lemos, genro da falecida. Há três herdeiros, sendo um deles menor de idade. O inventário inclui móveis de madeira e terras na vila de Porto Bello, em frente à Praia Triste.

          Há sete escravizados:

          Matheus, um escravizado criolo.
          Procopio, um escravizado criolo menor de idade.
          Bartholomeu, um escravizado criolo.
          Adão, um escravizado criolo.
          Maria, uma escravizada da Nação Conga.
          Clemencia, uma escravizada criola menor de idade.
          Maria, uma escravizada criola menor de idade.

          Atuaram no Processo:
          avaliador Antonio Jose de Oliveira;
          avaliador Vicente Francisco Pereira;
          curador Calço Coelho de Lemos;
          curador dos orfãos Francisco Corrêa de Araujo;
          escrivão dos orfãos Amancio José Ferreira;
          juiz de orfãos José Fernandes Jorge;
          juiz de orfão José Joaquim Dias;
          juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
          juiz de orfãos segundo suplente Claudio Pereira Xavier;
          partidor Manoel Joaquim Henrique da Costa;
          partidor Mathias Gomes da Silva.

          Localidades Relevantes:
          Villa de São Miguel;
          Comarca do Norte;
          Província de Santa Catarina;
          Tijuquinhas;
          Villa de Porto Bello;
          Praia Triste.

          Compõem o Processo:
          Titulo dos Herdeiros;
          Juramento ao Curador;
          Juramento aos Partidores;
          Auto de Partilha.

          Variação de Nome:

          Inventário de Maria Roza d’Jezus
          BR SC TJSC TRRJ-22771 · Processo · 1859
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital.

          Partes do processo:
          Maria Roza d’Jezus (inventariada);
          Manoel Martins Coelho (inventariante).

          Herdeiros:
          Claudino José Martins;
          Zeferina Roza d’Jezus;
          Marcellino Joze Martins;
          Francisco Joze Martins;
          Generozo Roza d’Jezus;
          Anna Roza d’Jezus;
          Joaquim Joze Martins;
          Domingos Martins Coelho.

          Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Manoel Martins Coelho, nele contendo casas, engenho, terras, mobília, utensílios domésticos e ferramentas. Além disso, há o registro de 05 pessoas escravizadas, de nomes: Francisco, Antonio, Adão, Thomazia e Luiz.

          Atuaram no processo:
          juiz municipal Francisco Duarte e Silva;
          escrivão dos órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
          curador de órfãos Marcellino Antonio Dutra;
          avaliador Manoel Luis da Silveira;
          avaliador Manoel Francisco Pires;
          partidor Caetano da Silva Figueira de Medeiros Furtado;
          partidor João Narciso da Silva Cidade;

          Compõe o processo:
          Procuração.

          Inventário de Maria Roza de Jesus
          BR SC TJSC TRRJ-10895 · Processo · 1851
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Autos de inventário realizados na Vila de São José, à época sob a Segunda Comarca da Província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Maria Roza de Jesus (falecida);
          Custodio Antonio de Souza (inventariante).

          Herdeiros:
          Florinda (menor);
          Jacinto (menor);
          João (menor);
          Joaquim (menor);
          José (menor);
          Manoel (menor);
          Serafim (menor).

          Resumo:
          O viúvo Custodio Antonio de Souza abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Maria Roza de Jesus.

          Como a falecida havia deixado somente herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador para tratar dos assuntos jurídicos em nome dos órfãos. Os bens inventariados foram animais, braços de terras e uma casa localizados em Macacú, assim como dívidas passivas. No inventário, consta uma mulher escravizada de nome Francisca, caracterizada como sendo de nação Mina. Após inventariados, os bens passaram por um processo de avaliação e, antes de serem partilhados, foram separados animais, braços de terra, e a escravizada Francisca para o pagamento das dívidas deixadas.

          A meação e a partilha entre os herdeiros foi realizada e passou pela análise do curador antes de ser aprovada. A partilha foi declarada como regular, sendo então julgada por sentença.

          Atuaram no processo:
          avaliador João José d’Araujo;
          avaliador João Vieira d’Aguiar;
          curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
          escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
          juiz de órfãos João Francisco de Souza;
          juiz de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
          partidor Duarte Vieira da Cunha;
          partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
          signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

          Localidades relevantes:
          Macacú (antigo distrito de Garopaba);
          freguesia de Sam Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
          vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

          Compõem o processo:
          auto de partilha;
          conta;
          correição;
          juramento aos avaliadores;
          juramento ao curador;
          juramento aos partidores;
          sentença;
          título dos herdeiros.

          Variação de nome:
          freguesia de São Joaquim de Garopaba;
          freguesia de São Joaquim de Garopava.

          Inventário de Maria Silveira da Conceição
          BR SC TJSC TRRJ-22026 · Processo · 1864
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventario realizado na Capital, na época chamada de cidade de Desterro.

          Partes do processo:
          Maria Silveira da Conceição (inventariada);
          Manoel Francisco de Fraga (inventariante).

          Herdeiros:
          Maria da Conceiçao de Fraga (menor)

          Resumo:
          É feito o inventário de Maria Silveira da Conceição, falecida esposa de Manoel Francisco de Fraga, não apresentando testamento, deixando uma herdeira menor. Dentre os bens avaliados constam terras, casas, mobílias, animais e dívidas, além de 3 pessoas escravizadas, de nomes: Felicia, descrita como parda, Rosa e Mathias, ambos descritos como crioulos. A herdeira de menor foi representada por seu curador. As dívidas passivas foram pagas. No processo consta na página 20 uma petição de Alexandre Antônio Pereira, sobre a herança de seu pai, estando relacionado a dividas referentes ao inventário da falecida.

          Atuaram no processo:
          escrivão Vidal Pedro de Moraes;
          curador de órfãos advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
          procurador e signatário João Luiz do Livramento;
          avaliador Ignacio Antonio da Silva;
          avaliador Manoel Carlos Viganigo;
          partidor João Narciso da Silveira;
          partidor Domingos Dias de Souza Medeiros;
          juiz de órfãos doutor Joaquim Augusto do Livramento.

          Localidades relevantes:
          freguesia do Ribeirão;
          Costeira;
          Lagoa da Conceição;
          cidade de Desterro.

          Compõem o processo:
          Auto de juramento ao inventariante;
          Titulo de herdeiro;
          Louvação de avaliadores e partidores;
          Juramento aos avaliadores;
          Avaliação de bens;
          Termo de declaração;
          Juramento aos partidores;
          Partilha dos bens;
          Relação de contas.