Inventário realizado Capital da Província de Santa Catarina, à época conhecida como cidade de Desterro.
Partes do processo:
Albano Corrêa de Mello (inventariado)
Francisca dos Passos (inventariante).
Herdeiros:
Guilherme Francisco dos Passos;
Maria Josefa dos Passos;
Themasia Josefa dos Passos;
José Francisco dos Passos:
Luiz Francisco dos Passos;
Francisco José dos Passos;
Felisberta Josefa dos Passos;
Faustina Josefa dos Passos (menor de idade);
João Francisco dos Passos (menor de idade).
Resumo:
Francisca dos Passos conduziu o processo de inventário pelos bens de seu finado marido, Albano Corrêa de Mello. Como o finado deixou filhos menores de idade, José de Boaventura Correia foi nomeado como tutor dos órfãos da inventariante e prestou juramento após ser intimado. A curadoria dos órfãos ficou sob a responsabilidade do curador Candido Gonçalves de Oliveira.
Dentre os bens descritos e avaliados estavam casas e sítios, animais, uma casa de engenho, engenhos de fazer farinha e moer cana, terras, móveis, mobília, ferramentas e objetos de cobre. Na seção de “escravos e semoventes” foram descritos 06 escravizados enquanto bens a serem arrolados, de nomes Floriana, Joaquim, Antonia, Bento, Manoel e Leopoldina. Com a exceção de Antonia (descrita enquanto preta), Leopoldina e Joaquim, o restante dos escravizados foram designados como pardos. Além disso, Bento e Manoel eram menores de idade.
Consta na página 25 uma carta precatória, do Juízo de Órfãos do Termo da Capital da província de Santa Catarina, para o Juízo de Órfãos do Termo da Cidade de São José da mesma província. A precatória tinha por objetivo avaliar os bens do falecido que estavam em São José. Os seguintes bens foram avaliados: terras, casa de engenho de fazer farinha, casa, forno de cobre, animais e um transporte chamado de “carro”.
Ao final do processo foi realizado um auto de tomada de contas, objetivando a prestação de contas pelo tutor dos órfãos, porém naquele período (1879) ele já estava falecido, existindo apenas sua esposa Anna Clara Coelho.
Após a descrição e avaliação dos bens, o juiz Affonso de Albuquerque e Mello determinou a partilha de bens com igualdade de direito entre os herdeiros. A partilha foi julgada por sentença e o juiz requereu o pagamento das custas do processo.
Atuaram no processo:
avaliador Capitão José Antonio Coelho;
avaliador Manoel Francisco Lopes;
avaliador João Caetano da Costa;
avaliador Manoel Lauriano Corrêa de Mello;
curador dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira
curador geral dos órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão José de Miranda Santos;
escrevente João Damasceno Vidal;
escrevente Manoel Antonio do Nascimento;
juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz dos órfãos e primeiro suplente em exercício Tenente Coronel Francisco da Silveira Ramos;
juiz dos órfãos e primeiro suplente em exercício Major Affonso de Albuquerque e Mello;
partidor João Narciso da Silveira;
juiz dos órfãos Antonio Augusto da Costa Barradas;
partidor Joaquim José Alves Bezerra;
signatário José de Boaventura Correia.
Localidades relevantes:
Desterro (atual Florianópolis);
Freguesia do Ribeirão;
Caieira da Barra do Sul;
Maciambu Grande.
Compõem o processo:
Auto de inventário e juramento a inventariante;
Termo de audiência;
Termo de juramento dos avaliadores;
Termo de arrolamento e avaliação dos bens;
Termo de juramento ao tutor;
Termo de juramento aos partidores;
Auto da partilha;
Exórdio da partilha;
Tomada de contas.
Variação de nome:
inventariado Albano Correia de Mello;
herdeira Thomasia Josefa dos Passos.
