Processo de testamento realizado na Primeira Comarca (referente à estrutura das Comarcas de Santa Catarina entre os anos de 1849 e 1856).

Partes do testamento: Thomé Francisco dos Santos (falecido), João Francisco de Andrade (testamenteiro), Rosa Maria de Jesus (esposa do falecido).

Descrição: Ação realizada pelo testamenteiro do casal na Vila de São Miguel. Entre os bens prescritos por ele constam: um sítio; terras; casa. Há um escravizado de nação Benguela, nomeado José. O processo faz menção à Irmandade do Santíssimo Sacramento. Foram mencionadas as seguintes localidades: Praia Grande; Areias.

Agentes do processo: escrivão Antônio Francisco de Medeiros; juiz José Christiano Garção Stockler; juiz Antônio Carlos de Carvalho; juiz Joaquim da Silva Ramalho Mellado; juiz Luiz Coelho Machado; oficial de justiça Paulino José de Mello; promotor Amâncio José Ferreira; tabelião José Manoel de Araújo Roslindo.

Processo de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.

Partes: Matheus Jozé de Souza (testamentado).

Descrição: O processo referente ao testamento de Matheus José de Souza foi realizado na Cidade de Lages, na Comarca da Capital, de acordo com o estabelecimento de comarcas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 1864 e 1891. Temendo as incertezas da vida, Matheus Jozé de Souza decidiu fazer seu testamento. Devido seu falecimento em 1873, o processo veio a tona novamente. Matheus Jozé de Souza nasceu na Freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, e foi casado com Ana Maria de Cordova, já falecida, e com Rita Maria Miranda - em ambos os matrimônios teve filhos. Ele deixou uma escravizada de nome Violanta, que era casada com Jozé Francisco {?}, e a ela foi dada uma "liberdade condicional", que deveria constar na Carta de Liberdade que Matheus a deu. No testamento, constam também dívidas que os filhos de Matheus Jozé de Souza tinham para com o próprio pai.

Agentes do processo: Agente fiscal/Advogado Roberto Sanford; Agente fiscal Major Antonio Saturnino de Souza Oliveira; Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão Theodorico Jozé Corrêa; Juiz Herculano Maynarte Franco; Juiz Tenente Antonio Ribeiro dos Santos.

Variação de nome: Matheos Jozé de Sousa.

Processo de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.

Partes: Maria Gertrudes de Moura (testamentada); Vidal José de Oliveira Ramos (testamenteiro).

Descrição: Processo ocorrido na cidade de Lages, pois temendo as incertezas da vida, Maria Gertrudes de Moura decidiu fazer seu testamento. Tal testamento fora utilizado em razão de seu falecimento em 1873. Ela era natural da Vila do Pilar, no Paraná. Maria também era viúva de Laureano José Ramos, e, por isso foram, então, avós do ex-governador de Santa Catarina, Vidal Ramos. Ela direcionou quantias de dinheiro para seus herdeiros e para entidades religiosas, bem como deixou liberto o escravizado de nome Joaquim. Maria Gertrudes também deixou terras, campos e matos para seus herdeiros e deixou o escravizado Salvador para seu filho David. É citado no processo a participação do Tenente Coronel Vidal José de Oliveira Ramos, pai do ex-governador. Localidades do processo: Fazenda Guarda Mór.

Agentes do processo: Agente de rendas e coletor João Augusto Xavier Neves; Coletor de rendas Major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão João José Theodoro da Costa; Juiz Herculano Maynarte Franco;

Testamento feito na Comarca de Lages

Partes do testamento: Joaquim José Ribeiro do Amaral (falecido); Elizeo José Ribeiro do Amaral (testamenteiro);

Descrição: O processo consiste na apresentação de um testamento para ser validado o processo de partilha. Na escrita do testamento, o falecido determinou seu filho, Elizeo José Ribeiro do Amaral como testamenteiro. Entre os bens listados no testamento, há a menção de pagamento de quantias de dinheiro, dívidas; e a alforria de dois escravizados, Firmiana e Adão. O restante do processo consiste na validação do testamento apresentado, contando com diferentes testemunhos para dar inicio ao processo de partilha.

Ex-Escravizados: Firmiana; Adão;

Localidades: Lages; Desterro; Santo Antônio da Patrulha; Província do Rio Grande do Sul;

Atuaram no processo: Escrivão Theodorio José Corrêa; Tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão; Advogado Polidoro do Amaral e Silva; Promotor Antonio Ricken de Amorim; Juiz José Nicolau Pereira dos Santos;

Variação de nome: Elizio José Ribeiro;

Testamento realizado na vila de São Jose, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Genoveva Ignacia de Jesus Caldeira (testadora);
Eufrazia Xavier Caldeira (testamenteira);
Manoel Joaquim Teixeira (testamenteiro);
Domingos Antônio Guimarães (testamenteiro).

Herdeiros:
Anna;
Ignacia;
Eufrazia Xavier Caldeira;

Resumo:
Este processo, iniciando-se em 1848, é parte da Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1853, torna-se parte da Segunda Comarca.
Testamento realizado por Genoveva Ignacia de Jesus Caldeira, deixando uma quantia em dinheiro que ficara para cada um de seus filhos. Ainda no testamento, declara três escravizados libertos, de nomes: Polucenia e Crispim descritos como pardos e Florianna descrita como crioula. É mencionado uma quantia em dinheiro deixada à ex escravizada Polucenia.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis Passos
juiz Municipal Joao Francisco de Souza;

Localidades relevantes:
Vila de São José ( atual cidade de São José, Santa Catarina).

Testamento realizado no distrito de Picadas do Sul, da vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Gabriel José da Cunha (testador);
Duarte Vieira da Cunha (herdeiro e testamenteiro);
Miguel Vieira da Cunha (herdeiro e testamenteiro).

Resumo:
Este testamento foi realizado por Gabriel José da Cunha, casado com Thereza Antonia de Jesus, com quem teve 6 filhos, mas apenas 2 ainda vivos de nomes Duarte Vieira da Cunha e Miguel Vieira da Cunha. Eles foram designados como legítimos herdeiros e testamenteiros.

O testador declara ser proprietário de 2 pessoas escravizadas; um homem chamado Manoel, e uma mulher chamada Joanna. Em sua última vontade, foi garantida a liberdade aos escravizados após três anos de serviços prestados aos filhos do testador, após seu falecimento. Ficou estipulado que o testamenteiro passaria cartas de liberdade a ambos os escravizados.

Foi também declarado o pagamento de esmolas de meia "dobla" (antiga moeda) a suas três afilhadas de nome Luiza e Alexandrina. O testador deixou, ainda, um oratório e uma cômoda a seu neto e afilhado Manoel, filho de Miguel, sob a condição de que ambos rezassem juntos perante o móvel ao longo de suas vidas.

Doações em dinheiro foram encaminhadas às entidades religiosas do Senhor Bom Jesus, da Nossa Senhora do Rosário, da Nossa Senhora das Dores, da Nossa Senhora do Parto, do Senhor Morto, e ao Senhor do Bom Fim. Foram também dadas esmolas às obras da capela do Senhor do Bom Fim. Outra quantia em dinheiro foi designada em esmola réis à Santa Casa da Caridade da Cidade de Desterro; e mais uma soma foi destinada a ser repartida em igualdade por viúvas, órfãos, pobres e necessitados.

Ao final do processo, o primeiro testamenteiro, Miguel Vieira da Cunha, aceitou o encargo da testamentaria, adquirindo a responsabilidade e obrigação de prestar contas em juízo sob os prazos da lei. E pelo fato de o testador não deixar nada em dinheiro a Miguel, ele protestou pela sua vintena (remuneração a ser paga ao testamenteiro)

Localidades relevantes:
Capela do Senhor do Bom Fim;
distrito de Picadas do Sul.

Compõem o processo:
contas;
termo de abertura;
termo de aceite.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Sousa;
tabelião Davi do Amaral Silva.

Testamento realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte de Santa Catarina.

Nome das partes:

• Florianna Rosa (testadora)
• Cypriano Coelho Rodrigues (testamenteiro);
• Elias Vieira (testamenteiro);
• José Luís Alves (testamenteiro);
• Nicolau Vieira (testamenteiro).

Resumo:

• Nesse testamento, é testadora Florianna Rosa, e são testadores o major Cipriano Coelho Rodrigues, Elias Vieira, e José Luís.
• A testadora declarou 2 escravizados, de nomes Joaquim e Maria; aos quais garante liberdade após sua morte, citando a Lei do Ventre Livre. Ela não declarou outros bens, alegando que os herdeiros já tinham conhecimento das outras propriedades da testadora. Cypriano Coelho Rodrigues não aceitou o cargo de testamenteiro por conta de seus afazeres; José Luís Alves também recusou, por motivo de problemas de saúde. Durante o processo, Nicolau Vieira foi também nomeado como testamenteiro.
• Pela recusa geral dos testamenteiros, o processo termina solicitando a nomeação de novos testamenteiros.

Localidades:

• Villa de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Escrivão Amâncio José Ferreira;
• Escrivão José Ferreira;
• Escrivão/signatário/tabelião Francisco de Paula Lacé;
• Juiz/coronel Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
• Signatário Julião Jorge Gonçalves.

Variação de nome:

• Cipriano Coelho Rodrigues;
• Floriana Rosa.

Manoel Antônio da Silva (viúvo e inventariante).

Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrada.

Testamento realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes:
Caetana Miguelina de Souza (falecida);
Luiz Coelho Vieira (testamenteiro).

Herdeiras:
Maria;
Caetana.

Resumo: O juiz João Francisco de Souza determina o termo de abertura do testamento de Caetana Miguelina de Souza. O testamento contém os bens a serem repartidos entre as pessoas e entidades citadas, aos quais consta quantias em dinheiro (esmolas) para as entidades religiosas Senhor do Bomfim, Nossa Senhora das Dores, Divino Espirito Santo, Nossa Senhora do Parto, Senhor Bom Jesus, Senhor Morto, Casa de Caridade dos Pobres e valor para pobres e necessitados. Quantia em dinheiro (esmolas) para filha Maria e netos. Quantia em dinheiro (esmolas) para escravizados de nomes Maria "Pequena", Maria Luiza, Rita, Antonio e Ignes, descrita como preta. A escravizada de nome Maria, designada no processo enquanto crioula, foi deixada liberta e forra através do testamento.

Atuantes do processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier D'Oliveira Camara;
signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
tabelião David do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
Vila de São José
Segunda comarca da província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
Termo de abertura;
Termo de Aceite;
Aprovação.

Testamento realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo: Antonio Januário Grasia (testador); José Marcellino Alves de Sá (testamenteiro)

Resumo: Neste processo, é solicitado que o testamenteiro preste contas por Antonio Januário Grasia, que respondeu não poder fazê-lo, pois o testador não possuía documentos. O testador era um africano ex-escravizado e estava junto com mais dois libertos, de nomes Bento e Joze. O processo menciona invasões de rebeldes provenientes da Província do Sul e que, devido a essas invasões, foi levantada a quantidade de animais na região.

Localidades mencionadas: Relação do Distrito da Corte do Rio de Janeiro.

Variação de nome: Antonio Janoario Grasia; Antonio Januario Gracia; Antonio Januario Garcia,

Atuaram no processo:

• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
• Juiz Antonio Caetano Machado.