Partes: Felisbino José da Silva; Anna Maria de Jesus; Antônio Pereira da Costa.

Partes: Antônio Pereira Gomes; Vicencia Maria da Conceição.

Inventário realizado na cidade de Desterro, comarca da Capital.

Partes do processo:
Ludovino Antonio Gonçalves (falecido);
Flora (falecida);
Antonio Augusto d’Aguiar (inventariante).

Herdeiros:
Adolpho Antonio Gonçalves (menor de idade);
Clementina Flora (menor de idade).

Resumo:
Neste processo foi conduzido o inventário de Ludovino Antonio Gonçalves, ex-escravizado liberto descrito como “preto”. Ele era viúvo de Flora, por sua vez descrita como “crioula”. Por seu falecimento, Ludovino deixou dois filhos menores de idade, de nomes Adolpho Antonio Gonçalves e Clementina Flora. Os dois herdeiros moravam em Desterro: Adolfo residia no Rio Tavares, enquanto Clementina morava na Rua do Príncipe. O inventariante de Ludovino foi o capitão Antonio Augusto d’Aguiar.

Em seguida, Manoel José Soares e José Alves Bezerra foram intimados para desempenhar papel de tutor dos herdeiros menores de idade, mas ambos recusaram. Assim, o inventariante Antonio Augusto d’Aguiar foi convocado para prestar o juramento da tutela.

Nomeados os avaliadores, passou-se então à descrição e avaliação dos bens. Ludovino deixou uma propriedade de terras; um cordão de ouro, com uma imagem de Nossa Senhora da Conceição e uma cruz.

Após a descrição, o juiz foi informado pelo escrivão que o inventariante e tutor dos herdeiros havia falecido; o escrivão disse, ainda, que um outro inventário havia sido feito há pouco tempo, tratando dos mesmos bens deste inventário.

Na sequência, em outro informe ao juiz, o escrivão alegou que os cuidadores de Adolfo e Clementina, respectivamente José Anastacio e Manoel José Soares, recusaram-se a assinar a tutela, pois desconheciam o suposto inventário que já havia sido feito.

O processo termina inconclusivo, sem sentença.

Compõem o processo:
arrolamento dos bens e sua avaliação;
auto de inventário e juramento de inventariante;
mandados de intimação;
relação e avaliação dos bens;
termo de audiência e louvação de avaliadores;
termos de juramento de avaliadores;
termos de tutela e juramento de tutor;
título de herdeiros.

Localidades relevantes:
Rua do Príncipe (atual rua Conselheiro Mafra, Florianópolis);
Travessão do capitão Antonio Augusto de Aguiar;
Rio Tavares (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da Capital.

Atuaram no processo:
avaliador José Francisco Borges;
avaliador Propicio Octaviano Seara;
escrivão João de Miranda Santos;
escrivão de órfãos Antonio Thome da Silva;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Morais;
juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de órfãos José Ferreira de Mello;
juiz de órfãos segundo suplente coronel José Feliciano Alves de Brito.

Variações de nome:
Antonio Augusto de Aguiar (inventariante);
Adolfo Antonio Gonçalves (herdeiro; menor de idade).

Partes: Rita de Cassia Lobo Trueter.

Escravizados: Esmeria; Antônio; Roza; João.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Francisco Gomes (falecido);
Joaquina Ribeiro Borges (inventariante).

Herdeiro:
Manoel.

Resumo:
O inventário dos bens do finado João Francisco Gomes começou por meio do curador de órfãos, Diogo Duarte Silva da Luz. A viúva Joaquina Ribeiro Borges havia extrapolado o prazo para a abertura do processo de inventário e, após iniciado pelo representante, a ação prosseguiu em nome dela.

Os bens apresentados na ação foram animais, itens de montaria, passadores de prata, jóias, um terreno descrito como “Campos da Fazenda de São Matheos” e casas. Também foi mencionado um menino escravizado de nome Joaquim, descrito como pardo e tendo 8 anos de idade. A inventariante declarou dívidas ativas e passivas durante a autuação de avaliação dos bens.

No decorrer do processo, o procurador Antonio Ribeiro dos Santos foi chamado para representar a inventariante. As dívidas foram pagas durante a partilha do patrimônio, e os bens foram separados igualmente entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença e o juiz requereu o pagamento das dívidas de maneira pro rata, assim como uma tutoria para o herdeiro menor de idade, que teve o termo de tutela assinado por Firmino Jose Nunes.

Joaquim Firmino Nunes, como procurador do tutor colocado na posição de réu, torna-se representante para prestar contas sobre as vivências do herdeiro Manoel. Por petição, é afirmado que o menino vivia em uma situação de “miséria” com sua mãe e que não tinha acesso à educação; assim, foi requerido a entrega de Manoel ao tutor.

Além disso, foi determinado que o tutor realizasse o pagamento de uma quantia de dinheiro ao autor de um requerimento e credor no finado, Roberto Sanford. O auto de contas foi julgado por sentença, e o juiz determinou a arrematação dos bens de raiz e que a quantia arrecadada fosse depositada na tesouraria, até que Manoel chegasse na maior idade.

Mais tarde, foi nomeado um novo tutor, Manoel Saturnino de Sousa e Oliveira, e Firmino Jose Nunes foi responsável pelo pagamento de suas dívidas a Manoel e o custo da ação de contas.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Palhano de Jesus;
avaliador João Pereira da Silva;
curador geral dos órfãos capitão Antonio Ricken de Amorim;
curador geral dos órfãos Diogo Duarte Silva da Luz;
curador geral dos órfãos Geraldino da Silva Caecho;
curador geral de órfãos Francisco Victurino dos Santos Furtado;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos João Jose Theodoro da Costa;
escrivão de paz Fortunato Dias Baptista;
escrivão interino Felippe Nicolao de Goes;
juiz de direito Jeronimo Martins de Almeida;
juiz de órfãos suplente capital Mauricio Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos suplente Gaspar Jose Godinho;
juiz de órfãos suplente Jose Antonio de Lima e Silva;
juiz de órfãos suplente tenente Lourenço Dias Baptista;
juiz de órfãos suplente Vicente Jose de Oliveira e Costa;
oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Manoel João de Oliveira;
procurador Joaquim Firmino Nunes;
procurador tenente Antonio Ribeiro dos Santos;
signatário Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
signatário Domingos Seite;
signatário Joaquim Rodrigues de Athayde;
signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
tabelião José Luis Pereira;
tutor Firmino Jose Nunes;
tutor Manoel Saturnino de Sousa e Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
fazenda de São Matheos;
freguesia de São Joaquim da Costa da Serra (atual município de São Joaquim, Santa Catarina);
rua da Cadeia.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de partilha;
autos de contas;
autos de declaração;
avaliação dos bens;
contas;
petições;
procurações;
recibo;
selos;
sentenças;
termo de louvação;
termo de tutela;
termos de juramento;
traslados.

Variação de nome:
comarca de Lages;
Françísco Viturino dos Santos;
Manoel João de Oliveira.

Partes: Francisco Silveira de Souza; Luiza Eufrazia Silveira.

Partes: Joanna de Jesus; João de Souza; Thomaz Antônio de Lemos.

Partes: Mariano José da Rosa; Lucinda Rosa de Souza.

Inventário realizado na cidade de Desterro, comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Bernardina Custodia dos Passos (falecida);
Pedro Antonio Domingues (inventariante).

Herdeiro:
Pedro Antonio Domingues.

Resumo:
Neste processo, foram inventariados os bens da falecida Bernardina Custodia dos Passos. O inventariante foi seu viúvo, Pedro Antonio Domingues, morador da freguesia de Santo Antonio; Pedro era também o único herdeiro dos bens de sua esposa.

Em seu testamento, Bernardina afirmou ter sido batizada na igreja matriz da Nossa Senhora do Desterro. Era filha do major Custodio Teixeira Pinto e de dona Joaquina Custodia dos Passos. Disse ter se casado com Pedro Antonio Domingues, com quem não teve filhos; logo, seu marido foi instituído como seu único herdeiro. Ele ficou livre para decidir sobre as disposições de seu funeral e dos “benefícios pela sua alma”. Bernardina nomeou seu marido, João Marcianno de Santa Anna e João Theodosio Maxado como primeiro, segundo e terceiro testamenteiros, nesta ordem.

Em seguida, foram nomeados avaliadores, e teve início a descrição e avaliação dos bens do inventário. Foram descritos: duas casas, sendo uma de um engenho de farinha; um rancho; terras situadas na Praia Comprida, com fundo nas vertentes de um morro; um cordão de ouro e talheres de prata; um forno de cobre e demais mobília; um oratório com seis imagens religiosas; vidros e louças diversas; e três animais de criação (uma vaca velha com cria, um novilho, e um terneiro).

Constaram, também, 7 pessoas escravizadas: Faustino, Floriano, Henriqueta, Manoel, Marcos e Margarida, descritos como “crioulos” — Marcos era menor de idade (15 anos), Margarida possuía “achaques” (estava doente), e Floriano era idoso (64 anos) e também enfermo; e Francisco, idoso (80 anos), africano, e descrito como “de nação”.

Após a louvação dos bens, os avaliadores disseram que uma garota, de nome Maria, escravizada e descrita como “pardinha”, foi liberta pelo inventariante; portanto não foi incluída na avaliação. Porém, disseram que “[...] caso seja preciso estimar o seu valor, julgamos ser a quantia de oitocentos mil réis [800$000]” (página 25).

Depois, foi nomeado um árbitro para efetuar o pagamento das heranças ao herdeiro, e também foi incumbido de produzir as contas do processo. Em seguida, por sentença, o juiz deu as contas como procedentes, e o inventariante foi provido de sua herança.

Compõem o processo:
auto de inventário;
audiência de louvação de avaliadores;
contas;
cópia de testamento;
procuração;
sentença;
termo de juramento de árbitro;
termo de juramento de avaliadores;
título de herdeiros.

Localidades relevantes:
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital.

Atuaram no processo:
árbitro João Narciso da Silveira;
avaliador alferes Domingos José Leopoldo;
avaliador capitão Anselmo Gonçalves Ribeiro;
escrivão de paz Bernardino Pereira Pinto;
escrivão da provedoria de resíduos e tabelião João Antonio Lopes Gondim;
juiz e provedor interino de resíduos comendador Francisco Duarte Silva;
pregoeiro de auditórios Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador Carlos Duarte Silva;
procurador fiscal Joaquim Augusto do Livramento;
provedor de resíduos Manoel da Silva Mafra.

Variações de nome:
João Theodosio Machado.

Partes: João Maxado de Sousa; Maria Rosa de Jesus.