Escravidão

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              Petição de Arrecadação dos bens de Serafim Fernandes
              BR SC TJSC TRRJ-24811 · Processo · 1847-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Petição de Arrecadação realizada na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro.

              Partes do processo:
              Serafim Fernandez (suplicante);
              Candido Gonçalves d’Oliveira (suplicado).

              Resumo: Petição para arrecadação de bens do ausente/falecido Serafim Fernandez, nele contendo uma morada de casas e uma pessoa escravizada de nome Joaquina, descrita como Africana. Bens esses administrados por seu procurador, Domingos José Alves. O intento por trás da arrecadação do valor da escravizada seria para repassar o valor para a fazenda nacional. É feita a avaliação e a preparação para a arrecadação da escravizada, porém com o procurador suplicante assinando um termo de desistência, sendo posteriormente mencionada uma menor recém-nascida não nomeada, a qual é descrita como ""parda"".

              Atuaram no processo:
              escrivão dos órfãos Jozé Honorio de Souza Medeiros;
              tabelião Francisco de Paula Lacé;
              tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              signatário João Alberto Pinto;
              solicitador dos feitos da fazenda nacional Candido Gonçalves d'Oliveira;
              procurador Domingos José Alves;
              procurador Eleutherio Francisco de Souza;
              procurador João de Araujo Boeno;
              procurador fiscal Polidoro d’Amaral e Silva;
              curador dos órfãos e ausentes João Silveira de Souza;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador João Maria Sallazar;
              avaliador Joaquim Alvares da Silva;
              avaliador Antonio Luis Cabral;
              avaliador José Porfirio Machado de Araujo;
              juiz municipal Sérgio Lopes Falcão;
              juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
              juiz doutor Jozé Feliciano de Proenssa.

              Localidades relevantes:
              rua de Iguape
              beco de Iguape;
              Rio Grande do Sul;
              capital do Porto;
              Pernambuco;
              Montevidéo.

              Compõe o processo:
              Petição;
              Procuração;
              Audiencia;
              Louvação aos avaliadores;
              Juramentos aos avaliadores;
              Avaliação de bens;
              Pagamento de fiança;
              Atestado de falsidade na procuração;
              Termo de desistenia;
              Conclusão.

              Pecúlio de Manoel Francisco da Silva Arêas
              BR SC TJSC TRPOA-20448 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Manoel Francisco da Silva Arêas (proprietário);
              Maria Dos Passos Graça (proprietária);
              “Processo” (escravo pardo).

              Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 150$000 (cento e cinquenta mil réis); alforria; escravidão; Desterro; quantia em dinheiro levantada pela Sociedade Carnavalesca Diabo a Quatro, a fim de libertar o escravizado de nome Processo; Portugal.

              Alfredo José da Luz, assina petição inicial;
              Antônio Francisco da Silva Arêas, procurador;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              João de Miranda Santos, escrivão;
              José de Souza Freitas, tesoureiro;
              Leonardo Jorge de Campos, tabelião;
              Miguel Victor Cardoso da Costa, contador.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Pecúlio de Manoel Antônio Victorino Menezes
              BR SC TJSC TRPOA-20445 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Manoel Antônio Victorino Menezes (proprietário);
              Bárbara (escrava).

              Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 100$000 (cem mil réis); alforria; escravidão, Bárbara; Desterro; recibo da “thesousaria” em bom estado, para exposição na folha digital n. 7.

              Antônio Thomé da Silva, escrivão;
              Estevão José de Siqueira, chefe de polícia;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              José Cidade, secretário de polícia.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Pecúlio de Frederico Sohen
              BR SC TJSC TRPOA-20456 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Frederico Sohen (proprietário).
              Maria (parda).

              Desterro; pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 100$00, cem mil réis; recibo da “tesouraria” para exposição na folha digital n. 5; alforria; escravidão.

              Felisberto Elýsio Bezerra Montenegro, juiz;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              João Damasceno Vidal peticiona em nome de Maria;
              José de Souza Freitas; tesoureiro.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Pecúlio da escrava Eva e seu filho Gregório
              TRPOA-20278 · Processo · 1883-05-19
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Manoel José d'Oliveira (advogado suplicante e testamenteiro de Emília Moreira da Silva).
              Emília deixou quantia em dinheiro para sua ex-escrava Eva e o filho dessa, Gregório, para usarem em sua liberdade. Eva e Gregória pertenciam, no momento da ação, à Maria Helena Silvy (por ser herdeira do francês Achille Silvy).

              Em 1886, informou-se que a libertação da escrava ocorreu pelo Fundo de Emancipação Provincial.

              Juiz municipal Felisberto Elísio Bezerra Montenegro.
              Escrivão Thomé da Silva.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Partilha dos Bens de Maria Coelho de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-16641 · Processo · 1860
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partilha de Bens realizada na vila de São Miguel, na época sob a Comarca de São José.

              Partes do processo:
              Maria Coelho de Jesus (inventariado);
              Jeremias Coelho Vieira (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Coelho;
              José Coelho Vieira;
              Joaquim Coelho Vieira;
              Jeremias Coelho Sacramento;
              Emerenciana Coelho;
              Constancia Coelho;
              Elisa Coelho;
              Senhorinha Coelho;
              Luiza Coelho;
              Carlota Coelho.

              Resumo:
              É feita a partilha dos bens da falecida Maria Coelho de Jesus, moradora de Três Riachos, vila de São Miguel, não havendo testamento. Entre os bens avaliados e repartidos entre os herdeiros constam: terras, casas, engenho de fariha, utensílios, cobre, animais, prata, ouro, joias e dívidas. Além disso são citados 10 escravizados, de nomes: Thomé, Claudino, Damasio, João, Joaquina, Narcisa, Rita, Locinda, Matildes e Anna.
              Os bens foram partidos de forma amigável pelos próprios herdeiros. As dívidas passivas foram pagas, com o juiz concluindo o inventário.

              Atuaram no processo:
              escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
              signatário Claudio Francisco de Campos;
              signatario Antonio Silveira de Souza;
              signatário Eduardo Francisco de Faria;
              signatário Francisco Emilio do Livramento;
              signatário Francisco Antonio de Faria;
              signatário Luiz Monteiro d'Avilla;
              signatário Manoel de Faria Teixeira;
              signatário João Pereira da Cruz;
              signatário José Maria de Jezus;
              signatário Cipriano Pereira de Simas;
              signatário C. Silva;
              juiz Francisco de Souza Lopes;
              juiz municipal primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
              juiz corregedor Manuel José Vieira Tosta.

              Localidades relevantes:
              Três Riachos;
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu).

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Descrição dos bens;
              Partilha dos bens;
              Termo de retificação;
              Contas.

              Partilha dos bens de Candido Ferreira de Macedo
              TRPOA-83267 · Processo · 1882-02-01
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Engenhos, escravos, terras e casas localizadas na Freguesia de Santo Amaro do Cubatão,

              Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
              Juiz Manoel de Azevedo.
              Juiz de órfãos Umbelino de Souza Marinho.

              Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Partilha de bens de Silvestre José dos Passos
              BR SC TJSC TRRJ-57194 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partilha de bens realizado em São José, Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Silvestre José dos Passos (falecida);
              Joaquina Pereira da Trindade (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Marinho Passos;
              Joaquim Francisco de Assis Passos;
              Eleutherio Jose dos Passos;
              Candida Joaquina de Passos;
              Jeronimo dos Passos.

              Resumo: Partilha de bens entre os herdeiros de Silvestre José dos Passos, nela contendo engenho de farinha, engenho de cana, casas, terras, dívidas e animais. Além disso, há o registro de 4 pessoas escravizadas, de nomes: Juliana, Catharina, Eloy, João, todas descritas como crioulas (brasileiras). Processo incompleto, começa na página 47.

              Atuaram no processo:
              juiz dos orfãos Manoel Joaquim Teixeira;
              escrivão David do Amaral e Silva;
              juiz corregedor Mascarenhas.

              Localidades relevantes:
              São Pedro de Alcântara;
              Campinas;
              Paulo Lopes.