Requerimento realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do processo: Alexandre Jozé Varella (suplicante); Antonio Pinheiro Guedes (suplicado).

Descrição: Alexandre José Varella cobra valores gastos com a manutenção de uma casa, a alimentação e o enterro de Eugenia Rosa Xavier, que estava demente e tinha ficado viúva - seu falecido marido se chamava Anacleto Luiz Ignacio da Costa. Antonio Pinheiro Guedes é curador da herança dos falecidos. O casal possuía casas, terras, móveis, pequenas embarcações náuticas, além de duas pessoas escravizadas. Anacleto José Pereira da Silva e sua esposa Maria Rosa dos Serafins entram com uma apelação para embargar o processo, o que acaba sendo julgado por deserto.

Escravizados: João (de nação Cabinda); Rita (de nação Cabinda), a qual está com dois filhos;

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São Miguel; Rua da Praia; Rio Biguaçu; Rio das Tijucas Grandes.

Atuaram no processo:

• Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; Escrivão/Tabelião José Manoel de Araújo Roslindo; Escrivão Amancio Jozé Ferreira;
• Advogado/Procurador Manoel da Silva e Souza; Procurador José Joaquim Dias;
• Depositário Agostinho de Souza Machado; Depositário José Manoel de Souza;
• Meirinho Silverio de Jesus Maria;
• Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz Antonio Joaquim de Sequeira; Juiz José Antonio da Luz; Militar; Major;

Partes: Antônio Manoel; Alexandre Gonçalves da Luz (curador); Anastácio Criolo (escravizado).

Partes do Processo:
Cândida (escravizada; requerente);
Antônio Delfez da Cruz (requerido);

Partes:
Felisberto Bonnassis (autor);
Eugênia, (parda tutelada).

Autor discute a tutela de Eugênia; autor era proprietário de loja de alfaiate na Rua do Senado, esquina com a Rua Trajano; Desterro; Rua do Senado; Rua Trajano; Desterro; Freguesia do Ribeirão; registro de “livro de matrícula de filhos de escravos” na folha digital n. 19.

Affonso de Albuquerque Mello;
Carlos V, antigo proprietário de Domingas;
Domingas, escrava forra, mãe de Eugênia;
Felisberto Elysio Montenegro, juiz;
Gama d’Eça, tutor e tenente coronel;
Gustavo Richard, tutor;
José de Miranda Santos, escrivão;
José Henrique de Paiva, advogado;
José Martin do Nascimento;
José de Miranda Santos, escrivão;
Maria Ignácia Dutra.
Manoel Martins Dutra;
Rosa Casemira Vianna;
Ricardo Joaquim da Silva Paranhos, escrivão.

Partes do processo:
Francisco (suplicante);
Gaspar Jose Mendes Braga (suplicado);
Francisco Mendes Braga (suplicado);
Luis da Silva Leal (suplicado);
Brites Magdalena Corqueja (suplicada);

Requerimento de Francisco
Partes:
Francisco (requerente);
José Agostinho de Maria, Vice Cônsul da Itália da “agenzia consolare d’Italia: Santa Catharina” (requerido).

Escravidão; escravo liberto; arrecadação de bens; leis da Itália; vila de Tubarão;
José Bertoncini (italiano falecido).
Museu; exposição.

Em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Francisco, homem negro submetido à escravidão, pediu ao juiz da comarca de Desterro o reconhecimento de sua liberdade, com fundamento nas leis do Reino da Itália. Após a morte de seu senhor, o italiano José Bertoncini, o vice-cônsul José Agostinho Demaria recolheu os bens do falecido e levou Francisco para Desterro. Considerando-o parte do espólio, o vice-cônsul estabeleceu um valor para sua libertação. O juiz, porém, negou o requerimento de Francisco, o que o levou a fugir. Pouco depois, o vice-cônsul encontrou um documento entre os papéis de Bertoncini. O escrito comprovava que Francisco havia sido escravizado, e trazido do continente africano, após a proibição do tráfico, em 1831, o que lhe assegurava o direito à liberdade. Com a nomeação do curador José Delfino dos Santos e a confirmação judicial da ilegalidade de sua situação, Francisco teve finalmente sua liberdade reconhecida.

Partes:
Francisco de Assis Costa (tutor);
André Wendhausen (tutor);
Clube Abolicionista (requerente);
Maria da Anunciação (menor tutelada);
Adelaide (menor tutelada).

Desterro; nomeação de tutores; escravidão; compra de alforria por parte do Clube Abolicionista; liberdade.

Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
José Henrique de Paiva.

Partes:
José Francisco Martins (requerente)

A Fazenda Nacional; Escravidão; 02 Escravizados; João; Wenceslau; Alforria; Fundo de emancipação; Freguesia da Santíssima Trindade;

Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrada; Tabelião Leonardo Jorge de Campos; Procurador Fiscal Manoel Ferreira de Mello; Procurador José Cypriano Pereira; Juiz Antônio Augusto da Costa Barradas;

15 Folhas.

Partes:
José Manoel de Oliveira Branco (requerente);

Auto de arbitramento; Escravidão; Alforria; Pecúlio; Idade avançada; Incapacidade física; 01 Escravizado; João; Alforria condicional; Prestação de 6 anos pelo escravizado; Avaliação de serviço do escravizado;

Escrivão José Luis Pereira; Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Curador Braulio Roulo Colonia;

12 Folhas.

Requerimento realizado na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Justina Ignacia de Jesus (requerente).

Resumo:
Maria, escravizada africana de nação Cabinda, foi capturada na costa da serra de Lages, dizendo ter senhor no distrito de Vacaria. Em razão da captura, Maria foi levada para a cadeia pública, enquanto era determinado que para realização do regulamento, era necessário realizar uma avaliação da escravizada, no intuito de passar edital com prazo de 60 dias para que a pessoa que detinha a liberdade de Maria pudesse comparecer ao juízo devidamente habilitada. Caso o prazo esgotasse, a mesma seria vendida em hasta pública, e os proventos da venda (tirando as custas legais) seriam recolhidos para os cofres nacionais.

João José Ramos reconheceu que, de fato, Maria havia uma senhora em Vacaria, de nome Justina Ignacia de Jesus. João requereu uma extensão de prazo, para que Justina pudesse obter os documentos legais para comprovar o cativeiro de Maria. O juiz Guilherme Ricken determinou uma nova data e prorrogou a praça (leilão).

Na petição de Justina, é mencionado que Maria é de nação Uçá (Hauçá), e que havia fugido de sua propriedade a seis meses. Justina também requereu prorrogação do prazo, afirmando que os documentos ainda não foram legalizados, visto que foi necessário enviá-los para Porto Alegre para realizar tal ação.

A contadoria da fazenda da província em Porto Alegre reconheceu o pagamento da meia sisa (imposto de 5% sobre a compra/venda de escravizados) referente a dita escravizada, reconhecendo que Maria era, de fato, cativa de Justina.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Delfes da Cruz;
avaliador João Antunes Sobrinho;
coletor interino Claudiano de Oliveira Roza;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos junior;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
procurador Manoel Fialho de Vargas.

Localidades mencionadas:
Lages;
Vacaria;
Rio Grande do Sul.

Compõem o processo:
termo de louvação;
termo de juramento aos louvados;
avaliação;
edital;
procuração.