Escravidão

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          Testamento de João Marcos Pereira de Andrade
          BR SC TJSC TRRJ-84413 · Processo · 1865-1869
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Testamento realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          capitão João Marcos Pereira de Andrade (testador);
          João Luis d’Andrade (primeiro testamenteiro e herdeiro).

          Herdeiros:
          Candida Bernadina d’Andrade;
          Candido Marques Pereira d’Andrade;
          David Fernandes Lima (co-herdeiro);
          Domingos Luiz d’Andrade;
          Dothel Marques Pereira d’Andrade;
          Frederico Affonso de Barros Junior (co-herdeiro);
          Jacintho Luiz d’Andrade;
          Julia Coralina d’Andrade;
          Leocadia Felisberta d’Andrade;
          Manoel Marques Pereira d’Andrade;
          Marciano João de Carvalho (co-herdeiro);
          Maria Magdalena d’Andrade;
          Senhorinha Leocadia d’Andrade;
          Thomas Victor da Costa e Sousa (co-herdeiro).

          Resumo:
          O capitão João Marcos Pereira de Andrade revela por meio de testamento seus últimos desejos, antes de seu falecimento. Declarou ter filhos, chamados de herdeiros legítimos, e ser casado com Leocadia Felisberta de Andrade.

          O testador requereu ser enterrado no cemitério da freguesia de Santo Amaro, deixando os detalhes de seu funeral sob a responsabilidade de sua esposa. Além disso, suas posses de terras foram declaradas durante o testamento e separadas entre seus filhos, sendo metade voltada para a meação de Leocadia. Ainda no documento, o testador afirma escravizar 39 pessoas de diferentes idades e sexos, não declarando seus nomes.

          Após sua morte, o herdeiro João Luis d’Andrade foi chamado para assinar o “termo de aceite” e atuar como primeiro testamenteiro do finado.

          Atuaram no processo:
          escrivão interino do juízo da paz Polidoro Joze dos Santos;
          escrivão interino Marcelino do Nascimento Ramos;
          escrivão Manoel Francisco da Costa;
          juiz municipal primeiro suplente tenente coronel Luis Fernandes Nascimento Mello;
          signatário capitão Jose Jorge de Bitencourt e Sousa.

          Localidades relevantes:
          caldas do norte;
          cidade de São José;
          colônia de Santa Isabel;
          comarca da capital;
          freguesia da Enseada do Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
          freguesia de Santo Amaro do Cubatão (atual município de Santo Amaro da Imperatriz, Santa Catarina);
          rio de Cubatão;
          Vargem Grande.

          Compõem o processo:
          termo de abertura;
          termo de aceite.

          Variação de nome:
          freguesia de Santo Amaro;
          João Marcos Pereira d’Andrade;
          Varzea Grande.

          Testamento de Joaquim José Ribeiro do Amaral
          BR SC TJSC TRRJ-31518 · Processo · 1860
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Testamento feito na Comarca de Lages

          Partes do testamento: Joaquim José Ribeiro do Amaral (falecido); Elizeo José Ribeiro do Amaral (testamenteiro);

          Descrição: O processo consiste na apresentação de um testamento para ser validado o processo de partilha. Na escrita do testamento, o falecido determinou seu filho, Elizeo José Ribeiro do Amaral como testamenteiro. Entre os bens listados no testamento, há a menção de pagamento de quantias de dinheiro, dívidas; e a alforria de dois escravizados, Firmiana e Adão. O restante do processo consiste na validação do testamento apresentado, contando com diferentes testemunhos para dar inicio ao processo de partilha.

          Ex-Escravizados: Firmiana; Adão;

          Localidades: Lages; Desterro; Santo Antônio da Patrulha; Província do Rio Grande do Sul;

          Atuaram no processo: Escrivão Theodorio José Corrêa; Tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão; Advogado Polidoro do Amaral e Silva; Promotor Antonio Ricken de Amorim; Juiz José Nicolau Pereira dos Santos;

          Variação de nome: Elizio José Ribeiro;

          Tribunal da Relação do Rio de Janeiro