Partes do processo:
João Fernandes Dias (inventariado);
Manoel José Pereira (inventariante)

Autos de Inventário realizados na villa de Lages, à época sob a Segunda Comarca.

Partes:
João Baptista de Souza (inventariado);
João da Silva Ribeiro Junior (inventariante).

Herdeiros:
Julia Baptista de Souza (menor);
Maria Baptista de Souza;
Esmenia Baptista de Souza;
Marcos Baptista de Souza (menor);
Maria Magdalena (menor).

Co-Herdeiros:
José Lima de Cordova;
João da Silva Ribeiro.

Resumo: Inventário realizado após a morte de João Bapstista de Souza, com seu genro João da Silva Ribeiro Junior atuando como seu inventariante. É iniciada a nomeação do curador de órfãos, sendo primeiramente nomeado Claudiano de Oliveira Rosa, o qual é posteriormente substituído pelo major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira. É anexado ao processo um auto de atestado de óbito do falecido pai do inventariante, de forma a confirmar informações e dados do mesmo para prosseguir-se com o inventário. Em meio ao atestado de óbito constam informações acerca de movimentações de tropas ao extremo-sul do Brasil na fronteira com o Uruguai; é atestado que o pai do inventariante, Manoel Pereira Soares haveria falecido em 1818, em meio a uma Guerra de Campanha no povo de São Carlos, como é atestado pelo juízo eclesiástico de São Borja. Posteriormente se segue com o inventário, havendo a avaliação e partilha dos bens, entre os quais são citados: ferramentas, utensílios, mobilia, cobre, ferro, ouro, joias, armas de fogo (espingardas e trabuco), arma branca (espada), armadura (peitoral), vestimentas, grande quantidade de animais, terras, casas e dívidas. Além disso também são citadas 23 pessoas escravizadas: Luis, Benedicto, João Alfaiate, Francisco, Manoel (menor), Sipriano (menor), Benedicto (menor), Justinianno (menor), João (menor), Gracianna (menor) e Germana (menor), todos descritos como crioulos; Carolina, Benedita, Florencio (menor) e Antonia (menor), todos descritos como mulatos; Mathias, Joaquina, Candido e Joaquim (menor), todos descritos como de Nação (de origem africana); Manoel Carpinteiro e João, ambos descritos como originários da nação Congo; Manoel, descrito como de nação Moçambique, e Fernando, descrito como de nação Monjollo. Constam também diversos traslados de escritura de propriedades e cópias de compra e venda de terrenos. Por fim, é feita a partilha de todos os bens, com o processo sendo concluso ao final com pagamentos à Fazenda Nacional.

Atuaram no processo:
escrivão do auditorio eclesiastico Domingos Jozé da Silveira;
escrivão eclesiastico João Rodrigues de Andrade;
escrivão interino e tabelião Miguel Gonçalves Franco;
tabelião Mathias Gomes da Silva;
tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
signatário Henrique José da Silveira;
depositário interino Henrique Ribeiro de Cordova;
depositária Constança Maria de Souza;
procurador José Joaquim da Cunha Passos;
curador de órfãos Claudiano de Oliveira Rosa;
curador dos órfãos e procurador e coletor de rendas major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor de rendas tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
avaliador Vidal Jozé de Oliveira Ramos;
avaliador José Antunes Lima;
partidor Mathias Gomes da Silva;
partidor Jozé Pereira de Jezus;
juiz Guilherme Ricken;
reverendo vigario e juiz das justificações João Pedro Gay;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz corregedor Henrique Ribeiro de Cordova.

Localidades relevantes:
Comarca das Missões;
villa de São Francisco de Borja;
provincia de Rio Grande de São Pedro do Sul;
fazenda de São João;
Pelotinhas;
Invernada de Pelotas;
Costa da Serra.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Juramento ao inventariante;
Título de herdeiros;
Habilitação de herdeiros;
Juramento ao curador geral;
Auto de justificação de óbito;
Juramento ao justificante;
Testemunhos;
Habilitação aos herdeiros;
Termo de louvação;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Declarações;
Procurações;
Traslado de escritura de venda de terras;
Escritura de troca;
Contas e dividas;
Autos de justificação de dividas;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens.

Descrição:
Processo de inventário autuado em Desterro, Capital da Provincia de Santa Catharina em 1859. Como comum à época, alguns atos processuais são feitos em casa de operadores de Direito por inexistir prédios próprios. Curiosidade: o primeiro avaliador nomeado foi recusado por um dos herdeiros pela justificativa de ser parente exsanguineo de outro herdeiro. Há escravos dentre os bens arrolados.

Partes:
Francisco Nunes da Silva, inventariado;
Sinfrasia Maria da Glória, inventariada, segunda esposa.

Localidades:
Freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras;
Atuaram no processo:
Abel Ignacio da Silva, credor;
Alexandre Baptista Gaignotte, credor, “cuidador” dos escravos;
Amancio Nunes da Silva, herdeiro;
Antonio, escravo de nação cabinda (atual Angola);
Antonio Jaques da Silveira, credor;
Bernardino Mancio Nunes, herdeiro;
Eduardo José da Silva, herdeiro;
Eleutherio Francisco de Souza, procurador;
Francisca Maria Nunes da Silva, herdeira;
Francisco Nunes da Silva, herdeiro;
Florencia Ignácia de Jesus, herdeira;
Infancia Leopoldina da Silva, herdeira;
Isidro Rodrigues da Silva, herdeiro;
João Joaquim da Silva Pombinho, herdeiro, credor;
João Narciso da Silveira, partidor;
Joaquim Nunes da Silva, herdeiro;
João, escravo, de nação Congo;
João de Deos Castilho, credor;
João Pinto da Luz, cidadão, avaliador;
José da Lapa e Souza Casestro, procurador;
José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
José Ignacio de Oliveira Tavares, partidor;
José Julio Soares de Sá, credor;
José Nunes da Silva, herdeiro;
José Nunes Coelho, herdeiro;
Julia Maria Nunes, herdeira;
Manoel, escravo de nação cabinda (atual Angola);
Manoel da Silva Mafra, juiz;
Manoel Francisco Lisboa, credor;
Manoel Homem Coelho, avaliador;
Marcelino Antonio Dutra, curador geral;
Maria Luiza da Conceição, herdeira;
Maria Nunes de Jesus, herdeira;
Peregrino Serrita Santiago, avaliador;
Rita Coralina de Maria, herdeira;
Sabino Nunes da Silva, herdeiro;
Sebastião Antonio Martins, padre;
Schutel, médico;
Vidal Pedro Moraes, escrivão.

Inventário realizado na villa de São Miguel, na época chamada da Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, e no decorrer do processo se chama a Primeira Comarca da Província de Santa Catarina.

Partes:
Felicio José de Fraga (inventariado);
Joaquim da Silva Ramalho Mellado (inventariante).

Herdeiros:
Maria Joaquina de Jesus;
Eufrazia Rosa de Jesus;
Anna Constantina, herdeira;
Joaquina (menor);
Isidora Constantina de Jesus (menor);
Felicia (menor);
Perpetua (menor).

Co-Herdeiros:
Victorino Antonio;
Eufrazino da Silva.

Resumo: Após o falecimento de Felício José de Fragam se é iniciado o auto de inventário, com avaliação e partilha dos bens do mesmo. A esposa do finado já havia falecido anteriormente, com o inventário ficando a cargo de seus testamenteiros; O inventário conta com herdeiros maiores e menores. Entre os bens avaliados constam: utensílios, mobília, ferramentas, ferro, cobre, prata, ouro, "carros", canoas, engenhos de mandioca; engenhos de cana; engenhos de farinha; animais, arma de fogo, roças, terras, sítio, dividas ativas e passivas, além de múltiplas pessoas escravizadas.

São citadas 17 pessoas escravizadas, de nomes: Cressencia, descrita como parda; Adão, Anna, Antonio, Candido, Custódia, Eva, Francisca, Gracianna, Joaquina, Jozé, Justina, Luiza, Maria, Rufino e Theodoro, todos descritos como "crioulos"; e João, descrito como originário de nação Monjollo.

O processo segue com a realização da avaliação e partilha dos bens, havendo o pagamento e cobrança de dívidas e aos agentes da justiça. Posteriormente são anexados diferentes processos, entre os quais incluem um "Alvará de licença para casamento"; "Autos de apreensão e arrecadação" dos bens do falecido; "Autos de suspeição" instituído ao juiz por conflitos referentes a herança, sendo este seguido por um abitramento; Sendo ao fim seguido por um "Auto de justificação" requerido pelo procurador Joaquim José Dias de Siqueira, alegando irregularidades referentes ao processo de inventário dos bens do falecido Felício. Todos os autos são dados como conclusos, com as custas sendo devidamente pagas.

Atuaram no processo:
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão João José Vieira N.;
escrivão interino João Francisco Regis;
escrivão interino Luiz Antonio Gomes;
escrivão eclesiástico João Luiz do Livramento;
tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
tabelião José Manoel de Araújo Roslindo;
signatário Francisco Gonçalves da Luz;
signatário Joaquim Silvanio Pereira;
signatário Domingos Dias da Silveira;
primeiro testamenteiro Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
segundo testamenteiro Alexandre José Varella;
terceiro testamenteiro Vicente Rodrigues Pereira;
tutor Albano Luiz de Souza;
curador João Antonio Guimarães;
curador doutor José Maria do Valle Junior;
avaliador João de Deos da Silva;
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
partidor Manoel Joaquim da Costa Junior;
partidor Jacintho José Pacheco dos Santos;
vigário Joaquim Serrano;
oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
procurador Joaquim José Dias de Siqueira;
procurador Jozé Severiano da Silva;
procurador Luiz Antonio Gomes;
procurador Salvador Cavalheiro;
procurador advogado Manoel do Nascimento Ramos;
coletor de rendas Antonio Carlos de Carvalho;
juiz Joaquim da Rocha Linhares;
juiz doutor Sergio Lopes Falcão;
juiz de órfãos primeiro suplente Alexandre Eloy d'Azevedo Coutinho;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
juiz de órfãos terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
juiz arbitro Candido Machado Severino;
juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler.

Localidades mencionadas:
São Miguel (atualmente parte da cidade de Biguaçu);
Desterro;
Tijuca Grande;
Tijuquinhas;
Praia Grande;
Porto Bello;
freguesia de Penha;
"fazenda do Jordão".

Compõem o processo:
Traslado de testamento;
Relação de herdeiros;
Juramento ao curador;
Termo de responsabilidade;
Termo de louvação dos avaliadores;
Juramento aos avaliadores;
Custas, despesas e dívidas;
Recibos;
Declarações;
Juramento;
Auto de partilha;
Exordia de partilha;
Pagamentos;
Tutela;
Alvará de licença para casamento;
Autos de apreensão e arrecadação;
Autos de "suspeição";
Arbitramento;
Termo de desistencia;
Procuração;
Autos de justificação.
Testemunhos.

Variação de nome:
escravizada Faustina (crioula);
escravizado Rofino (crioulo);
localidade Tyjucas Grandes;
localidade Tyjuquinhas:
localidade "Retiro do Jordão";

Inventário realizado na Capital, na época sob o nome de cidade do Desterro.

Partes:
Feliciano José d'Azevedo (inventariado);
Joaquina Candida d'Azevedo (inventariante).

Herdeiros:
Infancia Candada d'Azevedo;
Rita Thomazia;
Maria Francisca d'Oliveira;
Maria Joaquina de Conceição;
Felicidade Candida de Conceição;
Prudencia;
Angelica.

Resumo: Inventário realizado após a morte de Feliciano José d'Azevedo, com a viúva do falecido atuando como inventariante, com o seu testamento afirmando que o mesmo não apresentou descendentes, exceto por uma filha adotada. São citados como bens partilhados os seguintes itens: quantia de dinheiro, múltiplas moradas de casas, terras, prata, ouro, jóias, cobre, mobília, alqueres de plantio, engenhos de farinha, roça, dívidas. Além disso o inventario apresenta 27 escravizados, os quais são: João, Caetana, Joaquim, Thomaz, João, Jeremias, Anastacio, João, Adão, Luis, Maria, Roza, Leonor, Domingas, Bemvinda e Izabel, com todos sendo descritos como crioulos (brasileiros); José, Francisco, Sebastião, Francisco, Theresa e Rita, com todos descritos como de Nação Congo (África); José descrito como de Nação Quiçamã (África); Luiz descrito como pardo; e, por fim, Candido, Manoel, Mariana e Constança, sem descrição presente. São feitas múltiplas avaliações de bens no decorrer do processo, por conta de múltiplos itens não estarem citados no testamento do falecido.

Atuaram no processo:
procurador e testamenteiro Antonio Ferreira Cardozo Guimaraens;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Francisco de Paula Lacé;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
tabelião João Schmidt Lopes Genuino;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d'Oliveira;
procurador fiscal João Silveira d'Souza;
procurador tenente coronel João Caetano Rosado;
procurador Polidoro do Amaral e Silva;
louvador Tristão José Moreira;
louvador João Maria de Moraes;
avaliador Domingos Vellozo d'Oliveira;
avaliador Floriano José Villela;
avaliador Miguel Francisco Pereira;
avaliador José Francisco Pereira;
avaliador João Francisco Pinheiro;
avaliador José Pereira de Souza;
avaliador Antonio José Pacheco;
avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
avaliador Claudino José da Silva;
avaliador Domingos da Cunha Silveira;
coletor de rendas José Manoel de Souza;
vigario Antonio Joaquim Pereira Matheiros;
oficial da assembleia provincial Antonio Justiniano Esteves;
oficial de justiça Lucas Rodrigues d'Jesus;
juiz municipal e dos órfãos suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
juiz municipal dos órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição);
fregueisa de Nossa Senhora das Necessidades (atual bairro de Ratones);
Saco dos Limões;
Vargem dos Ratones;
Praia da Gamboa;
Rio de Janeiro;
local denominado de "Grutão";
Rua Augusta (atual Rua João Pinto);
Rua da Cadeia (atual Rua Tiradentes);
Rua da Conceição (atual Rua Tenente Silveira);
Rua da Fonte Grande (atual Cruzamento da Avenida Mauro Ramos com a Rua Anita Garibaldi);
Rua do Governador (atual Rua Tenente Silveira);
Rua da Lapa (atual Rua Nunes Machado);
Rua do Ouvidor (atual Rua Deodoro);
Rua da Tranqueira (atual Rua General Bittencourt);
Rua Menino Deus.

Compõem o processo:
Traslado de testamento;
Petição;
Múltiplas avaliações;
Termo de contra protesto;
Certificado de sepultação de escravizado;
Traslado do conhecimento das dízimas;
Tutela;
Procuração;
Execução de sentença;
Audiência.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Claudino Antônio de Faria (falecido);
Maria Ignácia (inventariante).

Herdeiros:
Anna Maria;
Elias Claudino de Farias;
Firmina (filha de Thomazia e Porfírio);
José (filho de Thomazia e Porfírio);
José Claudino de Faria;
Libania Maria;
Luiz Martins d’Ávila (co-herdeiro);
Manoel Claudino Vieira;
Maria (filha de Thomazia e Porfírio);
Miguel Claudino de Faria;
Porfírio José do Amaral (co-herdeiro);
Thomazia Maria do Amaral.

Resumo:
Maria Ignácia abre um processo de inventário para os bens de Claudino Antônio de Faria, seu falecido marido. Como o finado deixou netos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram terrenos, casas, uma roça, engenhos, uma máquina de fabricar farinha, um rancho, animais, mobília, canoas e alambiques. Ainda no arrolamento, foram citadas 21 pessoas escravizadas: Germano, Joaquim, Sabino, Antonio, Gaspar, Ancelmo, Adão, Henrique, José, Ventura, Fermentino, Eufrazia, Fortunata, Adriana, Victoria, Eva, Maria, Antonia, Roza, Florinda e Cypriana; todos foram descritos na ação como “crioulos” e “mulatos".

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação é julgada por sentença, em que o juiz requer que o co-herdeiro Porfírio seja citado para exercer a função de tutor dos herdeiros netos, seus filhos; além disso, é determinado que o pagamento das custas seria feito de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador José de Souza Silveira;
avaliador Francisco Silveira Dutra;
credor Claudino Antônio de Faria;
credor Luiz Antônio de Amorim;
curador geral Jacintho Gonçalves da Luz;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão de órfãos João Francisco Régis;
juiz de órfãos quinto suplente José da Silva Ramalho Pereira;
juiz José Francisco Mafra;
juiz major Francisco Silveira Dutra;
partidor João Martins Barbosa;
partidor Joaquim Libanio Pereira.

Localidades relevantes:
colônia dos Três Riachos;
comarca da capital;
Fazenda;
Fundos;
Serraria;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
correição;
custas;
petição;
procuração;
sentença;
termo de administração;
termos de descrição;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
comarca de São Miguel.

Partes:
José Souza Vieira, inventariante;
Caetano Francisco de Souza Vieira, inventariado.

Descrição:
Processo autuado na Villa dos Santo Antonio dos Anjos da Laguna. O processo está bem deteriorado devido ação de pragas. Apesar de malconservado, ela parece estar completo. A procuração do inventariante consta conjunto de vários procuradores, inclusive para atuar na “Côrte”. Dentre os bens arrolados estão escravos. Estes foram avaliados, em média, por 300$000 (trezentos mil réis). A estrutura judiciária à época era praticamente inexistente, com atos processuais sendo realizados em locais como a casa do magistrado, como vemos no exemplo da página virtual de número 39.

Localidades:
Freguesia de Imarui;

Atuaram no processo:
Anacleto José Pereira da Silva, procurador;
Bartholomeu Antonio do Canto, avaliador;
Domingos José da Silva, procurador;
Eufrasia, escrava crioula;
Felicidade, escrava parda;
Floriano José de Andrade, procurador;
Francisco da Silva, coletor de impostos;
Francisco José Mario da Silva, procurador;
Joana, escrava crioula;
Joaquim, escravo crioulo;
Joaquina, escrava crioula;
José de Andrade, procurador;
José de Góis Rebello, escrivão;
José Francisco Barbosa;
João Luis do Livramento, sargento-mor, procurador;
João Thomas Ferreira;
José de Souza Franco, capitão;
José Rodrigues Pinheiro Cavalcante, juiz;
Luis Antonio Fernandes Laranjeira, avaliador;
Luis Francisco de Medeiros, escrivão;
Maria, escrava parda;
Mariana de Souza Vieira, viúva do inventariado;
Vicente José de Gois Rebello, escrivão.

Partes do Processo:
Innocencia;

Partes: Alexandrina Rosa de Jesus; João Florentino da Silva.

Partes do Processo:
Alexandrinha Rosa de Jesus (inventariado);
João Florentino da Silva (curador);