Escravidão

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          Arrematação de Ignacio Jose Moreira
          BR SC TJSC TRRJ-78553 · Processo · 1848
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Autos de arrematação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Joaquina Roza d’Aguiar (suplicante);
          Ignacio Jose Moreira (falecido).

          Resumo:
          A viúva Joaquina Roza d’Aguiar abriu um processo de arrematação dos bens de seu falecido esposo, Ignacio Jose Moreira. Ela objetivava utilizar o valor dos lances para pagar seus credores, com quem tinha pendentes algumas dívidas que o falecido havia deixado.

          Os bens citados foram animais, utensílios e ferramentas, prataria, vestimentas, louças e objetos de armazenamento (canastras). Constam duas pessoas escravizadas, de nomes Joaquim e Luiza.

          Dois autos de arrematação anteriores foram anexados ao processo, com alguns lançamentos revelados. A ação passou por algumas correições, em que o juiz corregedor declarou a falta de formalidades necessárias, como a declaração de dívida por parte dos credores.

          Atuaram no processo:
          coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
          depositário tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
          escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
          escrivão Mathias Gomes da Silva;
          juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
          juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
          juiz municipal primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
          juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
          juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
          pregoeiro dos auditórios Jose Antonio de Oliveira;

          Localidades relevantes:
          vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
          comarca do norte.

          Compõem o processo:
          autos de arrematação;
          autos de avaliação e arrematação;
          bilhete de praça;
          contas;
          correição;
          edital;
          pregões;
          termo de depósito;
          revalidação;
          sentenças.

          Arrematação de bens de Vicente Coelho Ramos
          BR SC TJSC TRRJ-69281 · Processo · 1842
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Arrematação de bens realizada em Biguaçu, à época Vila de São Miguel, então sob a Comarca do Norte.

          Partes do processo: Vicente Coelho Ramos (falecido); Celso Coelho de Lemos (testamenteiro, inventariante e depositário).

          Resumo: Os bens pertencentes ao espólio de Vicente Coelho Ramos foram apregoados para quitar dívidas deixadas pelo falecido. Dentre suas posses havia terras e dois escravizados: Eleuterio, descrito como mulato, e José, descrito como escravizado africano, de nação Congo. O escravizado Eleuterio foi arrematado por Policarpo Francisco Regis, e o escravizado José por Salvador Cavalheiro. Contém recibos referentes às compras dos escravizados.

          Localidade: Tijuquinhas; Beira-mar de Tijuquinhas.

          Atuaram no processo:
          Juiz Thomé da Rocha Linhares;
          Juiz João da Silva Ramalho Pereira;
          Escrivão Amancio José Pereira;
          Pregoeiro Hilario José da Silva.

          Variação de nome: Celço Coelho de Lemos.